Hábitos prejudiciais à saúde: demanda e seus efeitos no atraso escolar e no mercado de trabalho

Bibliografia: p. 177-200.Originalmente apresentado como tese do autor para obtenção do título de doutor em Economia (Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal da Paraíba, 2016).35º Prêmio BNDES de Economia, 2016, 1º lugar na categoria Doutorado.Esta tese é composta por três ensaios, relacionados à demanda por produtos não saudáveis e ao papel de fatores comportamentais de risco à saúde nos resultados escolares e no mercado de trabalho. O primeiro ensaio analisa a demanda das famílias brasileiras por bebidas alcoólicas e cigarro, com ênfase na elasticidade-preço e na elasticidade-dispêndio e nas simulações de mudanças nos preços desses itens sobre o bem-estar. A abordagem quadratic almost ideal demand system e os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 e do Suplemento de Tabagismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 são usados neste estudo. Pelos resultados auferidos, cigarro e bebidas alcoólicas possuem elasticidade-dispêndio positiva e relação de substitutibilidade independentemente do nível de renda domiciliar per capita e da macrorregião de residência. Choques positivos nos preços desses itens possuem um baixo ajustamento de demanda, assim como a taxa de compensação de renda requerida em função de mudanças nos preços do cigarro é maior para as famílias e regiões mais ricas. Por sua vez, o segundo ensaio objetiva avaliar o papel da exposição de alunos aos fatores de risco comportamentais à saúde – cigarro, bebida alcoólica e excesso de peso – no resultado educacional no Brasil. Para tanto, os microdados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 e técnicas paramétricas e não paramétricas são utilizados para a estimação do efeito da exposição a esses fatores sobre o indicador de atraso escolar de discentes no 9º ano do ensino fundamental. Os principais resultados da pesquisa confirmam a hipótese de que a exposição aos fatores de risco se relaciona de forma direta com o atraso escolar, sendo os efeitos mais intensos para os estudantes com pior nível socioeconômico. Esses achados ratificam a importância de políticas públicas que promovam a prevenção desses fatores de risco desde a infância, pois as consequências dessas exposições geram desdobramentos não apenas na saúde, mas também no componente educacional do capital humano. Por fim, o propósito central do último ensaio é explorar a heterogeneidade da repercussão de hábitos pessoais não saudáveis, expressa pelo uso do cigarro, sobre a produtividade do trabalho e no trade-off salário e risco. Com base na Pesquisa Especial de Tabagismo, integrante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008, e no Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2008, os modelos empíricos são desenvolvidos por meio de regressores quantílicos com variáveis instrumentais. Os resultados encontrados explicitam que a penalização salarial do cigarro com controle para a endogeneidade é estatisticamente significativa ao longo da distribuição dos rendimentos individuais, com perdas salariais variando de 15,2% a 36,5%. Os fumantes também recebem um menor prêmio pelo risco no comparativo com o recebido pelos não usuários do cigarro nas atividades econômicas com maior incidência de acidentes do trabalho não fatais. Conforme essas estimativas, o valor estatístico de um acidente do trabalho por ano é, na mediana, de aproximadamente R$6,4 mil por acidente para os não fumantes e R$ 3,5 mil para os fumantes, com diferenças também nesses valores nos outros quantis da distribuição condicional do salário.This thesis consists of three essays related to demand for unhealthy products and the role of behavioral risk factors to health on school outcomes and the labor market. The first essay analyzes the demand of Brazilian families for alcoholic beverages and cigarettes, with emphasis on price and expenditure elasticities and simulations of changes in the prices of these items on the welfare. We use the quadratic almost ideal demand system and data from the Household Budget Survey 2008-2009 and the Smoking Supplement of the National Research by Household Sample 2008. The main results show that cigarettes and alcohol have positive expenditure elasticity of demand and substitution relationship in terms of cross-price, regardless of per capita income level and region of residence. Positive price changes in these items have low adjustment of demand, as well as the rate of required income compensation due to changes in cigarette prices is higher for richer households and regions. In turn, the second essay evaluates the role of exposure of students to behavioral risk factors to health – smoking, alcohol and overweight – in educational attainment in Brazil. We use microdata from the National Survey of School Health 2012 provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics and parametric and nonparametric techniques to estimate the effect of exposure to these factors in the indicator of delay in school progression of students in the 9th grade of elementary school. The main results confirm the hypothesis that exposure to risk factors has direct effect on delay in school progression. Furthermore, these effects are more intense for students with lower socioeconomic level. Then, the findings of this study ratify the importance of public policies that promote prevention of these risk factors among children, once the exposure to risk factors to health generates repercussions not only in health but also in the educational component of human capital. Finally, the core purpose of the last essay is to explore the heterogeneity of the repercussion of unhealthy personal behaviors, expressed by cigarette smoking, on labor productivity and wagerisk trade-off. Based on the Special Smoking Survey, included in the National Survey by Household Sample 2008, and Yearbook Statistics of Job Injuries 2008, the empirical models are developed by instrumental quantile regression. The findings show that the smoking wage penalty with endogeneity control is statistically significant over the distribution of labor income, with wage losses ranging from 15.2% to 36.5%. Furthermore, smokers receive a lower risk premium than nonsmokers in economic activities with higher incidence of nonfatal occupational injuries. According to these estimates, the value of a statistical injury per year is, on median, for nonsmokers approximately R$6,400 per injury and R$ 3,500 for smokers, with differences also in the other quantiles of the conditional wage distribution

