POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS MEDIDAS LEGAIS APLICÁVEIS A UMA BACIA HIDROGRÁFICA PAULISTA

A Bacia Hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos de análise a fim de avaliar a efetividade da tutela ambiental pelo Estado. Nessa perspectiva, este estudo visou identificar e discutir as políticas públicas ambientais de natureza legal relacionadas à BH-JM. Para este fim, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, em que foi empregada uma abordagem histórico-descritiva na análise do aparato legislativo ambiental estadual e municipal. Identificaram-se 14 medidas legais em vigor aplicáveis à BH-JM, sendo: 9 normas municipais (8 Leis e 1 Resolução); e 5 estaduais (1 Lei; 3 Decretos; e 1 Resolução). A análise realizada constatou que Jundiaí apresenta um arcabouço jurídico abrangente; contudo, notou-se uma baixa efetividade jurídica na sua implementação quando os requisitos estabelecidos são confrontados com os diagnósticos ambientais existentes. Destarte, observou-se a necessidade de uma maior intervenção do Estado e participação da coletividade visando o efetivo cumprimento das normas estabelecidas. Ademais, diretrizes de gestão a fim de subsidiar um melhor manejo da bacia foram propostas

Vegetative growth and bean crop coefficient as related to accumulated growing-degree-days

Estudou-se o crescimento vegetativo e o coeficiente de cultura (kc) do feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.), relacionando-os ao índice de graus-dia acumulados (SG). O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado com três tratamentos e quatro repetições. Os tratamentos de densidade populacional de plantas foram: cultura semeada em evapotranspirômetros a uma densidade de 50 plantas m-2, com redução para 25 plantas m-2, quando alcançada a cobertura completa do solo; cultura semeada com densidades populacionais de 14 e 28 plantas m-2 em campo irrigado. Os parâmetros de crescimento da cultura, como a matéria seca total, a porcentagem de cobertura vegetal e o índice de área foliar mostraram uma relação altamente significativa com SG, tendo sido afetada pelos tratamentos e pelas condições de suprimento de água. A relação entre o coeficiente de cultura basal (kcb) e SG foi altamente significativa para a cultura semeada nos evapotranspirômetros. No campo, o molhamento da superfície do solo após a chuva ou irrigação e o déficit hídrico moderado afetaram as correlações (r2) entre kc e SG. Os tratamentos não alteraram os estádios fenológicos da cultura, quando correlacionados com graus-dia acumulados.The vegetative growth and the crop coefficient (kc) for irrigated beans (Phaseolus vulgaris L.) was studied in relation to accumulated growing-degree-days (SG). A completely randomized design was used with three treatments and four replicates. Population density treatments were: crop sowed in evapotranspirometers at a density of 50 plants m-2 reduced to 25 plants m-2, when the canopy achieved full ground cover; and crop sowed with population densities of 14 and 28 plants m-2 in irrigated field. Crop growth was evaluated considering dry matter, vegetative ground cover and the leaf area index. All traits had a highly significant relationship to SG, even though plant density and water supply conditions affected them. The relationship between the basal crop coefficient (kcb) and SG was highly significant in the evapotranspirometers. In the field, the surface wetting after the rain or irrigation and the mild water deficits affected the correlations (r2) between kc and SG. The phenological events of the plants studied were not affected by the treatment, when related to accumulated growing-degree-days

Análise da Paisagem na Avaliação de Ambientes de Proteção em Bacia Hidrográfica do Sudeste Brasileiro

O presente estudo avaliou os ambientes de proteção na bacia hidrográfica sub-tropical do rio Jundiaí-Mirim, incluindo seus fragmentos florestais e entorno. Os fragmentos florestais foram avaliados por meio de indicadores visuais da paisagem, em um plano de amostragem de 91 pontos distribuídos ao longo de toda a bacia. Um Índice de Eficiência da Paisagem (IEP) permitiu classificar o território da bacia hidrográfica conforme o grau de perturbação ambiental. O valor médio de IEP atingiu 38%, indicando a degradação dos ambientes de proteção da bacia, pelo uso e ocupação do solo, predominando a agricultura e a pecuária, além de um processo de urbanização crescente. Foram determinadas cinco áreas com escala de complexidade crescente de gestão, frente aos impactos ambientais observados. A metodologia de avaliação ambiental por meio da análise da paisagem se mostrou uma alternativa viável para auxiliar na elaboração de planos de gestão ambiental de bacias hidrográficas

