A Lei da Palmada e seus Impactos na LDB: Inserção da Transversalidade Através da Educação em Direitos Humanos e da Prevenção de Violências Contra a Criança e o Adolescente

Este estudio pone de manifiesto el sentido holístico del proceso de enseñanza-aprendizaje y la realidad de la vida de la escuela todos los días, para demostrar que el proceso educativo y la función de la escuela van más allá de la transmisión, la absorción, la recepción y la reproducción por los alumnos de los conocimientos que conforman el plan de estudios de la educación básica. Demuestra que, en nuestros tiempos, la transversal a través de enseñanzas y experiencias de las diversas áreas del conocimiento humano, especialmente los derechos humanos, son fundamentales para la formación plena e integral de los niños y adolescentes, que necesitan educación en valores humano para el despertar de la conciencia social y el papel protagonista en la sociedad en que viven. En este sentido, se demostrará que la Ley de Nalgadas (Ley n. 13010/2014) ofrece protección contra todas las formas de violencia contralos niños y adolescentes, pero también refleja directamente en la LDB (Ley n. 9394/1996) para establecer la inclusión en los programas escolares de contenidos relacionados con los valores humanos y prevenir toda forma de violencia contra los niños, niñas y adolescentes.O presente estudo traz à tona o sentido holístico do processo ensino-aprendizado e a realidade do cotidiano escolar, no sentido de demonstrar que o processo educacional e a função da escola vão além da transmissão, absorção, recepção e reprodução por parte dos educandos dos conhecimentos que compõem os currículos de formação básica. Demonstrarse-á que, hodiernamente, a transversalidade, através de ensinamentos e vivências das diversas áreas do conhecimento humano, em especial dos direitos humanos, são elementares para a formação plena e integral da criança e do adolescente, que necessitam de educação em valores humanos para o despertar da consciência cidadã e do papel protagonista na sociedade em que vivem. Nesse sentido, será demonstrado que a Lei da Palmada (Lei n. 13010/2014) prevê a proteção contra todas as formas de violências contra a criança e o adolescente, mas que também refletiu diretamente na LDB (Lei n. 9394/1996), ao estabelecer a inserção nos currículos escolares de conteúdos relacionados a valores humanos e de prevenção de todas as formas de violências contra crianças e adolescentes

A proposta educativa de Dom Bosco centrada na proteção integral eno cuidado especial com a criança e o adolescente

O presente trabalho busca investigar e demonstrar que a proposta de Dom Bosco, por meio de seu sistema educativo e preventive, vivenciados no Oratório de Valdocco, Itália, está centrada na proteção integral e cuidados especiais com a criança e o adolescente. Nesse sentido, pode-se afirmar que o método educativo assistencial e o sistema preventivo de Dom Bosco estão presentes na regulação legislativa do Sistema de Proteção e de Garantias previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagram o princípio-valor da proteção integral e o cuidado especial com a população infanto-juvenil.AbstractThe educational approach of Don Bosco centered on full protection and special care with children and adolescentsThe aim of this paper is to investigate and demonstrate that Don Bosco ́s proposal, through its educational system and preventive experienced in Valdocco Oratory, Italy, focuses on full protection and care to children and adolescents. In this sense, one can say that the method of education, care and preventive system of Don Bosco are present in the legislative regulation of the System of Warranties and Protection under the Convention on the Rights of the Child and the Child and Adolescent Statute (ECA), which uphold the principle-value of integral protection and special care of the juvenile population.ResumenEl enfoque educativo de Don Bosco se centró en la protección plena y especial cuidado con los niños, niñas y adolescentesEste estudio tiene como objetivo investigar y demostrar que el proyecto de Don Bosco, a través de su sistema preventivo y educativo, con experiencia en Oratorio de Valdocco, Italia, se centra en la protección plena y especial de cuidados con los niños y adolescentes. En este sentido, se puede afirmar que el método educativo de atención plena y el sistema preventivo de Don Bosco están presentes en la regulación legislativa de la protección y garantías previstas en la Convención sobre los Derechos del Niño y del Estatuto de los Niños y Adolescentes (ECA), los cuales consagran el valor-principio de la protección integral y la atención especial de la población juvenil.Revisor do inglês: Prof. Tadeu GiattiRevisor do espanhol: Prof. Lilian de Souz

