A Política Nacional de Defesa e estratégias de enfrentamento ao tráfico internacional de drogas na Amazônia setentrional brasileira

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2018.O interesse teórico de promover a aproximação entre os campos da segurança e da defesa acaba por desafiar a noção tradicional de segurança, ao mesmo tempo em que a enriquecem com novas perspectivas de análise e contribuem para tornar os temas relacionados à defesa mais próximos da sociedade em geral, que mesmo beneficiária da política de defesa, juntamente com toda a nação, desconhece em grande medida sua importância e seus objetivos. Um problema percebido em geral como doméstico e cujas formas de manifestação nas regiões de fronteiras aproximam as áreas de segurança e defesa, no caso presente o tráfico internacional de drogas, acaba por descortinar também a noção de que a política de defesa representa uma das projeções da própria política externa do país. Nessa vertente, a Amazônia faz fronteira com sete países, alguns deles são reconhecidamente grande produtores de drogas, dando ensejo a que o território amazônico seja recortado por rotas do tráfico internacional de drogas e apontado como um crescente mercado consumidor. Ela configura um espaço transnacional, onde inúmeros delitos são perpetrados, o que requer a integração entre a Política Nacional de Defesa e os planos e programas de segurança pública de fronteiras no seu enfrentamento, objeto de investigação deste estudo. O tráfico internacional de drogas repercute de modo extremamente desfavorável nas cidades da Amazônia setentrional. Apresenta-se a hipótese de que houve integração entre a Política Nacional de Defesa e os planos e programas nacionais de fronteiras no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas na Amazônia setentrional brasileira, no período de 2005 a 2017; mas uma integração preponderantemente em termos conceituais, isto é, referente a princípios e diretrizes comuns, compartilhados entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública. E, a partir dessa hipótese geral, desdobra-se uma hipótese específica de que a integração interagências foi fortalecida a partir de 2010, com a promulgação Lei Complementar nº 136/2010. A importância deste estudo decorre, portanto, de sua perspectiva sistêmica ao investigar o tema das drogas a partir de uma análise integrada entre as noções de segurança e defesa, perspectiva exigida para a investigação de delitos transfronteiriços, como o tráfico internacional de drogas.The theoretical interest in promoting the approximation between the fields of security and defense challenges the traditional notion of security, while it is enriching it with new perspectives of analysis and contributing to make the themes related to the defense closer to society in a general way, that even as beneficiary of the defense policy, together with the whole nation, does not know its importance and objectives. A problem perceived in general as domestic and which forms of manifestation in the border regions approximate the areas of security and defense, such as the international drug trafficking also reveals the notion that the defense policy represents one of the projections of the own country's foreign policy. In this direction, the Amazon is bordered by seven countries, some of them are recognized as major producers of drugs, being favorable to the fact that the Amazon territory is marked by routes of international drug trafficking and identified as a growing consumer market. It constitutes a transnational space, where countless crimes are perpetrated, which requires the integration between the National Defense Policy and the plans and programs of public border security in confronting drug, object of investigation of this study. International drug trafficking is an activity that has an extremely unfavorable impact on Amazon cities. It is hypothesized that there was integration between the National Defense Policy and the national borders plans and programs to deal with the international drug trafficking in the Brazilian northern Amazon, from 2005 to 2017; but rather a predominantly conceptual integration, that is, referring to common principles and guidelines, shared between the Armed Forces and the public security organs. And, from this general hypothesis, a specific hypothesis is unfolded that interagency integration was strengthened in 2010, with the promulgation of the Complementary Law No. 136/2010. The importance of this study stems from its systemic perspective of investigating the drug theme from an integrated analysis between security and defense, a perspective required for the investigation of cross-border crimes, such as international drug trafficking

A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E AVALIAÇÃO DE UMA UNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

A atual gestão de pessoas da Administração Pública Federal está promovendo essenciais reformulações nos seus processos. No que se refere à avaliação de desempenho, acredita-se ser um instrumento de apoio à gestão e de melhoria da qualidade dos serviços. O artigo tem como objetivo analisar como a inserção da negociação coletiva pode contribuir para o processo de Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação do Núcleo X da Universidade Federal do Pará. A pesquisa realizada caracterizou-se como uma pesquisa documental, pois procurou levar em consideração dados dos relatórios de gestão daquela instituição. Observou-se que os servidores da UFPA apresentam dificuldades para entender qual o real objetivo da avaliação de desempenho (AD). A partir da análise da temática negociação coletiva, o presente estudo também exemplificou conceitualmente um modelo de AD por resultados. Como resultado do estudo, conclui-se que há necessidade de readequação do Programa de AD da UFPA, tendo em vista, que ainda não está de acordo com a Lei nº 11.784/2008 (BRASIL, 2008). Os resultados mostraram que o processo de implantação do sistema de avaliação de desempenho encontra-se em fase de construção para um modelo baseado na gestão por competências

