Análise do estudo de impacto ambiental da refinaria Abreu e Lima, Ipojuca – Pernambuco, quanto ao meio atendimento do termo de referência

Abstract

In Brazil, the implementation of projects that have the potential to cause environmental degradation, as well as the use of natural resources, must undergo a licensing process and consequently the development of environmental studies. According to the Resolution of the National Environment Council No. 01/86, the Environmental Impact Study (EIA) and the Environmental Impact Report (EIA) should be presented. In order to prepare the EIA / RIMA, the environmental agency must issue a Term of Reference (TR), which is the guiding document for the preparation of the studies. The EIA / RIMA is composed of the following technical steps: I - environmental diagnosis, which serves as a subsidy for subsequent stages, II - analysis of environmental impacts, III - definition of mitigating / compensatory measures and IV - monitoring and monitoring program. However, the study document may fail precisely at these points, through unfinished diagnoses, lack of systematic analysis of the significance of the impacts and mitigation programs of superficial impacts, that is, not appropriate to local conditions. In this context, the objective of this work was to analyze the degree of compliance with the guidelines defined in the Term of Reference by the environmental agency for the EIA / RIMA of the Abreu e Lima Refinery, located in the Municipality of Ipojuca, in Pernambuco. The methodology was developed based on the analysis and organization of secondary data and references of the literature provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, Companhia Pernambucana de Recursos Hidricos, Petrobrás, in addition to the EIA / RIMA document of the Abreu e Lima Refinery. The results obtained point to the existence of deficiencies in the elaboration of the EIA / RIMA, which are related to the nonconformities regarding the compliance with the specific Term of Reference, especially in the socioenvironmental environment. Also, there was insufficiency in the proposal of mitigating measures related to the impacts resulting from the potential impacts caused by petroleum coke and possible industrial leaks; as well as the absence of a negative social and environmental impact prevention plan aimed at the population living in the surroundings of this enterprise. As a conclusion, this study shows that there were deficiencies regarding compliance with the Term of Reference, which may compromise, mainly, the effectiveness of the actions of compensation to the communities surrounding the enterprise, alerting to the importance of considering the social, economic and environmental conditions more equitably.No Brasil, a implantação de empreendimentos que apresente potencial de causar degradação ambiental, assim como, a utilização de recursos naturais, necessita passar por um processo de licenciamento e consequentemente a elaboração de estudos ambientais.De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente Nº 01/86, deve ser apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para elaboração do EIA/RIMA o órgão ambiental deve emitir um Termo de Referência (TR), que é o documento orientador da elaboração dos estudos. O EIA/RIMA é composto das seguintes etapas técnicas: I- diagnóstico ambiental, que serve como subsídio para as etapas posteriores, II – análise de impactos ambientais, III– definição de medidas mitigadoras/compensatórias e, IV- programa de acompanhamento e monitoramento. Contudo, o documento do estudo pode apresentar falhas justamente nesses pontos, através de diagnósticos inacabados, falta de análise sistemática da significância dos impactos e programas de mitigação de impactos superficiais, ou seja, não apropriados às condições locais. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar o grau de atendimento as diretrizes definidas no Termo de Referência pelo órgão ambiental para o EIA/RIMA da Refinaria Abreu e Lima, localizada no Município de Ipojuca, em Pernambuco. A metodologia foi desenvolvida a partir da análise e organização de dados secundários e referências da literatura disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Companhia Pernambucana de Recursos Hidricos, Petrobrás, além do documento do próprio EIA/RIMA da Refinaria Abreu e Lima. Os resultados obtidos apontaram para a existência de deficiências na elaboração do EIA/RIMA, as quais estão relacionadas as não conformidades quanto ao atendimento ao Termo de Referência específico, em especial no meio socioambiental. Também, constatou-se insuficiência na proposição de medidas mitigadoras relacionadas aos impactos decorrentes dos potenciais impactos causados pelo coque de petróleo e possíveis vazamentos industriais; além da ausência de plano de prevenção de impactos socioambientais negativos voltados a população que reside no entorno desse empreendimento. Como conclusão, o presente estudo evidencia que existiu deficiências quanto ao atendimento ao Termo de Referência, fato este que pode comprometer, principalmente, a eficácia das ações de compensação as comunidades do entorno do empreendimento, alertando para a importância de se considerar os aspectos sociais, econômicos e ambientais de forma mais equitativa