REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UM DIÁLOGO ENTRE A PRÁTICA E A TEORIA

O presente ensaio discute a questão da representação política a partir do diálogo entre a teoria e a práticapolíticas. Partindo da caracterização das três formas de representação apontadas pela bibliografia (representaçãocomo delegação, como confiança e como representatividade sociológica) o texto busca revelar, apartir das falas de deputados e senadores que participaram do debate acerca da instituição do divórcio noBrasil durante as décadas de 1950, 1960 e 1970, como as diferentes possibilidades do conceito de representaçãopolítica foram entendidas e mobilizadas no debate político no Congresso Nacional. O espaço em quese inscrevem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cenário da política por excelência, émultifacetário, enquanto a prática parlamentar constitui-se na mistura (não consciente) dos modelos teóricos,sendo que sempre prevalece a necessidade de expressar a importância da manutenção do vínculo como eleitor. É preciso não perder de vista que os discursos dos políticos são, antes de tudo, produtos docontexto em que estão inscritos, forjadas pelo significado atribuído pelos parlamentares à sua função derepresentantes políticos

O princípio da proporcionalidade na solução de colisões de direitos fundamentais

Os direitos fundamentais, como os demais direitos que constituem o ordenamento jurídico brasileiro, refletem a multiplicidade de ideias, aspirações e interesses intrínseca à elaboração do texto constitucional. Dessa característica, própria dos regimes democráticos, decorre a frequente colisão entre direitos fundamentais. Com o intuito de discutir os limites e as potencialidades do uso do princípio da proporcionalidade como mecanismo para a solução de colisões de direitos fundamentais, o presente artigo trata da distinção entre regras e princípios, caracterizando cada um a partir dos elementos trazidos pela doutrina de Canotilho (2002), abordando, ainda, questões envolvendo a existência de princípios escritos e de princípios não escritos. Em seguida, pautando-se na teoria dos quatro status de Jellinek, o artigo discorre sobre o surgimento, as características e a classificação dos direitos fundamentais para, adiante, conceituar colisão entre direitos, discorrer sobre as formas de colisão (entre direitos fundamentais e entre direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionais) e sobre as formas de solucionar a colisão entre direitos fundamentais. Por fim, o artigo aborda sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade. A fim de compreender a dimensão e a importância do princípio da proporcionalidade, o texto trata de cada um dos elementos integrantes do princípio da proporcionalidade, quais sejam: a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Colisão de direitos. Princípio da proporcionalidade

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DE ELEITORES, CANDIDATOS E ELEITOS À VEREANÇA EM 2012 NO LITORAL PARANAENSE

O tema da representação política ganhou destaque nos últimos tempos em função da chamada crise de representatividade. No Brasil e em outras partes do mundo a insatisfação dos eleitores com o quadro de políticos que se apresenta para as disputas aos cargos resulta em esvaziamento da participação nas eleições, em crise de legitimidade de partidos e de governos, em falta de confiança dos cidadãos nas instituições representativas e em uma série de outras questões que são apontadas como limites próprios do sistema representativo. Dentre os modelos trazidos nos estudos sobre representação política encontramos o modelo de representação como “espelho” ou representatividade sociológica (COTTA, 1992), para o qual os espaços institucionalizados de representação, como a Câmara Municipal, por exemplo, reproduzem, em menor escala, as características do corpo social ao qual ela representa. Assim, o presente trabalho, de caráter exploratório-descritivo, se debruça sobre a análise do perfil de três categorias fundamentais aos processos eleitorais: eleitorado, candidatos e eleitos, considerando as variáveis: sexo, faixa etária, grau de instrução, partido e ocupação, apresentando proximidades e distanciamentos que existem entre elas.Palavras-chave: representação política; elite política; litoral do Parana

PERFIL, PERSPECTIVAS E DESAFIOS DOS (AS) EGRESSOS (AS) DOS CURSOS DE GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UFPR - SETOR LITORAL

Este estudo empreendeu descrever e refletir sobre o perfil, perspectivas e desafios dos/as egressos/as dos cursos de Gestão Pública e Administração Pública da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral. A metodologia da pesquisa possui caráter quantitativo e qualitativo de análise descritiva através de um questionário online aplicado entre agosto a dezembro de 2020. Dos/as 107 acadêmicos/as formados/as entre 2012 a 2019, foram obtidas 73 respostas, o que corresponde a 68,2% dos/as egressos/as no período. Como principais resultados temos: idade predominante jovem no momento da conclusão, entre 21 a 30 com 61,7%; no quesito gênero maioria formada por mulheres com 61,7%; importância ao acesso da bolsa auxílio permanência no decorrer do curso sendo utilizada por 52%, acadêmicos/as; aumento na inserção do mundo do trabalho em 47,7%; aumento na renda salarial sendo que em algumas faixas salariais proporcionais chegando a ser a cima de 400%. Conhecer e compreender o perfil, suas perceptivas e quais desafios que o/a egresso/a percorre pode fornece ferramentas importantes para construção e elaboração de planos de pedagógicos mais voltado com a realidade local em que os/as acadêmicos/as se inserem

