Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil

O objetivo deste artigo é apontar e discutir diretrizes fundamentais para um programa de recolhimento de medicamentos vencidos para o Brasil e evidenciar a importância de campanhas de conscientização da população para seu sucesso. Este é um trabalho de revisão descritiva de base documental que analisa documentos oficiais, técnicos e normativos, de Portugal, México, Canadá e Colômbia, onde existem recolhimento de medicamentos vencidos em diferentes estágios de implementação, alguns já consolidados, outros em fase inicial, mas todos com bons resultados. Os países citados foram escolhidos objetivando-se representação da Europa, América do Norte e América Latina. Seis diretrizes comuns foram apontadas: corresponsabilidade na cadeia de fabricação e distribuição do medicamento; minimização de resíduos como estratégia; realização de programa piloto; investigação e classificação dos resíduos gerados; intersetorialidade entre diferentes esferas do governo e campanhas de sensibilização e conscientização da comunidade. Estas diretrizes constituem uma base para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Usados no Brasil

Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - Estudo de caso da Região Sudeste do Brasil

O objetivo deste artigo é analisar aspectos normativos para o gerenciamento de resíduos de medicamentos numa região do Brasil e descrever os elementos fundamentais para a sua prática, valendo-se de exemplos bem-sucedidos e das principais políticas nacionais que norteiam o tema. Este trabalho analisa a legislação federal e da Região Sudeste em relação ao descarte de resíduos de medicamentos visando verificar em que medida as proposições legais contribuem para um gerenciamento eficaz de resíduos. São também avaliadas experiências bem-sucedidas de descarte de medicamentos vencidos. Observou-se que nas legislações existentes há lacunas. Elas estabelecem responsabilidades para os fabricantes, distribuidores e serviços de saúde, mas não instituem ações para o descarte de medicamentos pelos usuários, nem determinam o tipo de tratamento em função das diferentes classes de medicamentos, o que pode prejudicar o correto gerenciamento desses resíduos. Quanto às experiências bem-sucedidas, observou-se que houve articulação entre diferentes atores sociais e esferas de governo para o descarte de medicamentos vencidos. O artigo finaliza com propostas de ações em relação às duas lacunas identificadas. Quanto à conscientização dos usuários, é sugerida ação articulada com programas que têm inserção comunitária como Saúde da Família. A respeito do tratamento específico para classes farmacêuticas, propõe-se ação conjunta universidade- empresa-governo na pesquisa desses tratamentos. Por fim, sugere-se revisão das normas relacionadas aos resíduos de medicamentos.

Policies in health, sanitation, and education: trajectory of social participation in collective health

Marcos legais brasileiros abordam a participação social como eixo estruturante. Mas há a necessidade de se analisar até que ponto as políticas incorporam a participação social por meio da mobilização e se efetivamente potencializam o controle social. Esse é o objetivo deste artigo. Apresenta-se um panorama da participação social nas principais políticas públicas em saúde, saneamento e educação, a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje. Como metodologia, é um estudo orientado pelo método qualitativo do tipo bibliográfico documental, por meio da análise de conteúdo dos marcos legais onde a participação social aparece. A partir deste estudo observou-se que as políticas públicas brasileiras avançaram na perspectiva do discurso sobre o controle social nas políticas públicas, mas ainda temos muito que avançar em termos da efetivação da mobilização para o controle social. O Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento pode ser o ponto de partida para esse processo de efetivação da participação social.Brazilian legal frameworks have addressed social participation as a structural axis. However, there is a need to examine the extent to which such policies incorporate social participation through mobilization and if they effectively enhance social control. This is the purpose of this article. It presents an overview of social participation in major public policies in health, sanitation and education, from the Federal Constitution of 1988 until the present day. The methodology is a study guided by the qualitative method of bibliographical-documentary research, conducted through the content analysis of legal frameworks in which social participation appears. From this study, it was observed that the Brazilian public policies advanced concerning the discourse on social control in public policies, but we still have a long way to go in terms of effective mobilization for social control. The National Environmental Education and Social Mobilization for Sanitation Program can be the starting point for this process of realization of social participation

MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SANEAMENTO: DESAFIOS FRENTE A TRANSNACIONALIDADE DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA MIRIM (BRASIL-URUGUAI)

