POPULISMO: NOÇÕES GERAIS

Estudo que pretende discutir o fenômeno do populismo. Seu objetivo é apresentar os elementos básicos para a compreensão desse fenômeno tão comum na política. O texto, para isso, discute, primeiro, a natureza do populismo, se é ou não uma ideologia, uma doença da democracia ou, como querem alguns, como Mouffe, um modo de fazer política. Depois, apresenta os elementos do populismo, presentes em qualquer de suas manifestações, independentemente da forma como se apresenta, para, antes da conclusão, analisar o populismo em sua relação com a democracia e na perspectiva da justiça distributiva. Metodologicamente, é uma pesquisa teórico-filosófica, que utiliza a literatura disponível na busca das noções gerais do populismo, especialmente na perspectiva de seus elementos, de sua relação com a democracia, e com a distribuição de direitos. Como principais resultados alcançados, conclui-se ser o populismo uma patologia da democracia, não sendo uma teoria que apresente, de maneira uniforme, uma justa distribuição de direitos.

LIBERALISMO, MARXISMO E CONSERVADORISMO: a influência das ideologias, nas democracias liberais, na distribuição dos direitos

Estudo que discute o liberalismo, o marxismo e o conservadorismo. Seu objetivo é apresentar as três ideologias que são comumente utilizadas pelos grupos com poder político e pelos governos nas democracias liberais, analisando no que elas interferem na distribuição de direitos entre os integrantes da comunidade. Metodologicamente, é uma análise teórica, que utiliza a literatura própria da Filosofia, da Ciência Política e do Direito para dar conta da análise do objeto central do trabalho. Como principais resultados foi observado que as ideologias têm relação direta, nas democracias liberais, com a busca do poder e com o seu exercício, o que determina a forma como as relações sociais são normatizadas e como os direitos são distribuídos entre os integrantes da sociedade. Foi observado ainda que, nas democracias liberais, governos com influência ideológica distinta do liberalismo representam um risco baixo para os direitos fundamentais das pessoas, o que já não acontece nas democracias ainda não consolidadas.

CRITÉRIOS PARA A VALIDADE DOS PROGRAMAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E ENSINO SUPERIOR

Estudo que discute, em relação aos programas de ação afirmativa, os critérios que devem nortear a sua adoção no ensino superior. É uma análise teórica, e que tem por marco os estudos desenvolvidos por Ronald Dworkin. Seu objetivo central é a apresentação dos critérios para, em seguida, verificar sua aplicabilidade no ensino superior

Trabalho escravo: caracterização jurídica dos modos típicos de execução

Article which seeks to make the legal characterization of the typical execution modes of labor in analogous conditions to slavery. The text, from this overall purpose, is basically divided into two parts, in addition to the initial item, where the discussion is seen in context, and completion: firstly, the basic elements for understanding the type as described in Article 149 of the Brazilian Criminal Code, so then the characterization of the typical execution modes can be made which are bonded labor, exhausting workday, degrading working conditions, mobility restriction due to debt bondage. Key words: Slave labor. Legal Characterization. Typical execution modes. Artigo que procura fazer a caracterização jurídica dos modos típicos de execução do trabalho em condições análogas à de escravo. O texto, a partir deste objetivo geral, está dividido, basicamente, em duas partes, além do item inicial, em que se contextualiza a discussão, e da conclusão: em primeiro momento são apresentados os elementos básicos para a compreensão do tipo descrito no artigo 149, do Código Penal Brasileiro, para, em seguida, ser feita a caracterização dos modos típicos de execução do trabalho escravo, que são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes, e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída. Palavras-chave: Trabalho escravo. Caracterização jurídica. Modos típicos de execução.Artigo que procura fazer a caracterização jurídica dos modos típicos de execução do trabalho em condições análogas à de escravo. O texto, a partir deste objetivo geral, está dividido, basicamente, em duas partes, além do item inicial, em que se contextualiza a discussão, e da conclusão: em primeiro momento são apresentados os elementos básicos para a compreensão do tipo descrito no artigo 149, do Código Penal Brasileiro, para, em seguida, ser feita a caracterização dos modos típicos de execução do trabalho escravo, que são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes, e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída. Palavras-chave: Trabalho escravo. Caracterização jurídica. Modos típicos de execução

The rationale of moral damage in the Work Justice: an analysis of (un)constitutionality before the parameters set by the labor reform

This study aims to analyze, through the hypothetico-deductive method, the innovation of the labor reform on the rationale of moral damages. The objective is to verify if the art. 223-G, § 1, of the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT) is constitutional, based on the analysis of its compliance or not with the equality principle, and the research hypothesis is that, besides being unconstitutional, it is unsatisfactory in repairing extra-patrimonial damage in labor practice. This article intends to answer if the art. 223-G, § 1, of the CLT is within the constitutional dictates, pointing out its practical consequences. To respond the problem it proposes, the development of the research will be divided into three sections: first an analysis will be made of the institute of moral damage and its application in the labor matters; the following section will present the wording of the articles introduced by the labor reform and the old text of Provisional Measure 808/2017; finally, the partial unconstitutionality of the moral damage compensation will be discussed.Neste estudo pretende-se analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, a inovação da reforma trabalhista na tarifação do dano moral. O objetivo é verificar se o art. 223-G, § 1, da CLT é constitucional, a partir da análise de sua observância ou não ao princípio da igualdade, sendo a hipótese de pesquisa a de que ele, além de inconstitucional, é insatisfatório na reparação do dano extrapatrimonial na prática trabalhista. O artigo pretende responder se o art. 223-G, § 1, da CLT encontra-se dentro dos ditames constitucionais, apontando suas consequências práticas. Para responder ao problema a que se propõe, o desenvolvimento da pesquisa será dividido em três seções: inicialmente será feita uma análise do instituto do dano moral e sua aplicação na seara trabalhista; na seção seguinte serão apresentadas as redações dos artigos introduzidos pela reforma trabalhista e o antigo texto da Medida Provisória 808/2017; por fim, será objeto de discussão a parcial inconstitucionalidade da tarifação do dano moral trabalhista

REPENSANDO O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Artigo que problematiza acerca da responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde à luz da teoria de justiça de John Rawls. Analisa-se, inicialmente, o direito à saúde, sua caracterização e tratamento constitucional. Depois, trata-se da política pública do SUS, bem como de alguns argumentos que negam a garantia do direito à saúde nos moldes concebidos pelo Constituinte. Por fim, com base na teoria de justiça como equidade de John Rawls, delineada na obra Uma teoria da Justiça, suscita-se reflexão envolvendo a responsabilidade do Estado na garantia do direito fundamental social à saúde

JOHN RAWLS E AMARTYA SEN: PARALELO ENTRE A TEORIA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A JUSTIÇA FOCADA NAS REALIZAÇÕES

O presente artigo visa a apresentar e a comparar duas distintas teorias da justiça, a teoria da justiça como equidade de John Rawls e a teoria da justiça focada nas realizações de Amartya Sen, de modo a destacar suas afinidades e divergências. Inicialmente, apresenta-se a teoria de Rawls, mais especificamente delineada na obra Uma Teoria da Justiça. Em seguida, aborda-se a concepção de Sen em relação à justiça social centrada em realizações. E, por fim, são apresentadas as críticas de Sen a Rawls em uma abordagem comparativa entre as teorias

Direito Fundamental à Saúde e Tutela Individual: Lendo esse Direito Constitucional à Luz do Liberalismo Igualitário

The present text aims to discuss the fundamental right to health as a social right that can be protected in the individual sphere, establishing the egalitarian liberalism as a the- oretical model suitable to support this understanding, especially from the contemporary concept of distributive justice by John Rawls.Texto que pretende discutir o direito fundamental à saúde como um direito social que pode ser tutelado na esfera individual, estabelecendo o liberalismo igualitário como um modelo teórico adequado para fundamentar esse entendimento, a partir, principalmente, da concepção contemporânea de justiça distributiva de John Rawls

O Princípio da Diferença para Além da Mera Compensação

The article aims to analyze the layout of the difference principle in the theory of John Rawlsaiming to demonstrate the ability to interpret its broadest sense as a minimum standard of security appropriate to individual needs. Although liberalism principles not expressly conceives the creation of a standard of social welfare, the interpretation of the principle of difference can provide the idea that rational individuals in reflective equilibrium, there would celebrate agreements devoid of the minimum connotation of distributive justice, widely when you are in play access to scarce goods in a society conceived as a system of cooperation.O artigo objetiva analisar a disposição do princípio da diferença na teoria de John Rawls, visando demonstrar a possibilidade de interpretar seu sentido mais amplo como garantia de padrão mínimo adequado às necessidades individuais. Ainda que o liberalismo de princípios não conceba expressamente a criação de um standard de bem estar social, a interpretação do princípio da diferença pode proporcionar a ideia de que indivíduos racionais, em equilíbrio reflexivo, não celebrariam acordos desprovidos da conotação mínima de justiça distributiva, sobejamente quando se está em jogo o acesso a bens escassos em uma sociedade idealizada como sistema de cooperação

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL

Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, faz-se um estudo sobre o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais sociais. Depois, analisa-se o fenômeno da judicialização em conjunto com o conceito de políticas públicas, pois diante da ineficácia prática ou omissão dos Poderes Legislativo e Executivo é crescente o número de demandas judiciais para garantia de direitos sociais. Por fim, o estudo volta-se para compreensão do papel dos direitos fundamentais e do Poder Judiciário em uma Democracia Constitucional