EFICIÊNCIA TÉCNICA DA GESTÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

The objective of this paper is to analyze the level of technical efficiency of Brazil’s federal schools management, in order to identify schools with the best combination of inputs and educational outcomes. We used microdata from Censo Escolar 2011 and Enem 2011, provided by Inep/Mec, and the methodology of Data Envelopment Analysis (DEA). The central results of the research show that the federal schools located in the Espírito Santo state have, on average, the highest levels of technical efficiency (0.822). Moreover, the performance of the localities in terms of efficiency appears to be influenced by the socioeconomic status of the students, because the most efficient units have students with the better economic contexts than schools with greater inefficiency.Este estudio tiene como objetivo evaluar el nivel de eficiencia técnica de la gestión de las escuelas federales de educación básica en Brasil, con el fin de identificar las escuelas con la mejor combinación de los insumos y los resultados educativos. Utilizamos los microdatos del Censo Escolar 2011 y Enem 2011, proporcionada por Inep/Mec, y adoptamos la metodología del Análisis Envolvente de Datos (DEA). Los resultados principales de este estudio indican que las escuelas federales del estado de Espírito Santo tienen, en promedio, los mayores niveles de eficiencia técnica (0,822). Por otra parte, el desempeño de las localidades en términos de eficiencia parece estar influenciada por el nivel socioeconómico de los estudiantes, porque las escuelas más eficientes tienen estudiantes con mejores contextos económicos que las escuelas con mayor ineficiencia.O objetivo desse trabalho é avaliar o nível de eficiência técnica da gestão das escolas federais de educação básica no Brasil, tendo em vista identificar as escolas com a melhor combinação de insumos e resultados educacionais. Para tanto, foram usados os microdados do Censo Escolar 2011 e do Enem 2011, disponibilizados pelo Inep/Mec, e adotada a metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados centrais desta pesquisa apontam que as escolas federais situadas no estado do Espírito Santo apresentam, em média, os maiores índices de eficiência técnica (0,822). Além disso, o desempenho das localidades em termos de eficiência sinaliza apresentar relação com o nível socioeconômico dos alunos, pois as escolas mais eficientes possuem alunos com melhores contextos econômicos do que as escolas com maior ineficiência

Gastos em inovação na indústria brasileira e os efeitos sobre o market share regional

