NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DE ECONOMIA POLÍTICA POSITIVA

Negotiation is a word that gains more importance nowadays. Understanding the bargaining process is an issue that people, enterprises, labor unions and governments are caring about. The main point studied here is the issue of how the government takes positions in a bargaining process with its employees. Beginning with the analysis of a revision of game theory, political economics, and the papers about bargaining, this paper studies the wage upgrade of public servants in the central government of Brazil. In the case of the Brazilian government, it looks like the Government has a preference to give some positive upgrade in wages, but this process is done in a way that the Government treats with each kind of servants separately, giving different wage upgrades. The model used was electoral competition in which the wage upgrade was added in the utility function of the public servants as a gain in their income. Three cases were studied: first, there are two groups, one is the group of normal citizens and the other is the public servants. In the second case, the servants were splint into distinct groups and they receive different wage upgrades. In the last case, there are two different groups of servants, but they receive the same wage upgrade. The main conclusion is that the Government has an incentive to negotiate separately with each group of public servants and give different wage upgrades when the Government wants to maximize the probability of win the election.

Uso da terra pela cafeicultura e degradação ambiental no entorno da Barragem Água Fria em Barra do Choça – Bahia

O estudo de uso da terra no espaço produtivo analisado, onde a cafeicultura predomina em larga escala, teve como fio condutor a questão da degradação ambiental e da relação sociedade e natureza no contexto socioambiental. Os resultados obtidos no desenvolver da pesquisa apontam que houve um acelerado desmatamento nas áreas de encostas e no topo do planalto que é tipo de terreno predominante na bacia do rio Água Fria. A análise da degradação ambiental no entorno do sistema de Barragens Água Fria I e II nos evidenciou uma serie de problemas ambientais decorrentes do uso e da ocupação das terras do seu entorno, dentre os problemas mais acentuados foi a diminuição da vazão dos rios e a diminuição das nascentes perenes existentes nas áreas ocupadas pela cafeicultura e posteriormente pelas pastagens e criação de gado, além dos processos erosivos em estagio acelerado nas diversas áreas de maior declividade da bacia

Primeira detecção molecular de Mycoplasma ovis (Micoplasmas Hemotrópicos) em ovinos no Brasil

Mycoplasma ovis is an emerging zoonotic pathogen with a worldwide distribution and can cause mild to severe hemolytic anemia, icterus, and poor weight gain in animals. Although M. ovis has been described in small ruminants worldwide, data on M. ovis in sheep in Brazil is unknown. The objective of the present study was to present the first report of hemotropic mycoplasma (HM) in sheep from Brazil. We evaluated factors associated with this infection, such age group, tick presence, and anemia. Blood samples were collected from 33 sheep from a farm in southern Brazil and screened for hemoplasmas using PCR. Out of 33 samples, 26 (78.8%) tested positive for M. ovis. The sequencing of positive samples showed 100% identity with multiple M. ovis 16S rDNA sequences. No association was observed between the presence of M. ovis and the FAMACHA© score (p = 0.620). Rhipicephalus (Boophilus) microplus (15/33, 45.4%) was the tick species found on the animals. No significant association between M. ovis infection and presence of ticks (p = 0.4134) and age group (p = 0.4221) was observed. This is the first report of M. ovis infection in sheep from Brazil and only the second report of this pathogen in sheep in Latin America.Mycoplasma ovis é um patógeno zoonótico emergente com distribuição mundial e pode causar anemia hemolítica de leve a grave, icterícia e baixo ganho de peso em animais. Embora M. ovis tenha sido descrito em pequenos ruminantes em todo o mundo, os dados sobre M. ovis em ovinos no Brasil são desconhecidos. O objetivo deste estudo foi apresentar o primeiro relato de micoplasmas hemotrópicos em ovinos no Brasil. Avaliamos os fatores associados a essa infecção, como faixa etária, presença de carrapatos e anemia. Amostras de sangue foram coletadas de 33 ovelhas de uma fazenda no sul do Brasil e testadas para hemoplasmas usando a PCR. Das 33 amostras, 26 (78,8%) apresentaram resultado positivo. O sequenciamento das amostras positivas mostrou 100% de identidade com múltiplas sequências de M. ovis 16S rDNA. Não foi observada associação entre a presença de M. ovis e o escore FAMACHA© (p = 0,620). Rhipicephalus (Boophilus) microplus (15/33, 45,4%) foi a espécie de carrapato encontrada nos animais. Não houve associação significativa entre infecção por M. ovis e presença de carrapatos (p = 0,4134) e faixa etária (p = 0,4221). Este é o primeiro relato de infecção por M. ovis em ovinos no Brasil e o segundo relato deste patógeno em ovinos na América Latina

LEGISLAÇÃO, VALORES SOCIETAIS E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UM ESTUDO DAS PERCEPÇÕES E VALORES DE 319 ADULTOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

