Movimento - partido - Estado : os repertórios de ação de militantes do movimento negro do Rio Grande do Sul

A pesquisa aqui apresentada visa contribuir para a discussão sobre os repertórios de ação dos movimentos sociais. Contrapondo-se às teorias clássicas dos movimentos sociais, que partem do pressuposto da externalidade do movimento frente às esferas institucionais, essa pesquisa buscou apreender sobre a relação entre política extrainstitucional e a política institucional. Focando a análise na interpenetração entre movimento/partido/Estado, essa pesquisa teve o objetivo de compreender como, no âmbito do ativismo individual, a entrada dos ativistas dentro das esferas institucionais, modificava a sua atuação militante. Como objeto de pesquisa foi escolhido entrevistar ativistas de uma organização de movimento negro do Rio Grande do Sul, movimento conhecido pela sua trajetória de intersecção com a arena institucional. Foram entrevistados sete militantes ao todo. A hipótese norteadora do trabalho foi a seguinte: Disponibilizada aos ativistas oportunidades de ação por dentro das esferas estatais e partidárias acreditava-se que os ativistas abandonariam os repertórios de confronto, optando gradativamente por repertórios institucionais. Os dados obtidos nas entrevistas, porém, levaram-nos a abandonar essa hipótese. Foi observado que, ao contrário do que se esperava, os ativistas não abandonaram os repertórios de confronto, sendo o confronto utilizado por alguns como repertório principal enquanto para outros como um repertório complementar à ação institucional. A escolha desses repertórios, porém, estava, em maior medida, condicionada não às oportunidades de ação ofertadas aos militantes, mas sim às suas percepções de como eles ‘deveriam’ agir para alcançar os objetivos do movimento, condicionados às percepções dos ativistas sobre os partidos e o Estado e como o movimento deve agir com relação a essas esferas. A partir do referencial analítico da sociologia compreensiva weberiana, foi possível captar dois tipos de ação dos ativistas: uma que chamamos de valorativa, mais identificada com o tipo ideal weberiano de ação racional com relação a valores, sendo os repertórios utilizados pelos ativistas os repertórios extra institucionais, repertórios de confronto; e a ação estratégica, mais identificada com o tipo ideal weberiano da ação racional com relação à fins, onde os ativistas intercalariam ações tanto de confronto quanto institucionais, sendo observadas as oportunidades políticas oferecidas ao movimento.This research aims to contribute to the discussion about the repertoires of action of social movements. Despite the classical theories of social movements, which start from the assumption of the externality of the movement in face of the institutional spheres, this research sought to understand the relationship between both extra-institutional and institutional politics. Focusing on the analysis of interpenetration between movement/party/state, this research aimed to understand how, considering individual activism, the entry of activists within the institutional spheres modified their militant performance. As a research object, it was chosen to interview black movement’s activists of Rio Grande do Sul, which is known by its trajectory of intersection with the institutional arena. Seven militants were interviewed in the whole. The guiding hypothesis of the study was the following: the entry of activists on state and partisan spheres would stimulate the activists to abandon the confrontation repertoires, gradually opting for institutional repertoires discourses and actions. The data obtained in the interviews, however, led us to abandon this hypothesis. Contrary to expectations, it was observed that the activists did not abandon the confrontation repertoires, being the confrontation used by some of them as the main repertoire while as a complementary repertoire to the institutional action by some others. The choice of these repertories was conditioned, however, not by the action opportunities offered to the militants, but by their perceptions of how they 'should' act to achieve the movement’s goals, considering their insights about parties and state conditioning and about how the movement should act in relation to these spheres. From the analytical framework of Weberian sociology, it was possible to capture two types of activist action: the evaluative action, related to the ideal Weberian type of value-oriented rational action, in which the activists repertoires are the extra institutional repertoires, the confrontational repertoires; and strategic action, identified with the ideal Weberian type of end-oriented rational action, in which activists interposes both confrontational and institutional actions, observing the political opportunities offered to the movement

“Em briga de marido e mulher se mete a colher sim!”: a disputa em torno do enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara dos deputados

