O instituto de patentes Pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde

The creation of the WTO has brought a series of multilateral agreements, including the TRIPS Agreement that regulates matter related to intellectual property rights. The Agreement established a "minimum standard" of protection, including the expansion of the scope of patentability for all fields of technology. Brazil, seeking to be TRIPS complied, went beyond its international obligations and included a mechanism known as pipeline patents: a temporary mechanism through which were accepted patents in fields of technology not previously recognized, including the pharmaceutical sector. 1182 patent applications were filled through this mechanism, among which are several medicines that are fundamental to public health. This article intends to discuss the pipeline patents from two perspectives: health economics and law. From the economic side, this paper presents a study that calculates the higher prices that Brazil paid for AIDS drugs, without any counterpart in investment on R&D. On the side of law, the pipeline patents are against a number of constitutional principles and also international treaties to which Brazil is a signatory. Finally, the article discusses how this mechanism has been handled by different actors of society, focusing on the analysis of direct action of unconstitutionality, proposed in 2009 by the Attorney General's Office in the Supreme Court. The article concludes that the introduction of the pipeline patent mechanism is frontally against the public interest.A criação da OMC trouxe consigo uma série de acordos multilaterais, entre os quais o Acordo TRIPS que regula temas relacionados à propriedade intelectual. A partir de sua adoção, estabeleceu-se um "padrão mínimo" de proteção, incluindo a ampliação do escopo de patenteabilidade para todos os campos tecnológicos. O Brasil, ao buscar adequar-se ao TRIPS, foi além das obrigações assumidas ao incluir o instituto conhecido como patentes pipeline: um dispositivo temporário por meio do qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente, entre os quais o setor farmacêutico. Por este instituto, foram realizados 1.182 pedidos, entre os quais se encontram vários medicamentos que hoje são fundamentais para o enfrentamento de problemas de saúde pública. O presente artigo tem como objetivo discutir patentes pipeline a partir de duas perspectivas: da economia da saúde e do direito. Do lado econômico, o artigo traz um estudo do cálculo econômico de um sobrepreço que o Brasil pagou por medicamentos de AIDS, sem contrapartida de aumento de investimento em P&D. Do lado do direito, observa-se que o instituto das patentes pipeline viola uma série de princípios constitucionais e também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ao final, o artigo aborda como este mecanismo vem sendo tratado por diferentes atores da sociedade, tendo como foco de análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2009, pelo Procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal. O artigo conclui que a introdução do instituto da patente pipeline é frontalmente contra o interesse público

O instituto de patentes Pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde

A criação da OMC trouxe consigo uma série de acordos multilaterais, entre os quais o Acordo TRIPS que regula temas relacionados à propriedade intelectual. A partir de sua adoção, estabeleceu-se um "padrão mínimo" de proteção, incluindo a ampliação do escopo de patenteabilidade para todos os campos tecnológicos. O Brasil, ao buscar adequar-se ao TRIPS, foi além das obrigações assumidas ao incluir o instituto conhecido como patentes pipeline: um dispositivo temporário por meio do qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente, entre os quais o setor farmacêutico. Por este instituto, foram realizados 1.182 pedidos, entre os quais se encontram vários medicamentos que hoje são fundamentais para o enfrentamento de problemas de saúde pública. O presente artigo tem como objetivo discutir patentes pipeline a partir de duas perspectivas: da economia da saúde e do direito. Do lado econômico, o artigo traz um estudo do cálculo econômico de um sobrepreço que o Brasil pagou por medicamentos de AIDS, sem contrapartida de aumento de investimento em P&D. Do lado do direito, observa-se que o instituto das patentes pipeline viola uma série de princípios constitucionais e também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ao final, o artigo aborda como este mecanismo vem sendo tratado por diferentes atores da sociedade, tendo como foco de análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2009, pelo Procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal. O artigo conclui que a introdução do instituto da patente pipeline é frontalmente contra o interesse público

Unveiling patenting strategies of therapeutics and vaccines: evergreening in the context of COVID-19 pandemic

In the pharmaceutical sector, evergreening is considered a range of practices applied to extend monopoly protection on existing products. Filing several patent applications related to the same active pharmaceutical ingredient (API) is one of the most common manifestations of evergreening. During the COVID-19 pandemic, several health technologies were developed. This study aimed to analyze the extension of evergreening for selected health technologies for SARS-CoV-2 through patent filing strategies. Starting with the selection of three antivirals, one biological and two vaccines, a patent landscape was built based on public and private databases. Regarding these selected technologies, we analyzed some of the evergreening strategies used by different applicants, academic institutions or pharmaceutical companies and found a total of 29 applications (10 after the pandemic) for antivirals, 3 applications for a biological drug (1 after the pandemic), and 41 applications for vaccines (23 after the pandemic). Despite differences among the technologies, a common aspect found in all analyzed cases is the intense patent filing after the pandemic, aligned to the fact that those technologies were moving through the R&D process up to regulatory approval. The evergreening approach pursued has already been found in other diseases, with the risk of monopoly extension and also bringing legal uncertainty due to the lack of transparency of newer patent applications covering specific medical indications. Therefore, efforts to address evergreening should be pursued by countries, including the adoption of a public health approach to the patent examination of those technologies to prevent the granting of undeserved patents

Avaliação da epidemiologia das internações por transtornos de humor em Alagoas no período de 2018-2022

Os transtornos do humor, também conhecidos como transtornos afetivos, representam uma categoria significativa de condições psiquiátricas, abrangendo o transtorno depressivo, transtorno bipolar e outros distúrbios similares. Sendo assim, representam uma das principais causas de morbidade, incapacidade e mortalidade associadas à saúde no Brasil. O objetivo deste estudo é analisar a epidemiologia das internações por transtorno de humor no estado de Alagoas no período de 2018 a 2022. Trata-se de um estudo epidemiológico, quantitativo e descritivo, realizado através do SINAN/DATASUS, foram avaliadas as variáveis: idade, sexo, faixa etária, raça, número de hospitalizações e ano de atendimento. Os resultados indicam que, o número total de internações no Estado de Alagoas, por transtornos de humor, no período de 2018 a 2022, foi de 1861, com média de 372 por ano, sendo o ano com maior número de internamentos o de 2022 com 423, em relação ao gênero, percebeu-se uma predominância no feminino com 62,1% dos casos, o tempo médio de permanência foi de cerca de 30,5 dias. Em suma, este estudo examina a eficácia dos projetos governamentais anteriores relacionados à saúde mental em Alagoas, com foco no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na elaboração de estratégias de saúde adequadas às necessidades da população. Destaca-se a importância de realizar mais pesquisas para aprofundar o entendimento sobre esses transtornos. A análise resultante é fundamental para o desenvolvimento de ações específicas que fortaleçam a atenção primária e promovam uma abordagem integrada e comunitária

Automedicação em estudante de medicina de Anápolis, Goiás

A automedicação é considerada a prática de ingerir medicamentos sem o aconselhamento e/ou acompanhamento de um profissional de saúde qualificado, ou seja, é a ingestão de medicamentos por conta e riscos próprios. Apesar de ser considerada por alguns especialistas como uma forma de autocuidado, pode ser potencialmente danosa à saúde principalmente pelo fato de que nenhum medicamento é inócuo ao organismo. Desta forma, busca-se avaliar a presença da automedicação entre os estudantes de medicina da UniEVANGÉLICA, já que serão futuros profissionais da saúde e, portanto, deverão ser responsáveis pela orientação e educação de pacientes e população quanto ao uso correto dos medicamentos. Objetiva-se identificar as influências da automedicação através da caracterização do perfil dos estudantes de medicina que se automedica, principais medicamentos que eles utilizam comparação entre o nível de graduação e a proporção dessa prática e identificação do conhecimento destes alunos sobre a automedicação. Este é um estudo descritivo com questionário aplicado entre os alunos do 1 ao 8 período do curso de medicina da UniEVANGÉLICA. Além de analisar o impacto a curto e longo prazo na área de conhecimento busca-se a conscientização da frequência e possíveis riscos da automedicação e a publicação em plataformas de ensino e até o planejamento de ações sociais voltadas para um público mais geral

Benefícios tardios do uso de marcapasso no tratamento da miocardiopatia hipertrófica obstrutiva

OBJETIVO: Avaliar os resultados tardios do uso de marcapasso (MP) em pacientes portadores de miocardiopatia hipertrófica obstrutiva (MHO), sintomáticos e refratários ao tratamento medicamentoso. MÉTODO: Foram avaliados 10 pacientes portadores de MHO, refratários ao tratamento com betabloqueador e/ou verapamil, submetidos a implante de MP de dupla-câmara (DDD). Os pacientes foram acompanhados por um período médio de 4,5 anos após o implante. Foram comparados os dados clínicos (classe funcional, presença de síncope ou tontura e dor precordial) e os gradientes de pressao máximos na via de saída do VE pelo ecocardiograma, no pré-implante, na consulta entre três e seis meses e na consulta atual. Os dados clínicos foram confirmados por teste ergométrico realizado na última avaliaçao clínica. RESULTADOS: Nao houve mortalidade e sim melhora significativa (p=0,0233) da classe funcional após o implante, que persistiu até a última avaliaçao, bem como desaparecimento de dor precordial e tontura, estatisticamente significativo para tontura (p=0,0412). O gradiente máximo na via de saída do VE foi 90,6 mmHg no pré-implante, 19 com três e seis meses e 13 no exame atual (p=0,00001). Houve correlaçao entre a classe funcional avaliada clinicamente e pelo teste ergométrico. CONCLUSAO: Ocorreu melhora significativa da classe funcional e desaparecimento dos sintomas de dor precordial e tontura, bem como reduçao significativa do gradiente na via de saída do VE, que persistiu no seguimento tardio, mostrando que o uso de MP DDD foi uma opçao terapêutica segura e resolutiva em longo prazo na amostra estudada

