O fundo público e os impasses do financiamento da saúde universal brasileira

The objective of this article is to review the theoretical approach about Francisco de Oliveira’s (1998b) public fund, in order to contribute to a deep analysis on health and social security financing constraints. The first part discusses the concepts of public fund and its relation to social policies financing, identifying this author’s view in respect to public fund as anti-value, and also deals with the present critics in recent literature about his studies, by Behring (2009). In accordance with this analysis, it argues, in the context of financing contemporary capitalism and in the present capital crisis, about the fragilities that the concept of public fund anti-value has been facing. The second part, inspired by the first, deals with the process of Social Security and SUS financing institutionalization in the years of 1990’s and 2000’s, with particular interest to its facing constraints.Este artigo objetiva rever a sistematização teórica sobre o fundo público e seu papel no âmbito do capitalismo contemporâneo com a finalidade de contribuir para uma análise aprofundada sobre os impasses do financiamento da seguridade social e da saúde. A primeira parte discute os conceitos do fundo público e sua relação com o financiamento das políticas sociais, identificando a visão a respeito do fundo público como “antivalor”, bem como aborda a crítica mais presente na literatura recente sobre sua abordagem. Com base nessa análise, indaga-se, no contexto do capitalismo contemporâneo financeirizado e da atual crise do capital, quais são as fragilidades que o conceito de antivalor do fundo público para as políticas de direitos sociais vem enfrentando. A segunda parte, à luz da primeira, trata da trajetória do financiamento da seguridade social e do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos 1990 e 2000, com destaque para as dificuldades enfrentadas

Crisis, State and Health Care Entitlement in Recent Brazil: A Pachukanis’ Critical Approach

This article discusses the nature of the capitalist crisis and its effects on the dismantling of the hard achievements of the universal health care entitlement in recent Brazil. It performs an analysis based on the limits of Brazilian state’s action, organically linked to capital movement and its crisis, particularly on ‘legal form’. In order to deepen this subject, it is based on the theoretical perspective of Pachukanis’ General Theory of Law, emphasizing its analysis on the difficult coexistence between public and private law, in order to understand the crisis of the right to health care

Brazilian public health in the context of a State crisis or a crisis of capitalism?

Este artigo tem como objetivo analisar a tendência da saúde publica universal brasileira no contexto da crise estrutural do capitalismo, articulando os interesses do capital e do Estado, sem que seja possível se referir à uma crise do Estado Moderno. Para tanto, o artigo está organizado em duas partes. A primeira parte busca analisar a natureza da crise, identificando tendências do desenvolvimento do capitalismo, principalmente nas últimas décadas do século XX e na primeira década do século XXI, com destaque para a lei marxiana da queda tendencial da taxa de lucro e a dominância do capital portador de juros. A segunda parte discute os impactos dessa crise ao direito universal da saúde no Brasil, especialmente, a partir dos anos 1990, confirmando as incertezas do financiamento do SUS e o crescente movimento de apropriação do capital sobre os recursos das políticas sociais de direitos, as da seguridade social, especialmente a saúde. Por fim, são apresentadas as considerações finais, incluindo algumas propostas para enfrentar esse quadro de instabilidade e subfinanciamento desse sistema de saúde.This article aims to analyze the trend of Brazilian universal public health in the context of the structural crisis of capitalism, articulating the interests of capital and of the State, without being possible to refer to a crisis of the Modern State. To do so, the article is organized into two parts. The first part seeks to analyze the nature of the crisis, identifying trends in the development of capitalism, especially in the last decades of the 20th century and in the first decade of the 21st century, with emphasis on the Marxian law of the tendency of the rate of profit to fall and the dominance of the interest-bearing capital. The second part discusses the impacts of this crisis on the universal right to health in Brazil, especially since the 1990s, confirming the uncertainties of the funding of the Brazilian National Health System (SUS) and the growing movement of capital appropriation on the resources of social policies of social security rights, especially related to health. Lastly, final considerations are presented, including proposals to address this situation of instability and underfunding of the health system

Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil - Cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira

Texto de apresentação da seção "Tema em Debate

La tercerización y el "desmonte" del empleo estable en hospitales

OBJECTIVE To relate hospitals' organizational structure as the core of a web of outsourced services and flexible employment bonds among healthcare professionals in the context of finance capitalism, analyzing work arrangements based mainly on the type of employment bond. METHOD Qualitative research through ethnography, interviews, data analysis, and case studies. The case studies were concentrated in 3 hospitals located in the São Paulo metropolitan region under different management types: public administration; outsourced administration via a healthcare social organization (HSO); and private administration. RESULTS This study highlights a trend in outsourcing, dismantling of steady jobs, and shaping working relations asymmetrically in terms of healthcare professions. CONCLUSION These aspects are characteristic of contemporary capitalism and post-Fordist work organization. In this context, the state under sponsorship cripples the very existence of an effective human resources policy, creating a favorable environment for outsourcing and flexibility of employment bonds among healthcare workers.OBJETIVO Relacionar la estructura organizativa de los hospitales como núcleo de una red de servicios subcontratados y la flexibilización de vínculos contractuales de los profesionales sanitarios en el marco del capitalismo financierizado, analizando los regímenes laborales condicionados centralmente por el vínculo de empleo. MÉTODO Investigación cualitativa mediante etnografía, realización de entrevistas, análisis de datos y utilización de estudio de caso. Los estudios de caso se concentran en tres hospitales ubicados en la Región Metropolitana de São Paulo con gestiones distintas: administración pública; administración tercerizada para Organización Social de Salud (OSS); y administración privada. RESULTADOS Destacamos la tendencia de la tercerización, del desmonte del empleo estable y la conformación de relaciones laborales asimétricas para las profesiones sanitarias. CONCLUSIÓN Dichos aspectos son característicos del período del capitalismo contemporáneo y la organización post-fordista del trabajo. En ese marco, la subfinanciación del Estado inviabiliza una política de recursos humanos efectiva, configurando el ambiente propicio para las tercerizaciones y la flexibilidad del vínculo de empleo para los trabajadores de la salud.OBJETIVO Relacionar a estrutura organizativa dos hospitais como núcleo de uma rede de serviços subcontratados e a flexibilização dos vínculos contratuais dos profissionais de saúde no contexto de capitalismo financeirizado, analisando os regimes de trabalho condicionados centralmente pelo vínculo empregatício. MÉTODO Pesquisa qualitativa através de etnografia, realização de entrevistas, análise de dados e utilização de estudo de caso. Os estudos de caso concentram-se em três hospitais localizados Região Metropolitana de São Paulo com gestões distintas: administração pública; administração terceirizada para Organização Social de Saúde (OSS); e administração privada. RESULTADOS Destacamos a tendência da terceirização, do desmonte do emprego estável e a conformação de relações trabalhistas assimétricas para as profissões em saúde. CONCLUSÃO Esses aspectos são característicos do período do capitalismo contemporâneo e da organização pós-fordista do trabalho. Nesse contexto, o subfinanciamento do Estado inviabiliza uma política de recursos humanos efetiva, configurando o ambiente propício para as terceirizações e flexibilidade do vínculo empregatício para os trabalhadores de saúde

Discussing one Methodology to the Equitable Allocation of Federal Resources to the National Health System

Este artigo trata da aplicação de uma metodologia de alocação equitativa dos recursos federais do SUS para os Estados e municípios brasileiros, tanto para procedimentos da Atenção Básica como para Média e Alta Complexidade. Poucas ações na área de financiamento da saúde foram desenvolvidas até o momento no Brasil para atender às exigências legais da universalidade e da equidade. Via de regra prevalece o comportamento histórico da alocação de recursos pautada na produção e não nas necessidades. A metodologia proposta segue a abordagem de Porto e colaboradores (2001), usando a técnica de análise de componentes principais, com alguns ajustes e alterações na definição da escala de referência, especialmente para procedimentos de média e alta complexidade. Com base nesta metodologia, o trabalho apresenta a distribuição proposta para os recursos federais do SUS, efetuados em 2005, comparando, inclusive com o realizado, para os dois níveis de procedimentos previstos. No caso da Atenção Básica, a metodologia proposta abrange todos os municípios brasileiros, consolidados em nível estadual. Já para recursos destinados à Média e Alta Complexidade, ela foi desenvolvida apenas para a esfera estadual.This article deals with the application of an equitable allocation methodology concerning the federal resources of Brazil's National Health System (SUS) to the states and municipalities, for Primary Health Care and also Medium and High Complexity procedures. Few actions in the field of health financing have been developed in Brazil, in order to comply with the legal requirements of universal and equitable health. What usually happens is the prevalence of the historical behavior of resource allocation based on health production and not on health necessities. The proposed methodology follows the approach of Porto et al (2001), using the technique of principal component analysis, with some adjustments and changes in the definition of the reference scale, mainly for medium and high complexity procedures. Based on this methodology, the work presents the distribution proposed to SUS federal resources in 2005, establishing comparisons between the found values and the present ones, for both kinds of procedures. In the case of Primary Health Care procedures, the proposed methodology includes all Brazilian municipalities, consolidated to a state level. On the other hand, for Medium and High Complexity procedures it was developed only for the state level

Crescimento, desenvolvimento e cidadania

Neste texto, discute-se como os programas e/ou as políticas que integram a proteção social brasileira têm contribuído para o combate ou para a minimização da pobreza no País. Na primeira parte, descrevem-se as principais características da proteção social introduzidas na Constituição de 1988, com ênfase na ampliação da cobertura para segmentos até então desprotegidos, de forma a eliminar as diferenças de acesso e de benefícios entre os trabalhadores rurais e os trabalhadores urbanos, bem como explicita-se como foi pensado o seu financiamento. Na segunda, trata-se dos limites dessa proteção social, destacando o vasto segmento excluído de proteção (com exceção da assistência aos cuidados com a saúde, que é universal por definição) e as idéias básicas que ancoraram as definições dos constituintes. Na terceira, examinam-se o impacto dos benefícios previdenciários na redução da pobreza no País e a importância relativa do Programa Bolsa-Família nos municípios brasileiros

SUS e Seguridade Social: em busca do elo perdido

After 17 years of SUS institutionalization on brazilian constitution, its annual definition of financing is not free of conflicts. These conflicts take place in the struggle by resources between the different areas of Social Security and / or in tje appealing attempts of the economic government team in reducing its expenditure or in changing the definition of what is understood by public health services and actions. Even after the Constitutional Ammendment 29/2000 approval, the objectives of Lula government economic policy restrain its development, placing in shock with the fundamentals principles of Social Security as well as SUS. This article traces the sinuous ways of Social Security and SUS financing, giving emphasis to the existing conflicts with the economic area of FHC and Lula governments.Passados 17 anos da inscrição do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Brasileira, a definição anual de seu financiamento não é isenta de conflitos. Esses conflitos cristalizam-se na luta por recursos entre os diferentes ramos da Seguridade e/ou na tentativa recorrente da equipe econômica em reduzir sua despesa ou em alterar a definição do que se entende por ações e serviços de saúde pública. Mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional 29/2000, os objetivos expressos na política econômica do governo Lula obstaculizam sua implementação, colocando recorrentemente em choque os princípios fundadores tanto da Seguridade como do SUS. Este artigo reconstrói o percurso do financiamento da Seguridade Social e do SUS, com destaque para os embates com a área econômica dos governos FHC e Lula