Democracia na Sociedade informacional: políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O desenvolvimento da Sociedade informacional e o advento das novas tecnologias, em especial a internet, propiciaram alterações profundas no âmbito social, econômico e cultural. As novas possibilidades daí decorrentes permitiram inclusive a incorporação destas ferramentas na rotina das estruturas governamentais, promovendo, além da sua modernização, a prestação de serviços de forma mais eficiente, movimento chamado governo eletrônico (e-gov). Diante deste quadro se desvela o objeto deste estudo, cujo objetivo primordial é analisar se o uso da internet está viabilizando o aprimoramento do sistema democrático brasileiro e, em especial, avaliar como a replicação do paradigma de e-gov nos portais executivos das capitais brasileiras repercutem na implementação de novas práticas democráticas. Para a elaboração deste estudo, empregou-se o método de procedimento monográfico, fazendo-se uso, eminentemente, da técnica de pesquisa baseada na revisão bibliográfica, com aplicação do método dedutivo. Ao emprego dessas técnicas agregou-se o estudo de caso visando a confrontar a teoria com a prática levada a efeito nos referidos portais. Dessa forma, a partir do questionário aplicado, foi possível constatar que os níveis de participação promovidos estão aquém das possibilidades viabilizadas pelo aparato tecnológico. A partir dessas constatações, concluiu-se que a internet constitui-se um instrumento a aprimorar o sistema democrático brasileiro, todavia são necessárias políticas de e-gov (marco legal, inclusão e alfabetização digital), bem como estratégias de âmbito local, como o citado exemplo do plano diretor digital, para promover novos espaços de interação e deliberação popular. Por fim, acredita-se que os contributos resultantes deste trabalho podem suprir algumas lacunas existentes em termos de produção teórica jurídica sobre a democracia digital.The development of the Information Society and the advent of new technologies such as the internet initiated changes in the social, political and cultural areas. The arising possibilities allowed the incorporation of these tools into the government structures routine, providing their modernization and also a more efficient service calling this development Electronic Government (e-gov). The main objective of the study is analyze if the internet is improving the Brazilian democratic system, and measure how the e-gov paradigm used in sites of the capitals of each state can provide new democratic actions. The method used was basically the bibliographic review with the deductive method; both were then confirmed by the analyses of the capitals websites which enable confront the theory and practice. From the questionnaire applied it was possible to ascertain that the levels of promoting participation are bellow expectative considering the possibilities of the available technology. This imply that the internet is a tool to improve the Brazilian democracy, nevertheless e-gov policies are fundamental like digital inclusions as well strategies in the local scope to promote new spaces of popular participation and deliberation. Lastly, the contributions that results of this work may supply the existing gaps in terms of theoretical production in law about the digital democracy

POLITICAS ESTADUAIS DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

Este estudo se propõe a levantar as principais políticas estaduais do governo referentes ao uso da informática aplicadas na educação, enquanto ferramenta de promoção do exercício da cidadania, e verificar sua implementação junto aos multiplicadores e professores das unidades públicas de ensino, no Estado de Santa Catarina. Para tanto, a compreensão do termo governo eletrônico (e-gov) e e-educação são presssupostos básicos. O referencial teórico compreende o estudo do e-gov, suas funções e principais estágios de desenvolvimento. Dentro de um deles, o governo para o cidadão, se insere o projeto de informática na educação, temática que vem se notabilizando justamente por promover (in)diretamente o exercício da cidadania. Com esse aporte, se propõe verificar a implementação e a execução das políticas públicas estaduais junto aos multiplicadores desse projeto. Utilizou-se a estratégia de estudo de caso com métodos qualitativos para levantamento e análise de dados, por meio de análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO SUL DE SANTA CATARINA

Após o fim da Primeira Revolução Industrial, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) passaram a ser mais aprimoradas. De fato, com o advento da nova “Era do Acesso”, temas ligados à democracia começaram a ser discutidos e novas medidas foram implementadas pelo Estado brasileiro para propiciar o acesso à informação; entre estas, destaca-se a Lei de Acesso à Informação brasileira (LAI). O objeto de estudo desta pesquisa é analisar, por meio do método de abordagem dedutivo e estudo de caso, os portais dos executivos municipais da região sul de Santa Catarina, para verificar se o advento da mencionada lei está possibilitando a transparência do poder executivo brasileiro perante os cidadãos. Os resultados são parciais, mas já foram analisados que dentre os quarenta e cinco portais dos municípios do sul de Santa Catarina, apenas treze estão cumprindo totalmente o primeiro requisito da LAI, de possuírem dentro do site municipal o link da Lei do Acesso à Informação. Conclui-se então que, mesmo com a vigência da Lei do Acesso à Informação, ainda há um grande abismo entre cidadãos e Poder Executivo, uma vez que a teoria vislumbrada pelo uso das TICs não encontra reflexo nas práticas levadas a efeito pelos executivos municipais da região sul de Santa Catarina.Palavras-chave: Sociedade Informacional. Lei do Acesso à Informação. Sul de Santa Catarina

