A LEGISLAÇÃO E OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E EM MINAS GERAIS

A elaboração dos Planos de Recursos Hídricos é crucial para a condução da gestão hídrica, por se tratar do principal instrumento de planejamento da política de recursos hídricos, seja para bacias federais ou estaduais, e deve atender as diretrizes determinadas pela legislação vigente. Objetiva-se com esse trabalho realizar o levantamento e a análise das legislações brasileiras e mineiras referentes ao processo de elaboração e conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos e avaliar a sua atual conjuntura no Brasil e em Minas Gerais. A metodologia deste trabalho se baseia em revisão bibliográfica e análise crítica. A análise das legislações permitiu a identificação de 60 temas relacionados à diretrizes para o processo de elaboração e conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. A compatibilidade das legislações federais e estaduais foi comprovada pela similaridade das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, visto que dos 18 temas abordados pela lei estadual, 16 são recorrentes da lei federal. Verifica-se a importância da formulação e publicação das seis normas analisadas neste trabalho, dado que todas elas trouxeram novas diretrizes, sem desconsiderar aquelas já estabelecidas

The new centrality of water and sanitation post COVID-19

COVID-19, known for severe acute respiratory syndrome caused by coronavírus SARS-Cov-2 is characterized by its rapid spread. The pandemic culminated in a social isolation creating significant impacts on the economy and it has taken attention to the key aspects of water, sanitation and hygiene and the identification of the coronavírus presence in wastewater. The purpose of this article is to explain some of the aspects associated with the centrality of the water and sanitation binomial that may prove to be decisive for recovering the world economy in the post COVID-19 period, through the presentation and evaluation of statistics and scientific studies, namely:: 1) human right to water and sanitation, for guarantee life quality, productive capacity and public health, but with a challenge, especially for economically vulnerable countries; 2) relationship with the epidemiology and occurrence of the coronavírus in the sewage, drawing the attention of the scientific community, society and decision makers, even though there is still no scientific evidence of its fecal-oral transmission; 3) the relationship between water and the economy, considering it a basic resource for industrial and agricultural production and job creation. The construction of the concept ?new centrality of water and sanitation? can be considered as a key factor for the economy recovery post-COVID-19.A COVID-19, conhecida por síndrome respiratória aguda grave, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, por ser de rápida propagação, culminou no estabelecimento do isolamento social, causando impactos significativos à economia. Assim, a pandemia da COVID-19 tem chamado a atenção para o tema água e saneamento em aspectos relacionados à essencialidade do seu provimento, à medida preventiva de higienização das mãos e à identificação da presença do coronavírus no esgoto sanitário. O objetivo do presente artigo é, por meio da apresentação e avaliação de estatísticas e estudos científicos, explicitar alguns dos aspectos associados à centralidade do binômio água e saneamento que podem revelar-se determinantes para o relançamento da economia mundial no período pós-COVID-19, nomeadamente: 1) direito humano à água e ao saneamento, fundamentais para a garantia da qualidade de vida, da capacidade produtiva e da saúde pública, porém com uma realidade ainda desafiadora especialmente para países economicamente vulneráveis; 2) relação com a epidemiologia e ocorrência do coronavírus no esgoto sanitário, chamando a atenção da comunidade científica, da sociedade e dos tomadores de decisão, mesmo que ainda sem evidências científicas da sua transmissão feco-oral; 3) relação da água com a economia, considerando-a recurso base para produção industrial e agrícola e geração de empregos. Conclui-se assim pela construção do conceito “nova centralidade da água e do saneamento” como fator chave para a retomada da economia pós-COVID-1

Model of integrated territorial assessment for environmental justice applied to sanitation

