Direito à educação nas prisões e territorialização: bases para uma política pública

O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases para uma política pública de Educação nas prisões brasileiras a partir das categorias do direito à educação e do território. Com fulcro nas garantias e direitos previstos no ordenamento jurídico relacionados à oferta de Educação de Jovens e Adultos nas prisões reflete-se sobre a territorialização, isto é, formas de percepção e organização de ações e relações em um dado espaço, como possível balizador de uma política pública, que envolva atores e instituições como Secretarias de Estado, sociedade civil e universidades públicas. Tratam-se de reflexões oriundas de tese de doutorado realizada junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, defendida no ano de 2017, que teve como foco a discussão sobre o papel da universidade pública em relação à consolidação da educação em prisões como política pública no Brasil, identificando-se experiências e mapeando-se possibilidades territoriais de atuação. Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Como resultados, vislumbra-se que a utilização do território como balizador de uma política pública de educação em prisões tem o potencial de efetivar parcerias que concretizem a territorialização da educação em prisões, na perspectiva do exercício de influências e ordenamento das políticas em determinado território, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais e como articuladora de ações

Direito à educação nas prisões e territorialização: bases para uma política pública

O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases para uma política pública de Educação nas prisões brasileiras a partir das categorias do direito à educação e do território. Com fulcro nas garantias e direitos previstos no ordenamento jurídico relacionados à oferta de Educação de Jovens e Adultos nas prisões reflete-se sobre a territorialização, isto é, formas de percepção e organização de ações e relações em um dado espaço, como possível balizador de uma política pública, que envolva atores e instituições como Secretarias de Estado, sociedade civil e universidades públicas. Tratam-se de reflexões oriundas de tese de doutorado realizada junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, defendida no ano de 2017, que teve como foco a discussão sobre o papel da universidade pública em relação à consolidação da educação em prisões como política pública no Brasil, identificando-se experiências e mapeando-se possibilidades territoriais de atuação. Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Como resultados, vislumbra-se que a utilização do território como balizador de uma política pública de educação em prisões tem o potencial de efetivar parcerias que concretizem a territorialização da educação em prisões, na perspectiva do exercício de influências e ordenamento das políticas em determinado território, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais e como articuladora de ações

A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG)

Este artigo é fruto da dissertação de mestrado intitulada Para além das celas de aula: a educação escolar no contexto prisional à luz das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais (MG), desenvolvida no período de 2010 a 2012, no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Uberlândia. A finalidade deste artigo é promover uma reflexão acerca da educação escolar prescrita e instituída no contexto prisional, a partir de uma análise contextualizada das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG). Objetiva-se contribuir com a compreensão dos limites e das possibilidades da educação escolar nas prisões. Com base na metodologia de pesquisa qualitativa e participante, e com fulcro em uma investigação bibliográfica, documental e de campo, o artigo pretende problematizar o discurso oficial e a realidade vivenciada pelos presos. Os sujeitos da pesquisa foram selecionados aleatoriamente, a partir de critérios de segurança da direção da penitenciária. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Os resultados alcançados mostram que o panorama atual da educação escolar nas prisões tem demonstrado fragilidades, não somente por atingir um número reduzido de presos no Brasil, mas, principalmente, porque a possibilidade de uma ação efetiva de educação nas prisões é sustentada, sobretudo, no compromisso pessoal dos professores, agentes penitenciários e técnicos envolvidos na tarefa. Além disso, predomina-se, nesses espaços, uma visão pragmática da educação escolar, isolada das demais políticas setoriais e relacionada à obtenção de um emprego ou profissão.This paper results from a thesis whose title is Beyond the class cells: schooling in the incarcerated context in the light of the representations of prisoners from the prison of Uberlandia - Minas Gerais (MG), developed between 2010 and 2012, in the Education graduate program at the Federal University of Uberlandia. The purpose of this paper is to think about the schooling prescribed and instituted in an incarcerated context, based on a contextualized analysis of representations of prisoners from the prison of Uberlandia (MG). The aim is to contribute with the understanding of the limits and possibilities of school education in the prisons. Utilizing a qualitative and participative method of research, whose core is a bibliographical, documental and field investigation, the paper intends to problematize the official speech and the reality faced by the prisoners. The research subjects were selected at random, based on security criteria set by the prison´s head office. Data were collected by means of semi-structured interviews and a focus group. The results achieved show that the current scenario of schooling in the prisons has several fragilities, not only because it reaches a small number of prisoners in Brazil but mainly because the possibility of having an effective educational action in the prisons is sustained, above all, by the personal commitment of teachers, prison agents and technical staff involved in the task. In addition, in these contexts, a pragmatic view of schooling prevails as it is isolated from the other public sector policies and associated with achieving a job or occupation