Essa pesquisa busca responder como se deu a disputa em torno da pauta do enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara dos Deputados. A criminalização da violência doméstica contra a mulher foi uma das principais demandas do movimento feminista desde a redemocratização. Entretanto, desde a entrada do tema na agenda do Poder Público, duas perspectivas distintas sobre como o Estado, mais especificamente o Poder Judiciário, deveria intervir na questão da violência contra a mulher disputaram o direcionamento da política de enfrentamento à violência doméstica. A primeira alocava os crimes que as mulheres eram vítimas (agressões e ameaças) no rol de crimes de menor potencial ofensivo e buscava a utilização de penas alternativas e de mediação entre as partes como solução para o problema. A segunda propunha uma maior criminalização nos casos em que as mulheres eram vítimas com a retirada desses crimes do rol de crimes de menor potencial ofensivo e a utilização de penas de privação de liberdade. Essa tese tem como objetivo compreender como se deu a disputa entre ambas as perspectivas dentro da Câmara dos Deputados, buscando responder a pergunta: Como foi constituído o Campo da Violência contra a Mulher no Brasil? Para tanto, foram mobilizados alguns aportes teóricos tanto da Teoria dos Campos de Ação Estratégica quanto dos Modelos Teóricos das Políticas Públicas. Tendo em vista que o objetivo desta tese é compreender a disputa pelo tema no Congresso Nacional, optamos por uma pesquisa longitudinal para analisar os projetos de lei que abordavam a violência contra a mulher, identificando como este tema foi tratado na Câmara entre 1989 e 2019. Através da pesquisa apreendemos que, apesar do enfrentamento à violência contra a mulher estar presente na agenda no período de 1989 a 2002, é a partir de 2003 que a temática alcança significativa relevância. As regulações internacionais da ONU e da OEA, que definiram a violência doméstica como violência de gênero e como crime contra os direitos humanos, foram fundamentais para o fortalecimento da demanda dentro da Câmara e para a produção de um enquadramento interpretativo que possibilitou a retirada dos crimes de violência doméstica do rol de crimes de menor potencial ofensivo. Como resultado tivemos tanto a criação do tipo penal ‘violência doméstica’ quanto a aprovação da Lei Maria da Penha. Entretanto, as disputas sobre o tema não se extinguiram com a aprovação da Lei Maria da Penha. Com o surgimento de novos atores no Congresso como os deputados da Bancada da Bala e da Bancada Evangélica, tanto o aspecto penal do crime quanto o enquadramento como violência de gênero voltaram a ser palco de disputa. Os deputados da Bancada da Bala propunham o endurecimento penal nos casos de violência doméstica em contraponto a uma perspectiva que retomava as medidas de resolução de conflitos através da mediação e de penas alternativas. Já os deputados da Bancada Evangélica propunham a retirada de qualquer menção ao termo ‘gênero’ com o objetivo de impedir o avanço das causas feministas.This research sought to answer how the dispute over combating violence against women took place in the Brazilian National Congress. The criminalization of domestic violence against women has been one of the main demands of the feminist movement since the return to democracy. However, since the issue has entered on the Public Power's agenda, two different perspectives on how the State, more specifically the Judiciary, should intervene in the question of violence against women have disputed the direction of the domestic violence against women confrontation policy. The first one assigned the crimes of which women were victims (aggressions and threats) to the list of less offensive potential delinquencies, proposing the use of alternative sentences and mediation between the parties as a solution to the problem. The second one proposed the penal hardening of the cases in which women were victims by removing these offenses from the list of minor offensive potential crimes and using prison sentences. This thesis aimed to understand the dispute between these two perspectives within the National Congress. To this end, it was mobilized some theoretical contributions of both the Theory of Strategic Fields of Action and Theoretical Models of Public Policy. As the objective of this thesis was to understand the dispute over the issue in the National Congress, we opted for a longitudinal research analyzing the bills that addressed violence against women in order to identify how the issue was treated in the National Congress between 1989 and 2019. Through the research we apprehend that, although the confrontation of violence against women is present on the agenda in the period from 1989 to 2002, it is from 2003 onwards that the theme achieves significant relevance. Both UN and OAS international regulations that defined domestic violence as gender violence and as a crime against human rights were fundamental for both the strengthening of the demand within the Congress and the production of an interpretative framework that made possible the removal of domestic violence crimes from the list of less offensive potential criminalities. As a result, we had the creation of the 'domestic violence' criminal type and the approval of the Maria da Penha Law. However, the disputes about the theme did not end with the approval of the Maria da Penha Bill. With the appearance of new actors in the Congress, such as the members of the Bancada da Bala (Bullet Wing) and the Bancada Evangélica (Evangelical Wing), both the criminal aspect of the delinquency and the framing of the lawbreaking as gender violence were once again the subject of dispute. The members of the Bullet Wing proposed the hardening of the criminal law in domestic violence cases as opposed to a perspective that returned to conflict resolution measures through mediation and alternative sentencing. Members of the Evangelical Wing proposed the removal of any mention of the term 'gender' in order to prevent the advancement of feminist causes

Burocracia do Nível da Rua, valores e ideologias na implementação de uma política públicas

Este artigo analisa um serviço de enfrentamento à violência doméstica a partir do conceito de Burocracia do Nível da Rua, observando a inserção de valores, ideologias e crenças na implementação de um serviço de enfrentamento à violência contra a mulher. Dentro do Projeto de Pesquisa Violência contra a Mulher: A implementação de uma Política Pública, pretende-se avaliar os cursos de capacitação dos agentes públicos para o enfrentamento à violência contra a mulher, observa-se, que o curso de capacitação em si não foi tão significativo para a implementação do serviço. A implementação estava em maior grau condicionada a valores e ideologias dos agentes implementadores

Burocracia do nível da rua, valores e ideologias na implementação de uma política pública : o serviço de enfrentamento a violência doméstica em um município da Região Metropolitana no Rio Grande do Sul

Este trabalho analisa as interlocuções entre uma capacitação dos agentes públicos para o enfrentamento a violência doméstica e o serviço para as vítimas oferecido em um município da Região Metropolitana, Rio Grande do Sul. O ponto de partida da análise foi o conceito de Burocracia do Nível da Rua, de Lipsky, que explica que os agentes públicos modificam as políticas públicas por meio da sua discricionariedade, das decisões que tomam e das rotinas que estabelecem. Foram feitas entrevistas junto aos agentes que atuam em um serviço de referência no atendimento a mulheres em situação de violência no município, bem como observações de cunho etnográfico neste mesmo serviço. Constatamos que aspectos como a formação de uma rede intersetorial e a observância da Lei Maria da Penha, assuntos abordados no curso de capacitação, estão inseridos no serviço. No entanto, observamos que tais aspectos estão mais diretamente relacionados aos valores e às ideias dos próprios agentes do que ao curso. Ainda que a discussão sobre o conceito de gênero tenha sido abordada no curso de capacitação, constatamos ações dentro do serviço que acabam reforçando a desigualdade nas relações de gênero e valores familistas, ao invés de promoverem a emancipação e o empoderamento das mulheres.We analyze the relationship between a course offered to public agents regarding domestic violence and the service currently offered in a municipality of the Metropolitan Region in Rio Grande do Sul (Brazil). Our point of departure was Lipsky‟s concept of Streetlevel Bureaucracy, which states that public agents modify policy by means of their discretionary actions, their decisions by the routines they establish. We have carried out indepth interviews with public agents who work in a service of reference for women who are victims of domestic abuse, as well as participant observation in the same service. Issues discussed in the training course, such as the creation of an inter-sectorialnetwork for women referral and the observance of the Maria da Penha Law, were observed in the service routine. However, we observed that those same issues are more directly related to the ideas and values of the agents themselves, and not so much to the training course. Despite having discussed gender relations in the training course, we observed actions carried out within the service by trained agents which actually reinforced gender inequality and familism, instead of promoting women empowerment and emancipation

ATIVISMO E MÚLTIPLOS ENGAJAMENTOS: a percepção de ativistas do movimento negro sobre a múltipla militância

A análise aqui apresentada versa sobre as percepções dos ativistas de movimento social sobre as suas trajetórias de múltiplos engajamentos. A pesquisa contou com sete entrevistas de militantes de uma organização de movimento negro do Rio Grande do Sul que possuíam ou possuíram, em alguns momentos da sua trajetória, múltiplas inserções militantes. Foram analisados três aspectos centrais do múltiplo engajamento: as percepções dos ativistas sobre a militância múltipla, os conflitos – internos e externos – inerentes a esse tipo de atuação e as suas percepções de autonomia do movimento social. Constatou-se que os ativistas possuem diferentes percepções sobre esses três aspectos, entretanto, a dimensão de autonomia, dentre essas três, é a causadora de maior dissenso, sendo central na compreensão das trajetórias dos ativistas, nos processos de filiação e desfiliação nos múltiplos espaços de atuação política

Burocracia do Nível da Rua, valores e ideologias na implementação de uma política públicas

Este artigo analisa um serviço de enfrentamento à violência doméstica a partir do conceito de Burocracia do Nível da Rua, observando a inserção de valores, ideologias e crenças na implementação de um serviço de enfrentamento à violência contra a mulher. Dentro do Projeto de Pesquisa Violência contra a Mulher: A implementação de uma Política Pública, pretende-se avaliar os cursos de capacitação dos agentes públicos para o enfrentamento à violência contra a mulher, observa-se, que o curso de capacitação em si não foi tão significativo para a implementação do serviço. A implementação estava em maior grau condicionada a valores e ideologias dos agentes implementadores