Agricultura familiar e participação na gestão das águas na Bacia de Itajaí (SC, Brasil)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas.A promulgação da Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997, no Brasil, trouxe importantes novidades para a gestão das águas, como a atribuição de valor econômico à água e o estabelecimento de um caráter participativo na tomada de decisões a seu respeito, no âmbito das bacias hidrográficas, com a constituição de órgãos colegiados compostos de representantes do governo, da população e dos usuários da água - os comitês de bacia. Este trabalho trata da participação dos agricultores familiares na gestão das águas na Bacia do Itajaí/SC. Os agricultores familiares, em sua diversidade sócio-econômica, estão relacionados com a gestão das águas, alguns porque fazem uso da água nas suas atividades produtivas (por exemplo, os irrigantes), mas todos porque a Lei 9.433/97 prevê que a gestão das águas deve ser articulada com a gestão de uso do solo e com a gestão ambiental. Assim sendo, analisamos os alcances e os limites do sistema de participação preconizado pela Lei 9.433/97 a respeito das possibilidades de decisão dos agricultores familiares, quando entra em questão a articulação da gestão das águas com a gestão de uso do solo e com a gestão ambiental no espaço rural, no âmbito da Bacia do Itajaí. Através de um estudo de caso com agricultores familiares do município de Botuverá/SC (Médio Vale do Itajaí-mirim), verificamos que a gestão das águas pode ter implicações objetivas e simbólicas no seu modo de vida, advindas principalmente de restrições ao uso atual da "terra", que além de meio de produção é concebida como "patrimônio da família". As suas possibilidades de decisão nas diferentes etapas da gestão das águas (elaboração, decisão e execução das propostas) são delimitadas pela sua constituição como sujeitos livres e ativos em relações de poder pautadas no saber técnico-científico. A partir dessas relações, os agricultores familiares passam a se conceber como "usuários" ou "não usuários da água" e a assumir que sua função é executar tarefas propostas por quem detém conhecimento técnico-científico. Consideramos que este fato pode ter sérias implicações quanto à reprodução social desses grupos, porque exclui do processo de gestão das águas a discussão de seu modo específico de utilização da terra e de suas características sócio-culturais. Além disso, descarta determinadas possibilidades de recuperação ambiental que poderiam ser construídas com o auxílio do saber dos agricultores

Estratégias de valorização dos produtos da agricultura tradicional em Biguaçu, SC: perspectivas de Mercado e conservação ambiental

A agricultura brasileira se desenvolve entre extremos: de um lado, sistemas retratados como de alta produtividade e eficiência e, do outro, sistemas tradicionais ditos de subsistência, muitas vezes estigmatizados como ineficientes e ambientalmente degradantes. Neste artigo, apresentamos uma discussão acerca da revalorização do sistema tradicional de produção denominado roça de toco, no Município de Biguaçu, SC. Apresentamos também as estratégias para acessar mercados diferenciados, que foram implementadas com base em inovação e organização coletiva dos agricultores. Essa transformação partiu do conhecimento das verdadeiras preocupações e anseios dos agricultores praticantes do sistema. Estas preocupações e anseios trabalhados em um processo participativo de planejamento, resultaram em inovações organizacionais, de gestão e de produto. Por meio de cooperação interinstitucional, houve uma reinterpretação e valorização da roça de toco, o que se expressou pela regularização ambiental do sistema e pela criação de uma marca coletiva denominada “Valor da Roça”. O uso da marca tem auxiliado na diminuição da assimetria informacional e no aumento da renda dos agricultores. Em síntese, converteu-se um sistema contestado e desvalorizado socialmente em um sistema de produção ambientalmente responsável e reconhecido por seu diferencial em mercados de maior valor agregado.Brazilian agriculture develops between extremes: on one side, systems portrayed as of high productivity and efficiency and, on the other, traditional systems of subsistence, often stigmatized as inefficient and environmentally degrading. In this article we present a discussion of the revaluation of the traditional production system called slash-and-burn, within the municipality of Biguaçu, Santa Catarina. We also discuss the strategies of access to different markets that have taken place due to the innovation and collective organization of farmers. This transformation originated from the knowledge of the real concerns and wishes of farmers who practice the system. They, allied to the participatory planning process, resulted in organizational, product and management  innovations. Through interinstitutional cooperation, there was a reinterpretation and valorization of the slash-and-burn, which is expressed by the environmental regularization of the system, in addition to the creation of a collective brand called "Valor da Roça". The use of the brand has helped in the reduction of informational asymmetry and has increased the farmers’ income. In summary, it changed from a contested and socially devalued system into an environmentally responsible production system and recognized for its differential in markets with higher added value

Relações de poder e participação dos agricultores familiares na gestão das águas na Bacia do Itajaí (SC, Brasil)

ArtigoEste trabalho trata da participação dos agricultores familiares, em sua diversidade sócio-econômica, na gestão das águas na Bacia do Itajaí/SC, especialmente a partir dos pressupostos da Lei Federal 9.433/97, que instituiu a Nova Política Nacional de Recursos Hídricos. Analisamos os alcances e os limites do sistema de participação preconizado pela referida Lei a respeito das possibilidades de decisão dos agricultores familiares nas diferentes etapas da gestão das águas (elaboração, decisão e execução das propostas), no âmbito da Bacia do Itajaí, sobretudo, a partir de alguns dos últimos trabalhos de Michel Foucaul (Último Focault). Esta perspectiva teórica permitiu visualizar como as suas possibilidades de ação são delimitadas a partir de sua constituição como sujeitos livres e ativos em relações de poder pautados no saber técnico-científico. A partir dessas relações, os agricultores familiares passam a se conceber como "usuários" ou "não usuários da água" e a assumir que sua função é executar tarefas propostas por quem detém conhecimento técnico-científico. Consideramos que este fato pode ter sérias implicações quanto à reprodução social desses grupos, porque exclui do processo de gestão das águas a discussão de seu modo específico de utilização da terra e de suas características sócio-culturais. Além disso, descarta determinadas possibilidades de recuperação ambiental que poderiam ser construídas com o auxílio do saber dos agricultores

Da reinterpretação de sistemas tradicionais de uso da terra à construção social de mercados com os agricultores familiares da roça de toco de Biguaçu-SC

Apresentamos a importância do sistema de agricultura de roça de toco para a conservação da biodiversidade e para a segurança alimentar. Com base em trabalhos desenvolvidos com agricultores de Biguaçu, no Sul do Brasil, apresentamos como os produtos oriundos desses sistemas podem alcançar mercados diferenciados, gerando melhoria de renda e autoestima. Analisamos o acesso dos produtos ao mercado, antes e depois do desenvolvimento de um processo participativo de planejamento, que resultou em inovações organizacionais, de gestão e de produto. Destacamos os procedimentos adotados através da cooperação entre organizações de pesquisa, de ensino, de extensão e de meio ambiente que permitiram a regularização ambiental do sistema, a saída dos agricultores da clandestinidade e a criação de uma marca coletiva denominada “Valor da Roça”. Aponta-se para os desafios ainda presentes relativos ao aprimoramento do processo de comunicação com os consumidores e demais integrantes do mercado, como os órgãos ambientais

