Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil

O artigo trata de um dos aspectos da judicialização da política no âmbito do sistema político brasileiro: a judicialização da competição eleitoral. A partir de uma concepção acerca do funcionamento de um sistema democrático, caracteriza-se o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil com ênfase na participação da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais. Em seguida são abordados alguns episódios da judicialização das eleições no Brasil a partir de decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao final problematiza-se a interferência da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais, chamando-se a atenção para os fundamentos da legitimidade de um arranjo institucional que assegura aos tribunais o poder de revisão de decisões produzidas em âmbito parlamentar

O controle de constitucionalidade na Itália

Aborda o tema do controle de constitucionalidade italiano. Procede-se a uma caracterização institucional da Corte Constitucional italiana instituída pela Constituição de 1948; são tratadas as modalidades incidental e concentrada do controle de constitucionalidade na Itália e apontadas as tendências evolutivas do sistema italiano no sentido de uma conjugação de elementos institucionais provenientes dos modelos americano e europeu kelseniano de controle de constitucionalidade

Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil

A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo como foco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentos adotados no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o artigo fundamenta-se em pesquisa sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do estatuto e das limitações constitucionais do trabalho das comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Aborda-se a questão da separação de Poderes nas democracias contemporâneas, ilustrando o quanto as inter-relações entre os três ramos do Estado afastam-se, na prática, da formulação clássica da teoria; o que permite toda uma complexa teia de controles mútuos que constituem um campo fértil para a ascendência do poder Judiciário sobre o poder Legislativo e a referida judicialização da política

Presidentes e Congresso Nacional no processo decisório da política de saúde no Brasil democrático (1985-1998)

The article assesses the dynamics of the decision-making process of health policy in Brazil from the viewpoint of Executive-Legislative relations. It examines institutional mechanisms, negotiation strategies and political resources available to introduce, amend and regulate laws in this social arena. It shows that congressional capacity to refine laws proposed by the Executive branch is still limited (particularly due to both the Medidas Provisórias (Provisional Measure) and veto power of the Executive), but concludes that the legislative power of Presidents in the area of health must be tempered. After all, during the period under analysis (1985-1998), Congress displayed enough power to approve a growing number of bills and constitutional amendments in the area of health - significantly greater than the Executive?s

The presidents and the National Congress in the decision-making process of health policies in democratic Brazil (1985-1998)

Larticle évalue la dynamique du processus décisionnel de la politique de santé au Brésil à partir de la relation Exécutif-Législatif. Examine les mécanismes institutionnels, les stratégies de négociation et les ressources politiques que les présidents et les parlementaires ont en mains pour introduire, modifier et réglementer les lois dans ce domaine social. Il constate que la capacité du Congrès National à lapider la législation que lExécutif est chargée de déclencher reste encore limitée (ceci est du, notammment, aux mesures provisoires et au pouvoir de veto de lExécutif), mais il conclut que la force législative des présidents dans le domaine de la santé doit être relativisée. En fin de comptes, pendant la période analysée (1985-1998), le Congrès National a démontré une force suffisante pour approuver un nombre croissant de projets de loi et un nombre de projets damendements constitutionnels dans ce domaine de la santé beaucoup plus important que lExécutif

Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil

A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo como foco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentos adotados no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o artigo fundamenta-se em pesquisa sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do estatuto e das limitações constitucionais do trabalho das comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Aborda-se a questão da separação de Poderes nas democracias contemporâneas, ilustrando o quanto as inter-relações entre os três ramos do Estado afastam-se, na prática, da formulação clássica da teoria; o que permite toda uma complexa teia de controles mútuos que constituem um campo fértil para a ascendência do poder Judiciário sobre o poder Legislativo e a referida judicialização da política