DESIGUALDADES SOCIAIS E EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESAFIOS DE ACESSO AO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA À SUPERIOR

ABSTRACT: The Brazilian educational context bears within itself the marks of the profound social, economic, and regional inequalities that historically affect the country. In 2020, we were surprised by a health crisis of overwhelming proportions and, given the need for measures of social isolation, the educational system at all levels, abruptly, had to migrate from the presential to the virtual environment. In view of the digital revolution of today, the proposals for domestic education, the search for expanding the use of the distance education modality in college education, it was believed that the transposition to remote education would occur relatively naturally. However, the reality was a large proportion of students without adequate access and support for remote learning, without internet and quality equipment, with reduced interaction possibilities and without the necessary adaptation of the home and family environment to the new situation. This paper aims, through bibliographical research and statistical data analysis, to analyze the process of exclusion and deepening of educational inequalities in the context of emergency remote education, seeking to understand its impacts on the economically and socially vulnerable population, comparing the similarities and differences between basic and college education.RESUMO: O contexto escolar brasileiro carrega em si as marcas das profundas desigualdades sociais, econômicas e regionais que acometem historicamente o país. No ano de 2020, fomos surpreendidos por uma crise sanitária de proporções avassaladoras e, ante a necessidade de medidas de isolamento social, o sistema educacional de todos os níveis, de forma abrupta, teve que migrar do ambiente presencial para o virtual. Diante da revolução digital dos dias atuais, das propostas de ensino doméstico, da busca pela ampliação da utilização da modalidade de educação à distância no ensino superior, acreditou-se que a transposição para o ensino remoto ocorreria com relativa naturalidade. No entanto, a realidade colocada foi a de uma grande proporção de estudantes sem acesso e suporte adequados para a aprendizagem remota, sem internet e equipamentos de qualidade, com possibilidades de interação reduzida e sem a necessária adaptação do ambiente doméstico e familiar para a nova situação imposta. O presente trabalho busca, por meio da pesquisa bibliográfica e análise de dados estatísticos, analisar o processo de exclusão e aprofundamento das desigualdades educacionais no contexto do ensino remoto emergencial, buscando compreender seus impactos sobre a população econômica e socialmente mais vulnerável, cotejando as semelhanças e diferenças entre educação básica à educação superior

Segurança Pública no Brasil: O que tem sido Feito em Relação aos Homicídios?

The situation experienced in Brazil can be called "homicide epidemic": in 2014, a rate of 29.1 homicides per 100,000 inhabitants has been reached, an impressively high rate, compared to the world average of 6.9 homicides. The State has shown itself ineffective in face of the deterioration of public security conditions in the country. This paper seeks to verify the evolution of homicide rates in Brazil; analyze the responses given by the State to this increase in crime by verifying the (in)effectiveness of public security policies in reducing homicides; and present public policy strategies in order to reduce violence.A situação vivenciada no Brasil pode ser denominada “epidemia de homicídios”: no ano de 2014 alcançou-se uma taxa de 29,1 homicídios por 100 mil habitantes, taxa impressionantemente alta, se comparada com a média mundial, de 6,9. O Estado tem se mostrado ineficiente diante da degradação das condições de segurança pública no país. O presente trabalho busca verificar a evolução dos índices de homicídios no Brasil; analisar as respostas dadas pelo Estado a esse aumento da criminalidade, verificando a (in)eficácia das políticas de segurança pública no tocante à redução dos homicídios; e apresentar estratégias de políticas públicas visando reduzir a violência

CIDADANIA JURÍDICA: O ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento para emancipação, partindo-se do pressuposto de aquele deve ser compreendido para além da normatividade. A discussão acerca da judicialização e do ativismo judicial é feita, predominantemente, a partir da ótica das ciências sociais, apresentando-se as razões da judicialização, de que modo ela se deu, as consequências, e as principais diferenças apresentadas entre este e o fenômeno do ativismo judicial. Trata-se, por fim, da “revolução processual” decorrente da Constituição de 1988, ressaltando-se as questões de acesso à justiça e tutela de direitos coletivos

Gênero, Poder e Violência: Breve ensaio sobre origem e manifestações do poder patriarcal

O presente trabalho busca desmistificar o conceito de gênero e demonstrar o caráter opressor e violento de suas categorizações, consolidadas em diversas manifestações explícitas e implícitas na construção social histórica e contemporânea. Busca-se compreender a origem e finalidade da ideologia do binarismo de gênero, utilizando-se, para tanto, da análise das diversas teorias que justificaram sua existência ao longo dos tempos, tais como as biológicas, filosóficas, econômicas, psicanalíticas e estruturalistas, para, ao final, apresentar a proposta de retorno ao ser universal, que reúne em si todas as qualidades ditas femininas e masculinas: o Ser Humano como gênero.

