ARQUIVO ELETRÔNICO: UMA BOMBA RELÓGIO NO MUNDO DA PROVA DIGITAL?

A crescente utilização de documentos eletrônicos e o acelerado desenvolvimento de tecnologias, programas e formatos digitais colocam questões urgentes relativamente à necessidade de assegurar a preservação dos documentos desmaterializados e a sua compatibilização com os requisitos de utilização das assinaturas eletrônicas.  Várias abordagens têm sido equacionadas, desde a emulação ou preservação de programas (software) e equipamentos (hardware) até à migração e à utilização de sofisticados recursos tecnológicos que permitem a autenticação e a datação dos documentos.  De grande relevo para o direito probatório se revestirá ainda a existência de prestadores de serviços de confiança, incluindo prestadores de serviços de arquivo de longo termo de documentos eletrônicos

Elaboração e validação de instrumento avaliador da adesão ao tratamento da hipertensão

OBJECTIVE To elaborate and validate an instrument of adherence to treatment for systemic arterial hypertension, based on Item Response Theory. METHODS The process of developing this instrument involved theoretical, empirical and analytical procedures. The theoretical procedures included defining the construct of adherence to systemic arterial hypertension treatment, identifying areas involved and preparing the instrument. The instrument underwent semantic and conceptual analysis by experts. The empirical procedure involved the application of the instrument to 1,000 users with systemic arterial hypertension treated at a referral center in Fortaleza, CE, Northeastern Brazil, in 2012.. The analytical phase validated the instrument through psychometric analysis and statistical procedures. The Item Response Theory model used in the analysis was the Samejima Gradual Response model. RESULTS Twelve of the 23 items of the original instrument were calibrated and remained in the final version. Cronbach’s alpha coefficient (α) was 0.81. Items related to the use of medication when presenting symptoms and the use of fat showed good performance as they were more capable of discriminating individuals who adhered to treatment. To ever stop taking the medication and the consumption of white meat showed less power of discrimination. Items related to physical exercise and routinely following the non-pharmacological treatment had most difficulty to respond. The instrument was more suitable for measuring low adherence to hypertension treatment than high. CONCLUSIONS The instrument proved to be an adequate tool to assess adherence to treatment for systemic arterial hypertension since it manages to differentiate individuals with high from those with low adherence. Its use could facilitate the identification and verification of compliance to prescribed therapy, besides allowing the establishment of goals to be achieved.OBJETIVO Elaborar e validar instrumento de avaliação da adesão ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica, com base na teoria da resposta ao item. MÉTODOS O desenvolvimento do instrumento envolveu procedimentos teóricos, empíricos e analíticos. Os procedimentos teóricos compreenderam a definição do constructo adesão ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica, identificação dos domínios intervenientes e a elaboração do instrumento, seguida da análise semântica e conceitual por peritos. O procedimento empírico englobou a aplicação do instrumento a 1.000 usuários com hipertensão arterial sistêmica, atendidos em um centro de referência em Fortaleza, CE, em 2012. A etapa analítica validou o instrumento por meio da análise psicométrica e dos procedimentos estatísticos. O modelo da teoria da resposta ao item usado na análise foi o da resposta gradual de Samejima. RESULTADOS Doze dos 23 itens do instrumento inicial foram calibrados e permaneceram na versão final. O coeficiente alfa (α) de Cronbach foi de 0,81. Os itens referentes ao uso da medicação quando apresenta algum sintoma e o uso de gordura apresentaram bom desempenho, pois tiveram melhor poder de discriminar os indivíduos que aderem ao tratamento. Deixar de tomar a medicação alguma vez e o consumo de carnes brancas apresentaram menor poder de discriminação. Itens referentes à realização de exercício físico e ser rotina seguir o tratamento não medicamentoso tiveram maior dificuldade de resposta. O instrumento mostrou-se mais apropriado para medir a baixa adesão ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica do que a alta adesão. CONCLUSÕES O instrumento mostrou-se adequado para avaliar a adesão ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica, pois consegue diferenciar os indivíduos com alta adesão daqueles com baixa adesão. Sua utilização pode facilitar a identificação e aferição do cumprimento à terapêutica prescrita, além de viabilizar o estabelecimento de metas a serem alcançadas

Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito

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Instrument to measure adherence in hypertensive patients: contribution of Item Response Theory

OBJETIVO: Analizar instrumento de medición de la adhesión al tratamiento de hipertensión por medio de la "Teoría de la Respuesta al Ítem". MÉTODOS: Estudio analítico con 406 hipertensos con complicaciones asociadas, atendidos en la asistencia básica en Fortaleza, CE, Brasil, 2001 por la "Teoría de Respuesta al Ítem". Las etapas de ejecución fueron: prueba de dimensionalidad, calibración de los ítems; tratamiento de los datos y construcción de la escala, analizadas con base en el modelo de respuesta gradual. Estudio de la dimensionalidad del instrumento fue hecho por análisis de la matriz de correlación policórica y análisis factorial de información completa. Se utilizó el software Multilog para calibración de los ítems y estimación de los escores. RESULTADOS: Los ítems referentes al tratamiento medicamentoso fueron los más directamente relacionados con la adhesión, mientras que aquellos referentes al tratamiento no medicamentoso precisan ser reformulados, pues presentaron menor cantidad de información psicométrica y baja discriminación. La independencia de los ítems, el reducido número de niveles de escala y las bajas varianzas explicadas en el ajuste de los modelos mostraron las principales fragilidades del instrumento analizado. La Teoría de la Respuesta al Ítem se mostró relevante para el análisis, ya que evaluó al respondiente cuanto a la adhesión al tratamiento de la hipertensión, al nivel de dificultad de los ítems y a su capacidad de discriminación entre individuos con diferentes niveles de adhesión, lo que generó mayor cantidad de información. CONCLUSIONES: El instrumento analizado es limitado para medir la adhesión al tratamiento de la hipertensión, mediante análisis por la "Teoría de la Respuesta al Ítem" y necesita ajustes. La adecuada formulación de los ítems es importante para medir precisamente el aspecto latente deseado.OBJECTIVE: To analyze, by means of "Item Response Theory", an instrument to measure adherence to t treatment for hypertension. METHODS: Analytical study with 406 hypertensive patients with associated complications seen in primary care in Fortaleza, CE, Northeastern Brazil, 2011 using "Item Response Theory". The stages were: dimensionality test, calibrating the items, processing data and creating a scale, analyzed using the gradual response model. A study of the dimensionality of the instrument was conducted by analyzing the polychoric correlation matrix and factor analysis of complete information. Multilog software was used to calibrate items and estimate the scores. RESULTS: Items relating to drug therapy are the most directly related to adherence while those relating to drug-free therapy need to be reworked because they have less psychometric information and low discrimination. The independence of items, the small number of levels in the scale and low explained variance in the adjustment of the models show the main weaknesses of the instrument analyzed. The "Item Response Theory" proved to be a relevant analysis technique because it evaluated respondents for adherence to treatment for hypertension, the level of difficulty of the items and their ability to discriminate between individuals with different levels of adherence, which generates a greater amount of information. CONCLUSIONS: The instrument analyzed is limited in measuring adherence to hypertension treatment, by analyzing the "Item Response Theory" of the item, and needs adjustment. The proper formulation of the items is important in order to accurately measure the desired latent trait.OBJETIVO: Analisar instrumento de medição da adesão ao tratamento da hipertensão por meio da "Teoria da Resposta ao Item". MÉTODOS: Estudo analítico com 406 hipertensos com complicações associadas, atendidos na atenção básica em Fortaleza, CE, 2011, pela "Teoria da Resposta ao Item". As etapas de execução foram: teste de dimensionalidade, calibração dos itens; tratamento dos dados e construção da escala, analisadas com base no modelo de resposta gradual. Estudo da dimensionalidade do instrumento foi feito pela análise da matriz de correlação policórica e análise fatorial de informação completa. Utilizou-se o software Multilog para calibração dos itens e estimação dos escores. RESULTADOS: Os itens referentes ao tratamento medicamentoso foram os mais diretamente relacionados à adesão, enquanto aqueles referentes ao tratamento não medicamentoso precisam ser reformulados, pois possuíram menor quantidade de informação psicométrica e baixa discriminação. A independência dos itens, o reduzido número de níveis da escala e as baixas variâncias explicadas no ajuste dos modelos mostraram as principais fragilidades do instrumento analisado. A "Teoria da Resposta ao Item" mostrou-se relevante para análise, pois avaliou o respondente quanto à adesão ao tratamento da hipertensão, ao nível de dificuldade dos itens e à sua capacidade de discriminação entre indivíduos com diferentes níveis de adesão, o que gerou maior quantidade de informação. CONCLUSÕES: O instrumento analisado é limitado para medir a adesão ao tratamento da hipertensão, mediante análise pela "Teoria da Resposta ao Item", e necessita de ajustes. A adequada formulação dos itens é importante para medir precisamente o traço latente desejado

Screening of papaya accessions resistant to Papaya lethal yellowing virus and capacity of Tetranychus urticae to transmit the virus

