Constitutional Amendment n. 29: reflections about local healthcare managers' protagonism

O presente artigo objetiva apresentar algumas reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 29 à luz do protagonismo dos gestores locais de saúde, em relação à contrapartida de recursos para o financiamento do setor. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo recurso metodológico foi a pesquisa documental de fontes oficiais e os relatos dos gestores de saúde obtidos através da aplicação de questionário com perguntas abertas. Os resultados desvelam uma interface entre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos municípios com o protagonismo dos gestores locais de saúde. A Emenda é avaliada por eles como um dispositivo legal que deve ser cumprido, sem, contudo, levar ao aprofundamento da discussão sobre a sua importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e a sua consequente regulamentação não serão objeto de estudo do artigo, tendo em vista que o enfoque do trabalho, que é atemporal, é a concepção que os gestores têm em relação a ela, isto é, trata-se de uma observação sobre a apropriação desses em relação ao dispositivo e o seu papel no SUS.The present article is a reflection on the Constitutional Amendment n. 29 considering the role played by local public healthcare managers in providing counterpart funds for the public health sector. A qualitative research on official documents was carried out, followed by interviews with local healthcare managers, using a semi-structured questionnaire. Results revealed an interface between the execution process of the Constitutional Amendment n. 29 and the role played by local public healthcare managers. The Amendment is evaluated by local healthcare managers as a legal dispositive that has to be executed, although they did not go deeply into the discussion of its importance for the consolidation of the Brazilian National Health System. The approval of the Constitutional Amendment n. 29 and its subsequent legislation will not be studied in this article, considering that the focus of this work is the understanding of local public healthcare managers about this amendment and its importance within the Brazilian Unified Health System context

Concepts of municipal health managers of Pernambuco about the allocation and management of health spending

O artigo trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as regulamentações sobre os gastos no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10 (dez) municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteando-se 05 (cinco) municípios dentre os de melhor desempenho do Estado - quanto à regularidade da alimentação do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 - e os 05 (cinco) piores com relação aos mesmos critérios. As respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em saúde, participam na definição do orçamento municipal e gerem os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Apesar da não uniformidade das respostas, observou-se que os secretários estavam motivados para participar da discussão sobre financiamento e de atuarem ativamente, junto aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e do Prefeito, da alocação dos recursos, de acordo com as necessidades de saúde da população.This article discusses the issue of health financing and the way district secretaries deal with municipal regulations on spending in the sector. We heard managers regarding their idea of spending in health, their knowledge of legal instruments that direct financing and their participation in resources' allocation. The health secretaries of 10 (ten) municipalities in the State of Pernambuco were approached through semi-structured interviews. The criteria for inclusion in the study referred to regularity of data feeding into SIOPS (Information System in Public Health Budgets) and the fulfillment of Constitutional Amendment nº. 29: five municipalities were chosen among those with the best records within the State, and 05 (five) among those with the worst records. Content analysis was used for treating interviews' data. Results showed that these administrators admit payments using health resources only for expenses in actions and services specific of the health field. Some secretaries know and are capable of specifying legal parameters for health expenses. They take part in the district's budget decision making process and also manage resources from the Municipal Fund for Health. Despite the differences while responding, it was noticed that the secretaries were willing to discuss financing and took an active role in resources allocation with other Municipal Public Administration bodies, in order to attend to population's health needs

Knowledge and use of the Information System on Public Health Budgets (SIOPS) by municipal health administrators, Pernambuco State, Brazil

Considerando a importância do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) como ferramenta para o planejamento, gestão e controle social dos gastos públicos em saúde, este trabalho teve como objetivo avaliar a relação entre a regularidade na alimentação do SIOPS e o conhecimento e uso do Sistema pelos gestores municipais do Estado de Pernambuco, Brasil. Foram selecionados dez municípios distribuídos nas cinco mesorregiões do estado, sendo cinco regulares e cinco irregulares na alimentação do Sistema, e aplicada uma entrevista semi-estruturada entre os secretários de saúde dos respectivos municípios. Com base na análise dos dados, foi identificado que o domínio de informática e o conhecimento do Sistema não interferem na regularidade da alimentação, em função do distanciamento entre os gestores das Secretarias de Saúde e o SIOPS, em geral alimentado por serviços terceirizados. Constata-se que as informações geradas não têm sido exploradas potencialmente pelos gestores enquanto instrumento de gestão.Considering the importance of Brazil's Information System on Public Health Budgets (SIOPS) as a tool for planning, management, and social control of public expenditures in health, this article aimed to evaluate the relationship between the regularity of data entry into the SIOPS and knowledge and use of the system by municipal health administrators in Pernambuco State, Brazil. Ten municipalities were selected from the State's five meso-regions, five of which entered information into the system and five only on an irregular basis. Semi-structured interviews were performed with the municipal health secretaries. Analysis of the data showed that command of information technology and knowledge of the System do not affect the regularity of data entry, as a function of the distance between the Municipal Health Secretariat administrators and the SIOPS, such that the data are normally entered by outsourced services. Thus, the resulting information has not been fully explored by systems administrators as a management tool