Mulher, educação e movimento sindical no Brasil: reflexões interseccionais

This article brings reflections from ongoing master's research and presents intersectional reflections on the conquest of space for female trade union representations. It aims to analyze feminist struggles in the national union movement, with education as a central factor in the union agenda. It is based on qualitative explanatory research, organized by the literature review procedure. It shows that multiple intersected oppressions are challenges for female representation in the union struggle, which can, however, be faced through education.Este artículo trae reflexiones de la investigación de maestría en curso y presenta reflexiones interseccionales sobre la conquista del espacio para las representaciones sindicales femeninas. Tiene como objetivo analizar las luchas feministas en el movimiento sindical nacional, con la educación como factor central en la agenda sindical. Se basa en una investigación explicativa cualitativa, organizada por el procedimiento de revisión de la literatura. Muestra que múltiples opresiones entrecruzadas son desafíos para la representación femenina en la lucha sindical, que, sin embargo, se pueden enfrentarse a través de la educación.Este artigo traz reflexões oriundas de pesquisa de mestrado em andamento e apresenta reflexões interseccionais sobre a conquista de espaço das representações sindicais femininas. Visa analisar as lutas feministas no movimento sindical nacional, tendo como guia a educação como fator central na agenda sindical. Baseia-se em pesquisa qualitativa explicativa, organizada pelo procedimento de revisão bibliográfica. Evidencia que múltiplas opressões, interseccionadas, constituem desafios para a representação feminina na luta sindical, podendo, entretanto, ser enfrentadas através da educação

Arte-educação, juventudes e emancipação: reflexões a partir de um estudo exploratório em Porto Seguro - BA

O artigo visa apresentar reflexões sobre a arte-educação como potencializadora da garantia de direitos para as juventudes, sobretudo as que residem em bairros periféricos. Ele resulta de pesquisa realizada no município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, que tomou como base a legislação vigente e utilizou, como procedimento metodológico, o levantamento bibliográfico e documental com foco na compreensão do papel da arte-educação para a efetivação de direitos e a emancipação de jovens periféricos. Como resultados, aponta-se a arte-educação como um possível mecanismo para abordar discussões emergentes na sociedade, dado seu papel socializador e potencializador de ações criativas em espaços escolares e não escolares, bem como para promover diferentes formas de expressão e participação política e social. Nas periferias, também foi possível identificar o seu potencial no compartilhamento de vivências e anseios, como também a sua atuação nas formas de expressão e interação das juventudes, incluindo-se a dimensão dos seus direitos

LEI DE DROGAS E ENCARCERAMENTO FEMININO NEGRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOB ÓTICA INTERSECCIONAL

No Brasil, acompanhamos, nos últimos anos, um exorbitante crescimento da população carcerária em geral, e em específico do encarceramento feminino. Conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) de 2018, com dados do primeiro semestre do ano de 2017, o número de pessoas privadas de liberdade atingiu a cifra de 726.324 mil, o que representou um aumento de 445% em 10 anos. Em razão disso, este trabalho apresenta como temáticas a Lei de Drogas e o Encarceramento Feminino Negro, onde mobilizaremos o procedimento de revisão de literatura, desenvolvido com base nas discussões teórico-metodológicas propostas por diversos autores e em dados disponibilizados pelo INFOPEN Mulheres, oportunizando encontros e desencontros entre os pontos suscitados. Deste modo, é objetivo deste artigo, problematizar esse fenômeno, discutindo suas categorias analíticas, considerando reflexões acerca do gênero, raça, classe e imbricações estatais, partindo de uma ótica interseccional, para assim contribuir na produção de uma base teórica que possibilite pensar a criação de políticas públicas que mitiguem esse problema social, decorrente também da seletividade penal, que marca determinados grupos nos processos de criminalização. Em uma perspectiva metodológica, quanto à abordagem, este trabalho se reveste, primordialmente da abordagem qualitativa; acerca dos objetivos metodológicos, se reveste da pesquisa exploratória. Doravante, este demonstra ser um caminho para construir um embasamento teórico, elucidando pesquisas já realizadas e referenciais acumulados

LEI DE DROGAS E ENCARCERAMENTO FEMININO NEGRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOB ÓTICA INTERSECCIONAL

No Brasil, acompanhamos, nos últimos anos, um exorbitante crescimento da população carcerária em geral, e em específico do encarceramento feminino. Conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) de 2018, com dados do primeiro semestre do ano de 2017, o número de pessoas privadas de liberdade atingiu a cifra de 726.324 mil, o que representou um aumento de 445% em 10 anos. Em razão disso, este trabalho apresenta como temáticas a Lei de Drogas e o Encarceramento Feminino Negro, onde mobilizaremos o procedimento de revisão de literatura, desenvolvido com base nas discussões teórico-metodológicas propostas por diversos autores e em dados disponibilizados pelo INFOPEN Mulheres, oportunizando encontros e desencontros entre os pontos suscitados. Deste modo, é objetivo deste artigo, problematizar esse fenômeno, discutindo suas categorias analíticas, considerando reflexões acerca do gênero, raça, classe e imbricações estatais, partindo de uma ótica interseccional, para assim contribuir na produção de uma base teórica que possibilite pensar a criação de políticas públicas que mitiguem esse problema social, decorrente também da seletividade penal, que marca determinados grupos nos processos de criminalização. Em uma perspectiva metodológica, quanto à abordagem, este trabalho se reveste, primordialmente da abordagem qualitativa; acerca dos objetivos metodológicos, se reveste da pesquisa exploratória. Doravante, este demonstra ser um caminho para construir um embasamento teórico, elucidando pesquisas já realizadas e referenciais acumulados

A Educação em Prisões e o Papel da Universidade Pública

O artigo constitui um relato que articula iniciativas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Gepêprivação a partir da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo como parte de uma iniciativa mais ampla denominada O Projeto Político Pedagó- gico da Educação em Prisões. Por meio da pesquisa diagnóstica identificaram-se cerca de 10 mil pessoas privadas da liberdade no entorno da USP, o que nos conduziu à reflexão sobre e a responsabilidade da universidade pública no Brasil frente a esta grave questão social. São partes constituintes destas experiências uma disciplina obrigatória Curso de Pedagogia com estágio curricular e uma pesquisa de doutoramento que, juntas, fomentaram atividades de extensão universitária para alunos de graduação lecionarem dentro de uma prisão feminina na cidade de São Paulo, um curso de formação de professores e um ensaio quanto à necessidade de mapeamento do território para articular as competências da universidade pública com as necessidades dos sistemas prisional e socioeducativo no Estado de São Paulo.The article is an account that articulates initiatives of teaching, research and extension developed by Gepêprivação from the School of Education of the University of São Paulo as part of a larger initiative called The Political Project Pedagogical of Education in Prisons. Through the diagnostic research, about 10,000 people were deprived of their liberty in the vicinity of USP, which led us to reflect on and the responsibility of the public university in Brazil in face of this serious social issue. These are part of these experiences a compulsory course Pedagogy course with a curricular internship and a doctoral research that, together, promoted university extension activities for undergraduate students to teach in a female prison in the city of São Paulo, a teacher training course and an essay on the need for mapping the territory to articulate the competencies of the public university with the needs of the prison and socio-educational systems in the State of São Paulo