730 research outputs found

    El desempeño fiscal y elecciones en Brasil : un análisis comparativo de los gobiernos municipales

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    O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.The paper's goal is to analyze the relationship between fiscal performance and re-election for mayors in Brazil based on multiple dimensions and a comprehensive time period (1997 to 2012). The research tests two main hypothesis: i) the first-term mayor tends to achieve a better fiscal performance due to the chance of re-election; ii) the mayor who has a better performance tends to be rewarded by the voters with his re-election. The multivariate regression models refute the hypothesis that the expected re-election would generate different fiscal performance. Regarding the second, the efforts to raise tax negatively affect in his/hers likelihood of electoral success, whereas the electorate rewards the ones that invest more.El objetivo es analizar la relación entre el desempeño fiscal y la reelección de alcaldes en Brasil bajo múltiples dimensiones y un horizonte temporal amplio (1997 hasta 2012). El estudio pone a prueba dos hipótesis principales: i) el alcalde en primer plazo tiene un mejor desempeño fiscal debido a la posibilidad de la reelección; ii) el alcalde que tiene un mejor desempeño fiscal tiende a ser recompensado por el electorado con su reelección. Los resultados de los modelos de regresión multivariante refutan la hipótesis de que la reelección esperada generaría desempeño fiscal diferente. Los esfuerzos del alcalde para aumentar los impuestos interfieren negativamente en las posibilidades de éxito electoral, mientras que el elector recompensas aquellos que mais invierten

    Programas de transferência condicionada de renda na América Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, México, Chile e Colômbia

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    O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Políticas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina. Esta modalidade de política, considerada a mais nova geração das políticas sociais, compartilha três componentes básicos: transferência monetária direta ao cidadão ou família; foco nos segmentos mais pobres e a cobrança de condicionalidades. Na última década, seus impactos sobre a melhoria das condições de vida da população têm chamado a atenção de governos, organismos multilaterais e do meio acadêmico. Todavia, a literatura tem focado predominantemente na análise dos seus impactos e menos nos fatores relativos à operacionalização desses programas. Por isso, o objetivo principal do artigo é descrever as estruturas de funcionamento dessas políticas, haja vista sua influência sobre os seus resultados. Para fins de comparação são selecionados os programas dos governos do Brasil, México, Chile e Colômbia, uma vez que são as experiências mais consolidadas da região. O trabalho conclui que embora os modelos de implementação sejam bastante diversificados, todos compactuam com a percepção multidimensional da pobreza e, portanto, seu enfrentamento demanda ações de caráter intersetorial. Ademais, os bons resultados na focalização desses programas são consequência da priorização de estratégias de descentralização que potencializam a coordenação e cooperação nas ações governamentais.El artículo desarrolla un estudio cualitativo comparativo sobre las políticas de transferencias monetarias condicionadas en América Latina. Este tipo de política, considerada la más nueva generación de políticas sociales, comparte tres componentes básicos: las transferencias de dinero directamente a la persona o la familia, enfoque en los más pobres y el requisito de las condicionalidades. En la última década, su impacto en la mejora de las condiciones de vida de la población ha llamado la atención de gobiernos, organizaciones multilaterales e instituciones académicas. Sin embargo, la literatura se ha centrado fundamentalmente en el análisis de sus impactos y en menor medida en los factores relacionados con la operación de estos programas. Por lo tanto, el objetivo de este artículo es describir las estructuras de funcionamiento de estas políticas, debido a su influencia en los resultados. Para efectos de comparación son seleccionados los programas de los gobiernos de Brasil, México, Chile y Colombia, ya que implican las experiencias más consolidadas de la región. La encuesta concluye que, pese a sus diversidades, los programas comparten la percepción multidimensional de la pobreza y por esto su enfrentamiento debe ser realizado por acciones intersectoriales. Por otra parte, el éxito en la focalización de estos programas es consecuencia de la priorización de la descentralización que mejora la coordinación y la cooperación en las acciones del gobierno.The main purpose of this inquiry is to develop a qualitative comparative study on the implementation of conditional cash transfer policies in Latin America. This type of policy, known as the newest generation of social policies, congregates three basic components: cash transfers direct to citizen or family, focus on the poorest and the concept of conditionalities. Over the last decade, its impact on improving people’s living has called the attention of governments multilateral organizations and universities worldwide. However, the literature has focused primarily on their impact analysis instead of the policy frameworks. Therefore, this article’s goal is to describe the operational functioning of these policies, considering their high influence on the results. For comparison purpose, the national government programs of Brazil, Mexico, Chile and Colombia are selected since they are the most institutionalized initiatives in the region. As conclusion, the paper argues that even though the implementation frameworks are quite diverse, they all share the poverty multidimensional perception, which leads to undertake inter-sector actions. Moreover, positive outcomes of focalization are due to decentralization strategies that enhance coordination and cooperation among all government levels.Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 2, p. 105-118Políticas Públicas e SociaisISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

    Innovation performanceand its determinants: what doesit take to succeed?

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    Purpose: This paper departs from the National System Innovation (NIS) arguments that countries\u27 institutional arrangements and performance result from various complementary factors that generate innovative activities and products within economies. Design/methodology/approach: To further explore these dimensions, the main objective of this paper is to address the determinants of global heterogeneity in the innovation outcomes of the nations. Thus, the research employs descriptive data analysis and multivariate regression models, using data from the Global Innovation Index (GII) to analyze innovation systems cross-regionally concerning institutional arrangements and performance. Since 2013, the GII, has annually measured and ranked the innovation inputs and outputs of more than a hundred countries based on a comprehensive and sophisticated approach and a multidimensional perspective. Findings: The author found the empirical results remarkably interesting in many respects. The different indexes of innovation inputs affect the country\u27s performance level, but not all show a statistically significant impact on innovation outputs. Institutions and infrastructure indexes do not affect the innovative performance of the economies. The main determinants of innovation performance worldwide are business sophistication, human capital & research, and market sophistication. In short, the research presents an original contribution, mainly because it explores different views on NIS disparities worldwide, using complementary methodological strategies and based on comprehensive data on innovative inputs and outputs in the countries.   Originality/value: The findings add new evidence-based knowledge on the determinants of innovation performance in different realities, such as political, economic, and administrative. These realities formulate innovation policies and implement them worldwide.

    Innovations in the Federal Government During the Post-new Public Management Era

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    O principal objetivo do artigo é analisar se as inovações no governo federal seguem as tendências internacionais da administração pública, especialmente, na Era pós Nova Gestão Pública (NGP). O artigo, como uma pesquisa exploratória descritiva, investiga quais são as tendências, em termos de princípios e diretrizes de gestão mais presentes, evolução no tempo e relacionamento entre elas e as áreas temáticas de inovação. Para tanto, o artigo parte de uma revisão de literatura que mapeia essas tendências. Em seguida, análise de conteúdo é aplicada para verificar essas relações com base as iniciativas finalistas do Prêmio Federal de Inovação de Gestão Pública (PFIGP) de 2007 a 2015. Os resultados empíricos confirmam que 90% delas possuem ao menos um princípio/diretriz do pós-NGP, sendo as mais recorrentes colaboração/parceria; coordenação/controle e participação/engajamento, com poucas diferenças entre finalistas e vencedores do prêmio. Ao comparar as tendências de acordo com os tipos de inovação (áreas temáticas), nota-se que a heterogeneidade entre elas é a regra. O tipo mais frequente, novo arranjo institucional, está relacionado à colaboração e parceria, enquanto as iniciativas da área meio, como orçamento e avaliação e monitoramento, apresentam princípios/diretrizes menos comuns, como fortalecimento da burocracia e liderança

    Los conceptos de vulnerabilidad humana y la Integridad individual para la bioética

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    Este artigo consiste em revisão bibliográfica dos significados e conceitos de vulnerabilidade e integridade nos documentos internacionais mais significativos para a bioética. Também é objetivo deste artigo apresentar as categorias de classificação de vulnerabilidades mais utilizadas. Avanços tecnológicos e a multiplicação de pesquisas clínicas no século XX suscitaram novas formas de vulnerabilidade e deixaram mais evidentes aquelas causadas por determinantes sociais, políticos e ambientais, isto é, a vulnerabilidade social. A bioética de intervenção é proposta que pode ser utilizada por países periféricos para enfrentar o problema dos excluídos sociais mediante prudência, prevenção, precaução e proteção. A bioética latino-americana foi importante para ampliar a compreensão sobre conflitos morais em saúde e gerar politização, possibilitando a construção de uma bioética global, na qual a vulnerabilidade pode ser trabalhada agregando diferentes perspectivas para enfrentar problemas comuns.This article consists of a literature review of the meanings and concepts of vulnerability and integrity contained in the most significant international documents on bioethics, and aims to describe the categories most commonly used to classify vulnerabilities. Technological advances and the increase in clinical research studies in the 20th century have given rise to new forms of vulnerability, and have emphasized the vulnerabilities caused by social, political and environmental determinants, or in other words, social vulnerability. The intervention bioethics can be used by peripheral countries to address the problem of social exclusion through the use of prudence, prevention, precaution and protection. Latin American bioethics have been important for the expansion and politicization of moral conflicts in health care, allowing the construction of a global bioethics, in which vulnerability can be tackled by adding different perspectives to solve common problems.Este artículo consiste en una revisión bibliográfica de los significados y conceptos de vulnerabilidad e integridad en los documentos internacionales más importantes para la bioética. También este artículo tiene como objetivo presentar las categorías de clasificación de vulnerabilidad más utilizadas. Los avances tecnológicos y la multiplicacion de la investigacion clínica en el siglo XX plantearon nuevas formas de vulnerabilidad e hicieron más evidentes las vulnerabilidades causadas por determinantes sociales, políticos y ambientales, o sea, la vulnerabilidad social. La bioética de intervención es una propuesta que puede ser utilizada por los países periféricos para enfrentar el problema de la exclusión social por medio de la prudencia, la prevención, la precaución y la protección. La bioética de América Latina fue importante para ampliar la comprensión de los conflictos morales en salud y generar politización, lo cual posibilita la construcción de una bioética global, en la cual la vulnerabilidad puede trabajarse agregando diferentes perspectivas para enfrentar problemas comunes

    Performance-based budgeting: a qualitative comparative analysis of policy models in Brazil and the United States

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    The policy assessment models, Annual Evaluation of the Plano Plurianual (PPA) in Brazil and Program Assessment Rating Tool (PART) in the United States, implemented by the federal governments early in the last decade, are analyzed. They are part of reform strategies to transform the public sector, influenced by the Movement for Results that sought to introduce the principles of performance budgeting in government program management. A comparative analysis intends to investigate aspects related to structure, implementation and outcome of assessment models for budgeting and policy management of the US and Brazilian governments. Although the PPA and PART have introduced innovations in program policy management, the reason for these changes, the conclusion is that a change in budget management of public policies, especially in Brazil, has not been achieved.El artículo analiza los modelos de evaluación de programas gubernamentales en Brasil - La Evaluación Anual del Plan Plurianual (PPA) - y en los Estados Unidos - el Program Assessment Rating Tool (PART) - implantados en los respectivos gobiernos federales del inicio de la década pasada. Los dos son parte de las estrategias reformistas para transformar el sector público, influenciados por el Movimiento por Resultados, que buscó introducir principios del presupuesto por desempeño en la gestión de los programas gubernamentales. El artículo se propone analizarlos comparativamente, observando aspectos relativos a la configuración, implementación y resultados de esos modelos evaluativos en la gestión del presupuesto y de las políticas públicas de los gobiernos norteamericano y brasileño. Con efecto, se concluye que, aunque el PPA y el PART hayan introducido innovaciones en la gestión de los programas, el objetivo central de esas reformas - transformar la gestión del presupuesto de las políticas públicas -, especialmente en el caso brasileño, no ha sido alcanzado.O artigo analisa os modelos de avaliação de programas governamentais no Brasil - a Avaliação Anual do Plano Plurianual (PPA) - e nos Estados Unidos - o Program Assessment Rating Tool (PART) - implementados nos respectivos governos federais do início da década passada. Ambos fazem parte das estratégias reformistas para transformar o setor público, influenciados pelo Movimento por Resultados, que procurou introduzir princípios do orçamento por desempenho na gestão dos programas governamentais. O artigo se propõe a analisá-los comparativamente, observando aspectos relativos à configuração, implantação e resultados desses modelos avaliativos na gestão do orçamento e das políticas públicas dos governos norte-americano e brasileiro. Com efeito, conclui-se que, muito embora o PPA e o PART tenham introduzido inovações na gestão dos programas, o objetivo central dessas reformas - transformar a gestão orçamentária das políticas públicas -, especialmente no caso brasileiro, não tem sido alcançado

    Here today, gone tomorrow : political ambition, coalitions, and accountability as determinants of ministerial turnover in the Brazilian multiparty presidential system

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    The article aims at understanding the determinants of ministerial turnover in presidential systems. There are essentially three key factors that govern the propensity for ministerial turnover in a presidential system: 01. political ambition - reflected in the individual or collective strategies and tactics employed by the party-affiliated actors represented in the cabinet; 02. the presence or absence of a governing coalition - which has bearing on the degree of ideological distance between the president and such political parties as form part of any governing coalition, with consequences for ministerial scrutiny; and 03. accountability - a determinant in responding to such external pressures as may be brought to bear by public opinion. In order to investigate the impacts of these factors, this inquiry seeks to analyze the new and dynamic democracy of Brazil. Brazil's presidential system presents interesting features that make it an excellent laboratory in which to test hypotheses concerning every aspect of ministerial turnover. To this end, this paper employs a multivariate methodology, as well as descriptive and survival analyses, based on a comprehensive and original database of cabinet ministers that draws on three presidencies over five democratically elected governments from 1995 to 2014. Among other results, our most original finding was that there is an inverse correlation between the degree of ministerial politicization (political ambition) and ideological distance from the president during political scandals (interaction between the governing coalition and accountability) on the one hand, and the length of ministerial tenure on the other
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