Democracy and participatory institutional designs in urban politics: a study of the contemporary Brazilian experience

El artículo analiza las instituciones participativas creadas en Brasil a nivel local a lo largo de las últimas décadas, específicamente en el ámbito de las políticas urbanas. Al inicio, evocamos los fundamentos normativos asociados a la democracia y a las instituciones participativas y abordamos el papel de los diseños institucionales, sus variaciones y potenciales de radicalización democrática. En un segundo momento, contextualizamos las políticas urbanas, señalando las nuevas referencias legales que requieren la participación y que encuadran el enfoque y el diseño de las instituciones. Finalmente, analizamos elementos clave de los diseños participativos, comparando consejos, conferencias, presupuestos participativos y participación en los planes maestros, problematizando sus alcances y potenciales democratizadores.This article provides an analysis of participatory institutions created in the local context during recent decades in Brazil in the context of urban politics. First, it describes the fundamental norms associated with democracy and participatory institutions and approach the role of institutional designs, their variations and potential for democratic radicalization. Then, urban politics are contextualized, pointing out the new legal frameworks that require participation and focusing on the design of institutions in this respect. Next, the article analyze key elements in participatory designs, comparing councils, conferences, participatory budgets and participation in master plans, questioning their reach and potential for democratization

Democracia e participação social: a construção de avanços democratizantes nas políticas urbanas pós-1980

