Le nouveau Code civil brésilien : changements culturels et permanence dans la protection des relations familiales

La révision du Code civil brésilien concernant la protection des relations familiales impose de connaître les transformations sociales qui ont suscité un regain d’intérêt pour l’idée de codification. Répondre, dans une société pluraliste, aux besoins de constance, d’adaptabilité et d’universalité du droit s’avère un grand défi. Le désordre normatif et jurisprudentiel qui touchait le droit de la famille justifiait-il l’adoption d’un nouveau code pour organiser la société brésilienne ? La loi a-t-elle finalement réussi à établir un équilibre entre les anciennes règles concernant le mariage et la parenté et les nouveaux principes constitutionnels qui organisent la société ? Il semble intéressant de présenter la recodification du droit de la famille au Brésil, tout en se demandant dans quelle mesure le nouveau code brésilien aura permis de clarifier et d’unifier le droit concernant la protection de la vie familiale.The revision of the Brazilian Civil Code with regard to the protection of family relations makes necessary the need to know the social transformations that have stimulated renewed interest in the concept of codification. In a pluralistic society, rising to answer the needs in substantive law for consistency, adaptability and universality is indeed a considerable challenge. Did the normative and jurisdictional confusion that affected family law justify the adoption of a new code to organize Brazilian society ? Has substantive law finally succeeded in striking a balance between the former rules concerning marriage and parental relations, and the new constitutional principles that organize society ? It seems interesting to present the re-codification of family law in Brazil, while dwelling on the question to what extent the new Brazilian Code will have made it possible to clarify and unify the legal concepts underlying the protection of family life

Gestion et évaluation de la santé environnementale au Brésil: gestion des risques ou gestion de crises?

L'environnement constitue l'un des thèmes essentiels de la politique gouvernementale et l'une des plus grandes préoccupations des citoyens. La dégradation de l'environnement est une menace pour la santé et le bien-être social. Les contaminants de l'environnement constituent des risques qui doivent être gérés et évalués à partir de la planification et la mise en œuvre des politiques et des mesures visant à prévenir, réduire, prévoir et contrôler les effets indésirables sur la population. Il s’agit de présenter les instruments prévus pour la surveillance de la santé environnementale, qui fait partie du cadre de surveillance de la santé nationale, dans le but d'identifier la prévention et le contrôle des facteurs de risques environnementaux. Le gouvernement brésilien doit dorénavant entreprendre un changement dans les dépenses et des investissements publiques afin de privilégier la prévention et la prévision des risques naturels dans la création de mécanismes efficaces pour la production d'une culture de gestion des risques chez les brésiliens

Reprodução humana assistida e adoção: desejo de maternidade e realização do projeto parental

O presente artigo visa abordar a crescente busca da mulher pelo sonho da maternidade, ainda que tardia, tanto através de técnicas de reprodução assistida como pela possibilidade da adoção de uma criança como meio de suprir a infertilidade. A discriminação com relação a mulher estéril se reflete ainda hoje na sociedade moderna, que a faz sentir-se desigual às demais pessoas do convívio social pelo fato de não poder gerar filhos. Todavia, o avanço da ciência permitiu às pessoas a possibilidade de exercer a maternidade ou a paternidade pelo recurso às novas tecnologias reprodutivas. O que se questiona é o fato de muitas pessoas se submeterem aos riscos e altos custos dos procedimentos de reprodução assistida e preterirem a adoção de uma criança como caminho para a realização do projeto parental. A adoção deve ser estimulada como sendo um gesto altruísta e solidário para acolher crianças sem pais ou, que foram retiradas do lar por atos graves cometidos por estes no exercício do poder familiar. Essa situação parece representar uma contradição face ao acolhimento da filiação socioafetiva pelo Direito de Família, representando a retomada da preocupação com a consanguinidade (filiação biológica) no cenário brasileiro

Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família

O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, após a Constituição Federal de 1988. São analisadas as inovações efetuadas no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA pela Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, e que serviram para fortalecer o direito à convivência familiar. Conclui-se que a adoção deverá ser estendida aos casais de mesmo sexo desde que o melhor interesse das crianças e adolescentes, que é o de usufruir da convivência familiar e do afeto, possa estar protegido

INTERFACES ENTRE BIOÉTICA E DIREITO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL

O corpo feminino tem um significado para além da questão biológica e estética: é lugar de luta e resistência. Destarte, o debate sobre a sua ressignificação vem ultrapassando o tempo e espaço, através da reivindicação de direitos os quais transformem a mulher em um sujeito de direitos. No Brasil, há um notório desrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no que concerne ao exercício da sua autonomia reprodutiva. Assim, este ensaio objetiva fazer uma reflexão crítica, através da interface Bioética e Direito, sobre o aborto, sua regulamentação e descriminalização na legislação brasileira, fundamentando-se no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica.

O empoderamento das mulheres soropositivas como concretização da cidadania feminina no Brasil

O presente estudo, apoiado no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica, propõe uma reflexão crítica no que tange às mulheres soropositivas enquanto grupo de risco no Brasil. Esta ideia, embora já tenha sido superada pela ciência, ainda persiste no inconsciente coletivo, continuando a ser percebida no cotidiano dos brasileiros como fator de intolerância e preconceito, os quais dividem os cidadãos entre sãos e doentes. O objetivo da pesquisa é apresentar estratégias para que as mulheres soropositivas conquistem o seu empoderamento, a fim de exercerem plenamente a sua cidadania, construindo uma sociedade na qual impere a justiça social

O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário. Nessa perspectiva, propõe-se verificar os efeitos advindos das políticas públicas de saúde face à crescente demanda judicial para concessão de terapias e medicamentos, levando-se em conta aspectos econômicos, legais e sociais. Desta forma, a Constituição Federal de 1988 tem papel importante para a concretização das políticas públicas, uma vez que garante a todos o direito à saúde, bem como a proteção à vida. Nessa feita, o Judiciário tende a atuar no sentido de promover a possibilidade de efetivação de uma justiça sanitária comprometida com a dignidade da pessoa humana. O estudo em debate permite considerar que as decisões judiciais devem se ater a limites e critérios para a concessão ou denegação de terapias e medicamentos que representam altos custos para Municípios, Estados e União. Por fim, conclui-se pelo estudo realizado que as políticas públicas de acesso à saúde devem ser revistas e intensificadas de modo a atender à saúde do cidadão, procurando um equilíbrio financeiro e promovendo a justiça sanitária no país

Medicalização da saúde: biomercado, justiça e responsabilidade social

As profundas modificações na relação médico-paciente acarretaram a medicalização da prática médica, na qual o enfermo é concebido como um consumidor, muitas vezes, irracional dos serviços de saúde, e o profissional como sujeito descompromissado com o bem-estar do doente. Desse modo, o objetivo do trabalho é apresentar os problemas que envolvem os cuidados com a saúde, sua evolução para mero objeto de consumo e a judicialização do seu acesso. Nesse sentido, é notório que o desenvolvimento técnico-científico e a iminência de riscos decorrentes dele influenciarem a humanidade a produzir uma ética voltada para a civilização e o mercado biotecnológico, a fim de abrigar a dignidade da pessoa humana dos excessos do biopoder, originado da grande transformação da medicina, gerada pelos avanços científicos na seara de novas terapias e medicamentos