Temas relacionados ao meio ambiente e a saúde humana tem cada vez mais se tornado centrais na sociedade, e visam a sustentabilidade da vida no planeta. Estas preocupações decorrem da forma irresponsável das relações estabelecidas com o meio ambiente. Tal conduta tem impactos ambientais imprevisíveis que, na maioria das vezes extrapolam as fronteiras entre os Estados nacionais. Este trabalho tem o objetivo debater os estudos realizados sobre a temática do saneamento frente a transnacionalidade ambiental na Bacia Hidrográfica Transfronteiriça da Lagoa Mirim (Brasil-Uruguai)

Saneamento básico em pequenas cidades: contribuições do sanitarista Szachna Eliasz Cynamon para a promoção da saúde

The aim was to evaluate the participation of the private initiative in the sanitation sector in municipalities with less than 50 thousand inhabitants and the importance of the model of action of the Special Public Health Service - SESP and of the sanitation actions developed by the sanitary engineer Szachna Eliasz Cynamon in these localities. This is a documentary research with content analysis, exploratory analysis of secondary data and the Mann-Whitney test was used to verify if there are significant differences in the participation of the private sector in larger municipalities. Two videos available to the public of the seminar on the environment and health were examined, as well as indicators of water supply and sanitary sewage on open consultation sites, the sanitarist collection, books and articles on the subject and normative acts. According to the test (p-value<0.05), private companies predominantly operate in larger cities in Brazil, thus, according to the content analysis, the SESP performance model and the practices advocated by Cynamon would currently encourage, sanitation solutions that could lead to environments favorable to health and the desired universalization.Objetivou-se avaliar a participação da iniciativa privada no setor de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes e a importância do modelo de atuação do Serviço Especial de Saúde Pública - SESP e das ações de saneamento desenvolvidas pelo engenheiro sanitarista Szachna Eliasz Cynamon nessas localidades. Trata-se de uma pesquisa documental com análise de conteúdo, análise exploratória de dados secundários e o teste de Mann-Whitney foi utilizado para verificar se há diferenças significativas na participação do setor privado em municípios maiores. Foram examinados dois vídeos disponíveis ao público do seminário sobre meio ambiente e saúde, além de indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sítios abertos de consulta, o acervo do sanitarista, livros e artigos sobre o tema e os atos normativos. Segundo o teste (p-valor<0,05), as empresas privadas operam preponderantemente em cidades de maior porte no Brasil, assim, segundo a análise de conteúdo, o modelo de atuação do SESP e as práticas preconizadas por Cynamon fomentariam, na atualidade, soluções em saneamento que poderiam conduzir a ambientes favoráveis à saúde e à almejada universalização

Saneamento básico em pequenas cidades: contribuições do sanitarista Szachna Eliasz Cynamon para a promoção da saúde

The aim was to evaluate the participation of the private initiative in the sanitation sector in municipalities with less than 50 thousand inhabitants and the importance of the model of action of the Special Public Health Service - SESP and of the sanitation actions developed by the sanitary engineer Szachna Eliasz Cynamon in these localities. This is a documentary research with content analysis, exploratory analysis of secondary data and the Mann-Whitney test was used to verify if there are significant differences in the participation of the private sector in larger municipalities. Two videos available to the public of the seminar on the environment and health were examined, as well as indicators of water supply and sanitary sewage on open consultation sites, the sanitarist collection, books and articles on the subject and normative acts. According to the test (p-value<0.05), private companies predominantly operate in larger cities in Brazil, thus, according to the content analysis, the SESP performance model and the practices advocated by Cynamon would currently encourage, sanitation solutions that could lead to environments favorable to health and the desired universalization.Objetivou-se avaliar a participação da iniciativa privada no setor de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes e a importância do modelo de atuação do Serviço Especial de Saúde Pública - SESP e das ações de saneamento desenvolvidas pelo engenheiro sanitarista Szachna Eliasz Cynamon nessas localidades. Trata-se de uma pesquisa documental com análise de conteúdo, análise exploratória de dados secundários e o teste de Mann-Whitney foi utilizado para verificar se há diferenças significativas na participação do setor privado em municípios maiores. Foram examinados dois vídeos disponíveis ao público do seminário sobre meio ambiente e saúde, além de indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sítios abertos de consulta, o acervo do sanitarista, livros e artigos sobre o tema e os atos normativos. Segundo o teste (p-valor<0,05), as empresas privadas operam preponderantemente em cidades de maior porte no Brasil, assim, segundo a análise de conteúdo, o modelo de atuação do SESP e as práticas preconizadas por Cynamon fomentariam, na atualidade, soluções em saneamento que poderiam conduzir a ambientes favoráveis à saúde e à almejada universalização