The objective of this work was to produce a polyclonal antiserum against the coat protein (CP) of Papaya lethal yellowing virus (PLYV) and to determine its specificity and sensibility in the diagnosis of the virus, as well as to evaluate the genetic resistance to PLYV in papaya (Carica papaya) accessions and to investigate the capacity of the two‑spotted spider mite Tetranychus urticae to acquire and transmit PLYV to the plants. Sixty‑five papaya accessions were evaluated. For each accession, ten plants were mechanically inoculated using PLYV‑infected plant extracts, and three plants were mock inoculated with phosphate buffer alone and used as negative controls. Ninety days after inoculation, newly‑emerging systemic leaves were collected from the inoculated plants, and viral infection was diagnosed by indirect Elisa, using polyclonal antiserum sensible to the in vitro‑expressed PLYV CP. Viral transmission by T. urticae was evaluated in greenhouse. The experiments were repeated twice. Polyclonal antiserum recognized the recombinant PLYV CP specifically and discriminated PLYV infection from infections caused by other plant viruses. Out of the 65 papaya accessions evaluated, 15 were considered resistant, 18 moderately resistant, and 32 susceptible. The two‑spotted spider mite T. urticae was capable of acquiring PLYV, but not of transmitting it to papaya.O objetivo deste trabalho foi produzir um antissoro policlonal contra a proteína capsidial (PC) do Papaya lethal yellowing virus (PLYV) e determinar sua especificidade e sensibilidade na diagnose do vírus, bem como avaliar a resistência genética de acessos de mamoeiro (Carica papaya) ao PLYV e investigar a capacidade do ácaro rajado Tetranychus urticae em adquirir e transmitir o vírus às plantas. Foram avaliados 65 acessos de mamoeiro. Para cada acesso, dez plantas foram submetidas à inoculação mecânica com extratos de plantas infectadas com PLYV, e três plantas receberam inoculação apenas com tampão de fosfato e foram usadas como controle negativo. Noventa dias após a inoculação, novas folhas sistêmicas emergentes foram coletadas das plantas inoculadas, e a infecção viral foi diagnosticada por Elisa indireto, com uso de antissoro policlonal sensível à PC do PLYV expressa in vitro. A transmissão viral por T. urticae foi avaliada em casa de vegetação. Os experimentos foram repetidos duas vezes. O antissoro policlonal reconheceu a PC do PLYV especificamente e discriminou a infecção pelo PLYV de infecções causadas por outros vírus. Dos 65 acessos de mamoeiros avaliados, 15 foram considerados resistentes, 18 moderadamente resistentes e 32 suscetíveis. O ácaro rajado T. urticae foi capaz de adquirir o PLYV, mas não de transmiti‑lo para o mamoeiro

Relatório cibersegurança em Portugal: etica & direito

O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo. O primeiro capítulo faz o mapeamento das questões éticas suscitadas pela cibersegurança, a partir da observação da omnipresença da tecnologia na vida social e dos riscos daí decorrentes para os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de Direito. É dedicada especial atenção ao papel eticamente ambíguo desempenhado pelos hackers e aos especiais deveres éticos que impendem sobre os profissionais de cibersegurança, ainda que não se descure que também os Estados, as empresas, as organizações e os cidadãos comuns têm o dever de atuar de forma responsável no ciberespaço. O segundo capítulo – Genealogia Legal – analisa a evolução do Direito internacional, europeu e nacional da cibersegurança, começando por apresentar um panorama geral dos desenvolvimentos normativos ocorridos a partir da década de 1990, no plano interno e ao nível da União Europeia e demais organizações internacionais que Portugal integra. Segue-se a identificação das agências e organismos responsáveis por matérias de cibersegurança, na União Europeia e em Portugal, e um conjunto de análises setoriais sobre áreas relevantes para a discussão do Direito da cibersegurança – infraestruturas críticas e serviços essenciais, cibercrime e prova digital, proteção de dados pessoais, comunicações eletrónicas, comércio eletrónico, pagamentos eletrónicos e identificação eletrónica, propriedade intelectual e transição digital da Administração Pública. O terceiro capítulo – Aplicação do Quadro Normativo – incide sobre o modo como os instrumentos legislativos de Direito da União Europeia e de Direito português têm vindo a ser aplicados pelos tribunais e pelas autoridades administrativas com poderes de fiscalização e sanção, centrando-se nas questões da cibercriminalidade, da prova digital e da proteção de dados. Analisa a jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia e algumas pronúncias recentes de tribunais portugueses a respeito da conformidade da lei portuguesa com o Direito da União Europeia e da articulação da Lei do Cibercrime com o Código de Processo Penal. Analisa também as deliberações tomadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados desde 2018. Tendo como referência o ano de 2019, ainda que com pontuais comparações com anos anteriores, faz-se a apresentação de dados relativos ao número e tipo de cibercrimes registados pelas autoridades, ao número e tipo de incidentes de segurança registados pela Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática Nacional e pela Autoridade Nacional de Comunicações, e ao número de operadores de serviços essenciais identificados pelo Centro Nacional de Cibersegurança.Centro Nacional de Ciberseguranç