FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE FISCAL

Este trabalho tem como objetivo investigar a sustentabilidade fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) frente às despesas determinadas por lei. O FCDF foi criado para organizar e manter as forças de segurança, além de prestar assistência financeira à educação e à saúde no Distrito Federal. No entanto, tem havido uma crescente dependência do Fundo para custear despesas de pessoal, principalmente na área de segurança pública. Foi utilizada a técnica da regressão linear, com o uso de variáveis que podem explicar o comportamento das séries históricas das despesas e aportes do FCDF. Os resultados mostram que, mantido o percentual do aporte do FCDF de 2023 na segurança pública (44,39%), para o período de 2024 a 2043, e considerando o arcabouço legal vigente, as despesas superam a dotação orçamentária atribuída à segurança pública já em 2024, o que demonstra a necessidade de um novo limite de gastos com pessoal. Ao se implementar a referida regra fiscal de forma gradativa, a projeção das despesas e das dotações orçamentárias indicou que há sustentabilidade fiscal no período predito

ADOÇÃO DO CICLO DE VIDA NA DETERMINAÇÃO DA ALOCAÇÃO ÓTIMA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL

Com o acelerado envelhecimento populacional, novas ferramentas e tipos de produtos têm surgido para aprimorar o sistema previdenciário global, sendo uma delas a figura do Ciclo de Vida. Os Fundos Ciclo de Vida têm como principais características as suas estratégias de alocação que reduzem o risco do portifólio à medida que o horizonte de aposentadoria do participante se aproxima. Este artigo se propõe a examinar a incorporação do Ciclo de Vida para geração de carteiras ótimas para distintas fases de vida dos participantes em planos de Contribuição Definida para Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil em contraste com a carteira padrão. Para tanto, estabelece como objetivo geral a incorporação da visão de Ciclo de Vida para geração de carteiras ótimas para plano de benefício Contribuição Definida; e como objetivos específicos, a) realizar revisão bibliográfica sobre aplicação de Ciclo de Vida em fundos de pensão, no Brasil e no mundo; b) determinar faixas etárias e anos para aposentadoria de cada submassa; c) determinar função objetivo mais adequada para cada faixa etária; e d) determinar as estimativas de risco x retorno x correlação que serão utilizadas pelo modelo de ALM. Os resultados obtidos apresentaram três carteiras distintas para cada fase de vida dos participantes com redução gradual da exposição ao risco conforme o horizonte de aposentadoria se aproxima em contraste à carteira base (padrão). A conclusão percebida é que a adoção dos ciclos de vida foi mais aderente às fases de vida dos participantes

CONSTRUÇÃO DE UM INDICADOR CHAVE DE RISCO PARA A INFLAÇÃO DO BRASIL

A ideia de comparar uma previsão com um número aleatório não chega a ser inovadora. Muitos outros pesquisadores já o fizeram, como, por exemplo Egorov et al (2006), ou Kilian et al (2003). Contudo não foram encontrados trabalhos desse tipo com as previsões contidas no Boletim Focus do Banco Central do Brasil para a inflação. O estudo da dinâmica da inflação traz benefícios importantes para estabilização da economia e, consequentemente, para distribuição justa das riquezas do país. O trabalho consiste na implementação de um teste de validação das previsões do mercado, comparando-as com números em torno das médias passadas do próprio indicador. Os resultados encontrados evidenciam que há pouca informação nas previsões, especialmente em momentos mais turbulentos e para horizontes de tempo de médio e longo prazo. Contudo, há a possibilidade de aproveitamento dos dados presentes no relatório, não como previsões, mas como um índice de ancoragem do mercado

Evolução dos Aspectos Legais e dos Montantes de Transferêncios Realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios

This article discusses the legal and financial evolution of the Municipalities Participation Fund ? FPM. Initially, the importance of the fiscal transfers in the federative context is studied, and both the positive (as the reduction of the fiscal gap) and the negative aspects of such transfers are discussed. After that, we critically describe the legal evolution of the FPM and it historical roots. At this point, a detailed description of the repartition rules is made. A financial evaluation of the functioning system was also performed. In this evaluation we try to describe the evolution of the resources redistributed by the FPM, but also its regional, state and municipal distribution.

Comparativo Internacional para a Previdência Social

Este texto compara os gastos previdenciários entre diversos países, considerando as condições sociais, demográficas e econômicas de cada um deles. Dessa forma o trabalho estabelece uma avaliação de tais gastos em relação às suas respectivas possibilidades estruturais. Utilizando-se a metodologia de análise envoltória de dados, constrói-se um indicador comparativo que contrasta os benefícios previdenciários concedidos com a capacidade econômico-financeira de concessão de cada país. Os resultados mostram que o Brasil encontra-se no topo do ranking entre os países nos quais o sistema previdenciário é superdimensionado.

Um algoritmo numérico para o cálculo dos estados estacionários e da dinâmica de transição em modelos de gerações superpostas

O artigo apresenta um algoritmo para a resolução de modelos de gerações superpostas com muitas gerações. Uma particularidade do algoritmo apresentado é que este não se limita a encontrar os estados estacionários associados a determinados valores dos parâmetros ou a algumas hipóteses de política econômica. Isto faz com que este algoritmo seja de grande utilidade para estudar situações onde a trajetória para o estado estacionário possa ser determinante na adoção de uma determinada política, caso particular do problema do financiamento da previdência. Também é apresentado um exemplo de aplicação do algoritmo para simular a transição de um sistema previdenciário do tipo repartição para um do tipo capitalização.This paper provides an algorithm to deal with overlapping generations model with too many generations. A feature of the algorithm is that it simulates all the trajectory of the economy, rather than particular steady states associated with some values to the parameters or police hypothesis, e.g. how to finance social insurance. An example is presented to show how the algorithm works simulating the transition from a PAYGO to a fully funded social security system

Dinãmica da Renda, Longevidade e Educação nos Municípios Brasileiros

This work analyses the evolution of relative Per Capita Income distribution, LiteracyRates, Years of Study and Longevity of Brazilian municipalities. The estimation oftransition matrices, methodology developed in Quah (1993b), modeled the national,regional and intra-regional convergence pattern for the period 1970 to 2000. Thechanges in the Brazilian municipality structure demanded the grouping of Municipalitiesinto Minimal Comparable Areas (MCA). The results revealed convergencefor the variables related to education, but convergence in clubs for the Per CapitaIncome and Longevity. The low income club is formed by the North and NortheastMCA, that presented approximately one third of the long term Per Capita Income inthe high income club, formed by the Center-West, South and Southeast. The longevityis converging to three clubs: a subtle higher level in the South and Southeast MCA,an intermediary level in the Center-West and North MCA and a low level in theNortheast MCA.

A POBREZA NO BRASIL E AS ESTRATÉGIAS DE SUPERAÇÃO

This paper investigates the sensitivity of the variable poverty facing the public policies currently adopted by the Brazilian government, focusing on four central aspects: higher education, per capita income, unemployment rate and Bolsa Família program. In recent years, the Brazilian government has shown a preferred option for reducing poverty through policies to transfer income to the poorest. Despite the weaknesses highlighted in the Bolsa Família program, the results indicate that the program has had a positive effect on poverty rates in Brazil. Furthermore, the strategies that seek to stop growth of pauperism in the history of Brazilian social development, such as GDP growth, expanding access to higher education, reduce unemployment and income transfer policies, cannot be taken as contradictory and mutually exclusive but as complementary and essential, depending on the seriousness of the problem that plagues our decades society

Dinâmica da renda Per Capita, longevidade e educação nos municípios brasileiros

Este trabalho analisa a dinâmica de distribuição da Renda Per Capita, da Taxa de Alfabetização, dos Anos de Estudo Concluídos e da Expectativa de Vida ao Nascer nos municípios brasileiros. A estimação de matrizes de transição revelou os padrões nacionais, regionais e intrarregionais de convergência no período entre 1970 e 2000. As várias mudanças na estrutura municipal brasileira demandaram o agrupamento dos municípios em Áreas Mínimas Comparáveis (AMC). As estimações revelaram dois resultados importantes: a) convergência para as variáveis ligadas à educação, mas convergência em clubes para a Renda Per Capita e Longevidade; b) o clube de baixa Renda Per Capita, formado pelas AMC do Norte e do Nordeste, apresentou apenas um terço da Renda Per Capita de longo prazo do clube de alta renda, formado pelas AMC do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.<br>This work analyses the dynamics of Per Capita Income, Literacy Rates, Years of Study and Life Expectation distributions on Brazilian municipalities. The estimation of transition matrices modeled the national, regional and intra-regional convergence pattern for the period from 1970 to 2000. The many changes in the Brazilian municipality structure demanded the grouping of municipalities into Minimal Comparable Areas (MCA). The estimations revealed two important results: a) convergence for the variables related to education, but convergence in clubs for Longevity and Per Capita Income; b) the low Per Capita Income club, formed by the North and Northeast MCA, presented approximately one third of the long term Per Capita Income in the high income club, formed by the Center-West, South and Southeast