A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE 5.0: UM CENÁRIO CONVERGENTE OU UM NOVO DESAFIO?

O presente texto analisa o processo de construção da proteção internacional dos trabalhadores e sua convergência ou conflito com a chamada Sociedade 5.0. O seu ponto de partida é o resgate da importância da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos vários instrumentos normativos internacionais contêm disposições destinadas a proteger os trabalhadores, enfatizando os seus direitos. Em seguida, aborda a formação da chamada Sociedade 5.0, seus pressupostos e suas consequências para a proteção dos trabalhadores. A conclusão é que a emergência da Sociedade 5.0 pode reforçar a proteção dos trabalhadores e impulsionar a retomada, diferente das revoluções industriais anteriores, a centralidade no ser humano em sua configuração e fortalecer a proteção dos trabalhadores. A questão suscitada consiste em ponderar acerca da possibilidade de surgimento de novas demandas em matéria de tutela dos direitos laborais em virtude da emergência da denominada Sociedade 5.0, ou, ao contrário, do fomento ao reforço da salvaguarda desses direitos. Imperativo se faz, pois, mediante a exemplificação de uma abordagem jurídico-juslaboralista, afirmar-se que, ao pôr o ser humano como fulcro preponderante da sociedade, a supracitada Sociedade 5.0 pode efetivar o robustecimento da proteção internacional almejada pelos trabalhadores. O método utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa a da pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros e textos sobre o tema do trabalho

Estado de Direito e seus Quatro Grandes Desafios na América Latina na Atualidade: uma leitura a / State of Law and its four great challenges on actual Latin America: a reading from Brazilian's reality

O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pelas ordens jurídicas dos países da América Latina, em especial pela ordem jurídica brasileira. Além disso, o trabalho analisa os quatro grandes desafios dessaestrutura jurídico-institucional na atualidade nos países latino-americanos.Abstract:This paper presents the State of Law fundamental dimensions in its institutional-legal sense, and analyzes if these dimensions were adopted by the legal systems of the Latin American countries, especially by the Brazilian legal system. This paper also investigates the current four major challenges of this institutional legal framework in Latin America

Estado de Direito e seus quatro grandes desafios na América Latina na atualidade: Uma Leitura a partir da Realidade Brasileira.

This paper presents the State of Law fundamental dimensions in its institutional- legal sense, and analyzes if these dimensions were adopted by the legal systems of the Latin American countries, especially by the Brazilian legal system. This paper also investigates the current four major challenges of this institutional legal framework in Latin America.O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pelas ordens jurídicas dos países da América Latina, em especial pela ordem jurídica brasileira. Além disso, o trabalho analisa os quatro grandes desafios dessa estrutura jurídico-institucional na atualidade nos países latino-americanos

Estado de Direito e a cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p100

O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pela ordem jurídica brasileira. Além disso, analisa o principal desafio dessa estrutura específica na atualidade no país: a permanência da cultura patrimonialista e, em consequencia o déficit de república que os valores dessa tradição produzem

O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional

The present work resumes the theoretical contributions of one of the founding fathers of Public International Law, Hugo Grócio. The objective of the work is demonstrate that the reflections of the Dutch jurist helped in the understanding of justice as a legitimizing foundation of the law, as a common ethical sense of humanity and as an obligation of responsibility and solidarity across borders. Through the hypothetical-deductive research method and the bibliographic research technique, is concluded that the resumption of the internationalist’s work reinforces the ideal of international justice, especially as human rights are slowly becoming a new ethos common humanity.O presente trabalho retoma as con-tribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as refle-xões do jurista holandês ajudaram na compreen-são da justiça como fundamento legitimador do direito, como senso ético comum da humanidade e como obrigação de responsabilidade e solidariedade além-fronteiras. Através do método de pesquisa hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, conclui-se que a retomada da obra do internacionalista reforça o ideal de justiça internacional, em especial na medida em que os direitos humanos vão se tornando, lentamente, um novo ethos comum da humanidade