Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal

O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa perspectiva, o trabalho visa promover uma nova visão sobre o conceito de empresa e sua função social, independente da sua natureza associativa sem finalidade lucrativa, partindo-se, para isso, do centro do ordenamento jurídico, qual seja a Constituição Federal de 1988, numa perspectiva de defesa ao interesse coletivo, em benefício ao cooperativismo e ao desenvolvimento social e econômico. A importância dessa produção reside em debater uma matéria que até então não tem sido aprofundada, muito pelo contrário, a ilegitimidade ativa das cooperativas em sede falimentar tem sido aceita com bastante parcimônia pela doutrina. Nesta senda, defende-se a finalidade precípua da preservação das atividades das cooperativas, fruto do princípio da função social da propriedade, do qual se extrai a função social da empresa e todo o complexo empreendimento que move a economia local, regional e até mesmo nacional, evitando, desta forma, o impacto nefasto da quebra da cadeia produtiva que pode decorrer da extinção de determinada sociedade, sendo irrelevante para o desiderato constitucional se tratar de sociedade civil ou empresária

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os textos produzidos pelo legislador constituinte com as reflexões produzidas na literatura sociojurídico-constitucional a respeito procuramos expor as contradições, as discriminações e os preconceitos que permeavam as relações sociais junto às pessoas com deficiência naquele período. No curso da investigação, qualquer olhar mais atento ao problema haverá de constatar um processo de produção legislativa que segue seu curso oscilando entre a indiferença, a marginalização, a necessidade de controle ou a ideia de mera compensação financeira pelos serviços prestados ao Estado. Concluindo-se com isso que, apesar dos recentes avanços, um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com deficiência, ainda há de demandar algum tempo

Venous thrombosis in children

The incidence of deep venous thrombosis (DVT) in children (0-18 years old) is low. The aim of this study was to investigate the case of a 12 year-old child that had DVT after a trauma. Protein C and protein S activities, antithrombin and resistance to activated protein C were analyzed in coagulometer. Factor V Leiden (FVL) was studied. The patient and his father were heterozygotes for FVL. His mother was normal homozygote. We concluded that the presence of FVL associated with other medical conditions tends to multiply the occurrence of thrombosis, which is a multifactorial disease.A incidência de trombose venosa profunda (TVP) em crianças (0 a 18 anos) é baixa. O objetivo desse trabalho é estudar uma criança de 12 anos que, após um trauma, apresentou TVP. Atividades de proteína C, proteína S, antitrombina e resistência à proteína C ativada (RPCA) foram analisadas em coagulômetro. O fator V de Leiden (FVL) foi pesquisado. O paciente e seu pai (assintomático até o momento) foram heterozigotos para FVL e sua mãe foi homozigota normal. Concluímos que o FVL associado a outras condições clínicas tende a ser multiplicativo para a ocorrência de trombose, que é multifatorial.Fundação de Hematologia e Hemoterapia de PernambucoUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)UFPEUFPE Departamento de BioquímicaUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de CirurgiaUNIFESP, EPM, Depto. de CirurgiaSciEL

Tecnologías de la información como apoyo organizacional para luchar contra el COVID-19: el discurso de los enfermeros

Objetivo: analisar o discurso de enfermeiros acerca das potencialidades na utilização das tecnologias da informação como apoio organizacional das ações de enfrentamento da COVID-19 na Atenção Primária à Saúde. Método: estudo qualitativo e exploratório, realizado nas unidades da Estratégia Saúde da Família, na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil. A coleta de dados foi realizada de setembro a novembro de 2021 com 26 enfermeiros selecionados por meio da snowball technique, utilizando-se de roteiro de entrevista semiestruturado. O material empírico foi organizado no software Atlas.ti 9 e fundamentado com base no aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de linha francesa. Resultados: evidenciaram-se três blocos discursivos: inovação a partir das mídias sociais; ações de educação em saúde; resolutividade nas ações organizacionais, apresentando a relevância dos aplicativos WhatsApp®, Instagram® e Facebook® como recursos estratégicos, de forma a colaborar para a área de Atenção Primária à Saúde com a organização das ações de saúde frente à COVID-19 por enfermeiros. Conclusão: as unidades de saúde possuem potencial para fortalecer a assistência por meio dos dispositivos organizacionais digitais, no entanto, necessitam de apoio político que invista na estrutura e em estratégias para potencializar a organização das ações de saúde.Objective: to analyze nurses’ discourse about the potentialities in using information technologies as organizational support for the COVID-19 coping actions in Primary Health Care. Method: a qualitative and exploratory study conducted in the Family Health Strategy units from the city of João Pessoa, Paraíba, Brazil. Data collection was carried out from September to November 2021 with 26 nurses selected through the snowball technique, resorting to a semi-structured interview script. The empirical material was organized in the Atlas.ti 9 software and grounded on the theoretical-methodological contribution of Discourse Analysis, French Line. Results: three discursive blocks were evidenced: innovation based on social media; health education actions; resoluteness in organizational actions, presenting the relevance of the WhatsApp®, Instagram® and Facebook® apps as strategic resources, in order to collaborate in the Primary Health Care are with the organization of health actions against COVID-19 by nurses. Conclusion: health units have the potential to strengthen the assistance provided through digital organizational devices; however, they need political support that invests in the structure and strategies to enhance organization of the health actions.Objetivo: analizar el discurso de los enfermeros sobre el potencial que tienen las tecnologías de la información como apoyo organizacional a las acciones en la lucha contra el COVID-19 en la Atención Primaria de Salud. Método: estudio cualitativo y exploratorio, realizado en unidades de la Estrategia Salud de la Familia, en la ciudad de João Pessoa, Paraíba, Brasil. La recolección de datos se realizó de septiembre a noviembre de 2021 con 26 enfermeros seleccionados mediante la técnica de bola de nieve, utilizando un formulario de entrevista semiestructurada. El material empírico fue organizado en el software Atlas.ti 9 y se basó en el aporte teórico-metodológico del Análisis del Discurso de la escuela francesa. Resultados: se observaron tres bloques discursivos: innovación desde las redes sociales; acciones de educación para la salud; resolutividad en las acciones organizacionales, que muestran la importancia de las aplicaciones WhatsApp®, Instagram® y Facebook® como recursos estratégicos, que colaboran en el área de Atención Primaria de Salud con la organización de las acciones de salud contra el COVID-19 que llevan a cabo los enfermeros. Conclusión: las unidades de salud tienen potencial para fortalecer la atención a través de dispositivos organizacionales digitales, pero necesitan apoyo político que invierta en la estructura y en estrategias para mejorar la organización de las acciones de salud

Modeling of Dengue by Cluster Analysis and Probability Distribution Functions in the State of Alagoas in Brazilian

Abstract Dengue is a viral disease whose number of cases has increased in Brazil. This study aimed to characterize the spatio-temporal distribution patterns of the reported dengue infection cases in the state of Alagoas (AL), Northeastern Brazil (NEB). The data of the officially reported dengue cases from 2000 to 2015 was retrieved from the State Health Secretariat of Alagoas (SESAL), which captures national demographic and health data from the System for the Reporting of Notifiable Conditions (SINAN). After applying the Kernel Density Estimation (KDE) function, maps were generated based on the Inverse Distance Weighting (IDW) interpolation method. By using the clusters analysis (CA) technique, three homogeneous groups of dengue in AL were determined. Next, the LN (Lognormal), GUM (Gumbel) and GEV (Generalized Extreme Value) probability distributions were applied to monthly model dengue case data in AL, with the LN continuous probability distribution standing out. Maceió and Arapiraca have a higher number of dengue cases than other cities, being the main reason for their interpretation as separate groups. The coefficients of determination (R2) of dengue cases analysis as a function of month of each year for the studied years were low (between 0.03 and 0.63) and many regression slopes were not significant. Pearson's correlation coefficient (r) between dengue and the Human Development Index (HDI) of LA was considered moderate (0.53) and the correlation between dengue and demographic density was high (0.76). The importance of constant monitoring and assistance for these areas is reinforced

Rainfall in the urban area and its impact on climatology and population growth

Due to the scarcity of studies linking the variability of rainfall and population growth in the capital cities of Northeastern Brazil (NEB), the purpose of this study is to evaluate the variability and multiscale interaction (annual and seasonal), and in addition, to detect their trends and the impact of urban growth. For this, monthly rainfall data between 1960 and 2020 were used. In addition, the detection of rainfall trends on annual and seasonal scales was performed using the Mann–Kendall (MK) test and compared with the phases of El Niño-Southern Oscillation (ENSO) and Pacific Decadal Oscillation (PDO). The relationship between population growth data and rainfall data for different decades was established. Results indicate that the variability of multiscale urban rainfall is directly associated with the ENSO and PDO phases, followed by the performance of rain-producing meteorological systems in the NEB. In addition, the anthropic influence is shown in the relational pattern between population growth and the variability of decennial rainfall in the capitals of the NEB. However, no capital showed a significant trend of increasing annual rainfall (as in the case of Aracaju, Maceió, and Salvador). The observed population increase in the last decades in the capitals of the NEB and the notable decreasing trend of rainfall could compromise the region’s water security. Moreover, if there is no strategic planning about water bodies, these changes in the rainfall pattern could be compromising