A inter-relação entre direito à educação e planejamento educacional: uma análise da produção científica (1988-2018)

Apresenta-se como objetivo deste artigo inventariar o conhecimento produzido no Brasil acerca do direito à educação e sua articulação com a temática “planejamento educacional”, no período de 1988 a 2018, por meio dos resumos das teses e dissertações disponíveis para consulta pública no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação. A metodologia desta pesquisa pautou-se pelo Estado da Arte, mediante o levantamento e a análise da produção acadêmica sobre o tema, à luz de categorias e enfoques desprendidos do escopo dos trabalhos investigados. No contexto da educação básica obrigatória, o estudo revelou a reverberação do direito à educação e sua relação com o planejamento educacional ao explicitar a consolidação da escola como espaço concreto de vivências de direitos e do Estado como mediador no âmbito da gestão e do planejamento educacional, simultaneamente, ao desafio de superar o descompasso entre intenções e ações no campo do processo de efetivação do direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro

A educação (em tempo) integral no Brasil: um olhar sobre diferentes experiências

Full-time education projects that were developed by Anísio Teixeira (1950) and Darcy Ribeiro (1980) promoted different educational experiences in Brazil. Taking this into account, this paper aims to analyze some of these experiences by the light of scientific articles that are available on the SciELO online library platform from 2002 to 2019. The analysis revealed that the conceptions of full education and full-time education permeate discussions and stimulate doubts regarding the social purpose of full-time education. Besides that, the lack of infrastructure for full-time education at schools is frequently pointed out as an obstacle to performing some key activities of this type of teaching organization. Higher investments are taken as necessary so that the longer school days meet the role inside the Brazilian education system, it means, the complete development of their students.Los proyectos de educación de tiempo completo desarrollados por Anísio Teixeira (1950) y Darcy Ribeiro (1980) impulsaron experiencias educacionales distintas en Brasil. Teniendo eso en cuenta, se presenta como objetivo de este artículo, analizar algunas de esas experiencias a la luz de artículos científicos disponibles en la plataforma de la biblioteca en línea SciELO, en el periodo de 2002 a 2019. El análisis enseñó que las concepciones de educación integral y educación de tiempo completo permean las discusiones y provocan en lo que respecta a función social de la educación en tiempo completo. Además, la falta de infraestructura de las escuelas de tiempo completo es frecuentemente apuntada como factor que impide la realización de las actividades primordiales en esta forma de organización de enseñanza. Se consideran necesarios aportes más altos de inversiones para que la jornada escolar ampliada cumpla su papel transformador en la educación brasileña, es decir, la formación integral del estudiante.Os projetos de educação em tempo integral desenvolvidos por Anísio Teixeira (1950) e Darcy Ribeiro (1980) impulsionaram diferentes experiências educacionais no Brasil. Em vista disto, apresenta-se como objetivo deste artigo analisar algumas dessas experiências à luz de artigos científicos disponibilizados na plataforma da biblioteca online SciELO, no período de 2002 a 2019. A análise revelou que as concepções de educação integral e de educação em tempo integral permeiam as discussões e provocam dúvidas quanto à função social da educação em tempo integral. Além disso, a falta de infraestrutura das escolas de tempo integral é frequentemente apontada como fator impeditivo à realização de atividades primordiais desta forma de organização do ensino. Considera-se que são necessários maiores aportes de investimentos para que a jornada escolar ampliada cumpra seu papel transformador na educação brasileira, ou seja, a formação integral do estudante

La pasantía curricular supervisada como espacio formativo de los conocimientos necesarios para la práctica educativa

Ethicality, being inherently human, is integral to teacher training and practice, necessitating the acquisition of specific knowledges: apprehension of reality, critical reflection on practice, autonomy, research, and professional competence. This study elucidates how these five educational knowledges, as defined by Paulo Freire (2022), are addressed within the supervised curricular internship of the Bachelor’s Degree in Natural Sciences with a specialization in Physics at a public institution in the interior of São Paulo. Discursive textual analysis (Moraes, 2003) was employed as the methodological approach, applied to the field diary of an intern. Data were organized into three analytical units and categorized into five groups corresponding to the five knowledges discussed in the study. The internship was found to be a formative space for intrinsic educational knowledge by involving the future teacher in professional knowledges, grasping realities of action, constant evaluations of teaching and learning processes, and practices devoid of mechanical reproduction. It was concluded that as a formative space for Freirean knowledges, the internship enabled the initial formation of an educator capable of practicing their profession uniquely, with the ethicality that the human character of educational practice demands, thus taking responsibility for the humanization of their students.Por ser especificamente humana, a eticidade pertence à formação e à prática docente, exigindo os seguintes saberes: apreensão da realidade, reflexão crítica sobre a prática, autonomia, pesquisa e competência profissional. O estudo explicita como esses cinco saberes docentes, elucidados por Paulo Freire (2022), são contemplados pelo estágio curricular supervisionado do curso de Licenciatura em Ciências Naturais: habilitação em Física de uma Instituição pública do interior paulista. Utilizou-se a análise textual discursiva (Moraes, 2003), aplicada ao diário de campo de um estagiário, como procedimento metodológico. Os dados foram organizados em três unidades de análise e classificados em cinco categorias correspondentes aos cinco saberes tratados no estudo. Verificou-se que o estágio é um espaço formativo para os saberes intrínsecos ao ato educativo por envolver o futuro professor em conhecimentos profissionais, apropriação das realidades de atuação, avaliações constantes do ensinar-aprender e práticas ausentes de reprodução mecânica. Concluiu-se que, sendo um espaço formativo para os saberes freireanos, o estágio possibilitou a formação inicial de um educador capaz de exercer sua profissão, de modo singular, com a eticidade que o caráter humano da prática educativa demanda, responsabilizando-se pela humanização de seus educandos.El estudio explica cómo estos cinco saberes docentes, dilucidados por Paulo Freire, son contemplados por la pasantía curricular supervisada del programa de Licenciatura en Ciencias Naturales, con especialización en Física de una institución pública del interior de São Paulo. Se utilizó como procedimiento metodológico el análisis textual discursivo aplicado al diario de campo de un pasante. Los datos fueron organizados en tres unidades de análisis, clasificándolos en cinco categorías correspondientes a los cinco tipos de conocimiento abordados en el estudio. Se encontró que la pasantía es un espacio formativo para el conocimiento intrínseco al acto educativo porque involucra al futuro docente en conocimientos profesionales, la apropiación de las realidades de la acción, las evaluaciones constantes de la enseñanza-aprendizaje y las prácticas ausentes de reproducción mecánica. Se concluyó que, al ser un espacio formativo para el conocimiento de Freire, la pasantía posibilitó la formación inicial de un educador capaz de ejercer su profesión, de manera singular, con la ética que exige el carácter específicamente humano de la práctica educativa, siendo responsable de la humanización de sus estudiantes

