Da (bio)política às biopotências: reflexões sobre as condições atuais das políticas públicas de saúde mental no Brasil

O presente artigo apresenta algumas reflexões sobre as condições atuais das políticas públicas de saúde mental no Brasil. O cenário em que nos encontramos, no ano corrente, é de instabilidade em relação a algumas conquistas obtidas ao longo da história pelos trabalhadores e usuários desses serviços. Para fins de análise, e tomando como base as reflexões de Michel Foucault, debruçamo-nos tanto sobre a “Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas” quanto sobre a nota técnica nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A partir do estudo dessas duas materialidades biopolíticas esperamos evidenciar tanto os mecanismos produtores de “morte e/ou assujeitametos” quanto as diferentes estratégias de mobilização e resistências (biopotências). Desse modo, reverberamos as biopotências e resistências por novas superfícies de registro: por uma sociedade sem manicômios

Euthanasia, in the light of the UDBHR, around the world and in Brazil

A eutanásia pode ser entendida como o ato, praticado por um terceiro, que põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa sob demanda desta. Este documento analisa algumas legislações internacionais a respeito, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. O referido documento serviu de base para muitos países europeus regular diferentes formas de eutanásia. Encontrou-se que a legislação belga, promulgada em 2002, não fere o disposto na Declaração e que não há, no Brasil, normativa específica que regulamente a eutanásia, além de que, iniciativas neste tema não avançam no parlamento nacional. É importante que as regulamentações do assunto se adequem à realidade de cada país, mas evitando que a visão moral majoritária sobre o assunto se imponha sobre a moralidade de uma minoria vulnerável. A criação de um Conselho Nacional de Bioética no Brasil seria importante passo para apoio à regulamentação da questão.Euthanasia can be understood as the act, practiced by a third party, of intentionally ending the life of a person upon his/her request. This document analyzes some legislation on euthanasia around the word, in the light of the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. It was documented that only four European countries have regulated some form of euthanasia. The Belgian legislation, enacted in 2002, does not violate the provisions of the Declaration. There are not, in Brazil, specific rules governing euthanasia, and initiatives in this area do not advance in Parliament. It is important these regulations to be related to the reality of each country, but preventing the main morality to be imposed on the morality of a vulnerable minority. The creation of a National Council on Bioethics in Brazil would be an important step to regulate such issues

ANÁLISE DOS TRABALHOS ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE UMA UNIDADE ACADÊMICA DA UFRJ NO ÂMBITO DA NOVA LEI DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA-LEI Nº 13.123/2015

A chamada “Nova Lei da Biodiversidade”, Lei nº 13.123/2015, dentre outros fins, buscou desburocratizar as autorizações de acesso ao Patrimônio Genético (PG) e Conhecimento Tradicional Associado (CTA) para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, revogando a MP nº 2.186-16/2001, e criando um cadastro eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do PG e CTA (SisGen). Para avaliar esse impacto regulatório na Academia, foi realizado um estudo de caso, tipo transversal, analisando trabalhos defendidos em três cursos de dois Programas de Pós-graduação da Faculdade de Farmácia da UFRJ, no lapso temporal de 20/05/2015 a 31/12/2019. Foram analisadas 153 defesas (48 Doutorado, 69 Mestrado Acadêmico e 36 Mestrado Profissional), sendo identificados 51 trabalhos no âmbito dos marcos regulatórios, com a maior parte dos acessos voltados ao PG (45), seguido por PG/CTA (6), e nenhum acesso exclusivo ao CTA. Destes, observou-se predominância na subárea de “Farmacognosia” (69%) da CAPES, devido à multidisciplinaridade e enfoque à pesquisa de produtos naturais. Flora e microrganismos foram os principais tipos de PG acessados, sendo 60% dos acessos aos microrganismos relacionados ao uso destes como alvos terapêuticos. Saber ainda se determinada espécie pertence ao PG brasileiro, é outro ponto que gera dúvida. Outro ponto importante envolve pesquisas com plantas medicinais com base em dados de uso tradicional disponíveis em fontes secundárias, que pode configurar acesso ao CTA. Nossos resultados indicam a necessidade de se conscientizar pesquisadores e alunos envolvidos em trabalhos científicos envolvendo a biodiversidade nas instituições federais de ensino superior, de forma a alinhar suas pesquisas à nova Lei.    