As ciências neurológicas sob a perspectiva humanista: uma experiência pedagógica utilizando filmes

O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir os resultados de uma experiência de atividade de aprendizagem, a qual utilizou filmes do circuito comercial que abordam temas relacionados às ciências neurológicas. Participaram do grupo de discussão estudantes dos seguintes cursos: Artes (dois), Fisioterapia (dez), Gestão Imobiliária (um) e Saúde Coletiva (dois), além de um membro da comunidade externa e dois docentes. Seis filmes foram usados como recurso de favorecimento da aprendizagem e de estímulo para discussões e construção do raciocínio crítico e contextualizado baseado na exposição de situações da vida. Os participantes do grupo escreveram, coletivamente, a sinopse dos filmes projetados e selecionaram palavras-chave que refletissem o conteúdo explorado nas discussões pós-filme. As sinopses frequentemente se referiram à doença, enquanto as palavras-chave fizeram referência aos aspectos sociais e éticos envolvidos. Os participantes fizeram uma avaliação das atividades pedagógicas desenvolvidas durante o semestre, apontando pontos positivos, negativos e sugestões. Com a análise desse material, é possível afirmar que a experiência docente baseada na projeção de filmes facilitou o estabelecimento de inter-relações e integrações disciplinares, propiciando a construção de um conhecimento contextualizado, favorecendo a formação de profissionais capazes de articular conhecimentos profissionais específicos com uma rede mais ampla de saberes envolvidos.The purpose of this paper is to present and discuss results of a learning activity experience that used popular movies to address issues related to neurological sciences. Students from the following courses participated in the discussion group: Arts (two), Physical Therapy (ten), Property Management (one), Public Health (two), besides one individual from local community and two professors. Six movies were used as a learning support and stimulation to discussions and construction of contextualized and critical thinking, based on life histories. The individuals from this group wrote together the projected movies' plot and selected keywords that corresponded to the subject of the discussion after projection of the movies. The plots frequently mentioned aspects associated with disease, while the keywords mentioned social and ethical aspects. Besides, the individuals performed an assessment of the pedagogical activities carried out during the semester including positive and negative aspects and suggestions. From the analyses of this material, it is possible to assert that the professor experience based on the projection of movies promoted the establishment of disciplinary interrelations and integrations, providing a construction of contextualized knowledge favoring specific professional formation able to integrate specific professional knowledge associated with general knowledge network involved

A LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E A PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DEMOCRACIA: APONTAMENTOS A PARTIR DOS DADOS DO LATINOBARÔMETRO

Desde a Constituição Federal de 1988, que estruturou o nosso Estado Democrático de Direito, a legislação nacional vem incrementando as formas de participação social e de prestação de contas por parte dos governos, ampliando a garantia de transparência e acesso à informação sobre as ações da Administração Pública, muitas vezes através do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O presente artigo apresenta essas inciativas legais e o uso das TICs pelos governos e, a partir dos resultados das pesquisas de opinião pública publicados pela ONG Latinobarômetro, problematiza em que medida esse esforço no campo legal aparece refletido (ou reconhecido) na percepção da sociedade brasileira em relação aalguns elementos fundantes do próprio sistema democrático-participativo. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de pensar formas de fortalecimento da vivência da democracia, que precisa ser compreendida pela sociedade como indo além de um sistema institucionalizado de governo, pronto e acabado. Palavras-chave: Democracia, legislação, Latinobarômetro

Despindo preconceitos: (re)conhecendo os movimentos sociais no Brasil através de suas lutas pela reforma agrária

Este artigo aborda a histórica luta e resistência de movimentos sociais pela reforma agrária no Brasil e a recente renovação da luta por sistemas alimentares mais justos. Aponta a emergente necessidade de despir preconceitos, ampliar e fortalecer o debate sobre os conflitos e disputas de interesses no campo da segurança alimentar no Brasil, visto que a lógica colonizadora do sistema alimentar globalizado tem sido fundamentada, até mesmo legitimada, pela visão economicista de determinados grupos - que exercem poder e influência política na regulação da economia e das políticas públicas do Brasil. Através da pesquisa bibliográfica e de documentários, o trabalho discorre sobre a difusão tecnológica na agricultura; a dinâmica mercantil do agronegócio; e os diferentes mecanismos criados na relação de poder político-empresário, para dominação e repressão dos movimentos sociais. Assim, este ensaio analítico visa dar visibilidade ao tema, contribuindo para o (re)conhecimento e fortalecimento destes movimentos populares sob a perspectiva epistemológica da decolonialidade. Destacamos como “as novas/ velhas” formas de controle e dominação de caráter colonial mantém não só a estrutura fundiária, a repressão violenta aos que lutam; mas, também, a “imagem negativa” de alguns movimentos sociais perante o restante da sociedade – tendo o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) como exemplo neste debate. E, enfim, apontamos a necessidade de conectar o que a ciência tem avançado sobre a agroecologia e a biotecnologia, com o conhecimento adquirido pela população através do tempo e de experiências atuais no campo da agricultura/alimentação