Uma análise das manifestações do Conselho Nacional de Educação sobre a escola de nove anos

Com a promulgação da Lei Federal nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental brasileiro passa a ter nove anos de duração, com a inclusão das crianças de seis anos de idade. Esta medida tem implicações administrativas, pedagógicas e financeiras para a manutenção e desenvolvimento do ensino, gerando consultas dirigidas ao Conselho Nacional de Educação. O presente artigo tem como objetivo a análise das manifestações deste Colegiado referentes à ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, no período de 1998 a 2009. Os procedimentos metodológicos empregados para a realização desta pesquisa foram a análise bibliográfica e a análise documental. As manifestações analisadas, em número de 16, foram agrupadas em 3 categorias de análise: as iniciativas para a manifestação do colegiado, os conselheiros relatores e os assuntos tratados. A pesquisa detectou, ainda, “silêncios” nestas manifestações, referentes aos seguintes assuntos: demanda escolar, adequação dos espaços físico e material e proposta curricular para a nova realidade

A educação em tempo integral nas publicações periódicas: apontamentos iniciais

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/1996, as propostas de ampliação da jornada escolar vêm ganhando mais espaço no âmbito das políticas educacionais brasileiras. Inspirados nas experiências de Anísio Teixeira (1950), na Bahia, e de Darcy Ribeiro (1983), no Rio de Janeiro, diferentes estados e municípios elaboram suas propostas de educação em tempo integral apresentando, para tanto, diferentes justificativas. Diante do exposto, apresenta-se como objetivo deste trabalho, evidenciar e analisar os dados do levantamento bibliográfico realizado na base de dados da biblioteca online SciELO, ao longo de pesquisa de iniciação científica, relacionada à temática da educação em tempo integral. Os dados pesquisados revelaram que os estudos sobre a educação em tempo integral iniciaram-se nos anos 2000 com um aumento nas publicações periódicas a partir de 2012, sendo que um total de noventa autores se dedicou a esses estudos. O prosseguimento da pesquisa poderá revelar se o direito das crianças e jovens por uma educação integral vem sendo ou não, progressivamente, conquistado

The right to integral education in the education plans (2015-2025) of the municipalities of the Campinas Metropolitan Region

Orientador: Pedro GanzeliTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação integral como um direito humano fundamental, de natureza social, direito de todos e dever do Estado. A concretização desse direito demanda o planejamento de políticas públicas no âmbito dos diferentes sistemas de ensino, dentre os quais, o sistema municipal. Considerando a relevância do poder local para o processo de formulação e implementação de políticas educacionais, o objetivo do trabalho foi investigar como se configurou o direito à educação integral nos planos de educação (2015-2025) dos municípios da Região Metropolitana de Campinas que instituíram sistema próprio de ensino. O estudo, de natureza qualitativa, elegeu como categorias de análise as dimensões a serem atendidas pelo poder público para a efetivação desse direito e que se estruturam em torno de uma educação disponível, acessível, admissível e adaptável (TOMASEVSKI, 2001). Pautado na análise de conteúdo (BARDIN, 2016), verificou-se que os planos municipais atenderam às quatro dimensões do direito à educação integral, mesmo com a constatação de "silêncios" que sinalizaram a necessidade de aprofundamento da discussão sobre o significado desse direito junto ao poder público municipal. Compreende-se, assim, a importância de planos municipais de educação para o processo de materialização do direito à educação integralAbstract: The Federal Constitution of 1988 recognized integral education as a fundamental human right, of a social nature, right of all and duty of the State. The realization of this right demands the planning of public policies within the framework of the different education systems, among which, the municipal system. Considering the relevance of local power to the process of formulation and implementation of educational policies, the objective of this work was to investigate how the right to integral education was configured in the education plans (2015-2025) of the municipalities of the Metropolitan Region of Campinas that instituted a system teaching. The study, of a qualitative nature, chose as categories of analysis the dimensions to be met by the public power for the realization of this right and which are structured around an available, accessible, admissible and adaptable education (TOMASEVSKI, 2001). Based on the content analysis (BARDIN, 2016), it was verified that the municipal plans addressed the four dimensions of the right to integral education, even with the observation of "silences" that signaled the need to deepen the discussion about the meaning of this right together to the municipal public power. It is understood, therefore, the importance of municipal education plans for the process of materializing the right to integral educationDoutoradoEducaçãoDoutora em Educaçã