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-13T08:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_flavia_duque_brasil_2011.pdf: 1595077 bytes, checksum: 0cb576a5bac506a63043ca7534edfbde (MD5) Previous issue date: 28O trabalho tem como tema a participação em suas dimensões sociais e de inclusão política enfocando o papel dos atores coletivos societários na construção de mudanças institucionais democratizantes. Em uma abordagem interpretativa, focaliza-se o Movimento Nacional de Reforma Urbana, desde a construção inicial da plataforma de reforma urbana, e sua rearticulação como Fórum Nacional de Reforma, como uma rede mais estável de organizações civis e movimentos sociais, apontando-se para a sua dupla orientação (defensiva e ofensiva), associada a amplo repertorio de ação e à sua atuação no âmbito societário e institucional. O argumento analítico central do trabalho sustenta que o Movimento Nacional de Reforma Urbana e seu sucedâneo Fórum Nacional de Reforma Urbana têm influenciado e incidido significativamente políticas urbanas pós-1980 (especialmente instrumentos legais) no sentido de sua democratização. Adicionalmente, considera-se o perfil do Estado quanto à sua inclusividade política como fator interveniente na extensão das reformas democratizantes, assumindo-se que um perfil mais inclusivo favorece avanços. Secundariamente abordam-se os rebatimentos da inclusão política nas formas de organização e de atuação dos atores coletivos, sustentando-se que não ocorre o comprometimento da participação no terreno da sociedade civil. O trabalho está estruturado em sete capítulos, incluindo a introdução que apresenta a construção e objeto de pesquisa, suas bases teóricas, argumentos analíticos e metodologia. Os dois capítulos seguintescorrespondem a dois eixos complementares de revisão teórica. O segundo capítulo percorre o campo da teoria democrática contemporânea tendo em vista assinalar o alargamento da noção de participação, destacando-se a perspectiva da radicalização da democracia sob registros da participação, da deliberação e de suas conjunções. Coloca-se em relevo a complementaridade das formas de participação-deliberativa para o aprofundamento democrático. O terceiro aborda os desenvolvimentos em torno da participação social, enfocando as teorias contemporâneas dos movimentos sociais e a teoria da sociedade civil, enfatizando-se a dupla lógica de ação coletiva e os dilemas relacionados à questão da institucionalização Os capítulos seguintes delimitam-se por cortes temporais que se associam a padrões distintos do Estado quanto à sua inclusividade, examinando a atuação do Movimento e do Fórum e seus impactos. Assim o quarto capítulo recupera alguns antecedentes e examina o período da Assembléia Constituinte que constitui um cenário de oportunidade política e marca-se pelo avanço atribuído ao movimento de inclusão de um capítulo de política urbana na Constituição Federal de 1988. O quinto capítulo examina o período entre 1989 a 2003 caracterizado pelo perfil exclusivo do Estado e tem como marco em 2001 o Estatuto da Cidade, cujo conteúdo e aprovação pode ser em grande parte atribuída aos atores coletivos em foco. O sexto capítulo examina o período a partir de 2003 que se caracteriza pelo perfil inclusivo do Estado e por inúmeras inovações institucionais desde a criação do Ministério das Cidades e de instituições participativas, pela construção de políticas urbanas e seus marcos regulatórios que se associam à influencia e intervenção do Fórum. Apontam-se também contradições e limites na construção destes avanços que se conectam aos imperativos do Estado no período. Nas considerações finais destacam-se a continuidade, a resiliência e capacidade de ação e rearticulação do Fórum e o seu papel nademocratização das políticas urbanas e, para além, suas contribuições para o aprofundamento democrático no sentido da irrigação da esfera pública e da conformação e fortalecimento de atores coletivos.This work addresses participation on its social and political dimension focusing civil society's actors role in the construction of institutional changes characterized by democratization features. In an interpretative approach, the National Movement of Urban Reform is focused, from the initial building of the urban reform agenda to its rearticulation as National Forum of Urban Reform, as a more stable network of civil organizations and social movements. The study points out Forums dual orientation (defensive and offensive) associated to a wide collective action repertoire and to its performance in the civil society and institutional domains. The core analytical argument sustains that the referred Movement and Forum have significantly influenced and intervened on urban politics post-1980 (especially on legal instruments) in the sense of democratization. Additionally, the study argues that the profile of the state concerning political inclusion is an intervening factor to the extension of the reforms, as well as it assumes that an inclusive state favors democratic progresses. Secondarily the work approaches the effects of the politicalinclusion on the collective actors' organization and performance. It also considers the inclusion of the actors in the state does not corrode the vitality of society civil. The work is structured in seven chapters, the first two examining two complementary theoretical fields. The first approaches contemporary democratic theory debates in the perspective of theradicalization of the democracy, addressing participation, deliberation and their conjunctions. It points out the complementarity of participation and deliberation to democratic deepening. The second approaches the developments on social participation (contemporary theories of the social movements and the theory of the civil society), being emphasized the dual orientation of collective action and the dilemmas related toinstitutionalization processes. The following chapters analyses periods that are associated to distinct inclusion profiles of the state, examining the performance of the Movement and of the Forum and their effects. The first period examined is the Constituent Assembly that may be considered as a political opportunity context. In this environment the Movement collective action resulted in the inclusion of an urban policy chapter in the Federal Constitution of 1988. The second period (1989 to 2003) is characterized by the exclusive profile of the state, and only in 2001 the Statute of the City was approved due to the influence of the Forum, that also affected this law content. The third period is characterized by the inclusive profile of the state and by institutional innovations such as the creation of the Ministry of the Cities and of participatory institutions, and also by the formulation of urban policies and their regulatory instruments with Forums incidence. The work points out some contradictions and limits in processes connected to the imperatives of the state in the period. The conclusion´s remarks stand out the continuity, the resilience and action capacity of the Forum and its role in the democratization of the urban politics and, beyond, their contributions for the democratic deepening

Administración pública y gobernanza en la segunda década del siglo XXI

La administración pública constituye una de las ciencias sociales que están en constante transformación y una de las que se encuentran íntimamente vinculadas al contexto regional, nacional y mundial, así lo constatan los cambios que ha manifestado en las tres últimas décadas, tanto en el plano nacional como en el continental. En ese lapso hemos sido testigos de la irrupción y el desarrollo de conceptos, enfoques y campos e conocimiento, tales cómo las políticas públicas o ciencias de políticas, la nueva gestión pública, el neoinstitucionalismo y recientemente el de la gobernanza, para citar a los más visibles; todos, sin embargo, indisolublemente asociados a la Administración Pública, ya sea desde una perspectiva disciplinaria o desde su acción como brazo ejecutor del Estado