A TÉCNICA CLÁSSICA DA SUBSUNÇÃO DEDUTIVA APÓS A VIRADA LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA: UMA VISÃO ANTIRRELATIVISTA

O presente trabalho propõe analisar os impactos da virada linguístico-pragmática sobre o papel da subsunção dedutiva no contexto de aplicação do Direito. É cada vez mais comum a afirmação de que as técnicas tradicionais de interpretação e aplicação do Direito, como a subsunção dedutiva, teriam sido “superadas” pelas conclusões da virada linguístico-pragmática da filosofia e da hermenêutica. Mas raramente essas conclusões são tematizadas no próprio contexto da aplicação normativa ou no da Ciência Jurídica, o que acentua os limites hermenêutico-pragmáticos que se impõem ao pretenso abandono da subsunção. Mesmo sendo incapaz de atribuir o valor de verdade ou de validade lógico-proposicional à conclusão dela resultante, a técnica da subsunção dedutiva é baseada nos jogos de linguagem do contexto normativo. Por outro lado, a indissociável subjetividade interpretativa dos aplicadores de textos normativos eleva a importância de técnicas que considerem a necessidade de clareza argumentativa e de controle intersubjetivo dos caminhos que precedem a conclusão normativa. Assim, o pragmatismo dos jogos de linguagem e as limitações subjetivas apontadas pela hermenêutica ontológica justificam a manutenção dos conceitos tradicionais do silogismo e da subsunção no âmbito da decisão jurídica

MicroRNAs targeting oncogenes are down-regulated in pancreatic malignant transformation from benign tumors

BACKGROUND MicroRNA (miRNA) expression profiles have been described in pancreatic ductal adenocarcinoma (PDAC), but these have not been compared with pre-malignant pancreatic tumors. We wished to compare the miRNA expression signatures in pancreatic benign cystic tumors (BCT) of low and high malignant potential with PDAC, in order to identify miRNAs deregulated during PDAC development. The mechanistic consequences of miRNA dysregulation were further evaluated. METHODS Tissue samples were obtained at a tertiary pancreatic unit from individuals with BCT and PDAC. MiRNA profiling was performed using a custom microarray and results were validated using RT-qPCR prior to evaluation of miRNA targets. RESULTS Widespread miRNA down-regulation was observed in PDAC compared to low malignant potential BCT. We show that amongst those miRNAs down-regulated, miR-16, miR-126 and let-7d regulate known PDAC oncogenes (targeting BCL2, CRK and KRAS respectively). Notably, miR-126 also directly targets the KRAS transcript at a "seedless" binding site within its 3'UTR. In clinical specimens, miR-126 was strongly down-regulated in PDAC tissues, with an associated elevation in KRAS and CRK proteins. Furthermore, miR-21, a known oncogenic miRNA in pancreatic and other cancers, was not elevated in PDAC compared to serous microcystic adenoma (SMCA), but in both groups it was up-regulated compared to normal pancreas, implicating early up-regulation during malignant change. CONCLUSIONS Expression profiling revealed 21 miRNAs down-regulated in PDAC compared to SMCA, the most benign lesion that rarely progresses to invasive carcinoma. It appears that miR-21 up-regulation is an early event in the transformation from normal pancreatic tissue. MiRNA expression has the potential to distinguish PDAC from normal pancreas and BCT. Mechanistically the down-regulation of miR-16, miR-126 and let-7d promotes PDAC transformation by post-transcriptional up-regulation of crucial PDAC oncogenes. We show that miR-126 is able to directly target KRAS; re-expression has the potential as a therapeutic strategy against PDAC and other KRAS-driven cancers

The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation

Afirma que o Direito Ambiental brasileiro apresenta um baixo nível de programação normativa. Demonstra que a falta de um padrão mínimo de raciocínio hermenêutico na doutrina e na jurisprudência causa uma baixa previsibilidade das decisões, cujo conteúdo depende em grande parte das convicções individuais do agente público que julga o caso