Uma Análise dos Reflexos nas Relações Trabalhistas da Lei n. 12.984 de 2/6/2014 que Criminaliza a Discriminação dos Portadores do Vírus HIV e dos Doentes de AIDS

Desde su surgimiento, la SIDA se hizo una de las grandes causas de discriminación del trabajador en el ambiente laboral y, sin una tutela específica, pero sólo genérica, intensifica la vulnerabilidad del trabajador portador de esa enfermedad. En Brasil, en el ámbito laboral, no hay norma específica en la tutela jurídica de los portadores de SIDA/VIH, valiéndose de orientaciones emanadas por la Constitución Federal y de la Ley 9.029/95 para la defensa de esos trabajadores. La edición de la Ley 12.984/14, objetiva hacer crimen, cualquier forma de discriminación contra la persona en razón de condición de portador del virus o enfermo de SIDA. En el presente trabajo, se hace un análisis en los reflejos que el crimen de discriminación previsto en esta ley pueda repercutir en la seara del Derecho del Trabajo. Se demuestra que la aplicación es bastante promissora, pues el texto comprende tanto la relación de trabajo cuánto relación de empleo, inclusive relación de vínculo estatutario. Buscó la ley proteger el trabajador enmedio ambiente de trabajo, defendiendo el respeto a la dignidad de la persona humana y la consideración a las condiciones físicas del portador del virus y de la enfermedad. Con la presente ley, es indiscutível el avance legislativo brasileño, puniendo con multa y prisión cualquiera ato directo o indirecto de discriminación a las personas en razón de su condición de portador de la enfermedad. Pero aún queda el desafío de la haces visible y realiza su aplicabilidade.Desde o seu surgimento, a AIDS se tornou uma das grandes causas de discriminação do trabalhador no ambiente laboral e, sem uma tutela específica, mas apenas genérica, intensifica a vulnerabilidade do trabalhador portador dessa doença. No Brasil, no âmbito trabalhista, não há norma específica na tutela jurídica dos portadores de AIDS/HIV, valendo-se de orientações emanadas pela Constituição Federal e da Lei 9.029/95 para a defesa desses trabalhadores. A edição da Lei 12.984/14, objetiva tornar crime, qualquer forma de discriminação contra a pessoa em razão de condição de portador do vírus ou doente de AIDS. No presente trabalho, faz-se uma análise nos reflexos que o crime de discriminação previsto nesta lei possa repercutir na seara do Direito do Trabalho. Demonstra- se que a aplicação é bastante promissora, pois o texto abrange tanto a relação de trabalho quanto relação de emprego, inclusive relação de vínculo estatutário. Procurou a lei proteger o trabalhador no meio ambiente de trabalho, defendendo o respeito à dignidade da pessoa humana e a consideração às condições físicas do portador do vírus e da doença. Com a presente lei, é indiscutível o avanço legislativo brasileiro, punindo com multa e prisão qualquer ato direto ou indireto de discriminação às pessoas em razão de sua condição de portador da doença. Mas ainda fica o desafio de torna-la visível e efetiva a sua aplicabilidade

HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social: incapacidade de acordo com a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU)

A presente pesquisa analisa a situação jurídica dos portadores do HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social em face da dignidade da pessoa humana e as hipóteses em que o portador do HIV poderá obter direito as prestações previdenciárias por incapacidade junto ao Regime Geral da Previdência Social. Serão demonstrados os estágios do vírus, contexto histórico e estigmas sociais, trazendo o conceito de incapacidade da Súmula 78 da TNU. A metodologia aplicada abrange a pesquisa descritiva, documental e bibliográfica. 

