Intervenções Humanitárias e Sociedade de Risco

Pretende-se, neste trabalho, apresentar algumas dimensões problemáticas das intervenções humanitárias no contexto da sociedade de risco. Refere-se, em primeiro lugar, o paradoxo da racionalidade assente em dois postulados: 1) a utilização da tecnologia de altos riscos pretende ser racional relativamente aos objectivos a atingir; 2) ao mesmo tempo, é irracional em virtude da incontrolabilidade do sistema interactivo de agentes potencialmente causadores de catástrofes ecológicas. Alude-se, em segundo lugar, ao teorema de Popper quanto aos limites de predicabilidade quanto aos efeitos temporais da tecnologia militar de alto risco. A análise da estrutura do risco conduz-nos a discutir duas questões centrais: refracção do risco tecno-ecológico nos próprios causadores do risco; transformação do risco em estudo em protesto contra a intervenção humanitária em si mesmo. A segunda parte do trabalho retoma um diálogo anterior com as instituições militares e procura recuperar o conceito de “Estado-Falhado” no contexto das intervenções humanitárias

O Estado adjetivado e a teoria da constituição

- Disponível também na revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2003

Um olhar jurídico-constitucional sobre a judicialização da política

Tópicos para uma intervenção no Congresso dos Magistrados Brasileiros, Curitiba, 16 de novembro de 2006

Estudos sobre direitos fundamentais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078633 342.7 C227e

Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas

Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Fac. de Direito da Univ. de Coimbra1 – Teses quanto à pré-compreensão; 2 – Teses quanto à compreensão; 3 – Teses quanto à localização do problema; 4 – Teses quanto ao problema metódico da vinculação do legislador num constituição dirigente; 5 – Teses quanto às imposições constitucionais: 6 – Teses quanto ao problema das omissões legislativas; 7 – Teses quanto à vinculação do legislador pelos direitos fundamentais; 8 – Teses quanto ao problema da legalidade da constituição; 9 – Teses quanto à competência pragmática do legislador; 10 – Teses quanto à vinculação constitucional da direcção política; 11 – Teses quanto ao sentido prospectivo da constituição dirigente