Bernardes, Marciele Berger

Ferigolo, Liége

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Lume 5.8

 Ciências Sociais Aplicadas  695 SEGURANÇA JURÍDICA OU PUNIÇÃO: UM OLHAR DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Marciele Berger Bernardes, Angela Arujo da Silveira Espindola, Liége Ferigolo, Viviane de Freitas Pereira (orient.) (UNIFRA). Com o advento da Lei 9.099/95, além dos conflitos em diversas esferas das relações humanas (vizinhança, trânsito, etc.), aos Juizados Especiais Criminais (JECrim) são apresentados os conflitos familiares. A violência no lar, de modo geral, envolve todos os componentes familiares, criando e alimentando o abuso. Neste sentido, desvela-se o objeto do presente estudo uma análise da violência doméstica a partir de um recorte específico, ou seja, o enfrentamento do conflito no contexto dos JECrim. A operacionalização da proposta baseou-se o procedimento histórico-comparativo, bem como na análise documental e jurisprudencial. As análises até então realizadas permitem constatar que a criminalidade de menor potencial ofensivo (ameaça, agressão, lesão, etc.), quando envolve a família, impõe uma especial atenção dos operadores do direito, pois este pequeno delito, na maioria dos casos é sintoma de grava problema, é o grito de alerta dos componentes deste tipo de relacionamento. Além disso, o tratamento linear que a referida lei impôs as chamadas infrações de menor potencial ofensivo tem como resultado a banalização deste tipo de delito, o arquivamento massivo de processos e a insatisfação das vítimas. Por tais razões, urge que o Poder Judiciário dê a devida relevância aos delitos que ocorrem nas relações familiares e, como timidamente vem fazendo na solução dos litígios da área de família e infância e juventude, com a colaboração de profissionais especializados, solucione os conflitos familiares que lhe são apresentados nos Juizados Especiais Criminais. 101 

Segurança jurídica ou punição: um olhar da violência doméstica nos juizados especiais criminais

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