Os ciclos da descentralização de competências, no âmbito da educação, em Portugal. Uma análise a partir dos debates parlamentares

Este artigo visa compreender a controversa em torno da descentralização de competências na área da educação e do ensino não superior, através da análise dos debates parlamentares, com incidência a partir do início dos anos 80 do século XX e no seguimento da proposta de uma lei, por parte do Ministério da Educação, que tinha por objectivo principal o ordenamento jurídico orientador do sistema educativo português. Verifica-se que, ciclicamente, a descentralização marca a agenda política e, através dos debates parlamentares, os partidos políticos, por intermédio dos seus representantes, assumem posições divergentes quando fazem parte do Governo e quando estão na Oposição. Por outro lado, independentemente do partido político que suporta o Governo, a descentralização assenta no princípio ideológico de que localmente a administração da educação é mais eficiente, ao proporcionar uma melhor gestão das escolas, na diminuição do insucesso, no abandono e exclusão escolar

Classe social e educação. Uma reflexão sobre o processo político e social português. Do Estado Novo ao Mercado Educativo

Durante o Estado Novo a origem social era determinante para o acesso à educação e cultura, sendo estes bens um privilégio para as classes mais favorecidas e que, desta forma, mantinham e perpetuavam o regime. Esta visão política teve, como consequências, altas taxas de analfabetismo e reduzidíssimas taxas de cobertura da educação infantil que se reflectiram no atraso social e económico do país, que se mantinha altamente ruralizado.During the “Estado Novo” social origin was crucial to access to education and culture, and these goods a privilege to groups that are disadvantaged and who thus maintained and perpetuate the scheme. This political vision had as a high illiteracy rates and small coverage of early childhood education that is reflected in social and economic backwardness of the country, which remained highly rural

Abstracts

Tradução para a língua inglesa dos resumos dos artigos publicados nesta edição

Teses e Dissertações

Teses de doutoramento e dissertações de mestrado em Ciências da Educação e Educação Especial, defendidas no Instituto da Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia

Dissertações

Resumo e abstract de dissertações de mestrado apresentadas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, na área da Educação

Educação e Autarquias. Lógicas de ação do Poder Autárquico face ao Poder Central e aos micro-poderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.Palavras-chave: descentralização; poder local; lógicas de acção; territorialização; carta educativ

Políticas educativas em Portugal: governação, contexto local e hibridismo

Decentralisation coincides with the emergence of new types of state governance that, from the 1980s, is held by governments which are inf luenced by neoliberalism. This process affects different political contexts, and in the case of education it aims to reduce the power of teachers and it increases the power and performance of the feudatories – municipalities – and the system users – the students’ parents. Thus, since 1998, local authorities are now facing the possibility of greater involvement in education, ie, with the establishment of an organ of democratic participation (CLE) in the preparation of a guidance document (letter school) and the opportunity to participate in the administrative management of schools (School Assembly). However, the central government performance is nothing else than translates a process of “push and pull” between decentralisation, centralisation, market and governance

Educação e Autarquias. Lógicas de ação do Poder Autárquico face ao Poder Central e aos micro-poderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.Palavras-chave: descentralização; poder local; lógicas de acção; territorialização; carta educativ

O contributo dos Conselhos Municipais de Educação para a construção de políticas locais: um caso português

Este artigo apresenta a reflexão sobre o papel dos municípios portugueses na formulação de uma política educativa no atual quadro de competências que lhes foram atribuídas através do Decreto-lei nº. 7/2003. Utilizando uma abordagem qualitativa de pesquisa, o texto analisa a constituição e o modo de funcionamento do Conselho Municipal de Educação, enquanto agente definidor da política educativa local. O trabalho mostra que a territorialização das políticas educativas tem se traduzido, de fato, na utilização de políticas em favor do Estado central