Gerencialismo, estamentalização e busca por legitimidade: o campo policial militar no Brasil

Este artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país

As limitações da contabilidade oficial de crimes no Brasil: o papel das instituições de pesquisa e estatística

O artigo objetiva examinar as limitações dos sistemas de produção de dados e informações oficiais em Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil, sugerindo-se que a participação dos institutos de pesquisa é fundamental para a construção de qualidade nas informações produzidas

A evolução institucional da Polícia no século XIX: Inglaterra, Estados Unidos e Brasil em perspectiva comparada

O artigo apresenta uma reflexão sobre as características do desenvolvimento institucional da Polícia durante o séculoXIX no Brasil, Inglaterra e Estados Unidos, de forma comparada, procurando evidenciar as principais característicasda consolidação do aparato policial nestas três realidades, bem como as possíveis continuidades entre característicashistóricas do desenvolvimento institucional da polícia no Brasil e alguns dos dilemas colocados para a profissionalizaçãodas nossas polícias

Problemas inerentes ao sistema penitenci??rio brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais

O prec??rio estado do sistema penitenci??rio do pa??s revela a aus??ncia de planejamento de pol??ticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indiv??duos punidos pelo sistema de justi??a criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configura????o do problema penitenci??rio nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Al??m da revis??o da literatura dispon??vel sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenci??rio Nacional - DEPEN, ??rg??o integrante do Minist??rio da Justi??a - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenci??rias do Estado de Minas Gerais. Foi tra??ado um paralelo com a situa????o vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e S??o Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informa????es consolidadas pelo executivo mineiro atrav??s de suas Secretarias de Estado da Justi??a e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Seguran??a P??blica - SESP. S??o sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas ?? efetiva????o de uma pol??tica p??blica de ressocializa????o dos criminosos para sua reinser????o no meio social e outras estrat??gias capazes de dotar o sistema penitenci??rio de Minas Gerais de maior efetividade

O Centro Integrado de Comando e Controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social

Os Centros Integrados de Comando e Controle (Ciccs) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os grandes eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O Cicc é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados eventos, os Ciccs tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do Cicc em Minas Gerais e visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e os desafios desse órgão

A polícia prende, mas a Justiça solta

Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para aprisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente,acredita que a polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, policiais se defendem alegando que fazem otrabalho que lhes é prescrito prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”.Promotores e juízes das varas criminais reclamam da saturação do sistema carcerário, da legislação e do trabalho da polícia.Assim, o jargão em tela sugere vários questionamentos. Trata-se de uma realidade ou de um mito para eximir o trabalhoda polícia e colocar a “culpa” no sistema judiciário? Qual é o papel das Polícias Civil e Militar nesse contexto? Qual é aparticipação dos promotores e juízes? Como e por que tantos presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Comoé possível combater a impunidade? O presente artigo pretende refletir sobre essas perguntas

Demands and Daily Constraints Tensioning Normativities and Logics in Use in the Investigative Activity: A Case Study of the Civil Police of Minas Gerais

O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreender como a própria instituição policial, no cotidiano do que chamamos de seu “fazer investigativo”, contorna, reinterpreta, tensiona (e ocasionalmente rompe) limites normativos tradicionalmente impostos, tanto a ela quanto às suas funções, por dimensões culturais, estruturais e institucionais-legais vigentes.        This paper presents an empirical analysis of two experiences of ‘investigative work’ put into practice by the Civil Police of Minas Gerais in recent years to investigate homicide crimes. From fieldwork carried out in two specialized police stations, it was possible to understand how the police institution itself, in the daily life of what we call its “investigative work”, bypasses, reinterprets, tensions (and occasionally breaks) normative limits traditionally imposed, both on it and on its functions, by cultural, structural and institutional-legal dimensions.

Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça

Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados