Análise do estudo de impacto ambiental da refinaria Abreu e Lima, Ipojuca – Pernambuco, quanto ao meio atendimento do termo de referência

In Brazil, the implementation of projects that have the potential to cause environmental degradation, as well as the use of natural resources, must undergo a licensing process and consequently the development of environmental studies. According to the Resolution of the National Environment Council No. 01/86, the Environmental Impact Study (EIA) and the Environmental Impact Report (EIA) should be presented. In order to prepare the EIA / RIMA, the environmental agency must issue a Term of Reference (TR), which is the guiding document for the preparation of the studies. The EIA / RIMA is composed of the following technical steps: I - environmental diagnosis, which serves as a subsidy for subsequent stages, II - analysis of environmental impacts, III - definition of mitigating / compensatory measures and IV - monitoring and monitoring program. However, the study document may fail precisely at these points, through unfinished diagnoses, lack of systematic analysis of the significance of the impacts and mitigation programs of superficial impacts, that is, not appropriate to local conditions. In this context, the objective of this work was to analyze the degree of compliance with the guidelines defined in the Term of Reference by the environmental agency for the EIA / RIMA of the Abreu e Lima Refinery, located in the Municipality of Ipojuca, in Pernambuco. The methodology was developed based on the analysis and organization of secondary data and references of the literature provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, Companhia Pernambucana de Recursos Hidricos, Petrobrás, in addition to the EIA / RIMA document of the Abreu e Lima Refinery. The results obtained point to the existence of deficiencies in the elaboration of the EIA / RIMA, which are related to the nonconformities regarding the compliance with the specific Term of Reference, especially in the socioenvironmental environment. Also, there was insufficiency in the proposal of mitigating measures related to the impacts resulting from the potential impacts caused by petroleum coke and possible industrial leaks; as well as the absence of a negative social and environmental impact prevention plan aimed at the population living in the surroundings of this enterprise. As a conclusion, this study shows that there were deficiencies regarding compliance with the Term of Reference, which may compromise, mainly, the effectiveness of the actions of compensation to the communities surrounding the enterprise, alerting to the importance of considering the social, economic and environmental conditions more equitably.No Brasil, a implantação de empreendimentos que apresente potencial de causar degradação ambiental, assim como, a utilização de recursos naturais, necessita passar por um processo de licenciamento e consequentemente a elaboração de estudos ambientais.De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente Nº 01/86, deve ser apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para elaboração do EIA/RIMA o órgão ambiental deve emitir um Termo de Referência (TR), que é o documento orientador da elaboração dos estudos. O EIA/RIMA é composto das seguintes etapas técnicas: I- diagnóstico ambiental, que serve como subsídio para as etapas posteriores, II – análise de impactos ambientais, III– definição de medidas mitigadoras/compensatórias e, IV- programa de acompanhamento e monitoramento. Contudo, o documento do estudo pode apresentar falhas justamente nesses pontos, através de diagnósticos inacabados, falta de análise sistemática da significância dos impactos e programas de mitigação de impactos superficiais, ou seja, não apropriados às condições locais. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar o grau de atendimento as diretrizes definidas no Termo de Referência pelo órgão ambiental para o EIA/RIMA da Refinaria Abreu e Lima, localizada no Município de Ipojuca, em Pernambuco. A metodologia foi desenvolvida a partir da análise e organização de dados secundários e referências da literatura disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Companhia Pernambucana de Recursos Hidricos, Petrobrás, além do documento do próprio EIA/RIMA da Refinaria Abreu e Lima. Os resultados obtidos apontaram para a existência de deficiências na elaboração do EIA/RIMA, as quais estão relacionadas as não conformidades quanto ao atendimento ao Termo de Referência específico, em especial no meio socioambiental. Também, constatou-se insuficiência na proposição de medidas mitigadoras relacionadas aos impactos decorrentes dos potenciais impactos causados pelo coque de petróleo e possíveis vazamentos industriais; além da ausência de plano de prevenção de impactos socioambientais negativos voltados a população que reside no entorno desse empreendimento. Como conclusão, o presente estudo evidencia que existiu deficiências quanto ao atendimento ao Termo de Referência, fato este que pode comprometer, principalmente, a eficácia das ações de compensação as comunidades do entorno do empreendimento, alertando para a importância de se considerar os aspectos sociais, econômicos e ambientais de forma mais equitativa

INJUSTIÇAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: O QUE SÃO E COMO SURGEM?

