Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique

Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise descritiva da legislação e das normas legais. A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de implementação, por carência de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. A legislação ambiental moçambicana contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Destaca-se o fato de prever a redução na geração de resíduos, propondo o reuso e o reaproveitamento. Uma lacuna da legislação é que não menciona a pertinência da elaboração de um Plano Estratégico Nacional e/ou Municipal de Resídios Sólidos Urbanos, instrumento estratégico diretor da gestão de RSU, fundamental para que o setor possa dispor de orientações e objetivos claros, bem como de uma estratégia de investimento. A legislação não apresenta instrumentos para propiciar a reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência à participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios, como forma de enfrentamento à pobreza e aos problemas causados pelos resíduos sólidos

Panorama da coleta seletiva com catadores no município de Maputo, Moçambique: desafıos e perspectivas

Em Maputo, a coleta seletiva ocorre de forma restrita, majoritariamente como resultado de iniciativas não governamentais ou individuais. Este estudo apresenta um panorama desses projetos e enfatiza iniciativas em parceria com o município. O objetivo foi analisar experiências de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares em parcerias com organizações de catadores em Maputo, Moçambique, a fim de avaliar suas perspectivas. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais e entrevistas qualitativas semiestruturadas com: representante da Direção Municipal de Saúde e Salubridade do Município de Maputo; coordenadores administrativos de quatro organizações de catadores (Recicla, Fertiliza, Amor e Pagalata). Além disso, foram feitas visitas técnicas aos galpões/usinas de triagem e estações de coleta dessas organizações. As iniciativas, embora, em conjunto, desviem menos de 1% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município, foram avaliadas positivamente em aspectos de formação de capital social e econômico. A pesquisa também demonstrou que um problema para a coleta seletiva e a reciclagem em Moçambique é a carência de um mercado local e um parque reciclador que utilize e transforme materiais recicláveis em produtos reciclados. Nesse sentido, faz-se necessário definir um marco legal de serviço municipal de coleta seletiva com a participação dos catadores e munícipes.In Maputo, the selective waste collection is undertaken in a very limited way and is largely a result of nongovernmental projects or individual initiatives. The objective of the study was to analyze household selective waste collection in Maputo emphasizing those in partnership with the municipality, in order to evaluate their potentialities. The research methods were bibliographical and documental research and qualitative interviews. The interviews were with representatives from: Municipal Directorate of Cleansing and Cemeteries; coordinators of four pickers' organizations (Recicla, Fertiliza, Amor and Pagalata). In addition, there were technical visits to units for sorting recyclables and collecting/selling stations. The research showed that the initiatives are positive, in terms of social and economic capital, although altogether the projects deviate less than 1% of the urban solid waste produced daily in the municipality. One of the major problems for promoting selective waste collection in Mozambique is lack of local industries that transform recyclable materials in recycled products. It is therefore important to provide a legal framework for municipal selective waste collection service with pickers' and citizens' participation

Non-ketotic hyperglycaemia induced occipital reflex focal seizures

A myriad of neurological manifestations can occur in association with ketotic and non ketotic hyperglycaemic states. Contrary to diabetic coma, which is a universal complication under relatively established metabolic circumstances, the pathophysiology beyond hyperglycaemicassociated positive neurological manifestations, including seizures, remains to be elucidated. The occurrence of symptomatic focal epilepsy as a manifestation of diabetes-related hyperglycaemia is seldom reported. Herein, we present a case of focal epilepsy with alternating positive and negative neurological manifestations as the initial manifestation of diabetes-related hyperglycaemia. The electroencephalogram confirmed the diagnosis of focal occipital seizures, and the brain magnetic resonance imaging depicted the associated typical transient imaging findings in the occipital lobe. Seizures were refractory to antiepileptics, and symptomatic control was achieved after achieving normoglycemia. On follow-up, complete clinical and imaging recovery occurred. Reflex focal epilepsy in the context of hyperglycaemic states is a rare condition, and the possibility of misdiagnosis is likely high. As reported in similar cases, seizures can be resistant to antiepileptics. An important message to highlight is that seizures associated with hyperglycaemic status can be resistant to antiepileptic treatment and only cease with glycaemic control.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique

Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise descritiva da legislação e das normas legais. A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de implementação, por carência de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. A legislação ambiental moçambicana contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Destaca-se o fato de prever a redução na geração de resíduos, propondo o reuso e o reaproveitamento. Uma lacuna da legislação é que não menciona a pertinência da elaboração de um Plano Estratégico Nacional e/ou Municipal de Resídios Sólidos Urbanos, instrumento estratégico diretor da gestão de RSU, fundamental para que o setor possa dispor de orientações e objetivos claros, bem como de uma estratégia de investimento. A legislação não apresenta instrumentos para propiciar a reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência à participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios, como forma de enfrentamento à pobreza e aos problemas causados pelos resíduos sólidos