O novo contexto pós-abertura comercial da economia brasileira na década de 90 mostra a necessidade das indústrias situadas nos estados aumentarem de forma contínua suas competitividades, em especial daquelas firmas localizadas nas regiões geográficas com pior desenvolvimento socioeconômico. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é avaliar os principais determinantes do crescimento do market share industrial numa perspectiva regionalizada, baseada nas ideias sumarizadas na equação replicator dynamics utilizada na abordagem evolucionária em economia, tendo em vista compreender, sobretudo, o papel da eficiência dos gastos em inovação tecnológica nesse processo. Para tanto são usados os dados da PINTEC (2000, 2003, 2005 e 2008), Análise Envoltória de Dados (DEA) com Supereficiência e abordagem econométrica de Dados em Painel. Os resultados sobre eficiência do esforço inovativo sinalizam numa avaliação intertemporal que as indústrias situadas nas localidades consideradas ineficientes realoquem os gastos internos em P&D para aquisição de conhecimento fora do âmbito da firma para incrementar a performance do impacto das inovações. Por fim, a eficiência dos recursos em inovações, com defasagem de um período, apresenta relação positiva e estatisticamente significativa com o crescimento do market share

Smoking and wage penalty in the Brazilian labor market

Esse artigo investiga a heterogeneidade da repercussão de hábitos pessoais não saudáveis, expressa pelo o uso do cigarro, sobre a produtividade do trabalho no Brasil. Baseado na Pesquisa Especial de Tabagismo integrante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008, os principais modelos empíricos são desenvolvidos por meio de regressão quantílica com variáveis instrumentais. Os resultados encontrados explicitam que fumantes, independentemente dos modelos condicionados para a mé- dia ou por quantil com e sem variáveis instrumentais, apresentam menor rendimento do trabalho. Assim, a penalização salarial para fumantes com controle para endogeneidade varia de 15,2% a 36,5% ao longo da distribuição condicional dos rendimentos individuais.This research investigates the heterogeneity of the repercussion of unhealthy personal behaviors, expressed by cigarette smoking, on labor productivity in Brazil. Based on the Special Smoking Survey included in the National Survey by Household Sample 2008, the central empirical models are developed by instrumental variable quantile regression. The findings evidence that smokers, regardless of conditioned models for average or quantile with and without instrumental variables, have lower labor income in Brazil. Thus, the smoking wage penalty with endogeneity control ranges from 15,2% to 36,5% over the conditional distribution of individual income

Efeitos da exposição aos fatores de risco comportamentais à saúde sobre o atraso escolar no Brasil

Este trabalho objetiva avaliar o papel da exposição de alunos aos fatores de risco comportamentais à saúde - cigarro, bebida alcoólica e excesso de peso - no resultado educacional no Brasil. Para tanto, os microdados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE) 2012 em conjunto com técnicas paramétricas e não-paramétricas são utilizados para a estimação do efeito da exposição a esses fatores sobre o indicador de atraso escolar de discentes no 9° ano do ensino fundamental. Os principais resultados da pesquisa indicam que a exposição aos fatores de risco se relaciona de forma direta com o atraso escolar, sendo os efeitos mais intensos para os estudantes com pior nível socioeconômico. Esses achados sugerem a importância de políticas públicas que promovam a prevenção desses fatores de risco desde a infância, pois as consequências dessas exposições podem gerar desdobramentos não apenas na saúde mas também no componente educacional do capital humano

Aspectos micro-analíticos da crise econômica de 2008/2009: evidências para os municípios brasileiros

O estudo examina a reação das atividades produtivas dos municípios brasileiros frente à crise do subprime que assolou a economia mundial. Através das informações socioeconômicas destas unidades, identificaram-se os que seguiram a tendência macroeconômica nacional de crise de modo imediato, em 2008, e/ou sua repercussão, em 2009. Por meio do modelo de regressão logit ordenado foram encontradas as probabilidades dos municípios sentirem os efeitos da crise em cada ano. Os resultados apontam que os municípios com maior PIB, população e proporção das atividades de serviços, apresentam maiores chances de sentir o que chamamos de efeito imediato. Já os municípios menores, tanto populacional quanto economicamente, e com maior participação da agropecuária e da administração pública, apresentaram maior probabilidade de sentir o efeito repercussão da crise