Pneumonia causada por Bordetella bronchisetica: nova doença oportunista de imunocomprometidos

Introdução: A Bordetella bronchisetica (BB) é um cocobacilo gram-negativo estritamente aeróbico que causa doenças no trato respiratório de animais, sendo principalmente responsável pela tosse do canil em cães, mas tambem atinge gatos, coelhos e suínos. Infecções causadas por BB são raras em humanos, mas quando ocorrem atingem principalmente pacientes imunocomprometidos, sendo geralmente adquirida através do contato com animais domésticos, mas pode ocorrer também através da contaminação cruzada com pacientes hospitalizados. Nos humanos, a bactéria produz pneumonia e menos frequentemente causa peritonite, meningite, sepse e bacteremia. Objetivo: Descrever a ocorrência da infecção por Bordetella bronchisetica em pacientes imunocomprometidos, principal grupo atingido pela doença. Material e Método: Trata-se de uma revisão de literatura do tipo integrativa com nove artigos de publicações científicas nas seguintes bases de dados: National Library of Medicine and National Institutes of Health (PUBMED)), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Biblioteca Regional de Medicina (BIREME), entre os anos 2015 e 2019. Os descritores ciências da saúde (DeCS) foram: bactéria, pneumonia e infecção oportunista. Resultados: A maioria dos pacientes dos quais a Bordetella bronchisetica foi isolada apresentou comprometimento do sistema imunológico, doença subjacente ou sintomas respiratórios. Entre os pacientes imunocomprometidos infecctados, destacam-se aqueles que receberam transplantes, mas ela também atinge individuos com infecção viral de imunodeficiência humana, neoplasias hematológicas e outros tipos de imunossupressão. Nestes pacientes os quadros clínicos correspondem a infecções pulmonares e em alguns casos apresentam bacteremias secundárias e, com menos frequência, comprometimento extrapulmonar. Embora esta bacteria seja raramente isolada em humanos, quando encontrada em amostras do trato respiratorio de pacientes cujo sistema imunologico está comprometido, deve ser considerada potecialmente patogênico e se o indivíduo possuir animais dométicos, recomenda-se a investigação de expectoração destes já que esta é a fonte potencial de infecçao e o animal, assim como os humanos devem ser tratados. Apesar de nao ter sido estabelecido um antibiotico considerado ótimo contra a bacteria, estudos mostram que aminoglicosídeos, penicilinas e cefalosporinas com atividade contra Pseudomonas spp., carbapenêmics, quinolonas e tetraciclinas podem ter sensibilidade proxima a 100%, ja outros antibioticos, como que macrolídeos e clindamicina são totalmente ineficazes. Conclusão: Sendo a BB uma doença infecciosa preferencialmente de imunocomprometidos, é necessário à sua prevenção e inclusão dentro das doenças oportunistas que podem causar complicações para esses pacientes, os quais requerem especial atenção devido a fragilidade de seu sistema imune, diminuindo assim as chances dessa doença causar grandes problemas nos seres humanos

Benefícios tardios do uso de marcapasso no tratamento da miocardiopatia hipertrófica obstrutiva

OBJETIVO: Avaliar os resultados tardios do uso de marcapasso (MP) em pacientes portadores de miocardiopatia hipertrófica obstrutiva (MHO), sintomáticos e refratários ao tratamento medicamentoso. MÉTODO: Foram avaliados 10 pacientes portadores de MHO, refratários ao tratamento com betabloqueador e/ou verapamil, submetidos a implante de MP de dupla-câmara (DDD). Os pacientes foram acompanhados por um período médio de 4,5 anos após o implante. Foram comparados os dados clínicos (classe funcional, presença de síncope ou tontura e dor precordial) e os gradientes de pressao máximos na via de saída do VE pelo ecocardiograma, no pré-implante, na consulta entre três e seis meses e na consulta atual. Os dados clínicos foram confirmados por teste ergométrico realizado na última avaliaçao clínica. RESULTADOS: Nao houve mortalidade e sim melhora significativa (p=0,0233) da classe funcional após o implante, que persistiu até a última avaliaçao, bem como desaparecimento de dor precordial e tontura, estatisticamente significativo para tontura (p=0,0412). O gradiente máximo na via de saída do VE foi 90,6 mmHg no pré-implante, 19 com três e seis meses e 13 no exame atual (p=0,00001). Houve correlaçao entre a classe funcional avaliada clinicamente e pelo teste ergométrico. CONCLUSAO: Ocorreu melhora significativa da classe funcional e desaparecimento dos sintomas de dor precordial e tontura, bem como reduçao significativa do gradiente na via de saída do VE, que persistiu no seguimento tardio, mostrando que o uso de MP DDD foi uma opçao terapêutica segura e resolutiva em longo prazo na amostra estudada