Curso de Direito Administrativo

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35(81) M527

Relações entre Estado e entes descentralizados

A expressão ente descentralizado não é unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se tomá-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado.Número padronizado: v. 39, n. 2 (1982)Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 2, p. 11-28Gestão PúblicaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Grandes temas de Direito Administrativo

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083052 35(81) M527

Saúde pública : extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto

Trata-se de parecer.Discorre sobre a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que disciplina a extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências