Minas Gerais: índices de casamento da população livre e escrava na comarca do Rio das mortes

This article intends to analyse the data concerning to the free and slave population in the Comarca do Rio das Mortes in the area of Minas Gerais during the year of 1831. The principal source used was the general census in this specific year. That permits the reconstitution of this data. The results obtained are unusual, asfar as they show the frequency of marriage among the free population around 50% and among the slaves around 30%. The intention of this analysis is to contribute to the studies of the legitimate unions e.g., those celebrated by the Catholic Church, subject few explored by the researchers of the Brazilian pastEste artigo analisa os índices de casamento da população livre e escrava na Comarca do Rio das Mortes em Minas Gerais no ano de 1831. A fonte documental utilizada foi o recenseamento geral desse mesmo ano, para Minas Gerais, quepermitiu a reconstituição desses dados. Os resultados obtidos são pouco usuais, na medida em que mostram uma frequência de casamentos entre a população livre de aproximadamente 50% e entre a população escrava de aproximadamente 30%. A intenção é analisar os casamentos legítimos, isto é, aqueles celebrados perante a Igreja Católica, vertente ainda pouco explorada pelos estudiosos do passado brasileiro.

The building of bureaucracy in Brazil: models and perspectives

Análise da questão da formação da burocracia pública no Brasil, desde a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936 até as condições dadas pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Perspectivas e dificuldades de sua consolidação na situação atual. As experiências ocorridas no período: o Estado Novo, o processo de Redemocratização de 1946, o governo Kubitschek, o Movimento de 1964 e as grandes reformas sob o Decreto-Lei n° 200, de 1967, a crise dos anos 80, a Constituição de 1988 e a Administração Pública sob a Carta atual. Discussão dos temas em debate no momento sobre a questão da Administração Pública: estabilidade, regime jurídico, concurso público, previdência.El texto hace el análisis de Ia formación de la burocracia pública en Brasil, desde la creación del Consejo Federal del Servicio Público Civil en 1936 hasta las condiciones puestas por la Constituição Federal dei 5 octubre de 1988. Explana, además, las perspectivas y dificuldades de la consolidación dc csa burocracia en la actualidad, asi como las experiencias ocurridas en el periodo: el Estado Novo, el proceso de redemocratización de 1946, el Gobierno Kubitschcck, el Movimiento de 1964 y las grandes reformas bajo el Decreto-Ley n° 200, de 1967, la crisis de los anos ochenta, la Constitución de 1988 y la Administración Pública en función de la Carta actual. Discute, también, temas emergentes sobre la cuestión de la Administración Pública: estabilidad, regimen jurídico, concurso público y seguridad social.The author analyses in a historical perspective the process of the formation of the public bureaucracy in Brazil, sincc the creation of the Federal Council for Public Service (Conselho Federal do Serviço Público) in 1936 until the approval of the Federal Constitution in 1988. He reviews important processes such as the Estado Novo, the democratisation proccess of 1946, the Kubitschcck administration, the military regime of 1964, the cconomic criscs o f the 1980’s and some o f their outputs like the great reform o f 1967 (decree-law n“ 200), the Constitution of 1988 and the principies of administration there included. The author then discusses contemporary issues on the theme (civil servants stability, the regime jurídico único, entrance by public conquest, welfare) and evaluatcs the difficulties and perspectives of the consolidation of the present process of public administration formation in Brazil.Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 1, p. 41-66Número padronizado: v. 47, n. 1 (1996).Administração PúblicaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Burocracia, tecnocracia, pseudoburocracia e a Constituição de 1988 : tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia pública no Brasil

Inclui bibliografia.Gilberto Guerzoni Filh

Da constituinte à emenda constitucional nº 58, de 2009 : o poder judiciário, o congresso nacional e a composição das câmaras de vereadores

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.Inclui bibliografia.Gilberto Guerzoni FilhoA composição das câmaras municipais na jurisprudência até 2004 -- O Recurso Extraordinário nº 97.917 e suas consequências -- Análise da Resolução nº 21.702, de 2004, do TSE -- A aprovação da Emenda Constitucional nº 58, de 2009

Convocação de reuniões de comissões parlamentares mistas de inquérito

Breve estudo sobre aspectos jurídicos referentes à convocação de reuniões de comissões parlamentares de inquérito. A organização e o funcionamento das comissões mistas de qualquer natureza, que são objeto do Regimento Comum do Congresso Nacional.Gilberto Guerzoni Filh