REFLECTIONS ABOUT THE CRISIS ON DETERMINING THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THOMAS HUMPHREY MARSHALL’S AND KAREL VASAK’S THOUGHTS

The process of determination and emergence of the fundamental rights can be discerned from two significant thoughts: the first one is proposed by Karel Vasak, and turns into a crisis when the chronological and historical aspects of juridical protections end up not being in agreement with the process of verifiable protection in treaties and international conventions. The second thought, formulated by Thomas Humphrey Marshall, proposes the emergence and determination of the fundamental rights from a citizenship perspective, and becomes quite constricted with the political context of the British history, ignoring the collective and diffuse aspect of understanding prerogatives that are fundamental nowadays. The study, using a deductive and bibliographical method, recognizes the emergence and determination of these rights as resulting from several elements, reducing the juridical protection and affirmation to one among several influences in the process of its emergence. Also, it proposes a solution by highlighting the principle-related aspect of application of the pondering postulate, ignoring the proposals that divide these rights in different phases of protection, confronting their respective indivisible nature.O processo de determinação e surgimento dos direitos fundamentais pode ser vislumbrado por dois significativos pensamentos: um primeiro, proposto por Karel Vasak, adentra em uma crise quando se verifica o aspecto cronológico e histórico de proteções jurídicas que acabam por estar em descompasso com o processo de proteção verificável em tratados e convenções internacionais, e um segundo, que propõe o surgimento e a determinação de direitos fundamentais na perspectiva da cidadania, formulado por Thomas Humphrey Marshall e que acaba por ficar bastante adstrito ao contexto político do histórico britânico, inclusive ignorando o aspecto coletivo e difuso inerentes à noção de prerrogativas compreendidas como fundamentais na atualidade. O trabalho, pelo método dedutivo e bibliográfico, reconhece o surgimento e determinação desses direitos como decorrente de vários fatores, reduzindo a proteção e positivação jurídica a uma dentre as várias influências no processo de seu surgimento. E, também, propõe a solução por meio do realce ao aspecto principiológico de aplicação do postulado da ponderação, desconsiderando propostas que fragmentam esses direitos em diferentes fases de proteção, confrontando suas respectivas naturezas indivisíveis

Premium nutrition counselling service: a co-creation for better communication to clients

Find the best way to communicate to clients is a challenges for all company. Challenge and aim: Premium Nutrition Counselling was a North Portugal DEMOLA co-creation case propose together with CryoslimClinic company. CryoslimClinic offers aesthetic services and nutrition consultations, has two employees and is headquartered in the city of Bragança. This company is satisfied with its client portfolio in the area of aesthetics, but would like to expand its clientele in the area of nutrition. So, the aim of this co-creation process was find a better communication canal to communicate with nutrition consultation clients. Methods: To better understand the challenge, field visits were made to the company, analyzes of the company's communication channels with its customers and the application of a questionnaire with potential customers. Ideation was carried out with support to the DEMOLA co-creation process, including validating the idea with specialists in Marketing. Finds: The company does not yet have a functioning website, but use social media: a Facebook page and two Instagram channels (aesthetic and nutrition). Different images for each of the social networks are used, with no interconnection between them or a direct link to the company logo. The number and frequency of publications is not homogeneous and depends on the time availability of the business owner. There is no marketing professional working with the client. Solutions: Create a website, interconnected with social networks (Figure 1), standardize the images on social networks with direct link to the company logo, define a periodic publication plan, hire a qualified Marketing professional or an internship for beginning.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

NHÔ GUIMARÃES: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE ADAPTAÇÃO DA LITERATURA PARA O TEATRO

Refletir sobre o processo de adaptação de um texto literário para o teatro se constitui como escopo primordial do artigo, mediante a reconstituição da trajetória criativa da montagem teatral do texto Nhô Guimarães, do escritor baiano Aleilton Fonseca, pelo Núcleo Criaturas Cênicas, da cidade de Salvador, Bahia. Para isso, a investigação assume como horizonte metodológico a pesquisa qualitativa, com enfoque nas subjetividades dos sujeitos, partindo da escuta dos principais profissionais envolvidos na adaptação: o autor do romance, a atriz e o diretor do espetáculo. Alguns resultados parciais das entrevistas revelam que a experiência de adaptação de uma linguagem artística para outra é um ato criativo em si mesmo, já é, em si, outra obra de arte. O texto visa contribuir para provocar reflexões e ideias e estimular ações e projetos de pesquisadores e criadores do teatro e da literatura que desejem abrir o diálogo entre uma obra já construída, criando outra.Reflecting about the literary text adaptation process to a theatrical work is the article primary scope, through the creative trajectory reconstitution of the Nhô Guimarães text, written by Aleilton Fonseca, an author from Bahia, to theatrical montage by the Núcleo Criaturas Cênicas, a theatre group from the city of Salvador, at Bahia. For that, the investigation assumes the qualitative research as a methodological horizon, focusing on the subject's subjectivities, starting from the listening of the main professionals involved in the adaptation: the novel’s author and the play’s actress and director. Some interviews partial results reveal that the experience of adapting from an artistic language to another is a creative act in itself and an another work of art, empirically demonstrating: a) the nature of a scenic adaptation process; b) the expectations senses and feelings: enchantment versus strangeness in an aesthetic appreciation; c) The expansion of artistic frontiers and its consequences in new creations. The text aims to provoke reflection and ideas and stimulate actions and projects by researchers and theatre and literature creators who wish to open a dialogue between an already constructed work, creating another