Editorial: Promovendo a Excelência na Administração Pública

Prezados (as) leitores (as), É com grande satisfação que apresentamos a quinta edição do Gestus - Cadernos de Administração e Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral. Nesta publicação, temos o prazer de compartilhar uma lista diversificada de artigos que abrangem diferentes aspectos da administração pública e suas relações com a sociedade. Por meio desses trabalhos, buscamos promover a reflexão, aprimorar práticas e impulsionar a excelência em nossas instituições públicas. Iniciamos com o artigo intitulado "Da Cátedra à Departamentalização - Raízes da Estrutura Organizacional das Universidades Públicas Brasileiras", o qual explora as origens e evolução das estruturas organizacionais presentes em nossas universidades. Ao examinar esse contexto histórico, poderemos entender melhor os desafios e oportunidades enfrentados por essas instituições na atualidade. Em seguida, apresentamos o estudo "Avaliação do Desempenho da Alocação dos Recursos Públicos do Ensino Fundamental da Região Centro-Oeste Brasileira". Esse artigo analisa a forma como os recursos públicos são distribuídos no sistema de ensino fundamental, fornecendo insights valiosos sobre a efetividade dessas alocações e suas repercussões no desenvolvimento educacional em nossa região. Na sequência, temos o artigo "Teoria e Prática Organizacionais como Faces da Mesma Moeda: Nem Vazias, Nem Cegas", que explora a interconexão essencial entre a teoria e a prática no campo da administração. O estudo destaca a importância de abordagens integradas, que combinam o embasamento teórico com a aplicação efetiva das práticas organizacionais, visando a alcançar resultados mais significativos e sustentáveis. Em seguida, abordamos um tema crucial em nosso contexto social com o artigo "Desigualdades de Gênero e Raça no Mercado de Trabalho em Paranaguá - PR". Esse estudo examina as disparidades de oportunidades e tratamento enfrentadas por mulheres e indivíduos pertencentes a diferentes grupos raciais em relação ao mercado de trabalho. Ao trazer à tona essas questões, buscamos conscientizar a sociedade sobre a importância de políticas inclusivas e ações afirmativas. Outro trabalho relevante nesta edição é o estudo "Estudo Ecológico de Série Temporal sobre Homicídios no Estado do Paraná entre 2016 e 2020". Com base em dados estatísticos, o artigo analisa o panorama dos homicídios em nosso estado ao longo de um período específico. Essa pesquisa fornece informações valiosas que podem auxiliar na formulação de estratégias eficazes de prevenção e combate à violência, visando à segurança e ao bem-estar de nossa população. Por fim, temos o relato de experiência "Experiência Interprofissional na Formação em Saúde". Esse artigo compartilha vivências práticas e promove a discussão sobre a formação em saúde, abordando a importância do trabalho interprofissional na qualificação dos profissionais que atuam nessa área essencial para a sociedade. É com entusiasmo que apresentamos essa seleção de artigos, que reflete a diversidade de temas e abordagens encontrados na área de administração pública. Acreditamos que esses trabalhos contribuirão significativamente para o avanço de conhecimentos, aprimoramento de práticas e tomada de decisões informadas em nossas instituições públicas. Agradecemos a todos (as) os autores (as) e pesquisadores (as) que dedicaram seu tempo e expertise para enriquecer esta edição da revista. Também expressamos nossa gratidão aos (as) revisores (as) e colaboradores (as), cujo trabalho diligente contribuiu para a qualidade e relevância dos artigos apresentados. Convidamos todos (as) os (as) leitores (as) a explorar os detalhes desses estudos, a refletir sobre suas descobertas e a compartilhar essas ideias com seus pares. Que essa revista seja um canal de disseminação de conhecimentos, estímulo ao debate e catalisador de mudanças positivas em nossas práticas administrativas e políticas públicas. Desejamos uma leitura proveitosa e enriquecedora a todos (as)! Atenciosamente,  A equipe editorial do Gestus - Cadernos de Administração e Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral. Daniela Resende ArchanjoMariana Bettega BraunertClóvis Wanzinac

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: CONHECENDO A REALIDADE DA UFPR LITORAL

Esta pesquisa tem como objetivo principal o de compreender a terceirização e a sua evolução no contexto da UFPR Litoral tendo como suporte teórico diversos olhares da área da administração e do direito. Trata-se de uma pesquisa teórica de abordagem quantitativa com a utilização de dados secundários. Através dos estudos, pode-se perceber que a terceirização na administração pública se diferencia da administração privada por dever ser respaldada por normas do direito público e administrativo. As analises dos dados apontam que instituto da terceirização vem sendo cada vez mais utilizado. Um aumento de aproximadamente 38% do número de trabalhadores terceirizados no período de 2010 a 2013 na UFPR. Especificamente no Setor Litoral (UFPR Litoral) é possível afirmar que houve um aumento de 120,8% com relação ao número de terceirizados referente ao mesmo período de pesquisa. Os terceirizados do Setor Litoral da Universidade Federal do Paraná contribuíram de certa maneira, com o crescimento do IDHM do Município, através da geração de novos postos de trabalho