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PRECEDENTES E FONTES DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA DOGMÁTICA JURÍDICA
O presente trabalho tem como foco analisar os precedentes através de um estudo da dogmática e do construtivismo-lógico semântico. A partir disso, entender o referido instituto e propor ao final um método de incidência dos precedentes, uma vez que é comum observar problemas na aplicação dos precedentes, principalmente para selecionar seus elementos integradores ratio decidendi e os fatos. Para realização desse trabalho será utilizado o método científico sintético e a pesquisa se dará através de bibliografia especializada.
Palavras-chaves: construtivismo-lógico semântico; silogismo; precedentes; ratio decidendi; regra-matriz de incidência
Avaliação de serviços em saúde mental no Brasil: revisão sistemática da literatura
ResumoA avaliação em saúde mental é um mecanismo capaz de produzir informações que contribuam positivamente para a tomada de decisão na área. Logo, é preciso apropriar-se das discussões existentes, refletindo sobre desafios e possibilidades na produção de conhecimento neste campo. Realizou-se uma revisão sistemática da produção científica brasileira sobre avaliação de serviços em saúde mental, identificando e discutindo métodos, perspectivas avaliativas e resultados. A busca de artigos ocorreu nas bases de dados IBECS, Lilacs e Scielo, com recorte temporal da publicação da lei 10.216. Foram encontrados 35 artigos por meio dos descritores e critérios de inclusão e exclusão utilizados. A produção da área concentrou-se nas regiões Sul e Sudeste, com diversos âmbitos e participantes, visando contribuir para o aprimoramento de serviços e decisões na área. Destacam-se os avanços no cuidado, com tratamento humanizado, participativo e comunitário, mas carecendo de maiores investimentos, qualificação profissional e melhorias organizacionais. Postula-se maior integração entre pesquisas, com as avaliações ultrapassando aspectos estruturais e a comparação com modelos hospitalocêntricos