MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO: UM DESAFIO PARA A GOVERNANÇA MUNICIPAL

Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão do papel das ciências jurídicas, em viabilizar mecanismos para exercício da cidadania e da paz social, considerando a ocupação do solo urbano em áreas de risco, que se constitui um fator de grande preocupação no Estado Social brasileiro. As bases legais para análise da questão se sedimentam na Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei 12.608/12. O Estado e a população detêm o poder para atuar visando promover o desenvolvimento urbano adequado. Da junção de todos esses atores cabe alcançar a implantação de habitações humanas em locais dignos e seguros. Entretanto, na história da urbanização brasileira a participação dos cidadãos na gestão do uso e ocupação do solo tem sido quase que totalmente ausente. Tendo por base os conceitos da dignidade humana, da moradia digna e da qualidade de vida desenha-se o cenário dos atores políticos para o exercício da cidadania e da participação popular

PATRIMÔNIO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADANIA: O DESAFIO DAS PRÁTICAS PRESERVACIONISTAS

O presente trabalho realiza considerações sobre as noções de meio ambiente, patrimônio cultural e direitos fundamentais, bem como apresenta desafios à preservação dos bens culturais, a fim de demonstrar que o patrimônio cultural e a cidadania são condições necessárias ao desenvolvimento sustentável de uma comunidade. Os bens culturais são formas de manter vivas as origens e tradições de um grupo ou comunidade, e, portanto, sua proteção deve ser no interesse do próprio grupo ou comunidade, à qual deve participar no processo decisório, no exercício pleno de sua cidadania. Dessa forma, a cidadania amplia-se na medida em que os cidadãos apropriam-se de seus bens culturais, sentindo-se integrantes daquela comunidade e também, responsáveis pela continuidade do grupo. Entende-se que o Estado como representante do bem comum tem o dever de assegurar a preservação do patrimônio desde que fruto do consenso da comunidade expresso em sua participação.  A dimensão econômica do bem deve estar secundária ao valor cultural e em harmonia com o desenvolvimento social, bem como do respeito da diversidade cultural e ao equilíbrio do meio ambiente, peças fundamentais na busca da sustentabilidade

Safety culture versus risk culture: A psychosocial study about the regard and its caption possibilities of environment information.

Este estudo visa A compreensão as maneiras como as pessoas enfrentam as situações naturais ou sociais de ordem catastrófica, que as ameaçam com perdas significativas, podendo chegar a própria identidade psíquica, social e física. O fenômeno observável é a incomunicabilidade do risco traduzido pela inação operativa estratégica frente à situações ameaçadoras. A hipótese é que o indivíduo enfrenta o risco de uma forma não razoável. Neste percurso investigativo, optou-se por coletar os dados junto a uma comunidade de moradores que passaram de forma coletiva, em 17 de fevereiro de 2003, por uma inundação de ordem catastrófica e foram realizadas um conjunto de entrevistas semi abertas, direcionadas pela busca do sentido desta experiência. As perguntas foram estruturadas em função da necessidade de esclarecimento da informação fornecida nas respostas anteriores. Pressupõe-se que esta incomunicabilidade da risco se situa no imbricado das esferas psíquica, sociais e lógicas, onde o raciocínio entra como um apêndice explicativo, mas não na construção do argumento. A análise do fato ameaçador não entra no argumento decisório do sujeito, ela se constitui em um apêndice. O método de análise do argumento é usado para analisar os dados coletados, visando demonstrar a exterioridade do argumento lógico, que é utilizado de forma não lógica.This study aims to make clear how people react to catastrophic natural or social events, which may represent significant losses to its social psychic or physical identity. The observable phenomenon is the noncommunicability of risk translated in strategic operation inaction in face of threatening situations. This study holds the hypothesis that an individual faces risk in a nonreasonable way. In this research, the data was collected in a neighborhood in which dwellers suffered a catastrophic flood on February 17, 2003. A number of semiopen interviews were conducted in order to find the meaning of this noncommunicability of risk. According to the answer to a given question, the next question was formulated seeking to clarify the information given. It was assumed that this noncommunicability of risk is placed in the intersection of the psychic, social and logic spheres, where rational thinking is an explanatory appendix but does not contribute to the argument. The analysis of the threatening fact is not part of the decision argument of the subject; it is an appendix to it. The argument analysis method was used in the data analysis in order to demonstrate externality of the logic argument, which is used in a nonlogic way

Safety culture versus risk culture: A psychosocial study about the regard and its caption possibilities of environment information.