Violência na relação de trabalho e a proteção à personalidade do trabalhador

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ0007882

Exploraçao sexual da criança e do adolescente no Brasil

Sexual exploitation of children and teenagers is a degrading form of child labor that is one of today’s most serious human rights violations. The aim of this study, carried out by reviewing national and international literature, is to propose policies and actions to effectively prevent and eradicate sexual exploitation of children and teenagers, ensuring their healthy and balanced physical, psychological, intellectual, moral and social development. It was completed by the “Minorities, Discrimination and Effectiveness” Research Group of the Masters Program on Rights at the Law Center at the Unisal of São Paulo (EU Lorraine). It was associated with the III Latin American Seminar on Human Rights, Multiculturalism and Diversity in Latin America. The research began in 2011 and was completed in 2012A exploração sexual da criança e do adolescente como forma degradante de trabalho infanto-juvenil caracteriza umas das mais graves violações aos Direitos Humanos na atualidade. O objetivo do presente estudo, realizado através de levantamento bibliográfico nacional e internacional, é propor políticas, medidas e ações efetivas que busquem a prevenção e a erradicação da exploração sexual da criança e do adolescente garantindo o desenvolvimento e a formação física, psíquica, intelectual, moral e social sadia e equilibrada das crianças e dos adolescentes. Trata-se de um trabalho de investigação científica concluído e desenvolvido através do Grupo de Pesquisa “Minorias, Discriminação e Efetividade de Direitos”, do Programa do Mestrado em Direito do Centro Unisal de São Paulo (UE de Lorena) e apresentado no III Seminário Latino-americano de Direitos Humanos –Direitos Humanos, Multiculturalismo e Diversidade na América Latina, cuja investigação científica teve início no ano de 2011 e foi concluída no ano de 2012.La explotación sexual de niños y adolescentes es una forma degradante de trabajo infanto-juvenil que caracteriza una de las más graves formas de violación de los derechos humanos en la actualidad. El objetivo del presente estudio, realizado mediante levantamiento bibliográfico nacional e internacional, es proponer políticas, medidas y acciones efectivas que busquen la prevención y erradicación de la explotación sexual de niños y adolescentes, garantizando un desarrollo y una formación física, psíquica, intelectual, moral y social sana y equilibrada en los niños y adolescentes. Fue llevado a cabo por el grupo de investigación "Minorías, discriminación y eficacia de los derechos" del programa de maestría en derechos del Centro de Derecho de Unisal of Sao Paulo (EU Lorraine). Estuvo asociado con el III Seminario Latinoamericano en Derechos Humanos, Multiculturalismo y Diversidad en América Latina. La investigación comenzó en el 2011 y se terminó en el 2012

Uno de análisis reflejo en la Ley de Relaciones del Trabajo n . 12.984 del 02/06/2014 que castiga la discriminación de los portadores del virus VIH y enfermos de SIDA

Desde su surgimiento, la SIDA se hizo una de las grandes causas de discriminación del trabajador en el ambiente laboral y, sin una tutela específica, pero sólo genérica, intensifica la vulnerabilidad del trabajador portador de esa enfermedad. En Brasil, en el ámbito laboral, no hay norma específica en la tutela jurídica de los portadores de SIDA/VIH, valiéndose de orientaciones emanadas por la Constitución Federal y de la Ley 9.029/95 para la defensa de esos trabajadores. La edición de la Ley 12.984/14, objetiva hacer crimen, cualquier forma de discriminación contra la persona en razón de condición de portador del virus o enfermo de SIDA. En el presente trabajo, se hace un análisis en los reflejos que el crimen de discriminación previsto en esta ley pueda repercutir en la seara del Derecho del Trabajo. Se demuestra que la aplicación es bastante promissora, pues el texto comprende tanto la relación de trabajo cuánto relación de empleo, inclusive relación de vínculo estatutario. Buscó la ley proteger el trabajador enmedio ambiente de trabajo, defendiendo el respeto a la dignidad de la persona humana y la consideración a las condiciones físicas del portador del virus y de la enfermedad. Con la presente ley, es indiscutível el avance legislativo brasileño, puniendo con multa y prisión cualquiera ato directo o indirecto de discriminación a las personas en razón de su condición de portador de la enfermedad. Pero aún queda el desafío de la haces visible y realiza su aplicabilidade