Fear of crime and its effects on the legislative output in criminal matters in Latin America: a study of the explanatory statements to Bills in Brazil and Chile between the years 1980 and 2020

Nas últimas décadas na América Latina, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas, as discussões sobre segurança e delinquência se tornaram pauta prioritária na mídia e na política. Ao mesmo tempo, a política criminal legislativa dos países latino-americanos tem se alterado, em um paradigma de supervalorização securitária, que aumenta a punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso intensivo e extensivo da pena de prisão como forma de controle do crime. O trabalho se apresenta com o objetivo de compreender se, e de que forma, o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis mais repressivas e menos garantistas no âmbito criminal. Foram selecionados, para análise, o Brasil e o Chile, e o período compreendido entre 1980 e 2020. A tese tem como pilar epistemológico a criminologia crítica, mas se desenvolve em permanente diálogo com a sociologia, filosofia, ciência política e psicologia social. Para sua execução, conjugamos a pesquisa bibliográfica, a análise de pesquisas de opinião e pesquisa empírica. Por meio da pesquisa bibliográfica discutimos sobre o medo enquanto um afeto político, apresentamos o estado da arte sobre o campo de estudo do medo do crime, discutimos sua dimensão simbólica e a relação entre o modelo político-econômico neoliberal e o protagonismo contemporâneo adquirido pelo medo do crime na consciência social, tanto em um nível geral, quanto nos contextos específicos do Brasil e do Chile, discutimos a adesão da sociedade ao punitivismo e o populismo punitivo. Encontramos uma íntima relação entre as inseguranças ontológicas da pós-modernidade, o neoliberalismo, a disseminação do medo do crime e a adoção do populismo penal. Por meio da análise de pesquisas de opinião e, em menor medida, de pesquisas de vitimização e estatísticas criminais, apresentamos dados quantitativos sobre o medo do crime e sensação de insegurança no Brasil e no Chile, dimensionando a importância política do tema. Por meio de pesquisa documental, analisamos o conteúdo as justificações dos projetos de lei aprovados no Brasil e no Chile, no período de 1980 e 2020, a fim de verificar se o medo do crime era mobilizado pelo legislador para fundamentar o projeto, e de que forma era feita essa mobilização. Assim, foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa das justificações, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado pelo legislador para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.In recent decades in Latin America, fear of crime has occupied a central position in people\'s daily lives, discussions about security and delinquency have become a priority agenda in the media and politics. At the same time, the legislative criminal policy of Latin American countries has changed, in a paradigm of security overvaluation, which increases punishment as a response to classic delinquency and bets on the intensive and extensive use of prison sentences as a form of crime control. The work is presented with the objective of understanding if, and in what way, the fear of crime spread among the population is reflected in the elaboration of more repressive and less guaranteeing criminal laws. Brazil and Chile were selected for analysis, and the period analyzed goes from 1980 to 2020. The thesis is epistemologically based on critical criminology, but develops in permanent dialogue with sociology, philosophy, political science and social psychology. For its execution, we combined bibliographical research, analysis of opinion polls and empirical research. Through bibliographical research we discuss fear as a political affect, we present the state of the art on the field of study of fear of crime, we discuss its symbolic dimension and the relationship between the neoliberal political-economic model and the contemporary protagonism acquired by fear of crime in the social conscience, both on a general level and in the specific contexts of Brazil and Chile, as well as the society\'s adherence to punitivism and punitive populism. We find an intimate relationship between the ontological insecurities of postmodernity, neoliberalism, the spread of fear of crime and the adoption of penal populism. Through the analysis of opinion polls and, in a lesser extent, of victimization surveys and criminal statistics, we present quantitative data on fear of crime and feelings of insecurity in Brazil and Chile, scaling the political importance of the topic. Through documentary research, we analyzed the content and justifications of bills approved in Brazil and Chile, between 1980 and 2020, in order to verify whether the fear of crime was mobilized by the legislator to support the proposed bill, and what way this mobilization was carried out. Thus, a quantitative and qualitative analysis of the justifications was carried out, showing that the fear of crime was widely used by the legislator to support the increase in punishment, the restriction of criminal procedural guarantees and the imposition of tougher conditions in prison

