International Cooperation in Tax Matter: the Exchange of Tax Information in the Context of a Global Tax Authority

Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria tributária, no que se convencionou chamar de “Autoridade Tributária Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação jurisprudencial adotada pelo STF quanto à possibilidade de o Fisco acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de prévia autorização judicial. Avalia, ainda, os cuidados a serem tomados nesse percurso, em especial com os direitos dos contribuintes, a proteção de dados e os custos de implementação. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura internacional e nacional e de precedentes judiciais sobre o tema. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal e a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal, que trata da reforma tributária

Economia digital e tributação do consumo no Brasil

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.221:004(81) A663

Quadro comparativo da Constituição Federal como o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal com o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal, que trata da reforma tributária

Nota descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Apresenta o Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, apresentado no dia 21/07/2020, que propõe instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviço (CBS). Analisa o fato gerador, as regras de apuração e os contribuintes da CBS para operações no mercado interno, destacam as diferenças do tributo de importação

Legislação tributária: debates e perspectivas para a 56ª Legislatura (2019-2023)

Título do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume II.Apresenta breve diagnóstico dos desafios do sistema tributário brasileiro, propõe uma síntese de alguns dos principais temas discutidos na 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2019), em matéria de tributação, e aponta controvérsias e perspectivas que poderão inspirar os debates na próxima legislatura (2019-2023)

Medidas antielisivas na instituição de cobrança do imposto sobre grandes fortunas (IGF)

Consultoria Legislativa - Área III Direito Tributário e TributaçãoAnalisa experiências internacionais relativamente à definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto sobre a renda

Tributação em tempos de pandemia

Inclui notas explicativas e bibliográficas.Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Discute as medidas tributárias para enfrentamento das repercussões econômicas da crise sanitária causada pela disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Sintetiza algumas das principais experiências estrangeiras, compiladas por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e considera também os caminhos apontados por diversos especialistas do Brasil e do restante do mundo