O presente artigo consiste numa revisão de literatura que versa sobre o surgimento das injustiças e conflitos socioambientais. No Brasil, os grandes polos de desenvolvimento tem sido alvo de importantes investimentos tanto da iniciativa privada, como do setor público, tendo como premissa o crescimento econômico. Contudo, esses polos têm originado inúmeros impactos tanto no ambiente, como nas populações que tradicionalmente os ocupam, o que culmina nas injustiças e nos conflitos socioambientais. Nesse sentido, o objetivo d trabalho é analisar o surgimento das injustiças e conflitos socioambientais a partir de conceitos teóricos e como os sujeitos presentes nesse processo criam suas estratégias de luta. Para a realização desta pesquisa, foram realizada consulta nos bancos de dados Scielo e Google Scholar, a partir de um levantamento teórico sistematizado. A revisão sistemática incluiu trabalhos publicados entre 2004 e 2016, em âmbito nacional. A partir das revisões, constatou-se que as injustiças e os conflitos socioambientais trazem à tona as diversas formas de uso dos recursos naturais, particularmente por atores sociais mais fortes, seja através da subtração de bens de uso comum das populações tradicionais que os utilizam, seja através dos impactos originados por determinados modos de produção que direcionam seus rejeitos aos bens naturais utilizados pelas populações tradicionais

Socioenvironmental Increasing Vulnerability of Traditional Communities in the South Coast of Pernambuco

Nos últimos anos, as obras de expansão do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) foram responsáveis por uma série de injustiças socioambientais que se materializam em um profundo processo de descaracterização socioambiental das comunidades tradicionais localizadas no território ocupado por novas indústrias. Essas injustiças proporcionam situações de vulnerabilização socioambiental por meio das atividades produtivas de dois grandes empreendimentos: a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul. Este artigo teve como objetivo identificar os processos de vulnerabilização socioambiental que ocorrem nas comunidades Engenho Mercês e Ilha de Tatuoca, onde estão localizados os empreendimentos citados. Os procedimentos metodológicos utilizados foram:  I) visitas de campo, II) entrevistas semiestruturadas; III) técnica de saturação teórica dos dados; IV) pesquisa bibliográfica; e V) registros fotográficos. Como resultado, identificaram-se algumas situações de vulnerabilização socioambiental advindas das atividades industriais, tais como: poluições hídrica, sonora e atmosférica; diminuição dos recursos naturais e processos de desterritorialização. Dessa forma, torna-se evidente que a expansão do CIPS por meio da chegada de novas indústrias é  a responsável direta pelos processos de vulnerabilização que atingem os moradores das comunidades estudadas, interferindo diretamente nas relações entre sociedade e meio ambiente.In recent years, the works of expansion of Port Industrial Complex of Suape (Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS) were responsible for a series of social and environmental injustices, which were manifested in a deep process of decharacterization of traditional communities located in the territory occupied by new industries. Those injustices have provided situations of socioenvironmental vulnerability through the productive activities of two major projects: The Abreu e Lima Refinery and the South Atlantic Shipyard. The aim of this article was to identify which socioenvironmental vulnerability processes are occurring in the communities of study Engenho Mercês and Ilha de Tatuoca , which were the locations chosen for construction of these companies. The methodological procedures used were: I) field visits II) semi-structured interviews; III) theoretical saturation technique of data; IV) bibliographic research; V) photographic registry. As a result, the survey identified some situations of social and environmental vulnerability resulting from industrial activities, such as: water, noise and air pollution; reduction of natural resources and dispossession processes. It is concluded that the expansion of CIPS, through the arrival of new industries, is directly responsible for the process of vulnerability reaching residents of the communities studied, interfering directly in the relations between society and the environment

REXISTÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS FRENTE ÀS INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DAS AÇÕES DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE-PE

As políticas desenvolvimentistas brasileiras têm como propósito a reprodução do capital, cuja justificativa está fundamentada no aumento de empregos através da instalação de grandes empreendimentos. Contudo, com a chegada dos megaprojetos, emergem situações de injustiças ambientais, muitas vezes em territórios de comunidades tradicionais devido à sua localização estratégica. É nesse contexto que está inserido o Complexo Industrial portuário de Suape (CIPS). O objetivo do artigo é analisar as injustiças ambientais reforçadas pela expansão do CIPS. A área de estudo compreende o território da comunidade Engenho Mercês. Como metodologia, foi utilizada a análise crítica do discurso, a fim de embasar os procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica; visitas de campo; entrevistas; e registro fotográfico. Como resultado principal, o trabalho demonstrou que a chegada dos empreendimentos tem interferido na reprodução social das comunidades. É nesse sentido que os movimentos sociais têm atuado, identificando os problemas, articulando-se com as comunidades e empoderando-as

