O processo de descentralização das politicas sociais no Brasil e seus determinantes

Orientador: Argelina Cheibub FigueiredoTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Este trabalho analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, buscando identificar, de um lado, a sua extensão e variação e, de outro, os fatores que determinam o formato que vem assumindo. Para tanto, examina a transferência .de gestão para os níveis estaduais e/ou municipais de governo de cinco polfticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho mostra que o modelo centralizado, consolidado durante o regime militar, vem se transformando no contexto do Estado federativo, instituído pela Constituição de 1988. De uma maneira geral, é significativa a descentralização das polfticas sociais brasileiras. Porém,os resultados obtidos em cada um dos estados nas diversas áreas de política analisadas variam de foram significativa. Com o objetivo de determinar os determinantes dessa variação, o trabalho examina o papel dos seguintes fatores: i) atributos estruturaisdas unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -, ii) atributos institucionais das políticas- regras constitucionais,requisitos de engenhariaoperacionale legado das políticas prévias e iii) fatores ligados a ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais. Conclui que, sob um Estado federativo, em um país caracterizado por expressivas desigualdades regionais e um gre-nde número de municípios fiscal e administrativamentefracos - para os quais pretende-setransferir atribuições de gestão de política social- um processode reformado Estadocapazde transformar o formato centralizado prévio de um sistema nacional de prestação de serviços sociais não pode ser, sob hipótese alguma, um processo espontêneo. De um lado, o sucesso de uma reforma desta extensão depende decisivamente da ação deliberada dos níveis mais abrangentes de governo que, interessados na reforma, tenham i) tomado a decisão implantar um programa de descentralização de atribuições, ii) capacidade burocrática para formular programas adequados e compatíveis com esta decisão e, finalmente, iii) recursos - financeiros e administrativos - para tornar a adesão à descentralização uma opção efetivamente atrativa para os governos locais. De outro lado, o escopo desta reforma depende diretamente de um cálculo dos governos locais, cálculo este no qual os custos e beneffcios prováveis derivados da decisão de assumir atribuições são considerados. Os recursos próprios de cada administração local, sejam eles expressão de um dado nível de riqueza econômica ou de políticas deliberadas de capacitação, de um lado, os requisitos institucionais postos por cada política particular, por outro, são elementos decisivos'deste cálculoAbstract: Not informed.DoutoradoDoutor em Ciência Polític

Políticas de Educação Integral em Tempo Integral à Luz da Análise do Ciclo da Política Pública

This article aims to systematize some elements for the analysis of full-time and integral education policies considering the public policy cycle. The public policy cycle is composed of the following phases: agenda, formulation, implementation and evaluation. Through a theoretical essay, based on the bibliography of the public policy area and the theoretical and empirical accumulation about the subject, the present study shows how full-time and integral education policies are currently on the Brazilian political-educational agenda and how they have been formulated, implemented and evaluated. It points out the relevance of constructing analytical tools and methodologies that better capture the needs of the area.O presente artigo tem como objetivo sistematizar alguns elementos para a análise das políticas de educação integral em tempo integral considerando o ciclo da política pública. O ciclo de uma política pública é composto pelas seguintes fases: agenda, formulação, implementação e avaliação. Por meio de um ensaio teórico, embasado na bibliografia da área de políticas públicas e no acúmulo teórico e empírico acerca da temática, o presente estudo mostra como as políticas de educação integral em tempo integral apresentam-se atualmente na agenda político-educacional brasileira e como vêm sendo formuladas, implementadas e avaliadas. Aponta a relevância de se construir instrumentos e metodologias de análise que melhor captem as necessidades da área