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO SUL DE SANTA CATARINA

Após o fim da Primeira Revolução Industrial, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) passaram a ser mais aprimoradas. De fato, com o advento da nova “Era do Acesso”, temas ligados à democracia começaram a ser discutidos e novas medidas foram implementadas pelo Estado brasileiro para propiciar o acesso à informação; entre estas, destaca-se a Lei de Acesso à Informação brasileira (LAI). O objeto de estudo desta pesquisa é analisar, por meio do método de abordagem dedutivo e estudo de caso, os portais dos executivos municipais da região sul de Santa Catarina, para verificar se o advento da mencionada lei está possibilitando a transparência do poder executivo brasileiro perante os cidadãos. Os resultados são parciais, mas já foram analisados que dentre os quarenta e cinco portais dos municípios do sul de Santa Catarina, apenas treze estão cumprindo totalmente o primeiro requisito da LAI, de possuírem dentro do site municipal o link da Lei do Acesso à Informação. Conclui-se então que, mesmo com a vigência da Lei do Acesso à Informação, ainda há um grande abismo entre cidadãos e Poder Executivo, uma vez que a teoria vislumbrada pelo uso das TICs não encontra reflexo nas práticas levadas a efeito pelos executivos municipais da região sul de Santa Catarina.Palavras-chave: Sociedade Informacional. Lei do Acesso à Informação. Sul de Santa Catarina

Reference Model and Method of Evaluation for Smart Cities in Government Portals: a study of the Portuguese and Brazilian reality

The urban issue is currently of great inter-est. The cities and its multiple socio-cultural and political manifestations have been acquiring, from the technological changes of Information Society, new in-struments for ensuring the quality of the future life of most of the world population, and this subject has been named in doctrine as Smart Cities. According to this, several organizations have been gathering efforts in order to monitoring the different dimensions of smart cities. It is thus of utmost importance to analyse the main (inter) national metrics and indicators for evaluating the levels of smartness of cities, with special focus in governance. For this, and based in bibliographic revision and realizacao of conceptual proof, it is proposed an evaluation method that expresses the variables capable of enhancing the intelligent governance in Govern-ment portals. From the research undertak-en, it may be verified that studies in this field are still incipient. On the other side, in spite of the knowledge of the limits of such approach, this method will serve as a new focus on the fiability of the communication process between government and society and as source of consultation and evaluation of the intelligent governance. Finally, it is believed that tha periodical application of this method will allows, besides the monitoring and control of public policies, also the opening up of new ways of citizen's participation.Our thanks to the CAPES Foundation, Ministry of Education of Brazil, and also to the CIIDH-Interdisciplinary Research Center in Human Rights, and to the Algo-ritimi Centre, both at University of Minho. The work of Marciele Berger has been supported by CAPES under Grant nr. BEX - 1788/15-9. The work of Paulo Novais has been supported by COMPETE Pro-gramme (operational programme for com-petitiveness) within project POCI-01-0145-FEDER-007043, by National Funds through the FCT (Portuguese Foundation for Science and Technology) within the Projects UID/CEC/00319/2013. The work of Nuno Lopes has been supported by Norte Portugal Regional Operational Programme (NORTE 2020) whithin the pro-ject "SmartEGOV: Harnessing EGOV for Smart Governance (Foundations, methods, Tools) / NORTE-01-0145-FEDER-000037", under the PORTUGAL 2020 Partnership Agreement, through the Euro-pean Regional Development Fund (EFDR)

O ciberativismo na construção da ciberdemocracia: análise do portal wikicidade de Porto Alegre

O presente artigo pretende analisar o wikimapa de Porto Alegre como ferramenta na construção da ciberdemocracia. A partir da análise do conteúdo dos posts, da demanda de direitos e serviços e a articulação da sociedade civil, se pretende definir o conceito do ciberativismo na construção de uma democracia renovada, a ciberdemocracia. A capacidade de articulação, reunião de conhecimentos, ressoar de novas ideias, acoplamentos e libertação de movimentos e palavras amplificam uma esfera pública inovadora, a noopolitik, que por meio do ciberespaço inclui várias vozes e temas nos processos decisórios. O governo eletrônico responsivo às manifestações e articulações da sociedade em rede poderá construir uma verdadeira colaboração com a sociedade, a ciberdemocracia.This article aims to analyze the Wikimap of Porto Alegre as a tool in building cyberdemocracy. From the analysis of the content of the posts, the demand for rights and services and the articulation of civil society, it is intended to define the concept of cyber-activism in the construction of a renewed democracy, the cyberdemocracy. The ability to articulate, bringing together knowledge, a resonate of new ideas, couplings and liberation movements and words can amplify an innovative public sphere, the noopolitik that through the cyberspace include many voices and themes in decision making. E-government responsive to the demonstrations and the couplings of the network society can build a true collaboration with society, cyberdemocracy.Sociedad Argentina de Informática e Investigación Operativ

Governo eletrônico no Brasil: análise dos fatores críticos de sucesso e dos novos desafios

O presente estudo faz uma análise dos fatores críticos de sucesso e dos novos desafios para as iniciativas de governo eletrônico no Brasil. Para tanto, seguiu-se como estratégia metodológica o estudo comparativo dos diversos programas adotados nos países que apresentaram excelente desempenho nessa área, em diversas pesquisas realizadas nos últimos dez anos. A partir da identificação dos principais fatores críticos de sucesso, novos desafios são vislumbrados e algumas recomendações são sugeridas para o aperfeiçoamento de programas de governo eletrônico no Brasil, podendo ser aplicadas no planejamento estratégico de médio e longo prazo e na concepção de aplicações automatizadas de governo eletrônico, possibilitando uma maior efetividade na aplicação dos recursos públicos nessa área. Pode-se concluir que as iniciativas analisadas mostram-se exemplares e indicam a outros países a direção a ser seguida no que se refere a estágios mais elevados de governo eletrônico.Sociedad Argentina de Informática e Investigación Operativ