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA = HUMAN RIGHTS EDUCATION AND CITIZENSHIP CONSTRUCTION

A história do nosso país é marcada pela violação sistematizada dos direitos humanos, seja com os povos indígenas, seja com os escravos africanos, seja recentemente, com a Ditadura Militar. Agravando ainda mais este quadro, a sociedade via senso-comum e de forma equivocada acaba por relacionar o termo direitos humanos com os direitos dos criminosos, ora representando os direito individuais proclamados pelo liberalismo clássico, ora fruto de meras declamações retóricas. Um projeto de extensão visando a Educação em Direitos Humanos deve buscar entre seus objetivos a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana e, principalmente, voltada à transformação social, como elemento fundamental para a formação do indivíduo. Para tanto, entende-se que é preciso, previamente romper as barreiras do egocentrismo e do individualismo; é preciso promover a consciência de que a materialização dos direitos humanos implica no reconhecimento deste para todos, e que os direitos fundamentais constroem-se cotidianamente. Um projeto nesse sentido, diante da necessidade latente em aproximar a temática de direitos humanos aos mais jovens,  deve ter como principal foco de suas ações e práticas educativas. Em um sentido amplo, deve ter como intuito ressaltar a importância e promover a vivência de valores essenciais como a liberdade, a democracia, a justiça, a igualdade e a tolerância. Busca preparar cidadãos atentos à realidade em que vivem, conscientes de seus direitos e deveres, homens e mulheres que se reconheçam como protagonistas de sua própria libertação. Deve ter como objetivo, ainda, estimular a inquietude, a reflexão e a insurgência criadora, por meio de aulas dinâmicas, sempre visando à realidade concreta e as relações humanas.Palavras-chave: direitos humanos. educação. transformação social. libertação. ABSTRACT: The history of our country is marked by the systematic violation of the human rights: the indigenous people, the African slaves, or, recently, the Military Dictatorship. The situation gets even worst because, culturally, there are distortions about the expression: the human rights are sometimes confused with the rights of the criminal, sometimes represent only the individual rights proclaimed by classical liberalism, and sometimes are saw as mere rhetorical declamations. An education sighting Human Rights must seek the construction of a culture based on the respect to the human dignity and, above all, aimed at the social transformation, as fundamental element to the individual formation. Therefore, it is necessary to break the barriers of selfishness and individualism; we need to promote the awareness that the realization of the human rights implies on their recognition to everybody, and that the human rights are built day after day. A project in this direction, before the latent need of approaching the issue of human rights to students, aims to highlight the importance to promote the living of essential values such as freedom, democracy, justice, equality and tolerance.  It must seek to prepare citizens that are attentive to the reality they live in, aware of their rights and duties, man and women that recognize themselves as protagonists of their own emancipation. It also have to stimulate the restlessness, reflection and  creative insurgency through dynamic classes, always seeking the concrete reality and human relations.Keywords: human rights. education. social transformation. emancipation

Sistema penal e gênero: tópicos para a emancipação feminina

Os artigos que integram este volume, frutos de atividades de pesquisa desenvolvidas na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, campus Franca, discutem a emancipação feminina a partir de um mesmo enfoque científico metodológico e, principalmente, ideológico, por meio da investigação da complexa relação entre os sistemas penais e a questão do gênero. O livro discute a persistência no Direito Penal de aspectos discriminatórios e, consequentemente, ilegais, que fazem parte de uma cultura apropriadora da identidade e do corpo femininos como se fossem espaços públicos de discussão. Mostra-se, por exemplo, que na maioria dos presídios femininos descumpre-se o direito de visita íntima, ao contrário do que acontece nos masculinos. E discute-se também a mulher como vítima da exploração sexual em uma acurada análise de perfis de mulheres expostas a essa situação, bem como de aliciadores. Esta obra procura, enfim, preencher uma lacuna nos estudos sobre o Direito Penal relacionados à questão de gênero e que contestem as estruturas institucionais e normativas consolidadas