Panorama da coleta seletiva com catadores no município de Maputo, Moçambique: desafıos e perspectivas

Em Maputo, a coleta seletiva ocorre de forma restrita, majoritariamente como resultado de iniciativas não governamentais ou individuais. Este estudo apresenta um panorama desses projetos e enfatiza iniciativas em parceria com o município. O objetivo foi analisar experiências de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares em parcerias com organizações de catadores em Maputo, Moçambique, a fim de avaliar suas perspectivas. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais e entrevistas qualitativas semiestruturadas com: representante da Direção Municipal de Saúde e Salubridade do Município de Maputo; coordenadores administrativos de quatro organizações de catadores (Recicla, Fertiliza, Amor e Pagalata). Além disso, foram feitas visitas técnicas aos galpões/usinas de triagem e estações de coleta dessas organizações. As iniciativas, embora, em conjunto, desviem menos de 1% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município, foram avaliadas positivamente em aspectos de formação de capital social e econômico. A pesquisa também demonstrou que um problema para a coleta seletiva e a reciclagem em Moçambique é a carência de um mercado local e um parque reciclador que utilize e transforme materiais recicláveis em produtos reciclados. Nesse sentido, faz-se necessário definir um marco legal de serviço municipal de coleta seletiva com a participação dos catadores e munícipes

Severe neurocysticercosis in a quaternary hospital from Mozambique: case series analysis

Background: Neurocysticercosis (NCC) is severe and leading global cause of morbidity and mortality. The disease presents with a variety of clinical presentations from focal to diffuse neurological symptoms. Despite being an endemic country, there are no studies describing the clinico-epidemiological characteristics of NCC in Mozambique. Herein, we describe a consecutive cases series of NCC from the national reference Hospital in Maputo, capital of Mozambique. Methods: Consecutive cases of NCC diagnosed during a 3-year period (January/2020-December/2022) were retrieved from the institutional clinical files and imaging database. Results: Six cases of NCC were identified, with mean age of 43.1 years (range 26-66). Four were males (66.6 %). The median time from the beginning of clinical manifestations to the diagnosis was 6 months (range 3-18 months). All patients presented with severe parenchymal NCC, with seizures (n = 5, 83 %) being the most common manifestation. Other clinical manifestations were dementia (n = 1) and hydrocephalus (n = 1). The imaging showed multiple lesions at different stages, with half (n = 3) of them showing the coexistence of nodular calcified lesions at earlier stages (vesicular, colloidal and granular stages). Patients were treated with anthelminthic drugs, corticosteroids and anticonvulsants and no deaths to report. The 3rd month modified Rankin scale was & LE; 2 in 83 % of patients. Conclusion: In our case series, patients with NCC presented very late, with severe advanced stage disease, with multiple coexistent short and long-term brain lesions. These findings can be explained eventually because of the Maputo Central Hospital being national referral center receiving commonly more severe cases. Studies aiming to clarify the diagnosis pathways/barriers and NCC awareness among medical doctors working at primary and secondary health care level is mandatory to assess the real burden of NCC and implement timely diagnosis and care of patients affected by this neglected disease.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Online Faculty Development: An African Lusophone Ophthalmic Society Experience During the COVID-19 Pandemic

PURPOSE: Faculty development for procedural specialists aims at developing both their medical education and surgical competence. This has been challenging during the COVID-19 pandemic, especially in under-resourced settings and African Lusophone ophthalmology community has been no exception. The Mozambican College of Ophthalmology (MOC) and the Continuing Professional Development Committee of the International Council of Ophthalmology (ICO) established a collaboration to enhance simulation-based clinical teaching competence in cataract surgery. METHODS: Ten Mozambican ophthalmologists experienced in teaching cataract surgery participated in a group mentoring assisted 6 month/11 flipped-learning online experience on curriculum design, which included practice-based and social learning strategies, continuous bidirectional feedback, individual and group reflection opportunities, and the demonstration of declarative and procedural competencies. Program evaluation consisted of pre and pos-test knowledge assessment; individual homework, informed by curated reading and a recorded lesson; feedback surveys for each module and one month after the program\u27s conclusion, and a longitudinal project on creating a simulation-based education session on one step of cataract surgery. RESULTS: Participants a) highlighted the opportunity to advance their scholarly teaching skills as facilitators; b) showed an increase in knowledge post-test, expressed commitment to improve their learning experiences´ design, include interactive educational methods, and provide constructive feedback; and c) formed a sustained community of practice of ophthalmologists educators (CoP). CONCLUSION: This online faculty development program, assisted by group mentoring, held during the COVID-19 pandemic, facilitated the development of a CoP and was effective in enhancing teaching competence in curriculum design to apply in simulation-based learning environments