Dinâmica da produtividade em saúde pública e seu processo de descentralização no Brasil - 1997 a 2007

A partir da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988, iniciou-se no Brasil um processo de descentralização da oferta dos serviços públicos de saúde, em que os governos subnacionais passaram a assumir um papel de maior relevo na prestação desses serviços. A literatura especializada tem apontado, não sem controvérsias, o processo de descentralização fiscal como um potencial indutor de uma maior eficiência e produtividade pública. Contudo, na perspectiva de Roberto Campos, a descentralização ?para dentro do governo? no Brasil gera grande desperdício de recursos e problemas na qualidade dos serviços ofertados. Nesse contexto, o presente trabalho avança em dois aspectos dessa questão- avalia a relação entre a performance e a descentralização da oferta pública da saúde no país, bem como oferece uma análise da dinâmica regional entre os anos de 1996 e 2007 quanto à produtividade naquele setor. Os resultados da análise permitiram observar que a responsabilidade fiscal tem uma forte influência sobre o desempenho dos estados brasileiros e que a descentralização dos gastos em saúde apresenta uma relação negativa com a evolução da produtividade dos serviços públicos dessa área. Em nível regional, a disposição geográfica das localidades teve um papel de relevo nos resultados encontrados, de modo que o indicador da produtividade dos cuidados públicos com saúde possuiu uma pior relação nos estados do Norte e do Nordeste do que aqueles situados nas outras regiões.

Análise de equidade da distribuição de recursos do Programa Farmácia Popular

OBJECTIVE: To analyze the regional allocation of the resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program, taking into account the relative availability of the program and the potential needs of the region. METHODS: Data from the National Health Survey of the Annual Report of Social Information and the administrative database of the program were used to create a non-parametric indicator of coverage using multiple data envelopment analysis technique. This indicator considers the relative availability of the program, taking into account equal access to equal needs (equity based on regional needs). The analysis of this indicator shows if the regions that most need pharmaceutical assistance are those that receive more resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program. RESULTS: The states belonging to the richest regions of the country, Southeast and South, present wider relative coverage of the Brazilian Popular Pharmacy Program compared to poorer localities. In addition, the inequalities observed between locations are better explained by inefficiency in the transfer of resources to the basic component of pharmaceutical care than by the Brazilian Popular Pharmacy Program itself. According to the model, a 43.76% increase in the transfer to the basic component of pharmaceutical care would be required in order to improve equity, whereas the increase required by the Brazilian Popular Pharmacy Program is equivalent to 22.71%. CONCLUSIONS: Although the Brazilian Popular Pharmacy Program seeks to reduce the socioeconomic inequalities observed in access to pharmaceutical care, which integrates health care services, regional disparities in access to medicine persist. These regional differences are attributed mostly to allocation failures and problems in managing the conventional pharmaceutical care cycle provided through SUS pharmacies.OBJETIVO: Analisar a alocação regional dos recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil, levando em conta a disponibilidade relativa do programa e as necessidades potenciais da região. MÉTODOS: Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde, da Relação Anual de Informações Sociais e da base administrativa do programa foram usados para criar um indicador não paramétrico de cobertura a partir da técnica de análise envoltória de dados múltipla. Esse indicador considera a disponibilidade relativa do programa, considerando a equidade de acesso para necessidades idênticas (equidade baseada nas necessidades regionais). A análise desse indicador mostra se as regiões que mais necessitam de assistência farmacêutica são aquelas que recebem mais recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil. RESULTADOS: Os estados pertencentes às regiões mais ricas do país, Sudeste e Sul, apresentam maior cobertura relativa do Programa Farmácia Popular do Brasil em relação às localidades mais pobres. Ademais, as desigualdades observadas entre os locais são melhor explicadas por ineficiência no repasse dos recursos para o componente básico da assistência farmacêutica do que pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em si. Segundo o modelo, para melhorar a equidade, seria necessário um aumento de 43,76% nos repasses ao componente básico da assistência farmacêutica, enquanto o aumento requerido pelo Programa Farmácia Popular do Brasil equivale a 22,71%. CONCLUSÕES: Apesar de o Programa Farmácia Popular do Brasil buscar atenuar as desigualdades socioeconômicas observadas no acesso à assistência farmacêutica, que integra os serviços de atenção à saúde, persistem as disparidades regionais no acesso a medicamentos. Essas diferenças regionais são atribuídas em maior parte a falhas na alocação e problemas na gestão do ciclo de assistência farmacêutica convencional prestada por meio das farmácias do SUS

