Rui Barbosa e a política externa brasileira: considerações sobre a Questão Acreana e o Tratado de Petrópolis (1903)

O artigo trata do papel que Rui Barbosa teve - direta e indiretamente - na solução da Questão Acreana, finalizada com o Tratado de Petrópolis, em 1903, e sugere que a sua participação no processo de negociação teve influência em suas atividades futuras, apesar de seu posicionamento contrário ao desfecho da questão.The article is about the (direct and indirect) role of Rui Barbosa on the solution of the Acrean issue, that has finished with the Treaty of Petropolis, in 1903. It suggests that his participation on the negotiation process influenced his future activities, although he had had a contrary opinion about the question finalization

O sistema africano de proteção dos direitos humanos e dos povos

The central point of the Human Rigts in África is dealt by the author through: - the Human and Peoples’ Rights in the pre-colonial and colonial era; the Human and Peoples’ Rights in view of the independence of the African States and the function of the O.U.A. as a promoter and protector until middle 1970s; the O.U.A. and the exegesis of African Charter of the Human and Peoples’ Rights (Charter of Banjul); Analysis of the Charter of Banjul; the significance of the preamble of this document and is normative character; the composition, organization and competence of the African commission for Human and Peoples’ Rights.O tema central dos Direitos Humanos em África é tratado pelo autor através da seguinte abordagem: Proteção dos Direitos e dos Povos na África; os Direitos Humanos e dos Povos nos períodos pré-colonial e colonial; os Direitos Humanos e dos Povos face à independência dos Estados Africanos e o papel da O.U.A. e a promoção e proteção até meados dos anos 70; a O.U.A. e a exegese da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul); o significado do preâmbulo da Carta de Banjul; o caráter normativo da Carta de Banjul; composição, organização e competência da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos