A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DE ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO COMO INSTRUMENTOS DE REDUÇÃO DO DESEQUILÍBRIO INTRA-REGIONAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL

O presente artigo mostra, de um lado, que a criação do enclave da Zona Franca de Manaus introduziu expressivo grau de concentração do desenvolvimento econômico intra-regional na capital do Estado do Amazonas em detrimento das possibilidades de crescimento dos demais entes federativos da Amazônia Ocidental. Acre, Rondônia e Roraima, especialmente este último, têm experimentado níveis de crescimento bem menores que o Amazonas, cujo desempenho vem sendo puxado pelo extraordinário crescimento de Manaus. Neste contexto, a criação de Áreas de Livre Comércio (ALC) e de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) em todas as outras capitais da Amazônia Ocidental por se transformar em instrumentos de redução dessa desigualdade intra-regional na Amazônia Ocidental

Democracia e desenvolvimento : medições, associações, causa e efeito

A necessidade de uma nova teoria que relacione a democracia ao desenvolvimento ensejou, neste trabalho, o imperativo de uma avaliação crítica na metodologia de formação de índices, especificamente no tocante à democracia e ao desenvolvimento. A revisão metodológica dos índices assinala para a força e as fraquezas envolvidas na medição de variáveis complexas. As controvérsias do tema da democracia e do desenvolvimento, e seus conceitos ao longo do tempo e do espaço, permitiram explorar os índices de democracia e de desenvolvimento atualmente mais utilizados nos principais trabalhos acadêmicos e institucionais a nível mundial. A hipótese da existência de uma associação robusta entre democracia e desenvolvimento – robusta no sentido que, independente da medição, o sentido da associação entre esses conceitos é o mesmo – resultou na comprovação empírica de que democracia e desenvolvimento seguem na mesma direção. Examina-se a relação de causa e efeito, pelo modelo econométrico, das concepções teóricas relativas ao tema. A primeira concepção deriva da teoria da modernização, em que as revoluções tecnológicas ou o desenvolvimento socioeconômico moldam as mudanças de valores e ampliam os direitos das pessoas para agir conforme suas escolhas e, em seguida, passam a exigir liberdades civis e políticas. A segunda concepção aponta para uma relação em que a variável dependente – neste caso o desenvolvimento – passa a ser afetada pela democracia, com a restrição de que tal comportamento só ocorre quando usamos os países mais democráticos. Esta segunda concepção é, nesta tese, denotada por premissa do empoderamento, pois ainda não temos uma teoria, ensejando o paradigma do Desenvolvimento Humano de Amartya Sen, que vislumbra o desenvolvimento como liberdade. Este trabalho de tese levantou elementos empíricos que não refutam a Teoria da Modernização e contém elementos estatísticos significativos para não refutar a premissa do empoderamento. Na teoria da modernização, desenvolvimento socioeconômico induz a democracia e, na premissa do empoderamento, a democracia exerce a função de catalizadora do desenvolvimento. Assim, a tese ora apresentada, vem a contribuir de forma embrionária na formação de uma nova teoria, ou seja, a Teoria do Empoderamento.The need for a new theory that relates democracy to development gave rise in this work to the need for a critical assessment in indices formation methodology, specifically with regard to democracy and development. A methodological review of the indices points to the strengths and weaknesses involved in the measurement of complex variables. Disputes on the themes of democracy and development, as well as their concepts over time and space, allowed for the exploration of the most common indices of democracy and development currently in use in major academic and institutional works worldwide. The hypothesis of the existence of a robust association between democracy and development, robust in the sense that, regardless of its measurement, the direction of the association of these two concepts are the same, resulted in empirical evidence that democracy and development follow the same direction. Through the econometric model, the theoretical concepts related to the topic have their cause and effect relationship examined. The first concept derives from the modernization theory in which technological revolutions or socioeconomic development shape the changes in values and expands people’s rights to act according to their own choices, and then, come to demand civil and political liberties and, the second concept that points to a relationship in which the dependent variable, in this case the development, becomes affected by democracy, with the restriction that such behavior only occurs when we use the most democratic countries. In this dissertation, this second concept is denoted through the premise of empowerment because there is as yet no theory that allows for Amartya Sen’s paradigm of Human Development, which sees development as freedom. This thesis raised empirical elements that do not refute the Modernization Theory and brings significant statistical data so as not to refute the premise of empowerment. In the theory of modernization, socio-economic development leads to democracy and in the premise of empowerment, democracy plays a catalyst role in development. Thus, the dissertation presented hereby is a contribution in embryonic form to the formation of a new theory, namely, the Empowerment Theory

IDH de Roraima : condicionantes e especificidades

A partir do lançamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na década de 1990, as Organizações das Nações Unidas (ONU) sinalizaram aos governantes dos diversos países e regiões a proposição que buscar crescimento não é sinônimo exclusivo de fazer aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, passamos a observar governantes traduzindo suas metas no aumento do IDH do seu país, região ou município. Considerando: a preocupação crescente com os efeitos dos gastos públicos, pois existem limites para a expansão das receitas que financiam o aumento dos gastos; uma expansão dos gastos públicos financiados por impostos distorcidos e a ineficiência na alocação dos recursos podendo superar os efeitos positivos das externalidades dos gastos públicos. Esta dissertação tem por objetivo identificar quais os fatores determinantes, limitantes e as suas especificidades para o valor futuro do IDH-M dos estados brasileiros, com ênfase no Estado de Roraima. O referencial teórico do trabalho contempla além do desenvolvimento, aspectos de externalidades e bens públicos, analisando as razões pelas quais são necessários investimentos públicos e também aspectos sobre o cálculo do IDH-M. O instrumental utilizado foi a análise de regressão. Conclui-se a pesquisa evidenciando que para efeitos de política pública o IDH-M possui relação com os indicadores de direitos de propriedade, infraestrutura básica (água encanada, energia elétrica) e telecomunicações, e que não é limitado por elevado percentual da população indígena em determinada região.Since the launch of the Human Development Index (HDI) in the 1990s the United Nations Organization (UNO) signaled to the governments of various countries and regions seek the proposition that growth is not synonymous only to increase the Gross Domestic Product (GDP). Thus we see the government translate its goals in increasing the HDI of the country, region or municipality. Considering: the growing concern over the effects of public spending, as there are limits to the expansion of revenue to finance the increased spending; an expansion of public spending financed by taxes distorted and inefficiency in the allocation of resources can overcome the effects of positive externalities public spending. This dissertation aims to identify the determining factors, and limiting their specificities for the future value of the HDI-M of the Brazilian states, with emphasis on the state of Roraima. The theoretical framework of the work also includes the development, issues of externalities and public goods, analyzing the reasons why public investment is necessary and also aspects on the calculation of the HDI-M. The instrument used was the analysis of regression. The conclusion of the research showed that public policy for the HDI-M have regard to the indicators of ownership, basic infrastructure (piped water, electricity) and telecommunications and is not limited by high percentage of indigenous population in a region

IDH de Roraima : condicionantes e especificidades

A partir do lançamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na década de 1990, as Organizações das Nações Unidas (ONU) sinalizaram aos governantes dos diversos países e regiões a proposição que buscar crescimento não é sinônimo exclusivo de fazer aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, passamos a observar governantes traduzindo suas metas no aumento do IDH do seu país, região ou município. Considerando: a preocupação crescente com os efeitos dos gastos públicos, pois existem limites para a expansão das receitas que financiam o aumento dos gastos; uma expansão dos gastos públicos financiados por impostos distorcidos e a ineficiência na alocação dos recursos podendo superar os efeitos positivos das externalidades dos gastos públicos. Esta dissertação tem por objetivo identificar quais os fatores determinantes, limitantes e as suas especificidades para o valor futuro do IDH-M dos estados brasileiros, com ênfase no Estado de Roraima. O referencial teórico do trabalho contempla além do desenvolvimento, aspectos de externalidades e bens públicos, analisando as razões pelas quais são necessários investimentos públicos e também aspectos sobre o cálculo do IDH-M. O instrumental utilizado foi a análise de regressão. Conclui-se a pesquisa evidenciando que para efeitos de política pública o IDH-M possui relação com os indicadores de direitos de propriedade, infraestrutura básica (água encanada, energia elétrica) e telecomunicações, e que não é limitado por elevado percentual da população indígena em determinada região.Since the launch of the Human Development Index (HDI) in the 1990s the United Nations Organization (UNO) signaled to the governments of various countries and regions seek the proposition that growth is not synonymous only to increase the Gross Domestic Product (GDP). Thus we see the government translate its goals in increasing the HDI of the country, region or municipality. Considering: the growing concern over the effects of public spending, as there are limits to the expansion of revenue to finance the increased spending; an expansion of public spending financed by taxes distorted and inefficiency in the allocation of resources can overcome the effects of positive externalities public spending. This dissertation aims to identify the determining factors, and limiting their specificities for the future value of the HDI-M of the Brazilian states, with emphasis on the state of Roraima. The theoretical framework of the work also includes the development, issues of externalities and public goods, analyzing the reasons why public investment is necessary and also aspects on the calculation of the HDI-M. The instrument used was the analysis of regression. The conclusion of the research showed that public policy for the HDI-M have regard to the indicators of ownership, basic infrastructure (piped water, electricity) and telecommunications and is not limited by high percentage of indigenous population in a region

Democracia e desenvolvimento : medições, associações, causa e efeito

A necessidade de uma nova teoria que relacione a democracia ao desenvolvimento ensejou, neste trabalho, o imperativo de uma avaliação crítica na metodologia de formação de índices, especificamente no tocante à democracia e ao desenvolvimento. A revisão metodológica dos índices assinala para a força e as fraquezas envolvidas na medição de variáveis complexas. As controvérsias do tema da democracia e do desenvolvimento, e seus conceitos ao longo do tempo e do espaço, permitiram explorar os índices de democracia e de desenvolvimento atualmente mais utilizados nos principais trabalhos acadêmicos e institucionais a nível mundial. A hipótese da existência de uma associação robusta entre democracia e desenvolvimento – robusta no sentido que, independente da medição, o sentido da associação entre esses conceitos é o mesmo – resultou na comprovação empírica de que democracia e desenvolvimento seguem na mesma direção. Examina-se a relação de causa e efeito, pelo modelo econométrico, das concepções teóricas relativas ao tema. A primeira concepção deriva da teoria da modernização, em que as revoluções tecnológicas ou o desenvolvimento socioeconômico moldam as mudanças de valores e ampliam os direitos das pessoas para agir conforme suas escolhas e, em seguida, passam a exigir liberdades civis e políticas. A segunda concepção aponta para uma relação em que a variável dependente – neste caso o desenvolvimento – passa a ser afetada pela democracia, com a restrição de que tal comportamento só ocorre quando usamos os países mais democráticos. Esta segunda concepção é, nesta tese, denotada por premissa do empoderamento, pois ainda não temos uma teoria, ensejando o paradigma do Desenvolvimento Humano de Amartya Sen, que vislumbra o desenvolvimento como liberdade. Este trabalho de tese levantou elementos empíricos que não refutam a Teoria da Modernização e contém elementos estatísticos significativos para não refutar a premissa do empoderamento. Na teoria da modernização, desenvolvimento socioeconômico induz a democracia e, na premissa do empoderamento, a democracia exerce a função de catalizadora do desenvolvimento. Assim, a tese ora apresentada, vem a contribuir de forma embrionária na formação de uma nova teoria, ou seja, a Teoria do Empoderamento.The need for a new theory that relates democracy to development gave rise in this work to the need for a critical assessment in indices formation methodology, specifically with regard to democracy and development. A methodological review of the indices points to the strengths and weaknesses involved in the measurement of complex variables. Disputes on the themes of democracy and development, as well as their concepts over time and space, allowed for the exploration of the most common indices of democracy and development currently in use in major academic and institutional works worldwide. The hypothesis of the existence of a robust association between democracy and development, robust in the sense that, regardless of its measurement, the direction of the association of these two concepts are the same, resulted in empirical evidence that democracy and development follow the same direction. Through the econometric model, the theoretical concepts related to the topic have their cause and effect relationship examined. The first concept derives from the modernization theory in which technological revolutions or socioeconomic development shape the changes in values and expands people’s rights to act according to their own choices, and then, come to demand civil and political liberties and, the second concept that points to a relationship in which the dependent variable, in this case the development, becomes affected by democracy, with the restriction that such behavior only occurs when we use the most democratic countries. In this dissertation, this second concept is denoted through the premise of empowerment because there is as yet no theory that allows for Amartya Sen’s paradigm of Human Development, which sees development as freedom. This thesis raised empirical elements that do not refute the Modernization Theory and brings significant statistical data so as not to refute the premise of empowerment. In the theory of modernization, socio-economic development leads to democracy and in the premise of empowerment, democracy plays a catalyst role in development. Thus, the dissertation presented hereby is a contribution in embryonic form to the formation of a new theory, namely, the Empowerment Theory

Molecular Epidemiology of Sapovirus in Children Living in the Northwest Amazon Region

Sapovirus is an important etiological agent of acute gastroenteritis (AGE), mainly in children under 5 years old living in lower-income communities. Eighteen identified sapovirus genotypes have been observed to infect humans. The aim of this study was to identify sapovirus genotypes circulating in the Amazon region. Twenty-eight samples were successfully genotyped using partial sequencing of the capsid gene. The genotypes identified were GI.1 (n = 3), GI.2 (n = 7), GII.1 (n = 1), GII.2 (n = 1), GII.3 (n = 5), GII.5 (n = 1), and GIV.1 (n = 10). The GIV genotype was the most detected genotype (35.7%, 10/28). The phylogenetic analysis identified sapovirus genotypes that had no similarity with other strains reported from Brazil, indicating that these genotypes may have entered the Amazon region via intense tourism in the Amazon rainforest. No association between histo-blood group antigen expression and sapovirus infection was observed.Funding Agencies|Swedish Research CouncilSwedish Research CouncilEuropean Commission [2017-01479, 2018-02862]; Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES)Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES) [88881.337140/2019-01]; National Council for Scientific and Technological DevelopmentConselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPQ); Foundation for Research Support of the State of Rio de Janeiro-FAPERJFundacao Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio De Janeiro (FAPERJ); Oswaldo Cruz Institute-IOC (PAEF)</p