Corpo lésbico, história e formação docente: agenciando existência e visibilidade para criação de possíveis no/com o currículo

Neste texto, a partir do relato de si de uma aluna que se identifica como branca, lésbica, jovem e de classe média, problematizamos a relação entre corpo lésbico, história e formação docente no/com o currículo. Trata-se de relato construído na disciplina de estágio do curso de Licenciatura em História de uma Universidade Pública Federal em Minas Gerais. Utilizando referenciais pós-críticos, argumentamos que a formação docente dessa aluna ocorre no corpo e com o corpo, constituindo-se como um processo histórico, composto por descontinuidades e rupturas, que permite o agenciamento de existências e visibilidades para a criação de possíveis no currículo. O artigo mostra, então, que a experiência da estudante lésbica produz uma pedagogia que faz questionar os padrões heteronormativos e leva à produção de conhecimentos sobre si, sobre seu corpo e sobre possibilidades outras que a fazem reinventar sua subjetividade e sua relação com a docência

Influence of neuromuscular fatigue on co-contraction between vastus medialis and vastus lateralis during isometric contractions

The aim of this study was to evaluate the effect of neuromuscular fatigue on vastus medialis and vastus lateralis co-contraction. Fifteen healthy young subjects performed an isometric leg extension test in two different condition phases: i) maximum test for determining the maximum voluntary isometric contraction, and ii) fatigue test for exercises executed at 50% of the maximum voluntary contraction in three distinct periods with seven-day intervals between the tests. To quantify the co-contraction between the vastus medialis and vastus lateralis muscles, the signals overlapped and the intersection area was calculated. The data reliability was verified with the intraclass correlation coefficient (ICC) and standard error measurement (SEM). Values of median frequency and root mean square for both muscles showed a significant difference between the beginning and the end of the test, which indicates occurrence of the neuromuscular fatigue. The median frequency and root mean square ICC values ranged from moderate (ICC .66) to high (ICC .74) reliability with low SEM both for vastus medialis and vastus lateralis. The co-contraction values in the beginning of the test varied from 0.76 to 0.77, with a moderate reliability (ICC .63) and with low SEM. In the neuromuscular fatigue condition, ICC values of co-contraction varied from .75 to .76, with low reliability (.14) and with low SEM. Therefore, there were no significant differences between the co-contraction behavior at the beginning and the end of the fatigue tests. Based on these results, it is understood that the neuromuscular fatigue does not alter muscle co-contraction between vastus medialis and vastus lateralis in maximum voluntary contraction tests

Metodologias de Pesquisas Pós-Críticas: fraturas, aberturas e expansões nas investigações em educação e currículos

Uma Chamada Temática de uma revista traz consigo um convite para autores e autoras compartilharem seus estudos sobre um tema que os/as organizadores/as desejam colocar em foco. Esta Chamada Temática fez um convite para que pesquisadores/as divulgassem suas metodologias pós-críticas criadas para pesquisar na educação e no campo curricular. Um convite para que publicizassem suas invenções metodológicas, seus caminhos investigativos, suas ações e estratégias de pesquisas, seus procedimentos e pressupostos para produzir conhecimentos na educação e no currículo, com base em perspectivas pós-crítica

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DO CONTEXTO HISTÓRICO ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS

Analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, aspectos históricos, atuais e perspectivas futuras. Objetiva compreender as causas, o panorama atual e analisar alternativas para sua redução. Utilizou-se revisão integrativa através do método indutivo. Concluiu que o regime militar é a causa da judicialização nos países da América Latina e, caso este panorama permaneça, a saúde pública está fadada ao fracasso. Alternativas são sugeridas, como a autocomposição, instauração de câmaras técnicas, varas especializadas e fortalecimento dos conselhos de saúde a fim de reduzir a incidência ações que, muitas das vezes privilegia o individual em detrimento da coletividade

Avaliação empírica dos impactos ambientais no solo em área de gerenciamento e destinação final de resíduos de construção civil e demolição na estrada velha de Bela Vista em Aparecida de Goiânia / Goiás

Resumo: A construção civil tem como desafio unir progresso e avanço econômico à sustentabilidade e preservação ambiental. A grande quantidade de resíduos da indústria da construção civil é decorrente, em sua maioria, de materiais provenientes dos canteiros de obras, os chamados resíduos de construção e demolição, resultantes do processo de execução de um serviço. Para diminuir os impactos causados por esses resíduos foram criadas normas, leis e planos, visando adequar locais para a deposição legal, reutilizar e reciclar esses resíduos, assim, bem como avaliar empiricamente os impactos ambientais no solo em área de gerenciamento e destino final de resíduos da construção civil e de demolição. Esse artigo apresenta os resultados de um estudo de caso que contou com pesquisa bibliográfica, visita técnica, registro fotográfico e análise acurada dos informes. O ambiente encontra-se degradado, pois, trata-se de uma antiga pedreira e que está sendo reutilizada para deposição desses resíduos. Também é verificado um descompasso entre normas, leis e regulamentos que só surgem mediante o estabelecimento da problemática ambiental. Esse tipo de atividade gera divisas econômicas, mas deve estabelecer um plano de sustentabilidade mais eficaz. Palavras-chave: Construção civil. Sustentabilidade. Resíduos. Aterro. Impactos Ambientais. Empirical evaluation of environmental impacts in the soil in management area and final destination of civil construction waste and demolition on the Estrada Velha de Bela Vista in Aparecida de Goiânia, Goiás – Brazil Abstract: Civil construction has the challenge of linking progress and economic progress to sustainability and environmental preservation. The large amount of waste from the construction industry is mostly derived from materials from construction sites, so-called construction and demolition waste, resulting from the process of executing a service. In order to reduce the impacts caused by these wastes, regulations, laws and plans were created, aiming at adapting sites for legal disposal, reusing and recycling these wastes, as well as empirically evaluating the environmental impacts on the soil in management area and final waste destination construction and demolition. It is a case study that counted on bibliographical research, technical visit, photographic record and accurate analysis of the reports. The environment is degraded, because it is an old quarry and is being reused for deposition of this waste. There is also a mismatch between norms, laws and regulations that only arise through the establishment of environmental issues. This type of activity generates economic currencies, but must establish a more effective sustainability plan. Keywords: Civil construction. Sustainability. Waste. Landfill. Environmental impacts. Evaluación empírica de los impactos ambientales en el suelo en área de gestión y destinación final de residuos de construcción civil y demolición en la estrada velha de Bela Vista en Aparecida de Goiânia, Goiás – Brasil Resumen: La construcción civil tiene como desafío unir progreso y avance económico a la sostenibilidad y preservación ambiental. La gran cantidad de residuos de la industria de la construcción civil se deriva en su mayoría de materiales procedentes de los canteros de obras, los llamados residuos de construcción y demolición, resultantes del proceso de ejecución de un servicio. Para disminuir los impactos causados ​​por esos residuos se crearon normas, leyes y planes, buscando adecuar locales para la deposición legal, reutilizar y reciclar esos residuos, así como evaluar empíricamente los impactos ambientales en el suelo en área de gestión y destino final de residuos de la construcción y de la demolición. Se trata de un estudio de caso que contó con investigación bibliográfica, visita técnica, registro fotográfico y análisis preciso de los informes. El ambiente se encuentra degradado, pues, se trata de una antigua cantera y que está siendo reutilizada para depositar esos residuos. También se verifica un desajuste entre normas, leyes y reglamentos que sólo surgen mediante el establecimiento de la problemática ambiental. Este tipo de actividad genera divisas económicas, pero debe establecer un plan de sostenibilidad más eficaz. Palabras-clave: Construcción civil. Sostenibilidad. Residuos.  Vertedero. Impactos ambientales &nbsp