Concepções e práticas do agente comunitário na atenção à saúde do idoso

OBJECTIVE: To assess the main conceptions related to the aging process among community health agents. METHODS: An exploratory descriptive qualitative study was carried out in Pernambuco, Northeastern Brazil, from 2000 to 2002. Data was collected from records and interviews with 148 community health agents. The thematic analysis allowed data classification and assembling. RESULTS: The results show that community health agents identified their main tasks as the development of activities in health education and performance of basic actions. Most of them had negative opinions on the aging process, and complete understanding of the concept of health. They mentioned that most complaints by the elderly are health-related problems and need for affection. Community agents identified caring for the elderly as their main responsibility and inadequate service organization made it difficult to operationalize care delivery. Regarding their expectations, they were found to want to further their knowledge on the aging process. CONCLUSIONS: Community health agents identified themselves as main actors for delivery basic care and core agents in the accomplishment of specific health policies. Their conceptions had a positive perspective in relation to their attributions and aging health. The study points out to the need of promoting agents' training to make them able to deal with the multiple aspects of aging.OBJETIVO: Analisar as principais concepções entre agentes comunitários referentes ao processo de envelhecimento. MÉTODOS: Pesquisa qualitativa, do tipo exploratória/descritiva, realizada no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, no período de 2000 a 2002. Os dados foram coletados por meio de análise documental e entrevista com 148 agentes comunitários de saúde. A análise temática permitiu a classificação e agregação dos dados. RESULTADOS: As agentes identificaram como principal atribuição desenvolver atividades de educação em saúde e realizar ações básicas; referem opinião de valor negativo em relação ao envelhecimento e apresentam compreensão do conceito de saúde. As queixas mais citadas pelos idosos referem-se aos problemas de saúde e à necessidade de afeto. O cuidado com os problemas de saúde foi identificado como a principal responsabilidade da agente e a organização dos serviços foi uma das dificuldades para operacionalizar o atendimento. A sondagem em relação às expectativas revelou o desejo das agentes por mais conhecimento em envelhecimento. CONCLUSÕES: As agentes identificam-se como protagonistas da atenção básica e agente nuclear da realização de determinadas políticas de saúde. As concepções em relação às atribuições e a saúde do idoso apresentam uma visão positiva. O estudo indica a necessidade de investir na formação de agentes capazes de lidar com os múltiplos aspectos do envelhecimento

CÂNCER DO COLO DO ÚTERO EM IDOSAS: PREVENÇÃO E CONTROLE

O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial, como o processo da feminização da velhice. O câncer do colo de útero é considerado um problema de Saúde Pública de proporção mundial, sendo preconizado pelo Ministério da Saúde que toda mulher entre 25 e 64 anos de idade, que já tenha iniciado vida sexual, submeta-se ao exame preventivo. É relevante que mulheres com mais de 64 anos também realizem a coleta de citologia oncótica. Foi realizada uma Revisão Integrativa com objetivo de descrever as evidências científicas sobre a prevenção e controle de câncer do colo do útero nas mulheres idosas. Foram selecionados quatro artigos publicados entre 2008 a 2018, no idioma inglês, nas bases de dados Web of Science, Scopus, Medical Literature and Retrieval System Online (Medline), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a partir dos descritores: mulheres idosas (aged women), câncer do colo do útero (uterine cervical neoplasms), prevenção (prevention) e controle (control). Verificou-se uma escassez de publicações no cenário brasileiro e internacional com o público alvo. Os estudos atuais levantam a problemática de que não é apenas entender quais mulheres nunca foram submetidas ao exame, mas também compreender o padrão de rastreamento e os resultados encontrados. Conclui-se que com a expectativa de vida aumenta, estudos adicionais são necessários sobre triagem desta patologia em mulheres idosas, visto que a literatura evidencia a importância em adotar a recomendação dos três testes negativos antes da interrupção da triagem e não apenas o fator idade, principalmente nos casos de baixa adesão em fases mais jovens

Análise de custos em unidade de Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa no Brasil

OBJECTIVE: To analyze the costs of a specialized service in Traditional Complementary and Integrative Medicines (TCIM) in Northeast Brazil to provide data on the cost linked to the implementation and maintenance of services of this nature and to identify the average cost per user for the Unified Health System. METHODS: This is a partial, descriptive, quantitative economic assessment, which used secondary data, later grouped in Microsoft Excel spreadsheets. The method used to analyze such costs was absorption costing, from which the service was divided into three costing centers: productive, administrative and auxiliary. RESULTS: A fter a nalyzing t he d ata, t he t otal c ost o f t he s ervice i n 2 014 w as e stimated a t R$1,270,015.70, with a proportion of 79.69$ 36.79, considering the total of 34,521 users in individual and collective practices. CONCLUSIONS: The service has a cost per user compatible with a specialized service; however, TCIM offers a comprehensive and holistic approach, which can have a positive impact on quality of life.OBJETIVO: Analisar os custos de um serviço especializado em Medicinas Tradicionais Complementares e Integrativas (MTCI) no Nordeste brasileiro, com o intuito de fornecer dados sobre o custo atrelado à implantação e manutenção de serviços dessa natureza e identificar o custo médio por usuário para o Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Trata-se de uma avaliação econômica do tipo parcial, com caráter descritivo, de natureza quantitativa, que utilizou dados secundários, posteriormente agrupados em planilhas do Microsoft Excel. O método utilizado para analisar tais custos foi o de custeio por absorção, a partir do qual o serviço foi dividido em três centros de custeio: produtivo, administrativo e auxiliar. RESULTADOS: Após a análise dos dados, o custo total do serviço em 2014 foi estimado em R$1.270.015,70, com proporção de 79,69$ 36,79, considerando o total de 34.521 usuários em práticas individuais e coletivas. CONCLUSÕES: O serviço apresenta um custo por usuário compatível com um serviço especializado, contudo, as MTCI oferecem abordagem compreensiva e holística, as quais podem impactar de forma positiva a qualidade de vida

Pay for performance in primary care: the contribution of the Programme for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ) on avoidable hospitalisations in Brazil, 2009-2018.

BACKGROUND: Evidence on the effect of pay-for-performance (P4P) schemes on provider performance is mixed in low-income and middle-income countries. Brazil introduced its first national-level P4P scheme in 2011 (PMAQ-Brazilian National Programme for Improving Primary Care Access and Quality). PMAQ is likely one of the largest P4P schemes in the world. We estimate the association between PMAQ and hospitalisations for ambulatory care sensitive conditions (ACSCs) based on a panel of 5564 municipalities. METHODS: We conducted a fixed effect panel data analysis over the period of 2009-2018, controlling for coverage of primary healthcare, hospital beds per 10 000 population, education, real gross domestic product per capita and population density. The outcome is the hospitalisation rate for ACSCs among people aged 64 years and under per 10 000 population. Our exposure variable is defined as the percentage of family health teams participating in PMAQ, which captures the roll-out of PMAQ over time. We also provided several sensitivity analyses, by using alternative measures of the exposure and outcome variables, and a placebo test using transport accident hospitalisations instead of ACSCs. RESULTS: The results show a negative and statistically significant association between the rollout of PMAQ and ACSC rates for all age groups. An increase in PMAQ participating of one percentage point decreased the hospitalisation rate for ACSC by 0.0356 (SE 0.0123, p=0.004) per 10 000 population (aged 0-64 years). This corresponds to a reduction of approximately 60 829 hospitalisations in 2018. The impact is stronger for children under 5 years (-0.0940, SE 0.0375, p=0.012), representing a reduction of around 11 936 hospitalisations. Our placebo test shows that the association of PMAQ on the hospitalisation rate for transport accidents is not statistically significant, as expected. CONCLUSION: We find that PMAQ was associated with a modest reduction in hospitalisation for ACSCs