Alternative Scenario Simulation for Urban Sprawl Based on Population Dynamics: A Methodological Proposal

The urban sprawl implies in the reduction of rural production areas and increases the pressure on the natural spaces. Hence, if the urbanization does not occur properly, it can compromise sanitary conditions, biodiversity, resources and environmental services. This paper aims at presenting a mathematical model to support urban sprawl based on population dynamics, applied as a case study in the Economic Hub of the Metropolitan Region of Sorocaba - MRS. The materials corresponded to census data and urban planning parameters of the applicable law. As a result, it was found that the urban extension of Sorocaba is oversized, and that the maintenance of the current conditions and guidelines will have critical consequences, requiring a change in local politics. We conclude that the proposed model can support strategic decisions, preventing problems related to disordered growth.A expansão urbana implica na redução de áreas de produção rural, assim como aumenta a pressão sobre os espaços naturais. Dessa forma, se não ocorrer de forma criteriosa, a urbanização pode comprometer as condições sanitárias, a biodiversidade, os recursos e os serviços ambientais. O objetivo desse trabalho é apresentar um modelo matemático para expansão urbana com base na dinâmica populacional, o qual foi aplicado como estudo de caso no Polo Econômico da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS. Os materiais corresponderam à dados censitários e parâmetros urbanísticos da legislação aplicável. Como resultado, constatou-se que a extensão urbana de Sorocaba está superdimensionada, e que a manutenção das condições e diretrizes vigentes terá consequências críticas, tornando necessária uma mudança na política local. Conclui-se que o modelo proposto pode apoiar decisões estratégicas, prevenindo problemas relacionados ao crescimento desordenado

Lignocellulosic biomass from agricultural waste to the circular economy: A review with focus on biofuels, biocomposites and bioplastics

Funding Information: All authors are grateful to FinELib and VTT Technical Research Centre of Finland for the support to make this article open access. L. F., S. M. S., G. A. M., A. E. S. P., and S. D. M., are grateful to the São Paulo Research Foundation (FAPESP - #2017/21004–5 ), Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes), and the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq). Publisher Copyright: © 2023 The AuthorsIndustries are working to minimize their reliance on petrochemicals and petroleum-based industrial components and replace them with biobased, sustainable, and environmentally friendly alternatives due to the global warming emergency caused by the uncontrolled production of greenhouse gases. The agricultural waste provides large volumes of lignocellulosic biomass, a sustainable resource material to develop a wide portfolio of bioproducts. Recent developments in integrated biorefineries have enhanced the utilization of waste lignocellulose components to generate biofuels, platform chemicals, resins, bioplastics, additives, and other biobased materials for a variety of applications. Here in this review, we have summarized recent advancements in the processing of lignocellulosic biomass from agricultural waste. Additionally, this review thoroughly discussed the recent technological advancements in the utilization of various lignocellulose biomass constituents for biofuels, biocomposites, and bioplastics. Finally, an assessment of the currently existing literature gaps and prospective future perspectives for the development of lignocellulosic biomass from agricultural waste has been conducted.Peer reviewe

Análise temporal da cobertura do solo na zona de amortecimento de reserva biológica

A Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi abriga um importante remanescente florestal da Mata Atlântica, no interior do estado de São Paulo. Pela sua importância ecológica, foram criados instrumentos para a gestão ambiental e territorial da Unidade de Conservação, com a regulamentação do uso e ocupação do solo na sua Zona de Amortecimento (ZA), em 2004. O objetivo do presente trabalho foi analisar a evolução da cobertura das terras na região da ZA da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, em Jundiaí-SP, entre 1989 e 2010. Empregou-se nesse estudo a análise de imagens do satélite LANDSAT-TM5, com o auxilio dos softwares IDRISI e ILWIS. Os resultados mostraram que a ocupação urbana aumentou 37,47% e as áreas agropastoris e de reflorestamento diminuíram 36,62% e 72,22% respectivamente; enquanto as áreas de mata aumentaram 49,57%. Todavia, a importância relativa da área de mata na ZA variou de 46,60%, em 1989, a 69,71%, em 2010, levando-se a conclusão de que essa região foi favorecida pelas mudanças na cobertura do solo, no período avaliado, apesar da forte pressão pela expansão urbana no seu entorno