O acesso equitativo ao saneamento básico ainda é um desafio no mundo e no Brasil. É nesse sentido que o conceito de justiça ambiental foi utilizado no presente trabalho como base para estabelecer um Modelo de Avaliação Territorial Integrada da Justiça Ambiental Aplicada ao Saneamento. Pretende-se apoiar os estados no aprimoramento de políticas públicas de promoção à universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para o desenvolvimento do trabalho, foi elaborada metodologia quali-quantitativa em duas etapas, com base nos seguintes dados secundários selecionados: vulnerabilidade hídrica (VH); os seguintes índices: abastecimento de água (AA), coleta de esgoto sem tratamento (CE), coleta de esgoto com tratamento (TE), investimento em abastecimento de água (IAA), investimento em esgotamento sanitário (IES), renda per capita municipal (RPM); e desenvolvimento humano municipal (IDHM). O modelo proposto foi aplicado no estado de Minas Gerais. Os dados foram apresentados em mapas com sobreposição da divisão regional oficial do estado, e a discussão foi realizada com base nas divergências e semelhanças regionais. Notou-se a repetição de um padrão, em que índices desfavoráveis concentraram-se nas regiões Norte e Jequitinhonha-Mucuri para vulnerabilidade hídrica, atendimento com coleta e sem tratamento de esgoto, investimento total, investimento médio, renda per capita e IDHM. Ambas também apresentam valores baixos de índice de atendimento com coleta e com tratamento de esgoto, e abastecimento de água quando comparadas às demais. Por outro lado, as regiões Zona da Mata e Triângulo apresentam índices favoráveis para vulnerabilidade hídrica, atendimento com coleta e sem tratamento de esgoto e abastecimento de água. A região do Triângulo Mineiro apresentou ainda índices favoráveis de investimento total, investimento médio, renda per capita e IDHM. Dessa forma, a desigualdade entre as regiões mineiras no tema estudado é claramente influenciada por condições naturais, assim como pelo contexto social.Equitable access to water and sanitation is still a challenge worldwide and in Brazil. In this sense, the concept of environmental justice was used in this paper as a basis for establishing an Integrated Territorial Assessment Model for Environmental Justice Applied to Sanitation. This research aims to give scientific support for the State Government to improve public policies and promote the universalization of water and sanitation services as established by the Sustainable Development Goals (SDGs). This study was based on a quali-quantitative methodology. Secondary data were selected as key information to analyze environmental justice in sanitation, including the following: hydric vulnerability (IV), water supply (WS); untreated sewage collection (SC); sewage collection with treatment (ST); water supply investments (WSI); sewage system investments (SSI); municipal per capita income (MPI); and municipal human development index (MHDI). The data were presented in maps by overlapping the State official regional division and the discussion was carried out based on regional differences and similarities. The repetition of a pattern was noted, in which unfavorable rates were concentrated in the North and Jequitinhonha-Mucuri regions: water vulnerability, sewage system with collection and without treatment, total investment, average investment, per capita income and municipal human development index. Both also have low rates of the sewage system and water supply when compared to others. On the other hand, Zona da Mata and Triângulo regions have favorable rates for hydric vulnerability, sewage system with collection and without treatment and water supply. The Triângulo Mineiro region also presented favorable rates of total investment, average investment, per capita income, and municipal human development index. It is concluded that the inequality between the regions is, initially, of natural origin, and reinforced by the social context and inequality in sanitation investments in the different regions

A INTEGRAÇÃO DO COMITÊ FEDERAL E DE SEUS AFLUENTES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO: BACIA DO RIO GRANDE

Os Planos de Recursos Hídricos disponibilizam as informações que servirão de diretrizes para a implantação dos demais instrumentos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. A integração dos Comitês de Bacias Hidrográficas afluentes de um rio federal entre si e com o Comitê de rio de domínio da União é uma oportunidade para consolidar o planejamento integrado da gestão das águas, definir as melhores alternativas de utilização dos recursos, buscar o uso racional, garantir o acesso ao recurso hídrico em quantidade e qualidade e orientar a tomada de decisão. Objetivou-se com esse trabalho avaliar a aderência e a compatibilidade das prioridades estabelecidas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos dos afluentes mineiros do rio Grande e no Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Grande, a fim de subsidiar a integração das atividades dos Comitês afluentes entre si e com o Comitê do rio Grande. A análise da compatibilidade das prioridades estabelecidas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos dos afluentes mineiros do rio Grande e no Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Grande ocorreu por meio de matrizes de correlação e identificou convergências nos três componentes estratégicos, indicando a possibilidade de atuação integrada. A integração dos Comitês de Bacias Hidrográficas afluentes do rio Grande entre si e com o Comitê federal representa a oportunidade para potencializar os resultados gerados pela implementação dos Planos de Ações e conquistar o fortalecimento institucional, beneficiando a gestão de recursos hídricos e consequentemente a população da bacia

Adaptação aos impactos das mudanças climáticas na perspectiva do plano diretor da cidade do Recife

