Venom gland transcriptome analyses of two freshwater stingrays (Myliobatiformes : Potamotrygonidae) from Brazil

Stingrays commonly cause human envenoming related accidents in populations of the sea, near rivers and lakes. Transcriptomic profiles have been used to elucidate components of animal venom, since they are capable of providing molecular information on the biology of the animal and could have biomedical applications. In this study, we elucidated the transcriptomic profile of the venom glands from two different freshwater stingray species that are endemic to the Paraná-Paraguay basin in Brazil, Potamotrygon amandae and Potamotrygon falkneri. Using RNA-Seq, we identified species-specific transcripts and overlapping proteins in the venom gland of both species. Among the transcripts related with envenoming, high abundance of hyaluronidases was observed in both species. In addition, we built three-dimensional homology models based on several venom transcripts identified. Our study represents a significant improvement in the information about the venoms employed by these two species and their molecular characteristics. Moreover, the information generated by our group helps in a better understanding of the biology of freshwater cartilaginous fishes and offers clues for the development of clinical treatments for stingray envenoming in Brazil and around the world. Finally, our results might have biomedical implications in developing treatments for complex diseases

Semi-presidentialism in lusophone countries: diffusion and operation

This article analyses the degree to which diffusion of Portugal's semi-presidential constitution occurred within lusophone countries following their move to multipartism in the 1990s. To do so, we first identify the main characteristics of the 1976 Portuguese constitution. Next, the constitutional choices made in Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, São Tomé and Príncipe, and East Timor are mapped. Using existing typologies, we classify these regimes and contrast them with their European and francophone African counterparts. Finally, we investigate the effective dynamics of lusophone semi-presidential systems by focusing on how heads of state deal with heads of government and parliamentary majorities. We claim there is a “family resemblance” among lusophone semi-presidential regimes. This finding is important because it accounts for constitutional choices in a group of recent democratizing countries, and shows how external influences interact with local factors to produce major political outcomes

Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país