Direito e inclusão da pessoa com deficiência:: uma análise orientada pela Teoria do Reconhecimento Social de Axel Honneth

A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação

Comunicação e democracia : fundamentos programatico-formais e implicações juridico-politicas da teoria da ação comunicativa

Resumo: Trata da teoria da ação comunicativa de Habermas: de seus fundamentos pragmaticos-formais e de suas implicações juridicas e político-institucionais...Observação: O resumo, na integra, podera ser visualizado no texto completo da tese digitalAbstract: Not informe

On morality, law and democracy

Da consideração de que moral e direito implicam uma referência ao ponto de vista do participante, o autor explica que o segundo compensa a fraqueza da primeira nas condições modernas. Apoiando-se na teoria do discurso de Habermas, ele argumenta por uma relação interna entre Estado de direito e democracia. Primeiro, porque direitos humanos e soberania popular se implicam mutuamente. Depois, porque a idéia de Estado de direito envolve agora o conceito de poder comunicativo: a sobreposição e interligação de formas de comunicação baseadas em argumentos. Desta segunda relação, o autor extrai uma concepção de democracia em que a fonte de legitimidade não é mais a vontade pré-determinada dos indivíduos, mas o próprio processo de deliberação.From the idea that morality and law imply a reference to the participant's viewpoint, the author explains that, under modern conditions, the latter compensates the frailty of the former. Based on Habermas' discourse theory, the author argues for an internal relationship between democracy and the rule of law. Firstly, because human rights and people's sovereignty are mutually implicated. Secondly, because the idea of the rule of law now involves the concept of communicative power: an overlapping and interconnection of communication forms based on arguments. From this second relationship, the author arrives at an understanding of democracy in which the source of legitimacy is no longer found in an individual's predetermined will but in the the very act of deliberating

PRÁTICAS METODOLÓGICAS E DISCURSIVAS EM AGRONOMIA: CONHECIMENTO OU RETÓRICA

Backed by an analysis of the methodology and discourse of postgraduate dissertations and theses in agronomy, we show that the experimental research they countain fails, because it does not start from problems (questions) related to theories and scientific laws. Authors do not follow the rules and procedures that constitute experiments: the (controlled) manipulation of nature, hypothesis testing and the principle of "before and after". Their arguments display no force. Their writing does not encourage debate, but rather changes according to the circumstances. Each thesis begins and ends in isolation, unable to "have a dialogue" with others. From the point of view of logical discourse, theses are flimsy and inconsistent. And, perhaps, it might be no exxageration to state that these authors research partners, with whom they should be able to discuss the conclusions of their studies, do not seem to be other researchers, but the very nature itself that rhetoriacally justifies the unexpected in an a posteriori manner.Com base em análises metodológicas e comunicativas de teses c disserta-ções desenvolvidas em programas de pós-graduação em Agronomia, verificamos que suas pesquisas experimentais falham porque não partem de problemas (indagações) c de suas relações com teorias c leis científicas. Os autores não se orientam pelas regras e procedimentos que constituem os experimentos: manipulação (controlada) da natu-reza, testes de hipóteses e princípio do antes depois. Seus argumentos não tém força c não suscitam debate, variam conforme as circunstâncias e cada tese é uma tese que começa c termina por si c em si, não podendo dialogar com outras. Do ponto dc vista lógico-comunicativo, os trabalhos são inconsistentes c contraditórios; e. carregando nas cores, talvez pudéssemos dizer que os interlocutores dos autores não parecem ser outros p‘Nquisadores, com os quais discutiriam problemas e resultados de pesquisa. mas a própria natureza que justifica retoricamente o inesperado a posteriori

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação.The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived.A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação

Vulnerabilidade, reconhecimento e saúde da pessoa idosa: autonomia intersubjetiva e justiça social

Os idosos são objeto de políticas públicas de proteção contra riscos e doenças. Pelo pressuposto liberal, a questão é tornar o indivíduo independente, o que contribui para isolar e fragilizar o idoso. Propomos o paradigma do reconhecimento e os vínculos sociais, apoiando a vida de sujeitos que reconhecem e são reconhecidos. A autonomia intersubjetiva é garantida por relações de afeto/amizade, estima social, reconhecimento de direitos e responsabilidades, e ameaçada pela desvalorização, por desrespeito e violências. Isso contribui trazendo a compreensão de fenômenos de desrespeito, difamação e traumas, e apoiando a instituição de cuidados com vistas à integridade e à justiça social

Vulnerabilidade, reconhecimento e saúde da pessoa idosa: autonomia intersubjetiva e justiça social

The elderly are the object of policies of protection against risks and diseases. According to the liberal premise, the idea is ensure the individual's independence, which actually serves to isolating and weakening the elderly. We propose the paradigm of recognition and social bonds that support the life of individuals who exercise recognition and are recognized. Intersubjective autonomy is guaranteed through relations of affection/friendship, social esteem, recognition of rights and responsibilities and threatened by de-valuing attitudes, disrespect and violence. This contributes to the health of the elderly, by understanding exclusion, slander and trauma and supporting the care institution with a view to integrity and social justice.Os idosos são objeto de políticas públicas de proteção contra riscos e doenças. Pelo pressuposto liberal, a questão é tornar o indivíduo independente, o que contribui para isolar e fragilizar o idoso. Propomos o paradigma do reconhecimento e os vínculos sociais, apoiando a vida de sujeitos que reconhecem e são reconhecidos. A autonomia intersubjetiva é garantida por relações de afeto/amizade, estima social, reconhecimento de direitos e responsabilidades, e ameaçada pela desvalorização, por desrespeito e violências. Isso contribui trazendo a compreensão de fenômenos de desrespeito, difamação e traumas, e apoiando a instituição de cuidados com vistas à integridade e à justiça social