Este estudo visa A compreensão as maneiras como as pessoas enfrentam as situações naturais ou sociais de ordem catastrófica, que as ameaçam com perdas significativas, podendo chegar a própria identidade psíquica, social e física. O fenômeno observável é a incomunicabilidade do risco traduzido pela inação operativa estratégica frente à situações ameaçadoras. A hipótese é que o indivíduo enfrenta o risco de uma forma não razoável. Neste percurso investigativo, optou-se por coletar os dados junto a uma comunidade de moradores que passaram de forma coletiva, em 17 de fevereiro de 2003, por uma inundação de ordem catastrófica e foram realizadas um conjunto de entrevistas semi abertas, direcionadas pela busca do sentido desta experiência. As perguntas foram estruturadas em função da necessidade de esclarecimento da informação fornecida nas respostas anteriores. Pressupõe-se que esta incomunicabilidade da risco se situa no imbricado das esferas psíquica, sociais e lógicas, onde o raciocínio entra como um apêndice explicativo, mas não na construção do argumento. A análise do fato ameaçador não entra no argumento decisório do sujeito, ela se constitui em um apêndice. O método de análise do argumento é usado para analisar os dados coletados, visando demonstrar a exterioridade do argumento lógico, que é utilizado de forma não lógica.This study aims to make clear how people react to catastrophic natural or social events, which may represent significant losses to its social psychic or physical identity. The observable phenomenon is the noncommunicability of risk translated in strategic operation inaction in face of threatening situations. This study holds the hypothesis that an individual faces risk in a nonreasonable way. In this research, the data was collected in a neighborhood in which dwellers suffered a catastrophic flood on February 17, 2003. A number of semiopen interviews were conducted in order to find the meaning of this noncommunicability of risk. According to the answer to a given question, the next question was formulated seeking to clarify the information given. It was assumed that this noncommunicability of risk is placed in the intersection of the psychic, social and logic spheres, where rational thinking is an explanatory appendix but does not contribute to the argument. The analysis of the threatening fact is not part of the decision argument of the subject; it is an appendix to it. The argument analysis method was used in the data analysis in order to demonstrate externality of the logic argument, which is used in a nonlogic way

Conceito de transferência e contratransferência: uma revisão crítica sistemática

Esta revisão crítica dos conceitos de transferência e contratransferência, referenciados na perspectiva da teoria e técnica psicanalítica, segue a metodologia proposta pelo Instituto Cochrane para revisão sistemática, buscando colaborar com os demais pesquisadores na área, além de proceder ao levantamento dos artigos, categorizá-los por escola e pela natureza da discussão dos conceitos. O período de 2000 a 2010 foi revisado em base eletrônica de dados contidos na página da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), disponibilizado pelo Ministério da Educação, Índex Psi Periódicos. Apresenta-se uma abordagem, argumenta-se sobre os conceitos e conclui-se que estes fenômenos psíquicos são polissêmicos

MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO: UM DESAFIO PARA A GOVERNANÇA MUNICIPAL

Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão do papel das ciências jurídicas, em viabilizar mecanismos para exercício da cidadania e da paz social, considerando a ocupação do solo urbano em áreas de risco, que se constitui um fator de grande preocupação no Estado Social brasileiro. As bases legais para análise da questão se sedimentam na Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei 12.608/12. O Estado e a população detêm o poder para atuar visando promover o desenvolvimento urbano adequado. Da junção de todos esses atores cabe alcançar a implantação de habitações humanas em locais dignos e seguros. Entretanto, na história da urbanização brasileira a participação dos cidadãos na gestão do uso e ocupação do solo tem sido quase que totalmente ausente. Tendo por base os conceitos da dignidade humana, da moradia digna e da qualidade de vida desenha-se o cenário dos atores políticos para o exercício da cidadania e da participação popular

Migração peruana no Acre, Amazônia: Determinantes, vulnerabilidades e oportunidades para promoção de saúde

O estudo apresenta os determinantes da migração de peruanos para o Acre (Brasil), a partir da sua percepção sobre a integração ao local de destino e a natureza da migração. A melhoria na acessibilidade representada pela Rodovia Interoceânica, a concretização do Acordo de Residência no Mercosul e a ampliação da integração latino-americana são também abordados. A pesquisa de campo nos municípios de Assis Brasil e Rio Branco, no Acre, consistiu em entrevistas semiestruturadas com 18 migrantes, que foram gravadas e transcritas para análises de conteúdo. Os entrevistados demonstram desconhecimento parcial sobre as prerrogativas que gozam após a adesão do Peru ao Acordo Mercosul. Nas localidades de destino, eles contam com o apoio de amigos para questões de moradia e trabalho, mas apresentam percepção fragmentada sobre seu status de legalidade, caracterizando-se como um grupo em situação de vulnerabilidade devido às barreiras linguísticas e culturais, com restrições na busca ativa de ações para sua inclusão e autonomia

PATRIMÔNIO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADANIA: O DESAFIO DAS PRÁTICAS PRESERVACIONISTAS

O presente trabalho realiza considerações sobre as noções de meio ambiente, patrimônio cultural e direitos fundamentais, bem como apresenta desafios à preservação dos bens culturais, a fim de demonstrar que o patrimônio cultural e a cidadania são condições necessárias ao desenvolvimento sustentável de uma comunidade. Os bens culturais são formas de manter vivas as origens e tradições de um grupo ou comunidade, e, portanto, sua proteção deve ser no interesse do próprio grupo ou comunidade, à qual deve participar no processo decisório, no exercício pleno de sua cidadania. Dessa forma, a cidadania amplia-se na medida em que os cidadãos apropriam-se de seus bens culturais, sentindo-se integrantes daquela comunidade e também, responsáveis pela continuidade do grupo. Entende-se que o Estado como representante do bem comum tem o dever de assegurar a preservação do patrimônio desde que fruto do consenso da comunidade expresso em sua participação.  A dimensão econômica do bem deve estar secundária ao valor cultural e em harmonia com o desenvolvimento social, bem como do respeito da diversidade cultural e ao equilíbrio do meio ambiente, peças fundamentais na busca da sustentabilidade.</p