MENORIDADE INIMIGA RESQUÍCIOS DE GÜNTHER JAKOBS NAS POLÍTICAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS REDUTORAS DA MAIORIDADE PENAL

A responsabilidade penal cidadã pune o imputável pelas razões de culpabilidade por um juízo sobre comportamentos pretéritos; enquanto o inimputável maior é responsabilizado por razões de periculosidade com projeções de juízos sobre comportamentos futuros. Quando a responsabilização penal que se projeta em comportamentos futuros por razões de periculosidade estende ao imputável faz-se uma redução no tratamento penal que na vertente do pensamento de Gunther Jakobs seria voltado para o inimigo estatal. O trabalho procura demonstrar a possibilidade de equiparação ao tratamento de inimigo do Estado, a prática de se responsabilizar penalmente crianças e adolescentes que, mesmo figurando na prerrogativa de regimes especiais de responsabilização, arriscam sofrer os regimes comuns de responsabilização penal, pelo viés de políticas redutoras da maioridade penal, para aquele (criança e adolescente) que deve continuar sendo responsabilizado conforme os regimes especiais de responsabilização (medidas de proteção e socioeducativas).

MENORIDADE INIMIGA RESQUÍCIOS DE GÜNTHER JAKOBS NAS POLÍTICAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS REDUTORAS DA MAIORIDADE PENAL

A responsabilidade penal cidadã pune o imputável pelas razões de culpabilidade por um juízo sobre comportamentos pretéritos; enquanto o inimputável maior é responsabilizado por razões de periculosidade com projeções de juízos sobre comportamentos futuros. Quando a responsabilização penal que se projeta em comportamentos futuros por razões de periculosidade estende ao imputável faz-se uma redução no tratamento penal que na vertente do pensamento de Gunther Jakobs seria voltado para o inimigo estatal. O trabalho procura demonstrar a possibilidade de equiparação ao tratamento de inimigo do Estado, a prática de se responsabilizar penalmente crianças e adolescentes que, mesmo figurando na prerrogativa de regimes especiais de responsabilização, arriscam sofrer os regimes comuns de responsabilização penal, pelo viés de políticas redutoras da maioridade penal, para aquele (criança e adolescente) que deve continuar sendo responsabilizado conforme os regimes especiais de responsabilização (medidas de proteção e socioeducativas).

Premium nutrition counselling service: a co-creation for better communication to clients

Find the best way to communicate to clients is a challange for all company. This is a North Portugal DEMOLA co-creation case propose propose by CryoSlim Clinic company, a clinic sit in Bragança city.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL E O DIREITO MATERIAL

Análise das condições da ação penal, sob a perspectiva das condições elencadas no processo civil, e também da justa causa como a principal delas, destinada exclusivamente ao juízo de admissibilidade da acusação. Natureza formal das condições

NHÔ GUIMARÃES: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE ADAPTAÇÃO DA LITERATURA PARA O TEATRO

Refletir sobre o processo de adaptação de um texto literário para o teatro se constitui como escopo primordial do artigo, mediante a reconstituição da trajetória criativa da montagem teatral do texto Nhô Guimarães, do escritor baiano Aleilton Fonseca, pelo Núcleo Criaturas Cênicas, da cidade de Salvador, Bahia. Para isso, a investigação assume como horizonte metodológico a pesquisa qualitativa, com enfoque nas subjetividades dos sujeitos, partindo da escuta dos principais profissionais envolvidos na adaptação: o autor do romance, a atriz e o diretor do espetáculo. Alguns resultados parciais das entrevistas revelam que a experiência de adaptação de uma linguagem artística para outra é um ato criativo em si mesmo, já é, em si, outra obra de arte. O texto visa contribuir para provocar reflexões e ideias e estimular ações e projetos de pesquisadores e criadores do teatro e da literatura que desejem abrir o diálogo entre uma obra já construída, criando outra.Reflecting about the literary text adaptation process to a theatrical work is the article primary scope, through the creative trajectory reconstitution of the Nhô Guimarães text, written by Aleilton Fonseca, an author from Bahia, to theatrical montage by the Núcleo Criaturas Cênicas, a theatre group from the city of Salvador, at Bahia. For that, the investigation assumes the qualitative research as a methodological horizon, focusing on the subject's subjectivities, starting from the listening of the main professionals involved in the adaptation: the novel’s author and the play’s actress and director. Some interviews partial results reveal that the experience of adapting from an artistic language to another is a creative act in itself and an another work of art, empirically demonstrating: a) the nature of a scenic adaptation process; b) the expectations senses and feelings: enchantment versus strangeness in an aesthetic appreciation; c) The expansion of artistic frontiers and its consequences in new creations. The text aims to provoke reflection and ideas and stimulate actions and projects by researchers and theatre and literature creators who wish to open a dialogue between an already constructed work, creating another