No Brasil, o sexo com menores de 14 anos (Estupro de Vulnerável) é um delito fortemente subnotificado, havendo pouca informação confiável acerca do assunto. A compreensão desse tema passa pelos condicionantes socioculturais do crime, com destaque para o modelo de Harper (2011) no caso do estupro de vulneráveis. O presente trabalho buscou investigar as percepções e julgamentos de 319 adultos da Região Metropolitana do Recife quanto à atividade sexual de adolescentes e ao sexo entre adultos e adolescentes. Os resultados apontaram que os pesquisados mostraram: (A) perceber grande atividade sexual adolescente, (B) ter grande desconhecimento da lei, (C) condenar veementemente o crime, (D) considerar o sexo e o grau de maturação biológica da vítima, bem como a diferença etária entre a vítima e o autor, e (E) diferenciar substancialmente rapazes e moças. Esses achados sugerem que: (I) há espaço para um debate social acerca do atual ordenamento jurídico, (II) há um argumento a favor de magistrados usarem elementos não previstos explicitamente em lei ao realizarem a dosimetria penal, e (III) o modelo sociocultural de Harper apresenta potencial para se lidar com o tema no Brasil. Ao final, são recomendados estudos futuros sobre o tema.   Palavras-Chave: Estupro de Vulnerável, Criminologia, Sociologia Jurídica, Modelo Sociocultural, Pesquisa Quantitativa.   Legislation, Societal Values and Statutory Rape: A Study of the Perceptions and Values of 319 Adults in the Metropolitan Region of Recife   Abstract: In Brazil, sex with a 14 year-old minor or younger (Statutory Rape) is a largely underreported felony, there being very little reliable information on the subject. The understanding of this issue involves the sociocultural elements that condition crime, with a highlight for the model from Harper (2011) in the case of statutory rape. The present work sought to investigate the perceptions and judgements of 319 adults from the Metropolitan Region of Recife as to the sexual activity of adolescents and sex between adults and adolescents. The results indicated that the individuals surveyed showed: (A) the perception of a great deal of adolescent sexual activity, (B) a significant lack of knowledge regarding the law, (C) strong condemnation of the crime, (D) consider the sex and biological maturation of the victim, as well as the age difference between author and victim, and (E) differentiate substantially between boys and girls. Such findings suggest that: (I) there is room for a social debate regarding the current legal ordainment, (II) there is an argument for magistrates to use elements that are not explicit in the law in their penal dosimetry, and (III) the sociocultural model from Harper presents the potential for dealing with the problem in Brazil. In the end, future studies on the topic are recommended.   Keywords: Statutory Rape, Criminology, Legal Sociology, Sociocultural Model, Quantitative Research

A DURAÇÃO DA RAIVA E O INSTITUTO PENAL DA VIOLENTA EMOÇÃO: LEGALIDADES E REALIDADES

As pesquisas existentes acerca da dimensão temporal das emoções tendem a caracterizá-lascomo sendo, em geral, de curta duração, mas podendo ser substancialmente mais duradouras quando são mais intensas, reestimuladas e/ou ruminadas, dependendo também de traços individuais, especialmente no caso da raiva (Verduyn, Delvaux, Van Coillie, Tuerlinckx & Van Mechelen, 2009; Potegal, 2010). A raiva é considerada uma das emoções com maior potencial para “tomar conta” do psiquismo, seja por motivos neurofisiológicos, psicológicos ou socioculturais. Sua função evolucionária é a de levar o organismo a reagir a ameaças, motivo pelo qual ela também pode levar à agressão e até à violência (Potegal, 2010; Potegal & Novaco, 2010; Potegal e Stemmler, 2010). Isso legitima uma defesa legal baseada em intensa raiva em casos de crimes violentos, particularmente quando se caracteriza uma injusta provocação do autor por parte da vítima (Delmanto, 2010; Potegal, 2010). No Direito Brasileiro, contudo, presume-se que esse estado emocional é necessariamente efêmero, não durando mais do que poucos minutos (Novais, 2010), enquanto que nos EUA, Canadá e Reino Unido, reconhece-se a possibilidade de que possa durar muito mais, em consonância com as diversas pesquisas sobre as emoções como um todo e a raiva em particular (Potegal, 2010; Broussard, 2012). O estudo aqui descrito buscou caracterizar a intensidade, duração, reativação e frequência da emoção da raiva entre adultos brasileiros nordestinos, bem como os seus eventuais condicionantes psicossociais, procurando esboçar um modelo científico da sua dinâmica e identificando as implicações para o instituto legal brasileiro da "violenta emoção" e seus análogos. Para tanto, foram pesquisados 336 indivíduos adultos de demografia representativa da Região Metropolitana do Recife, aplicando-se instrumentos para medir sociodemografia, personalidade,regulação emocional, cultura da honra, Hipercultura e experiências com a raiva. Os achados obtidos mostraram que: (a) a intensidade, reativação, duração e frequência da raiva caracterizam o seu mecanismo dinâmico; (b) a raiva da grande maioria dos respondentes parece durar muito mais do que alguns minutos; (c) o nível da raiva permanece intenso durante toda a sua duração; (d) os mecanismos psicológicos de controle emocional voluntário tem pouco efeito sobre a dinâmica da raiva; (e) as raivas inicialmente mais intensas são muito mais duradouras; (f) as raivas mais intensamente reativadas também demoram mais; (g) aqueles com raivas mais frequentes tem raiva de menor duração; e (h) a duração da raiva na amostra recifense mostrou-se mais duradoura do que uma de estudantes universitários belgas, mas mesmo esses tiveram mais da metade experimentando raivas durando 15 minutos ou mais (Verduyn, Delvaux, Coillie,Tuerlinckx & Mechelen, 2009). Tais achados tendem a corroborar diversos estudos presentes na literatura acerca da dinâmica da raiva e dos elementos que influenciam em tal dinâmica, além de legitimar o seu uso como atenuante ou até excludente de culpabilidade, mas também apontam que, diferentemente do que ocorre no Direito Penal de outros países, o Direito Penal Brasileiro apresenta pressupostos irreais acerca da raiva, efetivamente obrigando o cidadão ao impossível. Ao final, são sugeridos estudos futuros acerca do tema abordado