Defining measures for climate change adaptation is a complex task given the existence of social, environmental, and economic demands, particularly in cities with poor urban infrastructure. As a result of analyzing the revision process of the Recife Master Plan, it is possible to observe that a reduction in the social and environmental vulnerabilities has implied carrying out more consistent studies, which may entail the implementation of structuring measures, and that environmental sustainability requires multilevel governance, with policy reforms on a global, regional and local scale, difficult to implement in the short term, although necessary for refocusing climate policies and for overcoming the inability to provide resources for a tailored adaptation infrastructure. The path to building a resilient city that provides a safer environment for the future depends on an inclusive development model, which enables the population to improve urban conditions and minimize the impacts brought about by extreme weather events.É complexa a tarefa de definir medidas de adaptação às mudanças climáticas diante da existência de demandas sociais, ambientais e econômicas, sobretudo em cidades que apresentam infraestrutura urbana deficiente. Como resultado da análise do processo de revisão do Plano Diretor do Recife (PDDR), vê-se que a redução das vulnerabilidades socioambientais implica a realização de estudos mais consistentes, que possam acarretar a implementação de medidas estruturadoras, e que a sustentabilidade ambiental demanda uma governança multinível, com reformas políticas em escala global, regional e local, de difícil aplicação no curto prazo, mas necessárias para reorientar as políticas do clima e superar a inabilidade de prover os recursos para uma infraestrutura adequada à adaptação. O caminho para construir uma cidade resiliente, que proporcione um ambiente mais seguro para as futuras gerações, depende de um modelo de desenvolvimento inclusivo, que permita melhorar as condições urbanas para a população e minimizar os impactos ocasionados pelos eventos climáticos extremos

AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DO POTENCIAL DE REÚSO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Um dos principais desafios para a gestão das águas na atualidade diz respeito à relação inversa entre o aumento da demanda e a redução da disponibilidade do recurso. Nesse sentido, deverão ser adotadas medidas, por parte do poder público, capazes de enfrentar os desafios existentes e fomentar a busca por fontes alternativas de água. Com base nisso, o presente artigo tem como objetivo discutir o potencial de reúso de água a partir de efluente tratado, em Minas Gerais, para atendimento às demandas, com foco na quantidade disponível e necessária. Para tanto, o artigo percorreu três etapas, em que foram avaliadas a disponibilidade de efluente para reúso em cenários atual e futuro, a demanda total por água nas bacias hidrográficas do estado e a razão entre a disponibilidade de efluente de esgoto doméstico para reúso e a demanda existente regionalmente. Em todas as etapas, analisaram-se dados quantitativos de instituições reguladoras, representados por mapas de síntese dos cenários. Os resultados revelaram que Minas Gerais trata somente 43,7% do total de esgoto gerado, cujos maiores indicadores estiveram concentrados nas bacias dos rios das Velhas (SF5), Paraopeba (SF3) e Araguari (PN1), regiões mais populosas do estado. Das bacias citadas, apenas Velhas e Araguari possuem capacidade de tratar acima de 50% do esgoto gerado, o que explicita a dificuldade de atender as metas de universalização do tratamento. Do ponto de vista da demanda pelo uso da água, as bacias da região central do estado se destacaram pelos montantes captados para abastecimento público, enquanto as bacias do Triângulo Mineiro e Noroeste se destacaram os usos agropecuários, com até 96% do total captado. Isso revela importante polo regional para incentivo ao reúso de água, tendo em vista as exigências dos padrões de qualidade e o potencial do volume de esgoto tratado para atender até 54% dos usos agrícolas

Oral Health Care of Children and Adolescents with Different Impairments of Cerebral Palsy: Barriers and Challenges

Objective: To evaluate the barriers to access and oral health care faced by children and adolescents with Cerebral Palsy (CP) according to their motor impairment through the perception of caregivers. Material and Methods: A case series study was carried out at three health institutions in Pernambuco, Brazil. The study sample consisted of 94 caregivers of 5-to-18-year-old patients with CP, according to GMFCS (The Gross Motor Function Classification System). Data were collected using a semi-structured form to evaluate the barriers to access and analyzed statistically by the chi-square and Fisher exact tests, adopting a 5% level of significance. In addition, binary logistic regression was performed to determine the weight of the variables in explaining the outcome variable. Results: There were major difficulties involving transportation (p=0.04) and structural accessibility to dental services (p<0.01) among children and adolescents with severe CP. In addition, the more severe the CP, the greater the difficulty of accessibility (OR=4.09,) and the lower the income (OR=8.80), the greater the motor impairment. Conclusion: Despite the availability of access to dental services, low-income families have more severe CP patients, contributing to the daily difficulties already faced by them in oral health care