DISTINÇÕES HERMENÊUTICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: O INTÉRPRETE NA DOUTRINA DE PIETRO PERLINGIERI

This paper aims to examine the methodology of constitutionalization of the civil law by Pietro Perlingieri, sometimes referred to as “civil-constitutional law”, through the comparison of this method with others, thus establishing relations, distinctions, similarities, and sometimes opportunities for dialogue. For this purpose, was used the methods’ response technique regarding two questions about interpretation of law: deontology x teleology and restriction x freedom of interpretation.O artigo visa a analisar a metodologia da constitucionalização do direito civil de Pietro Perlingieri, por vezes referida como “direito civil-constitucional”, por meio da confrontação deste método com os demais, estabelecendo comparações, distinções, divergências, semelhanças e, por vezes, oportunidades de diálogo. Utilizou-se, para tanto, a resposta dos métodos para duas grandes questões interligadas acerca da interpretação do direito: deontologia x teleologia e liberdade x restrição à atuação do intérprete

Fundamentos do direito civil

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347(81) T314

Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro de intervenção

À luz do primeiro precedente jurisprudencial, em segunda instância, referindo-se expres- samente ao “lucro da intervenção”, como parcela devida, além dos danos morais e materiais, pelo uso não autorizado da imagem alheia, o artigo aborda as dificuldades relativas à abrangência e heterogeneidade dessa categoria, destacando a necessida- de de uma abordagem não unitária das hipóteses abrangidas, bem como um sistema flexível de quan- tificação, levando em conta parâmetros específicos, argumentativamente explicitados pelo intérprete em sua fundamentação