Metodologia para Seleção de Áreas Aptas à Instalação de Aterros Sanitários Consorciados Utilizando SIG

http://dx.doi.org/10.5902/2179460X15973Nowadays, one of the financial and environmental problems faced by cities is related to the adequate final disposal of solid waste in municipal sanitary landfills. The selection of the areas implies in several factors as the proximity of watercourses, soil resistance to contaminating effects, protection of conservation areas, size of the area available, distance between collection and disposal, which are the main issues that make the topic relevant. Thereby, was employed a methodology to assess the potential for selected of areas with the capacity to receive a landfill, considering as the study areas intercropping municipalities, by using techniques of Geographic Information Systems. The method used, considered as criteria of exclusion for unsuitable areas, the airport security zones, conservation unities and others operational and technical aspects of environmental, weighted according to their influence within the theme, generate the ranking of the most suitable areas for 20-years operation of landfill installation. Therefore, after applying the criteria, it was found that less than 50% of the entire region area is suitable for such an initiative leading to 31ranked sites with great aptitude to implementation of the landfill sanitary, according to multicriteria analysis by weighted overlay.Um dos atuais problemas ambientais e financeiros, enfrentado pelas cidades está relacionado a disposição final e adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário. A escolha do local adequado está condicionada a diversos fatores como, a proximidade dos cursos d´água, resistência do solo aos efeitos contaminantes, proteção de áreas de preservação,  tamanho da área disponível, distância entre a coleta e a disposição, ou seja, são questões que tornam os estudos sobre o tema relevantes. Neste contexto, utilizou-se uma metodologia para avaliar o potencial de seleção de áreas para implantação de aterro sanitário, considerando como área de estudo municípios consorciados e técnicas de Sistemas de Informações Geográficas. O método utilizado considerou como critérios para exclusão de áreas inaptas, as zonas de segurança aeroportuária, Unidades de Conservação e outros aspectos técnicos operacionais e ambientais que, ponderados segundo sua influência dentro do tema, geraram o ranqueamento de áreas mais indicadas para a instalação de um aterro sanitário com horizonte de operação de 20 anos. Desta forma, o estudo detectou que menos de 50% da área estudada está apta a tal empreendimento, ranqueando 31 locais com maior aptidão à implantação de aterro sanitário segundo a análise multicriterial por sobreposição ponderada

APLICAÇÃO DO PROCESSO ANALÍTICO HIERÁRQUICO NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA FUZZY DE APOIO AO PLANEJAMENTO DO USO FUTURO NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: ESTUDO DE UMA CAVA MINERAL NA SERRA DO JAPI

A definição do uso futuro é fundamental para a recuperação de áreas degradadas. Entretanto, a seleção entre as alternativas requer uma avaliação integrada por meio de um processo lógico e estruturado. Assim, o objetivo deste estudo é introduzir uma proposta de apoio ao planejamento do uso futuro, aplicada em uma cava mineral desativada, na Serra do Japi, em Jundiaí/SP. Para isso, foi elaborado um Sistema de Inferência Fuzzy, cuja base de regras foi construída com auxílio do Processo Analítico Hierárquico. Considerando sua relevância para autosustentabilidade, a conectividade florestal, a extensão da área e o efeito de borda foram selecionados como critérios de análise e as saídas sendo modeladas como recomendações de uso, representadas pela revegetação e redestinação. Como resultado, a partir da condição avaliada, sua aplicação na área de estudo recomendou a revegetação, prevalecendo a influência de sua boa conectividade florestal. Contudo, tratando-se de uma área relativamente pequena e com efeito de borda significativo, o sistema acusou um baixo nível de confiança nesta recomendação. Logo, considera-se uma saída coerente com a esperada e que proporciona uma referência satisfatória para que o tomador de decisão aceite ou rejeite a recomendação dada pelo sistema de apoio