CONCURSO PÚBLICO POR COMPETÊNCIAS: UM ESTUDO PILOTO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO

O modelo de Gestão por Competências foi formalmente implantado na Administração Pública pelo Decreto 5.707/2006. Entretanto, anos após sua promulgação, experiências na implantação desse modelo de gestão em órgãos públicos são escassos. Além disso, a maioria dos relatos são voltados a aplicação do modelo para capacitação de servidores. O presente trabalho descreve a iniciativa da Universidade Federal do Pará em desenvolver um concurso público por competências. Aproveitando-se de seu mapeamento de competências, a instituição elaborou questões específicas para três cargos: Administrador, Psicólogo Clinico e Psicólogo Educacional. Os dados indicam que o desempenho dos candidatos aprovados por essa metodologia está mais condizente ao esperado pela instituição quando comparado a metodologia tradicional de elaboração de concursos. Potencialidades e limitações do trabalho são discutidos

O PROCESSO DE MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO CAMPUS DE BELÉM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ: MÉTODO, RESULTADOS E PRODUTOS

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal instituída pelo Decreto nº 5.707/2006 introduziu na administração pública federal o modelo de gestão por competências. Em 2011, o projeto “Mapeamento de Competências” dos servidores técnico-administrativos do Campus de Belém da Universidade Federal do Pará (UFPA) foi implementado, considerando-se a primeira etapa de institucionalização da gestão por competências na unidade de gestão de pessoas (Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal) desta instituição. O objetivo deste artigo é apresentar todas as etapas de implantação do mapeamento de competências da UFPA. Na primeira fase do projeto foi conduzida uma pesquisa documental relativa à estratégia organizacional da instituição e de cada uma de suas unidades para a identificação das competências organizacionais. Na segunda fase, 830 servidores tiveram suas competências profissionais descritas que serviram de base para a descrição de todos os cargos da instituição. Na terceira fase, as competências dos servidores eram avaliadas por ele e pelo seu gestor com o intuito de identificar as competências que possuíam maior importância, mas eram mal desempenhadas pelos servidores. Estas lacunas guiarão as ações de capacitação e desenvolvimento da instituição para o próximo ano

“GESTÃO DA CAPACITAÇÃO POR COMPETÊNCIAS: APLICAÇÃO DE PROPOSTA TEÓRICA E PRÁTICA DA METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO (DNC) POR COMPETÊNCIAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.”

Atualmente a Administração Pública Federal está em fase de mudanças para uma estrutura orientada para melhorias nos serviços prestados ao cidadão. A área de gestão de pessoas tem papel fundamental nesse processo de mudanças, pois contribui para que a organização realize seus objetivos estratégicos. Com o Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), as organizações públicas federais devem adotar o modelo de gestão por competências para a capacitação. Por conta disso, a Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciou o processo de implantação do modelo de gestão por competências em 2011, com o mapeamento de competências dos servidores técnico-administrativos. A partir dos resultados do mapeamento de competências, desenvolveu-se a metodologia de diagnóstico de necessidades de capacitação por competências através da elaboração de um questionário de autoavaliação e heteroavaliação. Através desse instrumento avaliou-se o grau de importância e domínio das competências identificadas para as unidades (Coordenadorias de Planejamento, Gestão e Avaliação e Coordenadoria de Infraestrutura) dos campi do interior. A metodologia de diagnóstico de necessidades de capacitação por competências tem a finalidade de implantar a gestão da capacitação por competências

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ: APLICAÇÃO DE METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO

Com a instituição do modelo de gestão por competências através do decreto nº 5.707/2006, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Pessoal (PNDP) para os órgãos da Administração Pública Federal, o presente artigo tem como objetivo identificar as competências profissionais relevantes para a área de gestão de pessoas das unidades acadêmicas do Campus de Belém da Universidade Federal do Pará (UFPA). A pesquisa realizada caracterizou-se como uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória. Por meio da aplicação de um questionário de autoavaliação, buscou-se avaliar a importância e o domínio das competências e baseado nestas informações calculou-se o grau de necessidade de capacitação (GNC) das competências. Observou-se que o GNC apresenta-se de maneira distinta para os profissionais de acordo com o grupo de unidades aos quais estão inseridos (Institutos, Núcleos ou Unidades Acadêmicas Especiais). Portanto, os resultados mostraram que as ações de capacitação, para que atendam as suas funções, devem ser orientadas para os profissionais por grupo de unidades

Arenas de produção de políticas públicas: a nova Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no período de 1989 a 2001

The interaction between Executive and Legislative in the process of public policies production presents diversified contours, with vary according to the rules inherent in the political system, the strategies adopted by these political actors and the ability of organized social groups to influence politics decisions related to public policies. Therefore there is no single pattern of interaction between Executive and Legislative in the process of public policies production. In the Brazilian political system the Executive and Legislative are directly responsible for the incumbency of editing public policy, hence the objective of this research to investigate, under the new institutionalism approach, the basis of the interaction between these powers in the production of a new national policy in mental health between 1989 and 2001, its period of legal consolidation, considering the correlation of forces that are usually established between them in the process of public policies production. The Brazilian constitution of 1988 established as a state’s duty to formulate public policies that promote, protect and restore the health of people, strengthening the hole of Congress as arena of public policies decision, but the Executive establishes its own dynamics in the process of public policies production, using various institutional instruments that can exclude the Legislative from this process.A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, que estabelece como um dever do Estado a formulação de políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas, fortaleceu o papel do Congresso enquanto arena decisória de políticas públicas, mas o Executivo acaba por imprimir uma dinamicidade própria ao processo de produção de políticas públicas, fazendo uso de instrumentos institucionais diversos que podem até excluir o Parlamento do processo decisório