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Curso de Direito Administrativo
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a
obra na íntegra.- Localização na estante: 35(81) M527
Relações entre Estado e entes descentralizados
A expressão ente descentralizado não é unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se tomá-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado.Número padronizado: v. 39, n. 2 (1982)Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 2, p. 11-28Gestão PúblicaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924
A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais
Grandes temas de Direito Administrativo
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083052 35(81) M527
Saúde pública : extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto
Trata-se de parecer.Discorre sobre a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que disciplina a extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências
Licitação. Aplicação de normas do Decreto-Lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável = Public procurement bidding process. Enforcement of Decree-Law 200 toward city governments: the subject-matter of the bidding process [Parecer]
Terra devoluta: imóvel particular assim qualificado em discriminatória administrativa: inadmissibilidade: origens e histórico da propriedade imobiliária no Brasil
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