Segurança nas Universidades Brasileiras: Perspectivas Públicas Institucionais Comparadas

This article is a presentation of preliminary results of the data collected in the "Research Project Violence, Conflict and Crime: Subsidies for the Formulation of UFG Security Policy" held between 2014-2015. The objective is to analyze policies to prevent violence in universities. The methodology used was an exploratory and documental research and are based public information available on institutional websites. The five universities surveyed were: UFSC, USP, UFMT, UFMG and UNILA. The results allowed certain approximation and divergence on the concepts of security on campuses, as the statistical record and the presence of military police at the university.Este artigo é uma apresentação dos resultados preliminares dos dados levantados no “Projeto de Pesquisa Violências, Conflitos e Crimes: Subsídios para a Formulação da Política de Segurança da UFG” realizado entre 2014-2015. O objetivo é analisar as políticas de prevenção à violência nas Universidades. A metodologia empregada foi uma pesquisa exploratória e documental pautando-se das informações públicas disponibilizadas nos sites institucionais. As cinco universidades pesquisadas foram: UFSC, USP, UFMT, UFMG e UNILA. Os resultados obtidos permitiram visualizar certa aproximação e divergência sobre as concepções de segurança nos campi, quanto ao registro estatístico e a presença da polícia militar na universidade

O controle de convencionalidade no supremo tribunal federal brasileiro quanto aos tratados internacionais de direitos humanos / Control of conventionality in the supreme brazilian federal court regarding international human rights treaties

Recentemente o tema controle de convencionalidade vem ganhando grandes proporções nos julgados dos tribunais brasileiros. A inserção do parágrafo 3º, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 possibilitou interessante modificação no sistema de incorporação de tratados internacionais que versam sobre direitos humanos quanto ao seu status legislativo equivalentes a Emendas Constitucionais. A partir de então, o Supremo Tribunal Federal passou a fundamentar suas decisões e consolidar jurisprudências, indo ao encontro da proposta de controle de convencionalidade. Destarte, o presente artigo tem a finalidade de analisar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal no controle de convencionalidade das leis. A metodologia utilizada na pesquisa é a revisão de literatura e análise jurisprudencial. Também aborda os seguintes temas: as origens, características e o conceito de controle de convencionalidade, os tipos de controle de convencionalidade: difuso e concentrado, a importância da realização do diálogo jurisprudencial entre os Tribunais internos e da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do controle de convencionalidade. Pode-se perceber que o tema, apesar de proposta recente, já está pacificada e completamente adotada pelo Supremo

As possibilidades de atuação da Educação de Jovens e adultos para a relação intergeracional na Educação em Direitos Humanos

A intergeracionalidade nas relações sociais é parte intrínseca da constituição das sociedades e assume diferentes contornos na história da humanidade pacificando ou tensionando estas relações em vários campos como na família, na política, no Estado e na escola. A presença preponderante de uma grande população jovem no Brasil na segunda metade do século XX, nas décadas de 70 e 90 contrapõe-se às estimativas de crescente envelhecimento da população já na metade do século XXI. A reflexão apresentada neste artigo de revisão bibliográfica discute como a questão da intergeracionalidade em uma modalidade de educação marcada preponderantemente pelas diferenças etárias entre os seus sujeitos, a Educação de Jovens e Adultos, pode ser melhor compreendida e tratada dentro das dimensões da área da Educação Física, pois este campo do conhecimento, permite a discussão, análise e vivência das discrepâncias etárias de forma integral na aprendizagem corporal, tendo em vista que todas as relações de poder da sociedade assim como a estabelecida entre a hierarquia etária se realizam no corpo

A Presença Da Mulher Na Magistratura Do Estado De Goiás

This paper makes a qualitative and quantitative analysis of the feminization of the phenomenon in the State Judiciary of the State of Goiás, specifically observing this phenomenon for the presence of magistrates in the exercise of judges function in different indentation according to access criteria , promotion and removal

Human rights and racial-ethnic relations in municipal education network of Goiânia - GO

Submitted by Cláudia Bueno ([email protected]) on 2016-01-07T17:45:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Christiane de Holanda Camilo - 2014.pdf: 2511730 bytes, checksum: f1f25c4b79a158da1710c536883ce824 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([email protected]) on 2016-01-08T11:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Christiane de Holanda Camilo - 2014.pdf: 2511730 bytes, checksum: f1f25c4b79a158da1710c536883ce824 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)Made available in DSpace on 2016-01-08T11:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Christiane de Holanda Camilo - 2014.pdf: 2511730 bytes, checksum: f1f25c4b79a158da1710c536883ce824 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESBased on route developed international and nationally on international treaties and conventions on Human Rights, was identified with the legal provisions of Education and Human Rights, going on about the requirements of Racial-Ethnic Relations in the Brazilian educational context to arrive in 2012 the National Guidelines on Human Rights Education. We analyzed the constitution of social relations in Brazil and the black and indian under the latin american paradigm Modernity and Coloniality and multiculturalist proposal, noting the ethnic-racial aspects of insertion and treatment of blacks and Indians in Brazilian education. Analyzed the proposed municipal Education of Adolescents, Young Adults and Adults in Goiânia - Goiás and Political Pedagogical Project for a school representative of this group , in addition to interviewing the teachers working in these space because since this is a qualitative and interdisciplinary research, had with the purpose to identify, describe and analyze the social representations on Human rights regarding the Racial-Ethnic Relations expressed by teachers and documents Municipal Education Network Goiânia – Goiás.O desenvolvimento dos Direitos Humanos e com ele, a expansão da cultura de direitos no mundo prescinde do ancoramento e densificação do diálogo em diferentes esferas da sociedade, dentre elas, a escola. No Brasil um dos temas de Direitos Humanos imprescindíveis à compreensão sobre a formação da sociedade nacional são as Relações Étnico-Raciais que até hoje demonstram graves desigualdades que favorecem uma cidadania segregatória e uma democracia parcial, principalmente para negros e indígenas mediante a reprodução de uma racionalidade colonizada que reforça práticas discriminatórias inscritas na mentalidade dos brasileiros. Assim, tendo em vista a necessidade fática de contribuir com o diálogo sobre Direitos Humanos, Relações Étnico-Raciais, Educação em Direitos Humanos e a expansão da cultura de direitos, essa dissertação analisou as Representações Sociais sobre Direitos Humanos no tocante às Relações Étnico-Raciais, contidas nas falas de professores e nos documentos orientadores da Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos de 5ª à 8ª séries da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia – Goiás, visando observar, por meio do Discurso do Sujeito Coletivo, como essa Rede Municipal de Educação contribui com a implementação mediante políticas públicas específicas, apropriação teórica da temática, formação de professores e produção de materiais didáticos. Convém observar que apesar de recorrente na realidade brasileira e goiana, visto ainda a sua obrigatoriedade em razão dos Parâmetros Curriculares Nacionais sobre Pluralidade Cultural de 1997, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em 2004 e finalmente, das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos (2012), ainda no século XXI, as Relações Étnico-Raciais carecem de profunda discussão e presença na pauta diária como política pública educacional, como garantia, proteção e defesa dos Direitos Humanos por meio da difusão da cultura de direitos que proporcione efetiva participação no exercício pleno da cidadania por parte da pluralidade étnico-racial dos cidadãos nacionais

Women's Presence In The Judiciary Of Goiás

This paper makes a qualitative and quantitative analysis of the feminization of the phenomenon in the State Judiciary of the State of Goiás, specifically observing this phenomenon for the presence of magistrates in the exercise of judges function in different indentation according to access criteria , promotion and removal

TRÊS CENTÍMETROS ( #3CM ): A LONGA DISTÂNCIA PARA ACESSAR À JUSTIÇA

Este artigo analisa as discussões trazidas pelo curta-metragem #3CM (três centímetros) que discutiu o acesso à justiça para mulheres no Estado do Tocantins no Brasil, onde diversas mulheres estavam sendo impedidas de acessar a justiça. Esta é uma pesquisa qualitativa baseada em análise de conteúdo do filme. O artigo se divide em duas partes na primeira discute a produção audiovisual por mulheres no país e no Estado do Tocantins, e na sequência, analisa a linguagem utilizada pelo filme para refletir sobre o acesso à justiça a partir das distâncias percorridas por essas mulheres. O que se pode concluir é que ao final, três centímetros acabam representando bem mais do que parece

UMA RELEITURA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA A PARTIR DO DIREITO ACHADO NA RUA

This article proposes a reflective reading of José Geraldo de Sousa Júnior's (2008) work, Law as Freedom: The Law Found on the Street Emancipatory Popular Experiences in the Creation of Law, discussing in particular the chapter entitled Social Conditions and Theoretical Possibilities for a Sociological Analysis -Legal. In this sense, we sought to understand and clarify the connections between Law and Sociology, which give rise to the so-called Legal Sociology, to finally discuss the theoretical, methodological and practical possibilities for a socially legitimate emancipatory legal epistemology, which arises in articulated public spaces through the link of the leading role of social movements, as subjects of collective and revolutionary rights. Notably in the context of the new Latin American democracy. To implement these purposes, a qualitative and analytical bibliographic review of the concepts present in the aforementioned thesis by Sousa Júnior (2008) was carried out, as well as in the notes of the Spanish Elías Díaz (1965) about Legal Sociology and, finally, the legal conceptions and repercussions on social movements based on Glória Gohn (2008), thus confirming the achievement of the theoretical and methodological objectives proposed by Direito Achado na Rua.  Este artigo propõe uma leitura reflexiva da obra Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurídica. Nesse sentido, buscou-se perceber e esclarecer as conexões entre Direito e Sociologia, as quais dão origem à chamada Sociologia Jurídica, para enfim discutir as possibilidades teóricas, metodológicas e práticas para uma epistemologia jurídica emancipatória socialmente legítima, que nasce nas nos espaços públicos articulada pelo elo do protagonismo dos movimentos sociais, enquanto sujeitos de direitos coletivos e revolucionários. Notadamente no contexto da nova democracia latino-americana.  Para instrumentalização destes propósitos foi realizada uma revisão bibliográfica qualitativa e analítica dos conceitos presentes na já mencionada tese de Sousa Júnior (2008), bem como, nos apontamentos do espanhol Elías Díaz (1965) acerca da Sociologia Jurídica e por fim as concepções e repercussões jurídicas sobre movimentos sociais com base em Glória Gohn (2008), constatando-se assim a concretização dos objetivos teóricos e metodológicos propostos pelo Direito Achado na Rua. &nbsp