Rotatividade de treinadores e o desempenho das equipes de futebol no Brasil

This studies aims to evaluate the consequences of in-season changes of head-coach on the performance. Data from nine seasons were used, with turn-by-turn team result indicators and bookmaker information. From the estimates obtained, improvement in several measures of performance after the substitution of coach was noticed, considering the game following the change. However, this effect turns out to be statistically insignificant, when analyzed on a larger number of games after the change. Thus, it turns out that the change of coach does not show itself as an effective strategy to improve performance.Este trabalho analisa as consequências de mudanças de treinadores no transcorrer de uma competição. Foram usados dados de nove temporadas do futebol brasileiro, com indicadores de resultado dos times rodada-a-rodada e informações de casas de apostas. A partir das estimativas obtidas, foram percebidas melhoras em várias medidas de desempenho após a substituição de treinador, considerando o jogo seguinte à mudança. No entanto, esse efeito acaba sendo estatisticamente não significativo, quando analisado sobre uma maior quantidade de jogos após a mudança. Dessa forma, verifica-se que a mudança de treinador não se mostra uma estratégia efetiva de melhoria de desempenho

Impacts of a Brazilian pharmaceutical program on the health of chronic patients

OBJETIVO: Avaliar o impacto da ampliação do acesso a medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil sobre indicadores de internações hospitalares e óbitos por hipertensão arterial e diabetes. MÉTODOS: Para estimar o impacto do Programa Farmácia Popular do Brasil, foi usado o modelo estatístico de diferenças em diferenças com efeito fixo, considerando: as vertentes rede própria e rede conveniada; o tempo de exposição do município ao programa; a densidade intramunicipal, medida pelo número de estabelecimentos credenciados; e o transbordamento espacial da cobertura em pacientes de municípios não participantes. Foram utilizados dados de 5.566 municípios, referentes ao período de 2003 a 2016, incluindo: i) registros administrativos do Programa Farmácia Popular do Brasil e do Sistema de Informações sobre Mortalidade e Sistema de Informações Hospitalares; ii) outros dados de saúde administrados pelo DATASUS; iii) dados sociodemográficos produzidos pelo IBGE; e iv) dados da Relação Anual de Informações Sociais. RESULTADOS: A ampliação do acesso aos medicamentos para tratamento da hipertensão e da diabetes resultou em redução expressiva e estatisticamente significativa (p < 0,05) do quantitativo de internações hospitalares e óbitos por essas doenças, em uma taxa média de 27,6% e 8,0% ao ano, respectivamente. Os impactos observados foram induzidos pela rede conveniada, sendo relevante para o efeito a densidade de estabelecimentos por 100 mil habitantes e, sobretudo, o tempo de exposição do município ao programa. Verificaram-se, ainda, evidências de transbordamento espacial e manutenção dos impactos sobre diferentes grupos etários, com destaque para os idosos. CONCLUSÕES: A estratégia de ampliação do acesso a medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil mostrou-se efetiva para a redução de internações e óbitos por hipertensão arterial e diabetes no Brasil no período investigado. Compreender melhor os impactos do programa é relevante para aperfeiçoar a política de assistência farmacêutica, de modo a assegurar o acesso a tratamentos com boa relação custo-efetividade.OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB – Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP – Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC – Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM – Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH – Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS – Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS – Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments