Teologia moral para ouriços: a teoria da justiça de Ronald Dworkin

After decades of studies that emphasized the necessity of a moral reading of the law, the American philosopher Ronald Dworkin published in 2011 the book Justice for Hedgehogs in which he explicitly presents his theory of justice. This paper analyzes the theory exposed, showing the structure of Dworkin’s arguments, showing how he adopts an Aristotelian methodology (which elaborates interpretations able to attribute meaning to effective social practices) that leads to the Platonic conclusion that affirms a fundamental unit of values. It is held at the end of this ethical project is not consistent because the analysis of effective practices do not to lead to the recognition of the unity of the Good, but only to the recognition that the liberal tradition adopted by Dworkin has a universalist discourse based on the existence of a unitary concept of Good. Thus, the moral understanding of the morality proposed by Dworkin generates a discourse that is more theological than philosophical, because it maintains its validity in denying the possibility of a philosophical critique that questions the moral assumptions of the author.Após décadas de estudos que enfatizaram a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ele apresenta explicitamente sua teoria da justiça. O presente artigo analisa a teoria exposta, evidenciando a estrutura dos seus argumentos, mostrando como Dworkin adota uma metodologia aristotélica (ao elaborar interpretações capazes de dar sentido às práticas sociais efetivas) que o conduz a uma conclusão platônica (ao afirmar a unidade fundamental dos valores). Sustenta-se, ao final, que esse projeto ético não é consistente, eis que a análise das práticas efetivas não conduz ao reconhecimento da unidade do bem, mas apenas ao reconhecimento de que a tradição liberal em que Dworkin se insere tem um discurso universalista que se baseia na existência de uma noção unitária do bem. Assim, a autocompreensão moral da moralidade proposta por Dworkin gera um discurso de matriz mais teológica que filosófica, pois baseia sua validade na negação da possibilidade de uma crítica filosófica que coloque em questão os pressupostos morais assumidos pelo autor

A religião oficial do constitucionalismo democrático

O artigo trata sobre um projeto de lei que amplia a Lei nº 7.716/89, fazendo-a abranger não apenas crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, mas também de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, inclui-se a homofobia na lista de preconceitos que o Estado brasi- leiro considera não apenas ilícitos, mas criminosos

Razão e função judicial na hermenêutica jurídica

Faculdade de Direito (FD

Judiciary and interpretation : between law and politics

Este artigo trata das conexões entre a estrutura do sistema político, a organização do Poder Judiciário e os modos de interpretação da lei. O texto inicia analisando as relações existentes entre Política, Direito e Judiciário, ressaltando o papel inerentemente político do Poder Judiciário. Em um segundo momento, o artigo traça um panorama histórico de como a evolução do Direito envolveu modificações constantes nos critérios hermenêuticos, mostrando que a atividade interpretativa tem uma dimensão política na medida em que permite alterações que contribuam para a adaptação de um grupo social ao seu ambiente. Por fim, o artigo ressalta algumas das características principais da estrutura contemporânea do Direito e mostra como esses elementos (especialmente a universalização do Direito legislado, a universalização da jurisdição, o controle de constitucionalidade e o estabelecimento de direitos sociais) contribuem para determinar a estrutura judicial contemporânea e a hermenêutica que orienta os discursos de aplicação no campo do Direito.This article addresses the connections between the structure of the political system, the organization of the judiciary and the ways of interpreting the law. The text begins by analyzing the relationship between politics, law and judiciary and emphasizing the inherently political role of the judiciary. In a second step, the article provides a historical overview of how the evolution of the law involved constant changes in the hermeneutical criteria, showing that the activity of interpretation has a political dimension to the extent the law allows the introduction of changes that contribute to the adaptation of a group their social environment. Finally, the article highlights some of the main features of the contemporary structure of law and shows how these elements (especially the universalization of statutory law, the universal jurisdiction, judicial review and the establishment of social rights) contribute to determining the contemporary judicial structure and the hermeneutics that guides discourses of application in the field of the law

Vloguers brasileiros e portugueses: sobre o que vlogam as principais estrelas da internet

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.Com o advento dos avanços tecnológicos dos media, os brasileiros e portugueses têm vindo a gozar de uma popularidade crescente na internet. Dentro deste contexto de desenvolvimento, surge o fenómeno dos vlogues, medium fruto da convergência mediática e a chegada da Web2.0. Principalmente hospedados no YouTube, este género audiovisual exige relativamente poucos recursos, como uma câmera de vídeo ou uma webcam, conexão à internet e uma conta num website de hospedagem de vídeo. Percebendo a importância dos vlogues no cenário mediático contemporâneo, enquanto veículos de comunicação emergentes, já muito foi estudado sobre esta forma de comunicação, mas não há grandes estudos sobre quem faz os vlogues, principalmente entre brasileiros e portugueses. Este trabalho consistiu em aferir quais são os temas mais abordados na vlogosfera brasileira e portuguesa com o intuito de perceber como é utilizada esta ferramenta, se há semelhanças e diferenças entre os vlogues de sucesso dos dois países.ABSTRACT: With the advent of technological media, Brazilians and Portuguese have become increasingly popular on the internet. The phenomenon of vlogs originates amidst this development, as a product of media convergence and the arrival of web 2.0. Mainly hosted on YouTube, this audiovisual genre demands relatively few resources, such as a video camera or a webcam, internet connection and an account on a video hosting website. Realizing the importance of vlogs on the contemporary media environment as an emerging communication vehicle, much has been studied about this form of communication, but there are no large studies on those who make the vlogs (vloggers), especially among Brazilians and Portuguese. This work aimed to assess what are the topics most discussed in the Brazilian and Portuguese vlogosphere in order to gauge how they are using this tool, if there are similarities and differences between the successful vlogs of the two countries

A noção de pessoas de Henrique Vaz : uma resposta à negação da identidade pessoal em Hume

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, 2016.Esta dissertação visa apresentar uma crítica e uma alternativa ao problema da negação da identidade pessoal levantado por Hume, a partir de alguns elementos presentes na Antropologia Filosófica de Henrique Vaz, especialmente centrada no conceito de pessoa. Trata-se do confronto de duas propostas bem distintas: a primeira de cunho empirista e cético, e, a segunda, ancorada em categorias metafísicas.This dissertation aims to present a critique and an alternative to the problem of personal identity's negation raised by Hume, based on some elements present in Henrique Vaz's philosophical anthropology, which are specially focused on the concept of person. It is about the confrontation of two very different proposals: the first one, with a skeptical and empiricist hallmark and the second one, anchored in metaphysical categories