CASO SAMARCO EM MARIANA/MG E AÇÃO CIVIL PÚBLICA: BUSCA PELO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

O impacto ambiental é inerente a toda atividade econômica desenvolvida pelo homem, no entanto algumas apresentam um maior potencial destrutivo. A mineração é uma das mais degradantes. No Brasil, a partir do ano de 2015, tem-se um novo marco da destruição ambiental: o caso Samarco em Mariana/MG. O rompimento da Barragem Fundão lançou toneladas de lama contaminadas com resíduos tóxicos em diversas localidades, causando grandes prejuízos. Visando responsabilizar os infratores, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública ambiental. Nessa ótica, este artigo tem como objetivo discutir a importância da propositura da ação civil pública como meio eficaz na repressão do desastre ambiental da Samarco em Mariana/MG. Para tanto, a análise utilizou a tríade científica do Direito, consubstanciada na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Ao fim do estudo, o instrumento processual se mostrou eficaz não só sob o ponto de vista jurídico, mas também no aspecto socioambiental

INJUSTIÇAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: O QUE SÃO E COMO SURGEM?

O presente artigo consiste numa revisão de literatura que versa sobre o surgimento das injustiças e conflitos socioambientais. No Brasil, os grandes polos de desenvolvimento tem sido alvo de importantes investimentos tanto da iniciativa privada, como do setor público, tendo como premissa o crescimento econômico. Contudo, esses polos têm originado inúmeros impactos tanto no ambiente, como nas populações que tradicionalmente os ocupam, o que culmina nas injustiças e nos conflitos socioambientais. Nesse sentido, o objetivo d trabalho é analisar o surgimento das injustiças e conflitos socioambientais a partir de conceitos teóricos e como os sujeitos presentes nesse processo criam suas estratégias de luta. Para a realização desta pesquisa, foram realizada consulta nos bancos de dados Scielo e Google Scholar, a partir de um levantamento teórico sistematizado. A revisão sistemática incluiu trabalhos publicados entre 2004 e 2016, em âmbito nacional. A partir das revisões, constatou-se que as injustiças e os conflitos socioambientais trazem à tona as diversas formas de uso dos recursos naturais, particularmente por atores sociais mais fortes, seja através da subtração de bens de uso comum das populações tradicionais que os utilizam, seja através dos impactos originados por determinados modos de produção que direcionam seus rejeitos aos bens naturais utilizados pelas populações tradicionais

REXISTÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS FRENTE ÀS INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DAS AÇÕES DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE-PE

As políticas desenvolvimentistas brasileiras têm como propósito a reprodução do capital, cuja justificativa está fundamentada no aumento de empregos através da instalação de grandes empreendimentos. Contudo, com a chegada dos megaprojetos, emergem situações de injustiças ambientais, muitas vezes em territórios de comunidades tradicionais devido à sua localização estratégica. É nesse contexto que está inserido o Complexo Industrial portuário de Suape (CIPS). O objetivo do artigo é analisar as injustiças ambientais reforçadas pela expansão do CIPS. A área de estudo compreende o território da comunidade Engenho Mercês. Como metodologia, foi utilizada a análise crítica do discurso, a fim de embasar os procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica; visitas de campo; entrevistas; e registro fotográfico. Como resultado principal, o trabalho demonstrou que a chegada dos empreendimentos tem interferido na reprodução social das comunidades. É nesse sentido que os movimentos sociais têm atuado, identificando os problemas, articulando-se com as comunidades e empoderando-as

CASO SAMARCO EM MARIANA/MG E AÇÃO CIVIL PÚBLICA: BUSCA PELO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

O impacto ambiental é inerente a toda atividade econômica desenvolvida pelo homem, no entanto algumas apresentam um maior potencial destrutivo. A mineração é uma das mais degradantes. No Brasil, a partir do ano de 2015, tem-se um novo marco da destruição ambiental: o caso Samarco em Mariana/MG. O rompimento da Barragem Fundão lançou toneladas de lama contaminadas com resíduos tóxicos em diversas localidades, causando grandes prejuízos. Visando responsabilizar os infratores, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública ambiental. Nessa ótica, este artigo tem como objetivo discutir a importância da propositura da ação civil pública como meio eficaz na repressão do desastre ambiental da Samarco em Mariana/MG. Para tanto, a análise utilizou a tríade científica do Direito, consubstanciada na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Ao fim do estudo, o instrumento processual se mostrou eficaz não só sob o ponto de vista jurídico, mas também no aspecto socioambiental