The Charcoal Supply Chains in the Family Farming in the South of Brazil

The charcoal production is an important income generating activity for family farmers in the south of Brazil, but this relevance is not officially recognized. Much of the charcoal found in retail establishments is produced clandestinely. In the market, the coal produced in a socially and environmentally responsible way can be confused with the coal produced in undesirable contexts. We seek to understand the conditions of charcoal production in family farms and how this production comes to the final consumer, based on the concept of supply chains. We conducted a study of three representative cases in southern Brazil, in the cities of Biguaçu, SC, Santa Rosa de Lima, SC and Bituruna, PR. The tools for data collection were questionnaires, interviews and informal conversations with actors of all links of the production chain and with technicians from environmental agencies and rural extension, as well as direct observation in communities. In the municipality of Biguaçu, we identified long, short face-to-face, short with spatial proximity and short spatially extended chains. In the municipalities of Bituruna and Santa Rosa de Lima, we identify only the long chains. We discuss about the several implicit norms that guide the behavior of social actors, identifying the marketing of coal in short chains as a way of creating strategies for entering the market and add value, based on the identification of the quality characteristics of the product, with emphasis on the compliance with the requirements of environmental production obtained in family farming.A produção de carvão vegetal é uma importante atividade geradora de renda para agricultores familiares no Sul do Brasil, porém, esta relevância não é reconhecida oficialmente. Grande parte do carvão vegetal encontrado nos estabelecimentos varejistas é produzida de forma clandestina. No mercado, o carvão produzido de forma social e ambientalmente responsável pode ser confundido com o carvão produzido em contextos não desejáveis. Procuramos compreender as condições de produção do carvão vegetal na agricultura familiar e como esta chega ao consumidor final, tendo como base o conceito de cadeias produtivas. Realizamos o estudo de três casos representativos no Sul do Brasil, nos municípios de Biguaçu-SC, Santa Rosa de Lima-SC e Bituruna-PR. As ferramentas de coleta de dados foram questionários, entrevistas e conversas informais com atores de todos os elos das cadeias de produção e com técnicos de órgãos ambientais e de extensão rural, além de observação direta nas comunidades. Identificamos no município de Biguaçu as cadeias longa, curta face a face, curta de proximidade espacial e curta espacialmente estendida. Nos municípios de Bituruna e Santa Rosa de Lima identificamos apenas as cadeias longas. São apresentadas diversas normas implícitas que orientam a conduta dos atores sociais. Discute-se a comercialização de carvão em cadeias curtas como forma de criar estratégias de inserção no mercado e agregação de valor com base na identificação das características de qualidade do produto, mas, sobretudo, com destaque para o atendimento aos requisitos ambientais da produção, contribuindo para a produção sustentável na agricultura familiar

Relações rural-urbano: encaminhamento de soluções à questão da erosão do solo /

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias.Entre os grandes problemas ambientais, destaca-se a erosão do solo agrícola. Os trabalhos acadêmicos relacionados ao estudo da erosão e de extensão rural desenvolvidos com a intenção de controlá-la têm sido inspirados em uma abordagem que aponta, como solução à questão, essencialmente o conhecimento técnico. E apesar de a erosão ser um problema que afeta toda a sociedade, a responsabilidade de ações visando seu controle competiria apenas à população rural. Assim, a despeito da profundidade com que é conhecido o processo erosivo e das soluções técnicas disponíveis, verifica-se ainda bem presente o problema da erosão. Neste trabalho é discutida a possibilidade de estabelecimento de um processo compensatório da população urbana às comunidades rurais que bem desempenhassem no controle da erosão, como um encaminhamento alternativo à questão. Discute-se a possibilidade de utilização de uma determinada metodologia de avaliação ambiental, como uma maneira de objetivamente demonstrar o desempenho de diferentes comunidades rurais no controle da erosão, bem como de argumentar em favor de um reconhecimento por seu resultado particular no alcance de um objetivo coletivo - o controle da erosão. São feitas algumas sugestões à aplicação daquela metodologia, apontando-se para uma real possibilidade de um processo de objetiva avaliação e justa compensação do desempenho ambiental associado à erosão. Ao considerar-se a percepção de atores sociais direta ou indiretamente empenhados no controle da erosão, evidencia-se uma forte valorização da estreita relação entre erosão e regime de vazão e qualidade de águas, o que reforça a proposta aqui discutida de que o Comitê de Bacia Hidrográfica seja a instância adequada para o necessário processo de negociação social

Agricultura familiar e áreas de preservação permanente: uma análise a partir da concepção dos colonos de Botuverá/SC.

The purpose of this study is to analyse the colonos’ social representations in Botuverá (SC), concerning the use of the margins of the water courses and the meanings of exotic forestry species planting (eucalyptus, above all) in their rural establishments. Examining the heart of peasantry values in general and, in particular, the values expressed by the colonos, we found that the margins of water courses are considered as productive areas for the family. On the other hand, the planting of exotic forestry species appears with more intensity in the rural establishments where the above-mentioned peasant values do not greatly influence the decision-making process, as well as in those establishments that do not exclusively depend on the use of the land. We have concluded that the strategies for environmental preservation should take into account the family farmer’s practical needs and symbolic aspects, creating joint alternatives of conservative use, valuing the fact that there was a greater interest in preserving the biodiversity in the establishments where the peasant categories were more evident. Neste trabalho analisamos as representações sociais de agricultores familiares de Botuverá (SC), auto-identificados como “colonos”, a respeito do uso das margens dos cursos d’água, e o significado do plantio de espécies florestais exóticas (sobretudo eucalipto) em seus estabelecimentos rurais. Constatamos que as áreas ciliares são tidas como áreas produtivas para a família, a partir de um conjunto de valores, correspondentes, de um modo geral a uma certa campesinidade, e de modo específico à sua condição de colonos. O plantio de espécies exóticas como os eucaliptos, por sua vez, aparece com mais intensidade nos estabelecimentos em que os referidos valores camponeses já não têm tanta importância nas decisões tomadas, e naqueles estabelecimentos em que já não se depende exclusivamente do uso da terra. Concluímos que estratégias de conservação ambiental devem considerar as necessidades práticas e os aspectos simbólicos dos agricultores familiares, através da construção conjunta de alternativas de uso conservacionista, valorizando o aspecto de que nos estabelecimentos em que os valores relativos à referida campesinidade se fazem mais presentes, é maior a tendência em conservar a biodiversidade.En este trabajo analizamos las representaciones sociales de los agricultores familiares de Botuverá (SC), conocidos como “colonos”, con respecto al uso de las márgenes de los cursos de agua y el  significado de la plantación de especies exóticas (sobretodo eucalipto) en sus establecimientos rurales. Constatamos que las áreas ribereñas son aprehendidas por los agricultores como áreas productivas para la familia a partir del conjunto de valores correspondientes a una cierta campesinidad de manera general, y de los valores del “colono”, en particular. A su vez, la plantación de especies exóticas como el eucalipto es más frecuente en los establecimientos en que los valores campesinos mencionados ya no tienen tanta importancia en las decisiones tomadas, y en aquellos en que la supervivencia ya no depende exclusivamente del uso de la tierra. Concluimos que las estrategias de conservación ambiental deben considerar las necesidades prácticas y los aspectos simbólicos de los agricultores familiares, a través de la elaboración conjunta de alternativas de uso conservacionista, teniendo en cuenta que en los establecimientos en que las categorías campesinas están más presentes, era mayor la tendencia en la conservación de la biodiversidad

Estratégias reprodutivas de agricultores familiares em Botuverá, Santa Catarina, Brasil

Este trabalho tem como objetivo discutir as estratégias reprodutivas presentes entre agricultores familiares de Botuverá/SC. Encontramos que o processo decisório sobre o uso da terra é fortemente atrelado à indissociabilidade das categorias camponesas “terra”, “trabalho” e “família” e a categorias específicas dos colonos do sul do Brasil, tais como “liberdade”, “capricho com a terra” e “trabalho árduo”. Destacamos ainda a importância da produção para consumo familiar e o recurso a atividades não-agrícolas como estratégias de reprodução da unidade produtiva e a fumicultura como uma atividade que ameaça essa reprodução