Saúde pública : extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto

Abstract

Trata-se de parecer.Discorre sobre a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que disciplina a extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências